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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

PEC DA BENGALA - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETA INTEGRALMENTE APOSENTADORIA AOS 75 ANOS PARA SERVIDORES FEDERAIS


VETO - A Lei, conhecida como PEC da Bengala, que estendia a todo o funcionalismo o direito de só se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de IDADE, e não mais aos 70 anos.

O Diário Oficial em sua edição de hoje (23/10/2015), traz o VETO INTEGRAL apresentado pela presidente da República, Dilma Rousseff, à LEI que estendia a todos os servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70. A justificativa APRESENTADA é a de que, a matéria é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

Agora...só se o CONGRESSO derrubar o VETO, e assim mesmo caberá RECURSO ao STF.

19 comentários:

  1. Sou servidor, 69 anos, estou decepcionado com a atitude da presidente. Pensei que a seriedade e o bom senso fossem imperar, proporcionando aos servidores, sofridos e calejados por medidas rígidas e opressivas, pudessem trabalhar algum tempo a mais, com dignidade. Sinto-me envergonhado por ser brasileiro, por esta e por outras atitudes desse governo, que não tem dignidade suficiente para conduzir uma nação como o BRASIL.

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    1. Prezado leitor boa tarde.

      Essa PEC da BENGALA tem dado o que falar por ser um tema bastante polêmico.

      Entendo que passar a aposentadoria compulsória de MEMBROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES para 75 anos, para todos aqueles que já estão lá é CASUÍSMO. Dito isso, acho que para SERVIDORES, que são CONCURSADOS, a situação deveria ser vista de forma diferente, porém, vindo através de projeto de LEI de iniciativa do EXECUTIVO.

      ACREDITO, ENTRETANTO, que este VETO será derrubado no Congresso, e depois o governo não recorrerá ao STF.

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    2. E você acredita que esse veto será derrubado ainda este ano?

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    3. Carol, boa tarde

      O Congresso vai apreciar VETOS em NOVEMBRO agora, sendo possível que este também seja apreciado. Quando for votado, dificilmente não será derrubado pelos CONGRESSISTAS, pois há quase que uma unanimidade em relação aos 75 anos como data limite para aposentadoria compulsória.

      A questão, porém, é que a matéria parece mesmo ter o vício de origem alegado pela presidente DILMA para vetar, e aí pode ser objeto de recurso do governo junto ao STF, caso o VETO seja derrubado.

      Particularmente não acredito que o governo vá recorrer ao STF e comprar essa briga com deputados e senadores, mas, no atual cenário político tudo é possível.

      Um abraço

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  2. voce tem ideia qual a pauta de novembro na qual o veto será julgado?

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    1. Boa noite

      A PAUTA previa que VETOS fossem votados agora nessa semana que se inicia. Mas, o ambiente político não parece propício. É preciso esperar, amanhã ou terça, para ver qual a decisão que o senador RENAN CALHEIROS irá adotar. A VOTAÇÃO DO VETO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA CONTINUA COMO UMA DAS QUESTÕES MAIS COMPLICADAS. A PEC da BENGALA, devido aos prazos regimentais pode ser que fique para depois, e aí, até demore mais.

      Amanhã faremos uma consulta para saber o que é possível informar com precisão.

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  3. Parece que o veto não será votado agora na semana que vem junto com os outros. Será que ainda dá tempo de ser votado este ano?

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    1. Prezado Leitor.

      Os Congressistas estão sob PRESSÃO enorme dos SERVIDORES e de PARCELA significativa de Membros do Judiciário, para que o VETO SEJA APRECIADO JÁ NO PRÓXIMO dia 17/11. O calendário apertado aponta no sentido de que, ou vota nessa sessão, ou na do dia seguinte, ou fica para o ANO que VEM.

      Vamos consultar a PAUTA feita pelo SENADOR RENAN.

      Um abraço

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  4. Olá Gente. Será que entra na pauta do dia 17? Parece que o Renan disse que sim. Esperemos. Será que tem condições de ser derrubado esse veto? Já há decisão do Supremo, tomada dia 17 de outubro, no sentido de que não há vício de iniciativa.

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    1. Há muitos vetos já marcados para o dia 17. Mas o veto 46 ainda não é um deles. Não sabemos se será incluído, mas até o momento, até onde sei, não foi marcada ainda a sua apreciação.

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  5. De acordo com informações do gabinete do Senador Jose Serra, o veto 46 só poderá entrar na pauta após 30 dias de sua publicação no Diário Oficial(23/10). Isto significa que só poderá entrar em pauta a partir do dia 23/11. Isso procede?

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    1. É verdade. A informação procede e foi uma falha nossa não ter atentado para esta DATA entre o veto e a publicação do Veto.

      Grato pela informação.

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  6. Adorei conhecer esta página. Excelente fonte de informações para nós servidores públicos. Parabéns aos seus autores e colaboradores.

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    1. Lia, bom dia.

      Ficamos felizes em ver que nosso trabalho tem a sua utilidade e importância reconhecida. Seu elogio serve de estímulo para continuarmos, as críticas que nos fazem, servem de alerta e orientação para a busca de aprimoramento.

      Se possível, divulgue junto aos seus colegas e círculo de relacionamento o nosso LINK / endereço virtual.

      Obrigado

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Aos 68, podendo me aposentar desde 2004, mantenho uma enorme disposição para o trabalho, coordenando projetos de extensão e de pesquisa, viajando pelo interior do Brasil e por países vizinhos. Sinto que há um sério desperdício de experiência e de vocações, caso tanta gente seja proibida de continuar contribuindo com sua experiência em benefício dos mais jovens, para a melhor qualidade do trabalho deles.

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    1. Prezado leitor, bom dia.

      Acredito sinceramente que o VETO SERÁ DERRUBADO. Se não agora em 2015, logo no início dos trabalhos Legislativos de 2016. Ou então que o governo fará um PL sobre o assunto. O BRASIL em breve sairá deste momento econômico complicado e vai precisar muito MAIS da experiência dos JOVENS de 70 ANOS.

      Um abraço

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  9. Boa noite
    Alguma previsão para apreciação do veto?

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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