DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARÇO

O BLOG PARABENIZA A TODAS AS MULHERES, DESEJANDO QUE AS SOCIEDADES DO MUNDO TODO POSSAM CAMINHAR NO SENTIDO DE RESPEITAR, PROTEGER E AMAR AS MULHERES, POIS ISSO SERÁ GARANTIA DE QUE TEREMOS RESPEITO E AMOR PARA TODA A HUMANIDADE.

MOTEL EM BENFICA - RETRATO DA "ZONA" EM QUE SE TRANSFORMOU O RIO DE JANEIRO

A LUZ VERMELHA JÁ ESTÁ ACESSA FAZ TEMPO PARA O NOSSO ESTADO

A DENÚNCIA veio de forma EXCLUSIVA por matéria do Jornal O Dia.

Está agora em todos os JORNAIS.

No presídio de BENFICA, (Cadeia Pública José Frederico Marques) onde Cabral era tido como XERIFE até ser transferido, estão vários empresários e políticos ENROLADOS com a OPERAÇÃO LAVA JATO. Todos eles INFLUENTES, PODEROSOS e ENDINHEIRADOS. 

No local, o Ministério Público durante INSPEÇÃO feita em FEVEREIRO, encontrou QUATRO ESPAÇOS do tipo "SUITE DE MOTEL".

Cama, COLCHÃO DE CASAL, CARPETE, ESPELHO, DECORAÇÃO COM TINTA BEM COLORIDA e CORAÇÃO PINTADO NA PAREDE, além de BANHEIROS com DUCHA, para a quela CHUVEIRADA após o "amor".

Segundo já foi ventilado, MULHERES recebiam pagamento para a realização dos PROGRAMAS no LOCAL.

Ficou surpreso, ficou perplexo, ficou revoltado ?

O fato é só mais uma evidência da BAGUNÇA, CORRUPÇÃO, DESGOVERNO, e FALTA DE VERGONHA, que acabaram por transformar o Rio de Janeiro, numa espécie de "ZONA" livre para todo tipo de PILANTRAGEM e CRIME.

Não é por acaso que o Rio de Janeiro é um dos estados da União que apresenta INDICADORES vergonhosos. 

FALIDO MORAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMENTE, com um governador que não tem mais, se é que teve algum dia, condições de continuar no cargo que ocupa, nosso estado PENA nas mãos desse grupo do PMDB que criou esse cenário de TERRA ARRASADA.

É evidente que não se faz essa "OBRA" dentro de uma UNIDADE PRISIONAL, SEM QUE MUITOS TOMEM CONHECIMENTO, e sem que alguns com PODER DE MANDO, participem ou finjam que não sabem.

Vejamos o que a JUSTIÇA vai fazer em relação ao caso.

ALERJ SUSPENDE VOTAÇÃO DE VETOS - POUCOS DEPUTADOS NO PLENÁRIO

OS DEPUTADOS DA ALERJ, ACABAM DE DECIDIR SUSPENDER A SESSÃO DE APRECIAÇÃO DOS VETOS AOS PROJETOS DE LEI, INCLUSIVE O DE PARCELAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Com poucos deputados no Plenário, após a apreciação de apenas 6 ou 7 PLs., a votação dos demais ficou para a próxima 3a. Feira dia 13/03.

Lamentável que tão poucos deputados cumpram a obrigação de comparecer ao PLENÁRIO, ou seja, cumpram com a obrigação de assumir suas posições, e em última análise a obrigação de TRABALHAR.

ALERJ APRECIA 22 VETOS IMPOSTOS POR PEZÃO - TEMAS DE INTERESSE DE TODOS OS SERVIDORES E CIDADÃOS

MAIS 22 VETOS NA PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA TERÇA-FEIRA

O BLOG resumiu a matéria, manteve o que considera de maior relevância e destacou em vermelho os Projetos de Lei que considera mais importantes. O que é decidido na ALERJ, tem reflexo direto na vida de cada de um de nós, sendo fundamental que se acompanhe e que se saiba como vota cada deputado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira (06/03), a partir das 15h, 22 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto parcial ao projeto de lei 3.163/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.658/17 que modifica a regra para promoção por merecimento dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ). Um dos artigos vetados diz respeito à equiparação do tempo necessário para a promoção dos oficiais do quadro médico ao dos combatentes. VETO DERRUBADO

