CASO QUEIROZ / FLÁVIO BOLSONARO - AS RACHADINHAS - SENADOR PEDE (DE NOVO) QUE STF SUSPENDA AS INVESTIGAÇÕES

Toffoli pede que PGR se manifeste sobre pedido.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu neste sábado (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para que seja suspensa a investigação contra ele no Rio. 

"À luz das informações encaminhadas à corte e do requerimento incidental formulado (petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República", diz o extrato da decisão --o processo está sob sigilo.

Em dezembro, Flávio Bolsonaro pediu habeas corpus ao STF para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de "rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. 

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a suspensão da investigação no Rio. 

Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.

A defesa sustentou também que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano, não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer, contudo, negou o habeas corpus.

A investigação do caso que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão de Toffoli em julho do ano passado. Atendendo a um pedido do senador, o ministro suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.

A decisão foi revogada pelo plenário do tribunal no início de dezembro, possibilitando que a apuração sobre a "rachadinha" voltasse a tramitar. 

A prática consiste em exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém de sua confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro público.

Também em dezembro, Flávio, o Queiroz e outros ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvo de uma operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Entre os 24 alvos da operação parar apurar suposta lavagem de dinheiro estavam parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente da República.

Flávio é suspeito de lavar R$ 2,3 milhões de reais. O dinheiro, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, é fruto do esquema de "rachadinha". Ele teria usado uma loja de chocolates e imóveis para dar aspecto lícito às quantias obtidas ilegalmente. (Angela Boldrini/FolhaPress)

Fonte: Jornal do Brasil

Tags: caso queiroz flavio bolsonaro stf toffoli

NOTA DO BLOG

Se existisse contra mim um processo em andamento / investigação, tendo eu certeza da minha inocência, pediria para que a JUSTIÇA SEGUISSE APURANDO, E FARIA DE TUDO PARA QUE O PROCESSO FOSSE LOGO FINALIZADO, POIS ISSO TIRARIA DE MIM SUSPEITA E O PESO DE UMA ACUSAÇÃO INJUSTA. Agora se eu fosse de todo ou em parte culpado, aí ...

A RACHADINHA, os COMISSIONADOS que não trabalham, os GABINETES de DEPUTADOS, VEREADORES, SENADORES, repletos de ASPONES, CABIDE de EMPREGO que favorece uma série de irregularidades, QUEIMANDO DINHEIRO PÚBLICO com gente que consta da FOLHA da CASA LEGISLATIVA apenas para que depois o POLPUDO SALÁRIO seja RACHADO entre as PARTES, SÃO UMA VERGONHA.

URGE COLOCAR UM FREIO NISSO, reduzindo o número permitido de COMISSIONADOS, reduzindo o TETO dos valores pagos, e proibindo que parentes de POLÍTICOS ELEITOS sejam admitidos em qualquer gabinete de outro político, em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal. Só assim acabaria o NEPOTISMO E PATIFARIA CRUZADOS.

Se quiser emprego, que estudem e façam concurso, ou então passem o PERRENGUE que milhões de brasileiros passam, nas filas de emprego.

NOTA PÚBLICA » ENTIDADES SE MANIFESTAM CONTRA DESMONTE DO INSS E DO SERVIÇO PÚBLICO

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social vem a público manifestar irresignação com a convocação, pelo Planalto, de sete mil militares para assumir atribuições específicas de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Além de desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, a medida também configura desvio de finalidade, pois o papel das Forças Armadas é o de atuar em defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem pública.

A intervenção, nesse caso, viola inúmeras normas legais, como a Lei 8.745/1993 (dispõe sobre a contratação temporária na administração pública federal), as Leis 10.355/2001 e 10.855/2004 (dispõem sobre a estruturação da Carreira Previdenciária e do Seguro Social no âmbito do INSS) e o próprio Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), dentre outros atos normativos.

O Fonacate ressalta, ainda, que delegar as atividades complexas do INSS a militares não trará respostas adequadas à crise no atendimento, pelo contrário, deve sobrecarregar os servidores do órgão, que serão desviados de suas funções para treinar os convocados. Essa situação escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no país, que resulta em prejuízos à população, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apagão em órgãos essenciais ao Estado. 

Por diversas vezes, as entidades afiliadas a este Fórum denunciaram o esvaziamento do efetivo no Executivo Federal, situação que se agravou a partir de 2016, com envio ao Congresso da reforma da Previdência (PEC 287), e se intensificou em 2019, com a tramitação da PEC 06. É oportuno alertar sobre a defasagem também em outros órgãos. Na Receita Federal, por exemplo, faltam 21.471 servidores. A Controladoria-Geral da União atua com um quadro funcional 61,5% menor do que a lotação ideal, situação que se repete no Banco Central do Brasil, onde a defasagem de pessoal é de 43,9%, e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com um déficit de 65%. Nota-se, ainda, a carência de pessoal em patamares alarmantes nos cargos de Auditor Fiscal do Trabalho (59,2%), Perito Federal Agrário (61,7%) e Auditor Fiscal Federal Agropecuário (39,4%). Realidade que deve se agravar nos próximos anos, tendo em vista o anúncio de que não haverá novos concursos. 

