REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTARÃO FECHADAS DE 05/02 ATÉ 10/02...SEXTA, SÁBADO, DOMINGO, SEGUNDA, TERÇA E QUARTA FEIRA DE CINZAS.
SERVIÇOS ESSENCIAIS E ATENDIMENTO E PLANTÕES DE UNIDADES DE SAÚDE TERÃO REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL PELA SEC. MUN. DE SAÚDE
DECRETO RIO Nº 41228 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos
dias 05, 08 e 10 de fevereiro de 2016, período de carnaval, excluídos
desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando
o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016; 451º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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