- Veto total ao projeto de lei 2.971/14, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (sem partido), que modifica a Lei 1.270/87, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos e estabelece os percentuais de 10, 20 e 40% para os casos de insalubridade em grau mínimo, médio e máximo, respectivamente. VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 2.561/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que determina que 20% das vagas em concursos públicos realizados para a área da saúde sejam reservadas para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES). VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 1.073/15, do deputado Milton Rangel (DEM), que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/RJ) com o objetivo de transferir recursos, de forma direta, aos municípios do interior do Rio que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. VETO DERRUBADO

- Veto parcial ao projeto de lei 3.451/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.781/17, que permitiu que precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) não sacados em três anos fossem cancelados. Precatórios e RPVs são ordens expedidas pela Justiça para que o estado faça pagamentos em processos perdidos. Os trechos vetados dizem respeito à obrigação para o Tribunal de Justiça disponibilizar a lista dos credores no prazo de 60 dias antes do cancelamento dos precatórios, e que as obrigações de caráter alimentar não estariam dentro do limite de 20 salários mínimos.

- Veto total ao projeto de lei 319/11, do deputado Marcus Vinícius (PTB) que autoriza o Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos, oriundos da rede pública, nos processos seletivos para os cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais.

- Veto total ao projeto de lei 3.370/06, do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a gratuidade na emissão de segunda via do RioCard intermunicipal, quando o titular for vítima de furto ou roubo do cartão, ou quando o mesmo apresentar defeito.

- Veto total ao projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que considera como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03).

- Veto total ao projeto de lei 2.449/17, do deputado Paulo Ramos (sem partido) que determina que o prazo máximo de permanência de um preso provisório nas unidades do sistema penitenciário do Estado do Rio seja de 180 dias.

- Veto parcial ao projeto de lei 3.449/17, que se transformou na Lei Orçamentária Anual (Lei 7.844/18). Sete artigos foram vetados, são eles: repasse de no mínimo 50% em forma de duodécimo para as universidades estaduais; prioridade para o pagamento dos servidores e proibição do parcelamento de salários; definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social; Executivo ficaria autorizado a fazer revisão dos incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos; auditoria da dívida pública estadual e envio semestral à Alerj dos balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo Estado.

- Veto total ao projeto de lei 1.919/16, dos deputados Luiz Paulo, Lucinha (ambos do PSDB) e Luiz Martins (PDT), que determina que os presos, ao necessitarem de hospitalização, sejam tratados em hospitais penitenciários ou em unidades que possuam sistema de segurança máxima.

- Veto total ao projeto de lei 3.180/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), que ratifica a responsabilidade do Estado em realizar concurso público. O texto proíbe a terceirização.

- Veto total ao projeto de lei 2.340/17, dos deputados Wagner Montes (PRB), Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), que permite que servidores públicos possam alterar os vencimentos de suas contas de serviços como água, luz e gás, alterando a Lei 7.384/16, que permite que os funcionários modifiquem a data para até o décimo dia útil.

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CRIVELLA MUDA REGRAS DE ABONO PERMANÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O PREFEITO MARCELO CRIVELLA assinou na última sexta-feira, e foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de hoje, o DECRETO No. 44.283, que altera de forma significativa as regras do abono permanência, hoje pago a aproximadamente 9.500 servidores, e também da integralidade de proventos na aposentadoria e pensão.

ATENÇÃO ! No tocante ao percentual de 80% dos salários para efeito de valor de aposentadoria, isso só vale para quem entrou no SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL depois de 19 de fevereiro de 2004.

CRIVELLA quer ainda, e aí depende de aprovação da Câmara de Vereadores, TAXAR em 11% os aposentados e pensionistas que recebem acima do TETO DO INSS.

CRIVELLA alega estar seguindo a LEI.

