LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 - ALERJ TENTA MUDANÇAS PARA MELHORAR ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEAP / CIVIL / PM / BOMBEIROS

COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI APRESENTAR EMENDA À LOA PARA CONVOCAR APROVADOS NOS CONCURSOS DA SEAP

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apresentar emenda para convocar aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cerca de 600 concursados que fizeram prova nos anos de 2003, 2006 e 2012 aguardam a nomeação. A decisão dos deputados da Casa foi tomada durante audiência pública, nesta quinta-feira (31/10), que debateu as demandas da área de segurança para o próximo ano.

“Nesse imbróglio dos concursos públicos a questão da Seap talvez seja a mais delicada. São três concursos em abertos e todos judicializados. Então, como um gesto dessa comissão para garantir a segurança jurídica desses concursado, surgiu a possibilidade de colocarmos na LOA a criação de um novo programa de trabalho a fim de abrir um espaço no orçamento com a previsão de recursos para chamar um determinado número de aprovados desse concurso”, explicou o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL). Também estiveram presentes na reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT).

Rômulo Marques é um dos concursado que aguarda a nomeação. Aprovado no concurso de 2006, ele realizou a prova de conhecimentos gerais, o teste físico e o exame psicotécnico, faltando apenas o curso de formação para que ele possa ingressar na corporação. “Sou um dos 163 aprovados que estão nessa situação. Essa é uma questão de justiça. Nós já estamos prontos para uma turma amanhã se o estado nos chamar. Com a boa vontade da Casa, acredito que essa história vai ter um fim positivo”, salientou.

Falta de pessoal na Polícia Civil

A falta de profissionais na corporação também é um problema enfrentado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Hoje, a instituição conta com oito mil policiais, mas segundo o assessor especial da Secretaria de Polícia Civil, Rafael Garcia Sarnelli, seriam necessários pelo menos 23 mil servidores para atender à demanda do estado.

“A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) se tornou fundamental para a nossa manutenção. Temos um déficit muito grande de pessoal que é suprido pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), que é pago com recursos do fundo. O problema só vai acabar quando tivermos concursos e verba para pagar esses profissionais. Temos que lembrar que estamos sofrendo uma grande evasão todos os anos da corporação e não contamos com reposição”, justificou Sarnelli.

Mais recursos para a PM

Com 42 mil integrantes, a falta de profissionais não é um problema para a Polícia Militar, segundo o coronel Renato Neto. No entanto, ele lembrou que o gasto com pessoal é alto e, com isso, os recursos para investimento no setor se tornam insuficientes. A previsão é que a corporação receba no próximo ano R$ 6 bilhões, porém, 96% desse valor será destinado para o pagamento de pessoal. “O que sobra para investir é muito pouco. Temos que pagar uma folha salarial volumosa. Precisaríamos de cerca de R$ 25 milhões a mais para suprir as nossas demandas e conseguirmos investir em melhorias nas frotas e em equipamentos. Estamos desde o mês de agosto procurando novos recursos com bancadas e deputados federais e esperamos encontrar esse apoio também no Parlamento Fluminense.”

Ampliação da frota dos Bombeiros

Já o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atende à demanda da instituição, de acordo com o coronel Rafael Paiva. Para o próximo ano, a corporação pretende investir em equipamentos e na ampliação da frota da corporação. “Temos, por exemplo, um déficit de carros aéreos e de escadas mecânicas, mas queremos resolver esse problema no próximo ano. Oferecer para a população um atendimento ainda melhor”, concluiu Paiva.

Fonte: ALERJ

EX-GOVERNADORES GAROTINHO E ROSINHA CONSEGUEM LIBERDADE NO STF

MINISTRO GILMAR MENDES MANDOU PRISÃO E DETERMINOU MEDIDAS CAUTELARES COMO ENTREGA DE PASSAPORTE E COMPARECIMENTO MENSAL FRENTE AO JUIZ DA AÇÃO CRIMINAL.

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Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta autorizou a soltura de ambos nesta quinta.

O ministro impôs medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, a proibição de deixar o País, de contatos com testemunhas e investigados. 