Ciente de que a crise atual exige uma resposta rápida, o Fonacate sugere, como solução temporária, a convocação, via abono de permanência, de técnicos e analistas previdenciários aposentados, que têm conhecimento e experiência para atender às demandas da população. No entanto, ressaltamos que é fundamental a realização emergencial de concursos públicos, tanto para o INSS quanto para os demais órgãos que sofrem com a falta de pessoal.

Por fim, é importante destacar que o instituto do concurso público, que recentemente foi atacado numa infeliz fala do ministro da Educação, é o instrumento mais transparente, eficiente e democrático para a contratação de servidores. Convicto disso, o Fonacate convida toda a sociedade a se unir aos servidores do INSS no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, na mobilização em defesa do concurso e do serviço público. 

Rudinei Marques

Presidente do Fórum Nacional Permanente

de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate

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NOTA DO BLOG

O governo BOLSONARO tem como um dos seus objetivos mais sórdidos, o desmonte do SERVIÇO PÚBLICO.

INSS - CAOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ERA TRAGÉDIA ANUNCIADA. GOVERNO SE LIXA PARA O POVO E NÃO APRESENTA SOLUÇÃO VERDADEIRA PARA O PROBLEMA

MILITARES VÃO SUBSTITUIR OS JOVENS APRENDIZES - VAI FICAR MAIS CARO E NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA.

A solução para a normalização do ATENDIMENTO e CONCESSÃO dos BENEFÍCIOS que a população tem direito no âmbito do INSS, passa pela RECOMPOSIÇÃO dos RECURSOS HUMANOS do ÓRGÃO. Isso só pode ser feito através de CONCURSO PÚBLICO.

Somente em 2019 foram 6.000 SERVIDORES que pediram aposentadoria, com justificado medo do que a DRACONIANA REFORMA DA PREVIDÊNCIA poderia significar em suas VIDAS. O atual governo, a exemplo do anterior, assistiu de forma irresponsável o INSS perder profissionais, e mesmo sabendo que o número de pedidos de aposentadorias iria subir vertiginosamente, NADA FEZ para prevenir um PROBLEMA que todo mundo sabia iria ocorrer.

Não adianta perder 6.000 servidores conhecedores dos TRÂMITES da PREVIDÊNCIA SOCIAL e querer chamar militar da reserva para lhes substituir. Não conseguirão isso, se não em um tempo muito longo. Para que se preparem para a função vão precisar de FUNCIONÁRIOS para lhes TREINAR. A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O ANDAMENTO DE PROCESSOS, OS CASOS, PEDIDOS, REVISÕES, CERTIDÕES, CONTAGEM DE TEMPO ...tudo isso é COMPLEXO demais.

Então, o melhor caminho seria no primeiro momento colocar mais JOVENS APRENDIZES para fazer a parte da DIGITALIZAÇÃO e pré-atendimento, como gerar SENHA e dar orientação de situações simples, como já é feito hoje.

Seguindo, CHAMAR os SERVIDORES que se aposentaram a retornar ao trabalho. É GENTE que conhece tudo, não precisa de treinamento. 

Como bem disse o GENERAL Santos Cruz, a BANALIZAÇÃO do "chama os militares" só comprova a falta de capacidade administrativa do governo, do qual ele fez parte por pouco tempo, e saiu por não concordar com os rumos de pouca transparência e afrouxamento no combate à corrupção.

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GOEBBELS DE BOLSONARO CAI APÓS VÍDEO IMITANDO MARQUETEIRO NAZISTA

"DECRETO" PROIBE FÉRIAS EM DEZEMBRO - JANEIRO - FEVEREIRO - NOVA LEI !

LEI NÚMERO 01/2020 - DE AUTORIA DO BOM SENSO E DO INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS POR PARTE DE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS SECRETÁRIOS DE PRIMEIRO ESCALÃO E DO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO E CIDADES DA BAIXADA FLUMINENSE E REGIÃO METROPOLITANA.

