GRATIFICAÇÃO DE RISCO / PENSÃO ESPECIAL - INATIVOS E PENSIONISTAS DEVEM BRIGAR POR SEU DIREITO

 

A gratificação de risco de atividade militar (GRAM) deve ser estendida e paga a todos os inativos e pensionistas da PM e dos Bombeiros do Rio de Janeiro.

Publicado por Carlos Henrique Jund

ano passado

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O direito à paridade está garantido pela Lei nº 9537 de 2021: “Art. 3º São princípios do SPSMERJ: […] VI – a paridade e a integralidade”. Os vetos ao art. 42 e ao § 1º do art. 41 quebram a paridade entre ativos e inativos, impedindo o pagamento da GRAM aos inativos. Tal fato viola o art. 3º, inciso IV da própria Lei 9537/21 e o art. 24-A , inciso III do Decreto-Lei 667/69 com a nova redação da Lei Federal 13.954/2019, que em seu art. 25 determina a aplicação da Lei Federal 13.954/2019 aos militares e pensionistas estaduais. Como se não bastasse, por ter sido concedida a todos os militares ativos, a GRAM constituiu acréscimo remuneratório genérico e a extensão aos inativos é obrigatória, conforme o § 8º do art. 40 da CFRB. Inativos da PMERJ e do CBMERJ. 

Não deixem de pleitear judicialmente o pagamento da GRAM.

Carlos Henrique Jund

Advogado e consultor especialista em Direito Civil e Administrativo. 

FONTE:

https://jund6749.jusbrasil.com.br/artigos/1365510190/a-gratificacao-de-risco-de-atividade-militar-gram-deve-ser-estendida-e-paga-a-todos-os-inativos-e-pensionistas-da-pm-e-dos-bombeiros-do-rio-de-janeiro

SAFADÃO CANTA NO PALÁCIO LARANJEIRAS EM "FESTA" DE ANIVERSÁRIO - CHURRASCO PARA OS AMIGOS DOO GOVERNADOR ENQUANTO SERVIDORES -- INATIVOS E PENSIONISTAS "MORREM DE FOME"

 A MATÉRIA É DO PORTAL METRÓPOLE

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou seu aniversário de 44 anos com uma festança no Palácio das Laranjeiras neste sábado.

O churrasco, com costela assada no chão, contou com uma apresentação do cantor de forró Wesley Safadão.

O aniversário do governador foi na última quinta-feira, 29 de março. Abaixo, um vídeo de Castro cantando com Safadão.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/claudio-castro-faz-festa-com-wesley-safadao-e-churrasco-no-chao-no-pal

NOTA DO BLOG

Estranho que outros sites e portais da grande imprensa não estejam noticiando a festança. cláudio castro repete apenas o que já havia feito no ano passado. Por certo vai dizer que a FESTANÇA foi organizada por AMIGOS, que embora realizada em dependência pública, o dinheiro foi todo dos AMIGOS. Com certeza, aquele pessoal do CEPERJ, que recebia grana na boca do caixa deve ter contribuído.

Para cláudio e seus amigos,  CHURRASCO DE COSTELA NO CHÃO.

Mas no CHÃO, e aí com o ESQUELETO INTEIRO, está o FUNCIONALISMO ESTADUAL.

castro NÃO PAGOU A SEGUNDA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, PROVENIENTE DAQUELA LEI AUTORIZATIVA QUE ELE SE COMPROMETEU. PAGOU A PRIMEIRA ANTES DA ELEIÇÃO, A SEGUNDA ELE FINGE QUE NÃO É COM ELE.

castro NÃO PAGOU ATÉ HOJE OS 5,9% do reajuste pelo IPCA das PENSIONISTAS COM DIREITO A PARIDADE. O RIOPREVIDÊNCIA alega que  faz as atualizações de forma manual. O DESgovernador, mantém a obrigatoriedade VERGONHOSA E COVARDE de exigir que PENSIONISTAS tenham que pedir REVISÃO de suas PENSÕES para que as mesmas sejam reajustadas. VETOU O PROJETO que transformava o REAJUSTE EM AUTOMÁTICO E INTEGRAL NAS PENSÕES.

castro não ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.

castro NÃO PAGA A GRAM, desrespeitando a PARIDADE. Castro acaba de FAZER PROFUNDO CORTE NAS  PENSÕES ESPECIAIS, AQUELA EM QUE O SERVIDOR FICOU INVÁLIDO OU MORREU NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. É O BOMBEIRO QUE FICOU INVÁLIDO DURANTE UM COMBATE A INCÊNDIO, OU O PM QUE TOMOU UM TIRO NA CABEÇA NO ALTO DO MORRO, ENQUANTO OS POLÍTICOS SE REFESTELAM NA CADEIRA E AR CONDICIONADO DOS SEUS ESPAÇOSOS E CAROS GABINETES.

REPITO, NA FESTA EM QUE SAFADÃO CANTOU, TINHA CHURRASCO DE COSTELA NO CHÃO DO PALÁCIO. 

JÁ NO CHÃO, DA CIDADE/ESTADO DO RIO DE  JANEIRO, ESTÁ A MORAL ABALADA, O EMOCIONAL DESTRUÍDO, A ESPERANÇA ROUBADA DO POVO E DOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS.

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Atenção aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas! 

Na semana passada, foi divulgado que haverá um aumento de 9% em cima do salário bruto. Isso significa que os servidores do Poder Executivo Federal terão seus salários reajustados de forma linear, a partir de 1º de maio, no Dia do Trabalhador.

Além disso, o auxílio-alimentação também terá um aumento expressivo de 43,6%, equivalente a R$ 200,00. O valor passará dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00. Tudo isso foi estabelecido no termo do acordo nº 1/2023, que foi assinado em evento realizado em Brasília, após os servidores federais terem aceitado a proposta de reajuste no dia 17.

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Publicação e conteúdo de responsabilidade da LeaderCred

GOVERNO CLÁUDIO CASTRO TRATA PENSIONISTAS DO ESTADO COM DESPREZO E DESCASO - ALERJ CONVOCA GOVERNO À COMISSÃO DOS SERVIDORES

ALERJ VAI "CONVIDAR" GOVERNO PARA EXPLICAR A RAZÃO DO ABSURDO DE NÃO PAGAR O REAJUSTE DAS PENSIONISTAS.

A Matéria é do Jornal Extra

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio deve convidar o governo a dar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do reajuste salarial a pensionistas do estado. 

O grupo aguarda há quase dois meses pela correção, e não há previsão de até quando todos os valores serão quitados.

O ofício, do deputado Luiz Paulo, vice-presidente da comissão, pede a presença de representantes do Rioprevidência e das secretarias de Planejamento e da Casa Civil. Para o parlamentar, deve ser implementado um sistema unificado de folha.

— Queremos colocar esse povo todo na mesa para ver se tem uma equação digital, porque isso tudo é questão envolvendo sistema de informação. E acaba atrapalhando a vida das pessoas mais frágeis, que são os pensionistas — explica.

NOTA DO BLOG

A iniciativa da ALERJ é até louvável, mas ... isso deve demorar e, com maioria na CASA, cláudio castro não deve ser pressionado o bastante.

A VERDADE NUA E CRUA, É QUE, NÃO EXISTE NENHUM MOTIVO PARA NÃO PAGAR. É UM ABSURDO QUE SE ALEGUE QUESTÕES DE BUROCRACIA. 

Pelo visto, as PENSIONISTAS seguirão sendo massacradas e, o CONTRACHEQUE trará mais decepção.

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