ADIANTAMENTO DO 13o. SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - DECISÃO HOJE ?

Por: Clayton Castelani / Fonte Site Folha/Uol

Representantes de aposentados serão recebidos hoje pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Edison Garcia, com a expectativa de obter a confirmação de que a primeira parcela do 13º salário dos beneficiários será depositada a partir do próximo mês.

Uma fonte do órgão previdenciário afirmou à reportagem que, até o momento, não há previsão de mudança em relação ao ano passado.

Em 2017, a parcela foi incluída na folha de pagamentos de agosto.

A confirmação, porém, ainda dependeria de autorização do Ministério do Planejamento, em razão das contas públicas.

Oficialmente, no entanto, o Planejamento informou que a antecipação do 13º depende de decreto do presidente Michel Temer.

NOTA DO BLOG

Há que se destacar que, no caso dos BENEFICIÁRIOS do INSS, pelo menos as Entidades que representam esse segmento numeroso de brasileiros sofridos, consegue ser recebida pelo governo federal, e consegue exercer pressão política. Esse é o quarto ano seguido que a antecipação de parcela do INSS, que desde 2006 passou a ser paga por iniciativa do governo Lula, é colocada em situação de incerteza.

Adiantar parcela do 13o. salário não é OBRIGAÇÃO de qualquer governo, mas, passou a ser uma TRADIÇÃO que supre uma NECESSIDADE. Esse dinheiro, quando entra na conta traz alívio em DÍVIDAS, melhora a alimentação de toda a família, e significa a compra de remédios com mais regularidade, ou seja, é questão de QUALIDADE DE VIDA, precisa ser PAGO.

Assim, não só os beneficiários do INSS precisam muito dele, mas também os servidores públicos de todos os níveis da administração pública. É prática que deveria ser adotada pelas empresas privadas. Deveria passar a ser obrigatório, com um tempo para que todos os "PATRÕES" se organizem nesse sentido. E, quando pago com atraso, deveria ser obrigatoriamente corrigido monetariamente.

ACOMPANHE AQUI OUTRAS MATÉRIAS SOBRE ESSE ASSUNTO

PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS NÃO SERÁ PAGA EM 2016

INSS PAGA 13o. SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM AGOSTO DE 2015

"FATIADO" O DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS DO INSS - MEDIDA DESASTROSA

PAGAMENTO DE JUNHO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - VENCIMENTOS DE MENOR VALOR PODEM SER ANTECIPADOS - CERTEZA DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 13/07

MATÉRIA ATUALIZADA EM 11/07 - 08:30 horas

Parte dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, entre ativos, aposentados e pensionistas, podem ter no início da próxima semana uma boa notícia em relação a antecipação dos seus vencimentos de JUNHO, que estão previstos para serem pagos apenas no dia 13 de JULHO.

É que entre a segunda e terça-feira, dias 09 e 10 de julho, o governo do estado, via SEFAZ, CASA CIVIL e EXECUTIVO, vão fazer uma CONTA DE CHEGADA, através do levantamento dos recursos que já tenham sido ARRECADADOS.

Se os valores forem os esperados / estimados, PEZÃO pode bater o martelo e decidir pagar quem ganha salário líquido de aproximadamente até R$ 3 MIL.

Em maio, referente ao salário de ABRIL, o governo pagou dessa forma. Em junho não repetiu a dose, e a questão da greve dos caminhoneiros teve influência nisso. Agora, novamente volta a cogitar dessa antecipação parcial de pagamento. 

NÃO É UMA CERTEZA, é uma POSSIBILIDADE, portanto, vamos acompanhar.

ATUALIZAÇÃO
Até ontem - 3a. feira dia 10/07 - o governo não confirmou a antecipação de parte dos salários, apesar de ter em caixa recursos para isso. Pode ser que de hoje para amanhã ainda faça, mas, quanto mais próximo da data original de pagamento, menos eficaz em termos de alívio para os servidores.

De certo é que o pagamento até o dia 13/07 ocorrerá para todos, e virá ainda com o desconto de 14% de alíquota previdenciária para os que sofrem esse desconto. Se o governo só for notificado após o pagamento, NÃO TERÁ QUE DEVOLVER a diferença entre 11% e 14%.

Seguimos acompanhando, pois, desse governo se espera tudo.

URGENTE ! CÂMARA DE VEREADORES VAI DEBATER CONDUTA E IMPEACHMENT DE MARCELO CRIVELLA

17 VEREADORES ASSINARAM O REQUERIMENTO PARA QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTEÇA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MESMO COM O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO.

Não haverá VOTAÇÃO de IMPEACHMENT. O que vai ocorrer é o DEBATE e análise se o PREFEITO na reunião secreta com líderes de igrejas evangélicas, fez promessas de vantagens indevidas e ofereceu privilégios a um determinado grupo de pessoas, o que fere a IMPARCIALIDADE e IMPESSOALIDADE, configurando "crime  de responsabilidade ou improbidade administrativa".

