Toffoli pede que PGR se manifeste sobre pedido.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu neste sábado (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para que seja suspensa a investigação contra ele no Rio.
"À luz das informações encaminhadas à corte e do requerimento incidental formulado (petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República", diz o extrato da decisão --o processo está sob sigilo.
Em dezembro, Flávio Bolsonaro pediu habeas corpus ao STF para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de "rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a suspensão da investigação no Rio.
Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.
A defesa sustentou também que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano, não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer, contudo, negou o habeas corpus.
A investigação do caso que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão de Toffoli em julho do ano passado. Atendendo a um pedido do senador, o ministro suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.
A decisão foi revogada pelo plenário do tribunal no início de dezembro, possibilitando que a apuração sobre a "rachadinha" voltasse a tramitar.
A prática consiste em exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém de sua confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro público.
Também em dezembro, Flávio, o Queiroz e outros ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvo de uma operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Entre os 24 alvos da operação parar apurar suposta lavagem de dinheiro estavam parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente da República.
Flávio é suspeito de lavar R$ 2,3 milhões de reais. O dinheiro, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, é fruto do esquema de "rachadinha". Ele teria usado uma loja de chocolates e imóveis para dar aspecto lícito às quantias obtidas ilegalmente. (Angela Boldrini/FolhaPress)
NOTA DO BLOG
Se existisse contra mim um processo em andamento / investigação, tendo eu certeza da minha inocência, pediria para que a JUSTIÇA SEGUISSE APURANDO, E FARIA DE TUDO PARA QUE O PROCESSO FOSSE LOGO FINALIZADO, POIS ISSO TIRARIA DE MIM SUSPEITA E O PESO DE UMA ACUSAÇÃO INJUSTA. Agora se eu fosse de todo ou em parte culpado, aí ...
A RACHADINHA, os COMISSIONADOS que não trabalham, os GABINETES de DEPUTADOS, VEREADORES, SENADORES, repletos de ASPONES, CABIDE de EMPREGO que favorece uma série de irregularidades, QUEIMANDO DINHEIRO PÚBLICO com gente que consta da FOLHA da CASA LEGISLATIVA apenas para que depois o POLPUDO SALÁRIO seja RACHADO entre as PARTES, SÃO UMA VERGONHA.
URGE COLOCAR UM FREIO NISSO, reduzindo o número permitido de COMISSIONADOS, reduzindo o TETO dos valores pagos, e proibindo que parentes de POLÍTICOS ELEITOS sejam admitidos em qualquer gabinete de outro político, em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal. Só assim acabaria o NEPOTISMO E PATIFARIA CRUZADOS.
Se quiser emprego, que estudem e façam concurso, ou então passem o PERRENGUE que milhões de brasileiros passam, nas filas de emprego.
