GOVERNO DO RIO VAI TENTAR ACORDO COM A UNIÃO PARA ASSINAR REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

VAMOS VER SE ESSES DOIS CARRASCOS DO RIO, PERMITEM QUE ASSIM SEJA.

ESTADO VAI APRESENTAR PARECER TÉCNICO À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PARA ADERIR AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

20/06/2017 

Intenção é comprovar que as contrapartidas exigidas pela União já foram cumpridas. Expectativa é regularizar os salários 60 dias após a adesão

O Governo do Estado dará entrada nesta semana com um parecer técnico na Secretaria do Tesouro Nacional, para atestar que já cumpriu com as exigências do governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRFE). A expectativa do governador Luiz Fernando Pezão é de que o acordo com o Tesouro Nacional esteja fechado dentro de duas semanas. Após a homologação da adesão do Rio ao RRFE, o pagamento dos salários do funcionalismo estadual deve estar regularizado em um prazo de 60 dias.

- Conseguimos aprovar oito das nove medidas que a Secretaria do Tesouro Nacional exige para que o Rio se enquadre no Plano de Recuperação Fiscal. Falta uma medida que estamos discutindo. O Tesouro acha que precisamos aprovar o teto dos gastos. Mas tanto a assessoria jurídica da Alerj como a Procuradoria Geral do Estado colocam que com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% já atendemos as exigências da União. Nossos técnicos tiveram uma primeira reunião na semana passada e hoje devemos entrar com um parecer na Secretaria do Tesouro Nacional. A gente precisa dessa aceitação para se enquadrar ao Plano – informou o governador Pezão, em entrevista à Rádio CBN.

Pezão esclareceu que, após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ficará suspenso o pagamento de parcelas da dívida do Estado com a União, pelo período de três anos, o que colocará fim aos arrestos e bloqueios das contas do Governo do Rio. Além disso, o Estado terá acesso a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões, dando como garantia a alienação das ações da Cedae.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado. A estimativa é que o alívio no caixa estadual seja de R$ 62 bilhões em três anos.

- Com o aprofundamento dessas medidas que já começamos a tomar, esperamos acabar com o déficit do Rio nos próximos três anos – disse Pezão.

FONTE: Site do Governo do Estado

NOTA DO BLOG: Rezamos todos os dias para que 01 de janeiro de 2019 chegue, e com ele um novo governo para o Rio e outro para o Brasil. está insuportável conviver com esses que aí estão mandando e desmandando, fazendo uma LAMBANÇA atrás da outra e posando de honesto.