Curioso como, "SEGUIR A LEI", quando isso interessa aos políticos e governantes, se transforma em um "BELO ARGUMENTO". Curioso como os servidores, aqueles que tem HISTÓRIA, TEM UMA VIDA INTEIRA DENTRO DO FUNCIONALISMO, QUE ENTRARAM E EXERCEM OU EXERCERAM SEUS CARGOS OU FUNÇÕES, POR MEIOS LEGAIS E MERECIMENTO VIA CONCURSO, são sempre os primeiros a serem ATINGIDOS e PENALIZADOS, quando destas medidas chamadas de "ajustes".

A mudança no ABONO PERMANÊNCIA pode causar sérios problemas na administração MUNICIPAL, e vai por certo ABRIR ESPAÇO PARA A ENTRADA DE CONTRATADOS/COMISSIONADOS COM ELEVADO "QI".

Já os 80% de aposentadoria ou pensão, contribuirão para uma vida mais difícil e até miserável para os servidores. Com 100% já é uma "DUREZA", imagina sem eles.

O BLOG espera ainda que o PREFEITO, nesse SURTO de cumprimento da LEI que parece ter sido acometido, PAGUE O QUE DEVE AOS SEUS SERVIDORES - O ACORDO DE RESULTADOS DE 2016, VENCIDO EM 2017 E O REAJUSTE ANUAL QUE É REGULADO POR LEI.

LEIA AQUI O DECRETO DO PREFEITO

http://souservidorprefeitura.blogspot.com.br/2018/03/crivella-muda-abono-permanencia.html

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A ALERJ APROVOU em 12 de dezembro de 2017, o ORÇAMENTO para o ano de 2018.

Na VOTAÇÃO do ORÇAMENTO, porém, foi proposta e aprovada, por 22 X 21 VOTOS, uma EMENDA à LEI ORÇAMENTÁRIA, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que colocou como prioritário o pagamento do salário dos servidores - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - impedindo o PARCELAMENTO e preterimentos. 

O governador Fernando Pezão VETOU essa EMENDA, e esse VETO é que será apreciado na próxima TERÇA-FEIRA, dia 06/03/2018, junto com um CALHAMAÇO de outros VETOS, muitos deles de real interesse dos servidores e cidadãos.

A derrubada do VETO, significa manter, ainda que de forma mais teórica do que prática, a obrigatoriedade do governo do ESTADO pagar de forma INTEGRAL na DATA estabelecida o salário dos servidores (DOS TRÊS PODERES, ADMINISTRAÇÃO. DIRETA E INDIRETA, e AUTARQUIAS).

A manutenção do VETO, dará ao governador a possibilidade de fazer, ou continuar fazendo, sem ser incomodado ou punido, as escolhas de quem e quando pretende PAGAR, como foi feito ao longo dos últimos DOIS ANOS.

Hoje, existe uma "disposição" do governo do estado do Rio de Janeiro, de pagar na data fixada a todos os seus servidores. Recursos de empréstimos e melhora da ARRECADAÇÃO permitem isso no momento.

A DERRUBADA do VETO será importante, por colocar mais um dispositivo LEGAL de obrigatoriedade na questão isonômica dos pagamentos, mas, é preciso ser realista, pois com LEI ou sem LEI, se futuramente o governo do estado do Rio voltar a ter dificuldade no pagamento de salários, ele irá fazer o que for mais conveniente para ele em termos políticos.

A essa conclusão se chega pelo fato de que já ficou amplamente comprovado que respeitar a LEI e respeitar os servidores, não é mesmo o forte do governo PEZÃO

PAGAMENTO DE FEVEREIRO / 2018 E DÉCIMO TERCEIRO / 2017 - PEZÃO MUDA O DISCURSO

Perguntas recorrentes:
_ Quando será feito o PAGAMENTO da folha de FEVEREIRO ?

Resposta: O PAGAMENTO está previsto para ser realizado no DÉCIMO DIA ÚTIL do mês. Em MARÇO, quando será paga a folha de FEVEREIRO, corresponde ao dia 14, uma quarta-feira.

A EXPECTATIVA é que todos os servidores recebam nesse dia. O governo vai tentar manter essa regularidade, não havendo mesmo motivo para atraso.

