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terça-feira, 6 de junho de 2017

ALERJ AUTORIZA ESTADO A ASSINAR ACORDO COM A UNIÃO - MALDADES FORAM EM PARTE AMENIZADAS


A ALERJ aprovou que o governo do Rio de Janeiro assine com a UNIÃO o PLP - Regime de Recuperação Fiscal. Os deputados amenizaram em alguns pontos importantes, a quantidade de maldades originalmente propostas. O governo cedeu em parte, mas, algumas proposta de emenda, que eram importantes, foram RECUSADAS pelo PMDB / PP / DEM, base de PEZÃO na ALERJ.

De toda sorte, menos mal, do que poderia ter sido, eles não vão mexer com direitos adquiridos, a exemplo dos triênios, abriram espaço para que CONCURSADOS sejam convocados e que no futuro possa ocorrer reposição de pessoal. 

Agora é  esperar que o acordo seja assinado.


Por 50 votos contra 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira (06/06), o texto substitutivo ao projeto de lei 2.885/17, que formaliza a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, com duração de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. O texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo o Governo do Estado, a medida pode representar um alívio no caixa estadual de R$62 bilhões, e vai possibilitar o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos estaduais.

Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo esteve presente na reunião dos líderes partidários ocorrida antes da votação, e disse que a prioridade é colocar o pagamento da folha de ativos e inativos em dia, e, em seguida, pagar os fornecedores. “Com o empréstimo e a suspensão do bloqueio, será possível que o estado tenha um fluxo de caixa. Assim, no segundo semestre de 2017 poderemos começar a voltar à normalidade, com os pagamentos em dia, inclusive os duodécimos devidos aos poderes”, explicou. 

Servidores

Na reunião de líderes, os deputados entraram em acordo sobre emendas de diversos partidos que resguardam direitos trabalhistas dos servidores estaduais, como triênios e licença-prêmio, entre outros. Um das bancadas autoras das alterações foi a do PSDB. O líder do partido, deputado Luiz Paulo, explicou que esses direitos não poderão ser tirados, mesmo que eles sejam superiores aos benefícios dados aos servidores federais.

Outra emenda garante que os concursados aprovados antes da vigência da calamidade pública (Decreto 45.692, de junho de 2016) poderão ser convocados. E também poderão ser feitos novos concursos desde que sejam para a reposição de vagas já existentes. “A renovação do efetivo para a Segurança Pública é um exemplo, já que tem muitas baixas por morte ou invalidez”, comentou Luiz Paulo. Outra emenda acatada diz que o Regime não poderá prejudicar a implantação de planos de cargos e salários dos servidores da área da saúde. 

Entenda o Regime

O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei complementar 159/17) sancionado no dia 19 de maio pela Presidência da República, diz que o estado que pretenda aderir ao Regime deve aprovar essa lei para ser contemplado. Com a norma em vigor, fica suspensa por três anos a dívida do Rio com a União e o estado poderá recorrer a empréstimos que podem chegar a R$ 6,4 bilhões.

Contrapartidas

Para receber a ajuda, o estado também deve atender a uma série de exigências, como: privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento, proibição de saques em contas de depósitos judiciais, redução de pelo menos 10% dos incentivos ou benefícios fiscais que decorram em renúncias de receitas, entre outras. Em fevereiro deste ano, a Alerj aprovou a autorização para vender as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como contrapartida à aprovação de empréstimo federal, de R$ 3,5 bilhões (Lei 7.529/17, sancionada no dia 7 de março).

(Texto de Camilla Pontes)

50 comentários:

  1. Servo, saiu uma matéria na globo.com que diz o seguinte: O governo do Rio vem enfrentando diversos problemas financeiros e guarda suas esperança no acordo de ajuda firmado com o governo federal. Mas ainda há medidas pendentes de aprovação no Congresso Nacional. As mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei que cria um regime de recuperação fiscal para os estados quebrados pode atrasar ainda mais a ajuda que o Rio de Janeiro espera obter da União. Isso porque o governo quer trabalhar para restaurar no Senado as contrapartidas que foram retiradas do texto pelos deputados. Se isso ocorrer, a proposta teria que voltar à Câmara para nova votação, adiando ainda mais a tramitação.

    Leia mais: https://oglobo.globo.com/rio/alerj-aprova-adesao-do-governo-lei-federal-de-socorro-financeiro-21442496#ixzz4jGlKdWMy
    stest

    Isso significa o que???? Que esse acordo nao vai valer de nada??? Era só o que faltava...

