DINHEIRO - NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021- REAJUSTE NOMINAL DE R$ 43,00

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção.

O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.

A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.

Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Despesas e metas

No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.

Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.

No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou Irajá.

Lei Kandir

O Congresso aprovou ainda o PLN 41/20, com R$ 4 bilhões para acordo em que a União compensará entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação. O texto segue para sanção.

Já o PLN 29/20, que envolvia R$ 2,84 bilhões para que o País possa quitar obrigações com organismos internacionais, acabou retirado de pauta. A bancada do Novo na Câmara questionou os termos do parecer.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MARCELO CRIVELLA - FIM MELANCÓLICO DE ADMINISTRAÇÃO - PERIGO DE CALOTE - CONTAS REJEITADAS - DENÚNCIA DE CRIME ELEITORAL

ASSUMIU PROMETENDO "CUIDAR DAS PESSOAS", MAS ...

Não cuidou das pessoas, exceto claro seus apaniguados.

Não cuidou da Cidade como um todo, que se encontra suja, esburacada, mal iluminada e sinalizada.

Não cuido da saúde PÚBLICA, que sempre foi e continua um CAOS.

Não cuidou das finanças, ignorando todos os ALERTAS do TCM/RJ. De fato, Eduardo Paes deixou uma PESADA HERANÇA, o que deveria ter sido motivo de redobrados cuidados por parte do sucessor.

Resultado disso ?

SERVIDORES MUNICIPAIS AMEAÇADOS DE NÃO RECEBER SALÁRIOS. O DÉCIMO TERCEIRO CONTINUA UMA INCÓGNITA. A SECRETARIA DE FAZENDA DIZ QUE TRABALHA PARA PAGAR. O QUE SE SABE É QUE CRIVELLA, QUE TEM PRETENSÕES POLÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO EM 2022, TENTA DESESPERADAMENTE CONSEGUIR O DINHEIRO PARA PAGAR ATÉ SEGUNDA-FEIRA DIA 21.

TERCEIRIZADOS COM SALÁRIOS JÁ EM ATRASO.

FORNECEDORES AMARGANDO CALOTE.

Fim de ANO dramático em nossa CIDADE.

CONTAS REJEITADAS E PROCESSO NA JUSTIÇA ELEITORAL.

AJUSTE E RECUPERAÇÃO FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - RENEGOCIAÇÃO DE JUROS E PRAZO DE PAGAMENTO - RIO DE JANEIRO TERÁ MAIS TEMPO PARA SAIR DO SUFOCO.

 

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados 

Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais 

15/12/2020 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381 votos a 57, será enviada ao Senado.

O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos. 

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões. 

Até esta mesma data, a União não poderá revogar o prazo de refinanciamento e exigir os valores atrasados. 

De acordo com o substitutivo do relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para os estados que não usufruíram da redução de parcelas será possível apenas se comprometer a pagar a União em dia sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor principal da dívida. Entretanto, o estado deverá participar do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTA DO BLOG

Como estava pactuado o RRF era impossível de ser honrado. No caso do Rio de Janeiro significaria o calote e mergulho em gravíssima crise.

Agora o ESTADO tem mais tempo. O Município do Rio pode ter acesso a DINHEIRO NOVO. Ambos PODEM se reorganizar.

Há de se acompanhar e cobrar que medidas efetivas sejam tomadas. Os RALOS por onde o dinheiro público se esvai em pagamentos de CONTRATOS MILIONÁRIOS NÃO ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, e a contratação de ASPONES e COMISSIONADOS que ganham MUITO e nem sempre trabalham de fato, precisa ter um FIM.

Não pode, mais uma vez, colocar a CONTA nas costas dos servidores.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 15/12/2020

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Fazenda, paga no dia de hoje = 15/12 = o décimo terceiro salário dos servidores ATIVOS e também de INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Como tem acontecido, os depósitos devem cair na conta já durante a madrugada, continuando ao longo do dia, inclusive para quem tem PORTABILIDADE.

Vamos acompanhar, JUNTOS.

Recebeu ? Informe AQUI !

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2020 = 15/12/2020

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Fazenda, paga no dia de hoje = 15/12 = o décimo terceiro salário dos servidores ATIVOS e também de INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Como tem acontecido, os depósitos devem cair na conta já durante a madrugada, continuando ao longo do dia, inclusive para quem tem PORTABILIDADE.

Vamos acompanhar, JUNTOS.

Recebeu ? Informe AQUI !

VIRADÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2020 - 15/12

O BLOG PUBLICA na VIRADA de HOJE = 14/12 para AMANHÃ 15/12 o VIRADÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

COMO SERÁ O PAGAMENTO

QUEM NÃO RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, VAI RECEBER O VALOR INTEGRAL DO 13o. SALÁRIO, COM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA AQUELES QUE TEM ESSE TIPO DE DESCONTO.

QUEM RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020, VAI RECEBER O COMPLEMENTO, SENDO DA MESMA FORMA APLICADOS OS DESCONTOS DEVIDOS.

QUEM RECEBEU O CONTRACHEQUE DE MARÇO REFERENTE AO 13o. SALÁRIO, MAS EFETIVAMENTE NÃO RECEBEU A PARCELA DEVE RECEBER AGORA O VALOR INTEGRAL, MAS, UM ERRO (O RIOPREVIDÊNCIA ERRA MUITO E, ERRA SEMPRE CONTRA OS SEUS SEGURADOS), CONSIDEROU QUE MUITOS RECEBERAM A PRIMEIRA PARCELA. O INSTITUTO TEVE UM ANO INTEIRO PARA ACERTAR SEU SISTEMA, MAS ... ENTÃO É POSSÍVEL QUE MUITOS, DE MARÇO E ATÉ ABRIL, RECEBAM HOJE, SOMENTE A SEGUNDA PARCELA. O RIOPREVIDÊNCIA "PROMETE" ACERTAR O VALOR ATÉ O FINAL DO ANO.

NÓS ESTAREMOS AQUI, ACOMPANHANDO.

VIRADÃO DO PAGAMENTO, SUCESSO ABSOLUTO ENTRE OS SERVIDORES DO ESTADO.