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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Programa de Proteção ao Emprego - LEI É SANCIONADA SEM VETOS

Sancionada lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (19/''), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores.

Segundo a Presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Matéria Resumida
Fonte/autoria

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

ENADE 2015 - PROVÃO É NO DOMINGO 22/11/2015


ATENÇÃO: 
O BLOG LEMBRA QUE: O Enade é obrigatório.

Provas do Enade serão aplicadas a mais 551 mil estudantes no domingo

19/11/2015 - 
Brasília - 
Da Agência Brasil

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2015 será aplicado em todos os estados no domingo (22). Mais de 551 mil estudantes de educação superior, matriculados em 1.760 instituições, farão o exame, que terá quatro horas de duração. As provas terão início às 13h, horário de Brasília. Os participantes devem chegar com antecedência aos locais de aplicação. Os portões serão abertos ao meio-dia.

O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O Enade é obrigatório. O estudante que não comparecer ao exame ou deixar o local de prova antes de uma hora após o início das provas ficará em situação irregular. O participante terá permissão para deixar a sala com o caderno de questões somente três horas após o início do exame.

A consulta ao local de prova e o preenchimento do Questionário do Estudante devem ser feitos na página do Enade na internet. Até o dia das provas, fica aberto o período para resposta ao questionário, um instrumento de coleta de informações destinado a subsidiar a construção do perfil socioeconômico dos participantes. O preenchimento é obrigatório. Aqueles que não responderem podem ficar impedidos de colar grau e de receber o diploma, mesmo que façam o exame. O acesso é feito pelo número do CPF, pelo nome do candidato ou pelo curso.

A avaliação será para estudantes de bacharelado que devem ter expectativa de finalizar a graduação até julho de 2016, e de cursos de tecnólogo, com término até dezembro deste ano. Os formandos de bacharelado precisam ter concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição. Aqueles que fazem cursos superiores de tecnologia devem ter cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.

A divulgação do boletim de desempenho dos participantes do exame está prevista para o segundo semestre do próximo ano.

Edição: Juliana Andrade

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

CONGRESSO VETA ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO EXTENDIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS



Sessão do Congresso
Mantido veto ao projeto que estenderia reajuste do salário mínimo a aposentadorias e pensões.

O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18) o veto presidencial (VET 29/2015) ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras da política de valorização do salário mínimo. Foram 211 votos pela derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto recebeu 160 votos favoráveis. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Na defesa da decisão da presidente da República, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), disse que a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu afirmando que ao mesmo tempo em que o governo alega falta de dinheiro para pagar os benefícios previdenciários a Petrobras calcula um prejuízo de R$ 40 bilhões apenas com os casos de corrupção.

Com a manutenção do veto a partes da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem ganho real. Na justificativa, a presidente Dilma Rousseff afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.

Pela lei, os reajustes do salário mínimo corresponderão à variação, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

VETO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É MANTIDO PELO CONGRESSO

18/11/15 00:05 - Fuso horário de verão de Brasília

FALTARAM SEIS VOTOS PARA QUE O VETO PRESIDENCIAL IMPOSTO PELA PRESIDENTE DILMA AO PLC 28/15 DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FOSSE DERRUBADO.

Ao final de mais de duas horas de intenso debate entre parlamentares do governo e da oposição, com as galerias parcialmente ocupadas por SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, o presidente do Senado - RENAN CALHEIROS - abriu o o painel e declarou o resultado.

ABSTENÇÕES - 11 VOTOS
  
VOTOS SIM - PELA MANUTENÇÃO DO VETO - 132

VOTOS NÃO - PELA DERRUBADA DO VETO - 251


O veto do Judiciário foi mantido na Câmara dos Deputados. Eram necessários no mínimo 257 votos contrários. 

SERVIDORES SE MANIFESTAM


OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO presentes à SESSÃO, se manifestaram de forma veemente após a decisão de manter o veto:


_"SEM REPOSIÇÃO NÃO VAI TER ELEIÇÃO" e "PARLAMENTAR...PODE ESPERAR...A SUA HORA VAI CHEGAR!".

COMO FOI O DEBATE E A VOTAÇÃO


Em sessão na noite desta terça-feira (17), o Congresso decidiu manter o veto ao aumento do Judiciário (VET 26). Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Pelo projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53% e 78,5%. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.

A manutenção do veto, porém, não veio sem polêmica, com discursos pedindo responsabilidade fiscal ante outros que defendiam justiça com os servidores. 


terça-feira, 17 de novembro de 2015

O DIA DOS VETOS - 17 DE NOVEMBRO - CONGRESSO DECIDE HOJE A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS !


Parece que o DIA vai ser, além de muito movimentado, curto, para que sejam apreciados todos os VETOS que estão na pauta do Congresso nacional em sua sessão conjunta de hoje.

Entre os MAIS esperados, estão o dos SERVIDORES DO JUDICIÁRIO e da EQUIPARAÇÃO do salário mínimo para reajuste dos APOSENTADOS que recebem além de um salário Mínimo.

O GOVERNO aposta todas as fichas na MANUTENÇÃO dos VETOS.

A PAUTA - FONTE SENADO
Sessão/Congresso

Está convocada sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, dos Projetos de Lei nºs 2, 3, 4, 8 e 9/2015 e de outros expedientes. 

1
VETO PARCIAL Nº 21, DE 2015
Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015 (nº 5.627/2013, na Casa de origem), que "Altera os Decretos-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências"

2
VETO PARCIAL Nº 25, DE 2015 
Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 670, de 2015), que "Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,

3
VETO TOTAL Nº 26, DE 2015 
Discussão, em turno único, do Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências".

4
VETO PARCIAL Nº 29, DE 2015 
Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 672/2015), que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019".

12
VETO PARCIAL Nº 42, DE 2015 
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina".

ATENÇÃO LEITOR: Destacamos estes CINCO VETOS que serão votados, mas, desejando conhecer a ÍNTEGRA da Pauta, é só clicar no LINK abaixo.


Veja a pauta completa
Vamos disponibilizar o acesso a TV SENADO a partir das 18:30 horas para que os leitores possam acompanhar a SESSÃO DE VOTAÇÃO.
https://www.youtube.com/watch?v=Bhgdjh-SUDY

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