E O DÉCIMO TERCEIRO ?

NÃO TEM PREVISÃO DE DATA. O governo ainda condiciona esse pagamento aos recursos que virão da antecipação de ROYALTIES, e PEZÃO agora não quer mais estipular ou arriscar datas. Era em Janeiro, passou para fevereiro, depois para a primeira quinzena de MARÇO, depois para a segunda quinzena...agora...sem data, e quando sair, saiu.

A negociação para a antecipação de ROYALTIES prossegue. Os servidores responsáveis até tem se esforçado, mas, este é um tipo de CONTRATO, de OPERAÇÃO, que costuma ser demorado. Envolve ESTADO, UNIÃO, CREDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. As garantias PEDIDAS são muitas, os detalhes também.

Nós já dissemos aqui que , em termos de FUTURO e de FINANÇAS, não é um bom negócio, mas, a exemplo do EMPRÉSTIMO com base na alienação das ações da CEDAE, é o que se tem no momento. 

O GOVERNO PEZÃO está comprometendo o FUTURO para conseguir SOBREVIVER no PRESENTE. 

SÉRGIO CÔRTES DELATA PEZÃO PARA JUIZ MARCELO BRETAS - Bomba !

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÉRGIO CABRAL, O MÉDICO SÉRGIO CÔRTES prestou depoimento na tarde de hoje, e DELATOU o governador Fernando Pezão.

Segundo Sérgio Côrtes, Pezão recebeu PROPINA proveniente de OBRAS como UPAS. 

No período dos fatos narrados por Côrtes, Pezão era secretário de OBRAS do governador Sergio Cabral. O suposto pagamento teria sido feito pelo empresário Ronald de Carvalho, que tocou as obras, é dono de uma METALÚRGICA e que teria, ainda segundo Sérgio Côrtes, recebidos ISENÇÕES GENEROSAS por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro.

É preciso esperar o desdobramento do caso, a liberação das imagens do depoimento e a resposta que Fernando Pezão vai apresentar.

IMPOSTO DE RENDA 2017/2018 - CUIDADO COM O LEÃO DA RECEITA FEDERAL

MUITA CALMA NESSA HORA E CERTEZA NA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS.

FAREJANDO ERROS, OMISSÕES E...SONEGAÇÃO

Na declaração apresentada agora em 2018, devem ser colocados todos os dados referentes a receitas e despesas do ano BASE de 2017.

Apresentar uma Declaração de Imposto de Renda correta, é certeza de não ter dor de cabeça com a Receita Federal. Em caso de dúvida é sempre bom procurar um profissional capacitado para lhe prestar assessoria, ou procurar a própria Receita Federal.

OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, tiveram pagamentos feitos de forma muito irregular, com depósitos de salário de um ano sendo efetivamente feitos apenas no ano seguinte, e por isso, mais cuidado devem ter. 

É necessário reunir toda a documentação e com muita calma fazer essa declaração. Lembrando que todo ANO a Receita faz novas exigências, e essas "novidades que no presente ano são muitas", podem significar alguma dificuldade a mais no fechamento da Declaração.

Não ter pressa em apresentar visando DEVOLUÇÃO, pois se tiver erro, cai na MALHA FINA, e aí atrasa e complica tudo.

Um abraço

SITE DA RECEITA FEDERAL

PREFEITURA E ESTADO DO RIO DISPONIBILIZAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

28/02/2018 

OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO JÁ PODEM IMPRIMIR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS REFERENTE AO ANO DE 2017, VISANDO APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA

Basta entrar no Portal CARIOCA DIGITAL, 

CLIQUE AQUI

FAZER LOGIN

Depois ir para INFORMES DE RENDIMENTOS

ESTADO TAMBÉM DISPONIBILIZA

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento também já disponibilizou o Informe de Rendimentos dos servidores ativos - Acessar o Portal do Servidor no link servidor.rj.gov.br ou no aplicativo Servidor.RJ. 

Já para os aposentados e pensionistas, o INFORME DE RENDIMENTOS está disponível no site do Rioprevidência - www.rioprevidencia.rj.gov.br