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    1. BOA NOITE

      Isto já está superado. O projeto foi aprovado no SENADO sem alterações e já foi à sanção presidencial.

      Para o bem ou mal está valendo.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Servo,entao quem escreveu a matéria é um completo idiota,né???? Deve ter sido um estagiário,para fazer uma asneira dessa... A globo.com é mestre nisso...

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    4. BECA, boa noite.

      Eu peguei o LINK e fui ler.

      Eles pegaram a matéria do assunto de agora, e no final, incluíram essa parte aí que já está mais do que superada e não tem absolutamente nenhuma procedência.

      O GLOBO também erra.

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    5. Servo só vc mesmo para dar as devidas explicações, nao sei o que seria de nós sem vc,já estava me desesperando.... E vc acha que o Pezao assina isso com a Uniao quando? Semana que vem? E a partir dessa assinatura nao pode ter mais bloqueios? E o empréstimo pode sair mais rápido???

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    6. É só ler e procurar, mesmo que difícil, entender a matéria. questão de atenção.

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    7. Beca, foi proposital. O RJ vai ser modelo para outros estados. Esse é o objetivo. Bom dia!

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    8. Os aposentados tem direitos,na fila em vários lugares.
      Garantidos por lei
      Porque no pagamento,fica por último ?
      É uma vergonha...A lei nunca é cumprida no Brasil
      Mangaratiba RJ

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  2. À galera da segurança minha pergunta: *a incorporação que temos recebido, dividido em 5 anos, é tido como aumento ou como, somente, absorção de gratificação?*

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    1. Ai em baixo diz que é aumento...

      Além de definir a data para pagamento dos servidores, o governo também informou que os funcionários da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e outros órgãos - terão nos contra-cheques até 10,22% de aumento.
      Dessa forma, o governo cumpre acordo para reajuste que já havia sido aprovado, em 2014, pela Assembleia Legislativa. A promessa feita pelo governador Pezão era de conceder aumentos em até cinco parcelas para a Segurança. Na terça-feira, o Estado deve pagar a terceira parcela para ativos e inativos.

      http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-anuncia-que-salarios-da-seguranca-e-educacao-serao-pagos-terca.ghtml

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    2. Reportagem velha qual foi cara qual a piada 😠

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    3. Reportagem velha qual foi cara qual a piada 😠

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    4. Sim, nao deixa de ser; mas será que nos moldes que serão impedidos de ocorrer. Porque, na verdade, não é aumento, antes só incorporação do que já recebemos de benefícios, que já está garantido que não será tocado.

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    5. NOTÍCIA VELHA
      PELO AMOR DE DEUS
      APRENDAM A LER

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    6. Acho que não podem ser concedidos novos aumentos, esse já foi aprovado e as parcelas seguintes deverão ser pagas

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    7. O Paulo está se referindo a dúvida do Cadú.

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    8. O problema maior está no teto de gastos, o governo pode alegar isto para não pagar nenhum benefício durante este regime, inclusive triênios. Ele não vai retirar mas vai alegar não poder pagar sob pena de infringir a lei.

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    9. Apesar da imprensa, nesta notícia, usar aumento; na verdade a absorção não tem esse caráter. Como disse, acho que tem o objetivo de absorver a gratificação.

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    10. Sim, mas e o teto de gastos?e o limite de gastos com pessoal que o governo diz já ter extrapolado?

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    11. A incorporação está garantida, mas, tem sempre um mas, a questão do TETO deve ser considerada, pois poderá ser trazida de acordo com interesses do governo. Questão complexa que precisará ser acompanhada. Pela ótica da política, não interessa o governo em ano de ELEIÇÃO deixar de pagar aos servidores, em especial aos da área de segurança, o que já é considerado seu direito.

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    12. Obrigado a todos pela consideração em responder ao questionamento feito.

      Valeu, servo, a você em especial.


      Abç para todos!!

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  3. Não vejo a hora desse embuste terminar e voltarmos a nossa normalidade salarial e como consequencia contas em dia , sem pagar juros .

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  4. Será q aparti de agora teremos algum sinal do pagamento de abril?

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  5. E EU , E TODO MUNDO PERGUNTA: QUANDO SAI NOSSOS SALARIOS ATRASADOS E DÉCIMO TERCEIRO NÃO PAGO , ATÉ ENTÃO??? SERÁ QUE AGORA RECEBEREMOS O DE ABRIL , PELO MENOS , AINDA ESSA SEMANA??? PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR!!!