O PREFEITO e membros de seu governo ficaram assustados com o fato da oposição conseguir os votos necessários para a sessão extraordinária. A ADESÃO de deputados do MDB e outros partidos que teoricamente apoiam o prefeito, acendeu a LUZ VERMELHA.

Mudanças no secretariado já estão ocorrendo. A CASA CIVIL que era ocupada por MESSINA vai ser oferecida ao MDB, funcionando como MOEDA DE TROCA para BARRAR um PROCESSO DE IMPEACHMENT que termine com a DERRUBADA do PREFEITO.

A SESSÃO deve ocorrer na próxima 5a. feira dia 12 de julho de 2018.

PAULO MESSINA RENUNCIA À RENÚNCIA QUE HAVIA APRESENTADO COMO CHEFE DA CASA CIVIL.

MAIS UM QUE VAI NÃO VAI, TRANSFORMANDO A PREFEITURA DO RIO EM UMA COISA QUE MAIS PARECE HOSPÍCIO OU PICADEIRO.

Paulo Messina

Há 5 horas

Pessoal,

Nos últimos dias, foi noticiado amplamente pela imprensa minha decisão de deixar o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil.

É fato que na quarta-feira, dia 04 de Julho, agradeci muito a oportunidade ao Prefeito Marcelo Crivella e pedi minha exoneração. Através da Casa Civil, foi possível trabalhar pela minha cidade de uma forma que nunca sonhei ser possível.

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% É SUSPENSA PELO TJ/RJ

TJ do Rio suspende alíquota previdenciária de 14%

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 09/07/2018 18:40

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na sessão desta segunda-feira, dia 9, concedeu, por maioria de votos, a tutela de urgência que suspendeu o desconto da alíquota de 14% para o RioPrevidência nos vencimentos dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado.

O aumento da alíquota, que passou de 11% para 14%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2017, sob a alegação de que a crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro tem impactado no caixa do RioPrevidência e inviabiliza futuras aposentadorias de funcionários. A medida gerou a reação de entidades de classe e parlamentares. 

No julgamento de hoje, foram apreciados quatro processos em bloco questionando a inconstitucionalidade da Lei 7606 que foram interpostos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça).

Os desembargadores não apreciaram a inconstitucionalidade da lei, se restringindo a julgar a medida cautelar para a suspensão do aumento da alíquota de 11% para 14%. De acordo com o voto do relator, desembargador Fábio Dutra, o processo fica suspenso até a apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo apreciada em razão de outros estados terem aplicado o desconto de 14%.

PC/AB

FONTE: TJ/RJ

NOTA DO BLOG
Resta saber como fica o pagamento de agora, já calculado e ainda com a alíquota de 14% para os salários acima do teto do INSS, visto que a decisão deve ser aplicada de forma imediata após publicada e o estado informado da decisão.

É bom ficar entendido que, a decisão é provisória e vai depender do STF se a alíquota de 14% é INCONSTITUCIONAL. O governo do Rio já avisou que após a publicação do acórdão, estuda entrar com RECURSO no STF.

A DECISÃO DE AGORA precisa ainda de ser conhecida por completo, mas pelo que já se diz, não prevê devolução do que já foi descontado.

Vamos acompanhar.
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O "BICHO ESTÁ PEGANDO"

PEDIDO O IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA

SINDPOL-RJ / COLPOL-RJ E FASP-RJ ESTÃO JUNTOS CONTRA O CONFISCO DE 14% DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

O Departamento Jurídico do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ, representados pelo advogado Albis André é interveniente na ação ajuizada pelo advogado Carlos Henrique Jund, patrono da Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (FASP-RJ). A ação pede a inconstitucionalidade da majoração da alíquota previdenciária de 11 para 14%, tendo como fundamentos a irredutibilidade salarial e o “confisco” nos vencimentos dos servidores estaduais pela ausência de cálculo atuarial que justifique a elevação do desconto.

Ações semelhantes já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul, com a inconstitucionalidade sendo decretada em ambos os casos pelas razões acima descritas. Os recursos foram para o STF, que ainda não definiu a sessão de julgamento. O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ estão se habilitando para fazer a sustentação oral em Brasília-DF como “Amicus Curiae”

A COLPOL-RJ (fonte) também é uma das associações filiadas à FASP-RJ, bem como o SINDPOL-RJ está em negociações com o escritório Jund Advogados para o estabelecimento de uma parceria em outras ações que sejam de interesse para a categoria e para os servidores estaduais.

TJ/RJ VAI JULGAR CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE 11% PARA 14%

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga no próximo dia 9 de julho se a lei que elevou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais à Previdência, de 11% para 14%, é constitucional. Os DESEMBARGADORES vão analisar um pedido de liminar feito pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp). 

Se considerada INCONSTITUCIONAL, a cobrança de 14% pode ser suspensa.

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NOTÍCIAS: Site da Receita Federal
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O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho

Publicado: 05/07/2018 

A partir das 9 horas de HOJE - segunda-feira, 9 de julho, estará disponível o segundo lote de restituição do IRPF 2018. 

CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR...

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1.625.313.329,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.