É VITAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, EM ESPECIAL PARA OS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE A OBRIGATORIEDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS RESPEITAREM O PISO NACIONAL COMO VALOR MÍNIMO A SER PAGO AOS SEUS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SEJA MANTIDA.
Caberá então ao Supremo Tribunal Federal começar a julgar se estados e municípios, são obrigados a seguir o piso salarial estabelecido para uma categoria profissional por meio da Lei federal 3.999/1961.
A Repercussão Geral do que for decidido já foi reconhecida por unanimidade no plenário virtual do Supremo (Tema 1250), o que significa a obrigatoriedade de ser seguido por todos os envolvidos.
O Relator Ministro Edson Fachin se posicionou inicialmente favorável a manutenção do que a LEI estabelece, mas, uma decisão recente de uma TURMA do STF, foi em sentido contrário, dizendo que os MUNICÍPIOS em especial, tem autonomia para decidir sobre o salário pago aos seus ESTATUTÁRIOS.
Foi através do CRO-PE que o tema chegou ao PLENÁRIO do STF, com pedido para dar a palavra final no impasse. O Conselho entende que, se a norma municipal prevalecer, a competência privativa da União de legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões será violada.
Vejamos o que o STF vai decidir.
A derrubada da LEI vai significar a desqualificação definitiva dos servidores públicos.
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Na vida é necessário três coisas: A humildade de não se sentir superior a ninguém...A coragem para enfrentar qualquer situação A sabedoria para ficar quieto diante da estupidez de certas pessoas. Bom dia Servo e a todos. 🎀🙏🍀❤️🌻🥰🌹🤗.
ResponderExcluirNão existe sabedoria ente os humanos, o que existe é a estupidez de acreditar que alguém possa ser sábio.
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ResponderExcluirOs países de "primeiro mundo" pra onde esses 'cidadãos do mundo', que se acham 'acima da média, fotados de visão', viajam, pelo nosso bem, estão empesteados de notícias violentas, cada vez mais, e, compōem uma parte bem menor que metade do mundo atual.
ResponderExcluirMantém a todo o custo o ranço de colonizadores, sempre vão arrasar a natureza e as culturas de cada povo 'bárbaro' no dizer deles.
A mão de governantes sempre pronta a anular garantias expressa pra quem queira ganhar, com o trabalho e não com as armas, o direito a não ter direitos como único, máximo.
Parece que a bonita, a elegante , a falsa religiosa, esta de novo na mira do MP...michelle bolsonaro. Não vamos cair no esquecimento que tipo de família ela veio, e com quem ela é casada.
ResponderExcluirA Michele é uma mulher muito bonita, acho maldade condenar ela por erros de outras pessoas. Parece uma pitadinha de inv.....! Kkk
ExcluirFernandes, quando eu era jovem jamais invejei ninguém, hoje com 73 pior ainda. Mesmo que eu tivesse esse sentimento horrível, não teria inveja de biscate. Entendeu o espírito da coisa? Sempre fui honesta, nunca me troquei por dinheiro.
ExcluirInveja ... primeiro drama, ele, o mito
ExcluirNão, não há como ter inveja não.
Eles viveram de imagem, nós pagamos, agora a imagem ta ficando ruim, que sigam eles pagando os retoques tambem.
Fico na boa energia e umas dicas acima da média de
máximas e auto ajuda. Creio que a senhora tem corações de sobra onde aconchegar-se
Um esclarecimento, realmente não é necessário fazer prova de vida em 2023? Sou aposentada Faetec e já tive salário suspenso.
ResponderExcluirBoa tarde. A prova de vida de 2023 esta suspensa, sem previsão de quando e nem como será realizada. Se quem fez aniversário até dezembro de 2022 terá que procurar uma agência do Rioprevidência para realizar a prova de vida.
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ResponderExcluirPUBLICADO NO BLOG CONEXÃO SERVIDOR PUBLICO 16/05/23
"PISO NACIONAL DE PROFISSÕES CORRE RISCO DE SER DERRUBADO -- Lei federal 3.999/1961- STF VAI DECIDIR SE ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ARROCHAR MAIS OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS".
Comentário do Wilson: Pelo menos, temos o ministro Fachin , o relator, que é favor da Lei, e a tendência que ministros conscientes e justos sigam o relator. Entretanto, temos duas ervas daninhas, que votam sempre contra e estão sempre remando contra a maré, são eles os "ministros" André Mendonça e Kássio Marques, que são inimigos dos servidores.
Gente!
ResponderExcluirSeria um tremendo contrassenso, eles derrubarem a Lei que eles mesmos aprovaram em comum acordo.
Enfim, como a nossa Justiça está sujeita a "chuvas e trovadas" e estão sempre tirando pirulitos de bocas de crianças, vamos aguardar o julgamento do STF.
PL das fake news, pesa o texto informado, ao pé da letra, no mérito da veracidade, ou há como verificar omissões, finalidade, espírito....
ResponderExcluirAlguem que recebesse desde meia idade aposentadoria como professor declara ser vagabundo quem para antes dos 65 anos, no intuito de mudar a lei vigente na época, sua declaração só é falsa considerando quem foi e o objetivo. Há como colocar um 'gigante da informática' pra avaliar e filtrar isso em tempo hábil?
Queria um advogado para colocar o Bmg na justiças poderia me arrumar um.
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirO capitão medonho, quando estava fantasiado de "presidente" "cagava" nas convocações para depor na PF . Agora, que perdeu o status de "presidente", quando é convocado pela PF para depor, chega lá duas horas antes do depoimento.
Como sempre diz a nossa querida Dona Eunice. " Quem tem C* tem medo ". k.k.k.k.k.k.k.k.k.k.k.k
Petrobrás anunciaredução de 21,3% no gás de cozinha,12,6% na gasolina e12,8% no diesel. Matéria do G1. Faz o L
ResponderExcluirBOA TARDE ATÉ QUANDO O BRASIL VAI AGUENTAR TANTA ROUBALHEIRAS, COVARDIA E TRAIÇÃO NO PAÍS??? POLÍTICOS NÃO PRESTAM!!!
ResponderExcluirBoa tarde quem pode me orientar sou pensionista do estado faço aniversário dia 20 tenho que fazer recadastramento no Bradesco obrigado
ResponderExcluirA prova de vida esta suspensa.
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