RELATÓRIO DO TCE-RJ
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Relatório de auditoria foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes
Por Carmélio Dias — Rio de Janeiro
O relatório da auditoria sobre as relações financeiras estabelecidas entre o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e o Banco Master foi lido nesta quarta-feira em sessão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
O relator, conselheiro José Gomes Graciosa considerou que os investimentos realizados pelo fundo previdenciário do estado não observaram os princípios da legislação previdenciária. Graciosa apontou ainda deficiências nos planos anuais de investimento, credenciamentos sem documentação comprobatória e ineficiência do sistema de controle interno.
O relator recomendou a realização de uma tomada de contas especial em relação às movimentações entre o fundo e o banco, que foi liquidado em novembro em meio a investigações da Polícia Federal.
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O voto de Graciosa foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. O relator chegou a dizer, durante a leitura do relatório, que os danos analisados configuram "um cenário de desordem administrativa que expõe o patrimônio (do fundo) a grave risco”. O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores estaduais inativos. O relatório diz ainda que a unidade gestora "não observa de forma adequada os requisitos de transparência ativa" exigidos.
Ao tratar do histórico da investigação o relatório aponta que "fica absolutamente evidenciado que houve uma conduta acelerada para realizar a primeira aplicação no Banco Master, a qual ocorreu de forma inadequada e com aparentes irregularidades". O texto segue atestando que entre novembro de 2024 e julho de 2024 foram realizadas 9 aplicações em Letras Financeiras do Banco Master no total de R$ 970 milhões.
O texto recomenda o afastamento imediado do diretor do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes, do diretor de Investimentos Eucherio Lemer Rodrigues (Investimentos) e do gerente de Operações e Investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal, exonerado do Fundo na semana passada, além dos membros do Comitê de Investimentos, do Controle Interno e de todos os demais membros da diretoria do fundo "caso ainda estejam exercendo funções na estrutura (...) em razão das omissões e irregularidades constatadas na presente auditoria, que comprometem a saúde financeira do órgão garantidor dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro".
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