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    1. Não vai sair até Pezaon aprovar tudo que ele quer

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    2. O que mais ele quer , meu DEUS!!!? ELE SO PODE ESTAR QUERENDO TOMAR PORRADA...

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    3. Boa Noite

      respeito a opinião, mas, nesse momento não acredito que o governador ainda precise desse expediente, de dificultar pagamento de servidor para com isso justificar a necessidade de maldades. Quem assistiu a votação na ALERJ viu que ele tem maioria - PMDB - PP - DEM - PR - PRB - PTB... A BASE dele SE POSICIONOU ATÉ contra medidas que claramente são do interesse do ESTADO, como LICITAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS E CRÉDITOS DA LEI KANDIR.

      Ele não paga e pronto. Tá tudo dominado

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  6. Boa noite!! Espero que paguem o salário!!

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  7. Boa noite!! Espero que paguem o salário!!

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  8. Não noticiou-se que o governo tem 4bi por aí sobrando? O governo federal pega o que lhe é devido, o SR governador penaliza o servidor propositalmente,se esta sobra é verdadeira, atrasa o salário para que como muitos fazem aqui aceitem até ter os salários diminuídos.

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  9. Boa noite servo me tira uma duvida. Pelo o que vc escreveu acima se alguem ganhar qualquer processo de indemnização contra o estado significa que o estado está amparado a não pagar?

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    1. Boa noite

      CALAMIDADE PÚBLICA E RECUPERAÇÃO FISCAL, dão ao ESTADO uma possibilidade imensa de MANOBRAR ao seu BEL PRAZER. Não por acaso sempre fomos contra essas medidas.

      Vamos ter que observar o que vem por aí. O PEZÃO HOJE tem a faca e o queijo na mão.

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  10. Sim! O estado não vai pagar indenização a ninguém,
    Recuperação fiscal. Já tá dizendo tudo.

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  11. Servo me tira uma dúvida, vc acha provável que esse mês a gente receba o mês de abril? Estou doente, precisando do meu dinheiro. Boa noite!'Muito obrigada por tudo que tem feito com tanta competência.

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  12. https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/rio-vai-denunciar-uniao-por-descumprir-decisao-do-stf-que-veta-bloqueios-21444375.html

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  13. Boa noite servo, me tire uma dúvida pago um consignado ao Bradesco no valor de 814,00 cada prestação, porém eles não estão recebendo o valor que é retirado do meu contra cheque e salário todo mês, me colocaram no SPC e me cobram hj 38.000 o que posso fazer em relação a isso, na verdade são vários empréstimos não repassados pelo estado. Agradeço desde já!

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    1. O meu não teve problema não meu pagamento falta eu receber abril maio e os empréstimos tão batendo com o atraso mais sem problema nenhum até mês passado liquidei 2 e tenho mais dois pra acabar com desconto de maio e junho Quito mais 2

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    2. SRA. SABRINA

      PROCURE A JUSTIÇA - DEFENSORIA PÚBLICA OU CONSTITUA UM ADVOGADO - E PROCESSE O BANCO.

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  14. Vamos ter uma boa notícia amanhã, com a graça de DEUS!!!!

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  15. Bom dia servo mi chamo Cristina sabe alguma coisa sobre o pagamento pensionista do estado de abril né

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  16. Pezão se reúne hoje, com secretários, 07/06, para definir calendário de pagamento, que será anunciado no fim do dia. reportagem no PLANTÃO DO SERVIDOR RJ, VEJAM NO GOOGLE.

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  17. Bom dia, Servo!
    Vc poderia me dizer o que ficou decidido sobre os futuros pensionistas? Pq as emendas que estavam para ser aprovadas eram terríveis. Gostaria de saber se aprovou tudo, se mudou ou não. E onde posso ler esse projeto de lei aprovado na íntegra, cada emenda. Numa outra matéria vc colocou um link e eu li tudo. Mto obrigada.

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  18. Hj terá reunião para tratar das datas dos pagamentos.
    https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-tera-reuniao-nesta-quarta-feira-para-tratar-dos-salarios-dos-servidores-21444337.html

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    1. Bom dia. Hoje nessa reunião poderiam definir datas do salário de Abril, maio, décimo atrasado e parcela do décimo de 2017. Asim poderiam dizer que estão colocando as contas em dia.

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  19. Bom dia isso sim seria um acerto de contas atrazadas

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  20. Boa tarde
    Serão que pesão vai se contentar só com isso?

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