CONSIDERANDO QUE O PERÍODO DE DEZEMBRO A FEVEREIRO, CONCENTRA O MAIOR FLUXO DE TURISTAS NO ESTADO E MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE TEMPORAIS, COM ENCHENTES, DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS E OUTRAS TRAGÉDIAS EM DECORRÊNCIA DO CLIMA; CONSIDERANDO QUE NESSE PERÍODO SE CONCENTRAM OS MAIORES EVENTOS COMO REVEILLON E CARNAVAL; E CONSIDERANDO QUE ESTAS AUTORIDADES FORAM ELEITAS PARA TRABALHAR E NÃO PARA PASSEAR, E CONSIDERANDO QUE CABE AS AUTORIDADES MÁXIMAS DO EXECUTIVO E AUXILIARES DIRETOS ESTAR À FRENTE DA TOMADA DE DECISÕES E PROVIDÊNCIAS, FICA DECRETADO:

ARTIGO 1o. - FICA PROIBIDO AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO E SEUS SECRETÁRIOS DE PRIMEIRO ESCALÃO E AO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO PREFEITOS DA BAIXADA FLUMINENSE E REGIÃO METROPOLITANA, TIRAR FÉRIAS NESSE PERÍODO.

ARTIGO 2o. - QUANDO DE FÉRIAS EM OUTROS MESES DO ANO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER FATO GRAVE, AS REFERIDAS AUTORIDADES ESTÃO OBRIGADA A RETORNAR AO ESTADO / CIDADE IMEDIATAMENTE.

ARTIGO 3o. - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

ARTIGO 4o. - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: O GOVERNADOR WITZEL TEM QUE RETORNAR IMEDIATAMENTE PARA FICAR A FRENTE DA QUESTÃO GRAVÍSSIMA DA ÁGUA PODRE QUE O RIO ESTÁ CONSUMINDO, AINDA MAIS AGORA QUE SEU VICE ESTÁ INTERNADO COM MENINGITE.

Nota do Blog

Seria bom se fosse verdade

CEDAE - CARVÃO ATIVADO NÃO FILTRA INCOMPETÊNCIA E APARELHAMENTO POLÍTICO - RIO DE ÁGUA SUJA

Seu Hélio, seu Wilson ... bebam aí um dedinho dessa água !

O PRESIDENTE DA CEDAE - Hélio Cabral - Não deveria ocupar esse posto na empresa. Aliás, não deveria ocupar nenhum cargo em empresa pública nenhuma até que a sua situação de CULPA ou NÃO na TRAGÉDIA de ROMPIMENTO DA BARRAGEM em Mariana - MG - fosse definida.

Infelizmente o aparelhamento político está presente no governo de Wilson Witzel. O PASTOR EVERALDO é responsável por essa indicação e OUTRAS na CEDAE, segundo a grande imprensa.

Helio Cabral demorou muito a comparecer para dar uma satisfação e explicação à população do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. MILHÕES DE PESSOAS ESTÃO SENDO OBRIGADAS A CONSUMIR ÁGUA BARRENTA, FEDORENTA E COM GOSTO RUIM. Milhares já foram parar nas UPAs da VIDA com FEBRE, VÔMITO e DIARREIA.

Depois da COLETIVA em que deixou muita pergunta sem resposta, Helio Cabral disse vagamente que em BREVE (Depois da ADIÇÃO de CARVÃO ATIVADO NA ADUTORA DO GUANDU) o problema da ÁGUA estará resolvido. O problema é que o BREVE para ele será LONGO para quem continua sem água em boas condições de uso.

ENQUANTO ISSO ...

Witzel passeia no EXTERIOR, e de lá, via TWITTER, tão tardiamente quanto Helio fez, se manifestou. De objetivo nada apresentou.

Uma vergonha, aliás três vergonhas, Witzel, Helio e Everaldo.

Conexão Servidor Público

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Após 13 dias da crise da água, presidente da Cedae pede desculpas pelos transtornos

Após gosto de terra, reclamações sobre excesso de cloro na água

Réu por homicídio com dolo eventual, presidente da Cedae cumpriu requisitos para entrar na empresa

GOVERNO RECUA DA MALDADE E VAI REAJUSTAR SALÁRIO MÍNIMO PELO INPC DE 4,48% - A PARTIR DE FEVEREIRO 2020

BRASÍLIA - O GOVERNO FEDERAL vai reajustar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. 

A avaliação é que, se o governo não fizesse o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso faria na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. 

O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).

O salário mínimo foi fixado então em R$ 1.045,00, sendo 4,48%, do INP´C de agora e mais R$ 2,00 que foram tungados em Janeiro de 2019.

Vale a partir de FEVEREIRO, para receber quando do pagamento em MARÇO.

NOTA DO BLOG

Com medo de que o CONGRESSO logo adiante em fevereiro, fizesse o reajuste do SALÁRIO MÍNIMO pelo ÍNDICE CORRETO do INPC, o governo federal recuou da maldade e deu ao mínimo a reposição da inflação. Decidam ainda devolver aos brasileiros mais pobres o que TUNGARAM DELE = R$ 2,00 na virada de 2018 pára 2019, o que fez com que o salário alcance R$ 1.045,00.

O fato mostra a importância da crítica e da pressão que a opinião pública faz sobre as ações nocivas do governo em relação ao país.