Segundo o Ministro, não há nada de novo no caso em questão, e a motivação da atual prisão não se baseia em nenhuma prova que de fato testemunhas estejam sendo ameaçadas. Gilmar Mendes disse que houve constrangimento ilegal aos dois ex-governadores.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - A NOVELA CONTINUA

A LIBERAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA CONSULTA PELOS SEGURADOS DO RIOPREVIDÊNCIA É UMA NOVELA. O Instituto poderia agilizar essa liberação, pois sabe da ansiedade que a demora causa na família dos Servidores do Estado.

Fim do mês, todo mundo querendo saber quanto vem e se vem pagamento e ... nada.

Agora, a NOVELA - NOVELA mesmo, é a situação do VOLTA NÃO VOLTA do CRÉDITO CONSIGNADO.

Diversas vezes a imprensa noticiou que ia voltar, e nós ... jogamos balde de água fria na propalada volta, pois não ia voltar, e não voltou.

AGORA !!!!!!

Novamente surgem BOATOS de que volta HOJE = 31/10/2019 !

Mas ... a CASA CIVIL do governo NÃO CONFIRMOU A DATA. Diz que vai "voltar por estes dias".

A FEBRABAN diz que NÃO SABE NADA SOBRE ISSO, e que aguarda definição do sistema e da forma de cobrança por parte da empresa contratada para de forma emergencial fazer a GESTÃO DOS CONTRATOS = PEDIDOS DE EMPRÉSTIMO OU RENOVAÇÕES.

Tem aí um DETALHE, e o "DIABO MORA NELE".

Do EXTRA

A nova empresa contratada para gerir a margem consignável, a Talktelecom, está cobrando preços diferenciados para cada banco e instituições financeiras para disponibilizar o sistema que opera os créditos, segundo uma fonte que não quis se identificar. Cada banco teria que pagar cerca de R$ 50 mil e as instituições não bancárias, R$ 18 mil. Cerca de 240 instituições são conveniadas ao Governo do Rio para forncer empréstimos ao funcionalismo.

A Casa Civil alegou que essa negociação se trata de uma relação entre a empresa e os bancos. A Federação confirmou a informação de que a Talktelecom está cobrando valores diferentes para cada banco e ratificou que esse ponto foi tratado na reunião, "quando ficou clara a interpretação do órgão de que deveriam ser mantidos os valores praticados antes da contratação da nova processadora de contratos". A Talktelecom não se pronunciou até o fechamento da matéria.

CONCLUINDO...

A questão do CONSIGNADO envolve VALORES MILIONÁRIOS, sendo pouco provável que a FEBRABAN e as demais Instituições não bancárias aceitem os valores que a TALKTELECOM quer cobrar. Surpreende que o governo do ESTADO permita tal situação, que vem prejudicando quem PRECISA de EMPRÉSTIMO.

O BLOG torce para que todos entendam o que está acontecendo e que ESTADO, EMPRESA E BANCOS cheguem a um entendimento "para ontem".

ATENÇÃO SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RECADASTRAMENTO - TERMINA HOJE - 31 DE OUTUBRO !

Os servidores inativos e pensionistas, com final de matrícula 0, devem efetivar o seu recadastramento Anual Obrigatório 2019, até o próximo dia 31 de Outubro.

Como nos anos anteriores, a Prova de Vida obrigatória, em 2019, segue o método tradicional, ou seja, a ordem de chamada é mensal e pelo algarismo final de matrícula.

O procedimento tem que ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de Identidade e CPF.

Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.

Veja todas as possibilidades, documentos necessários e formulários específicos AQUI          

                      

Os possuidores do final de matrícula 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que não fizeram o seu recadastramento em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto respectivamente, como determinado, deverão fazê-lo o mais rápido possível, comparecendo a uma agência do banco para não correrem o risco de terem o pagamento suspenso.

Importante informação sobre Prova de Vida e Plano de Saúde

A prova de vida exigida dos servidores aposentados e pensionistas também é fundamental para a continuidade da cobertura do plano de saúde.

CASO MARIELLE FRANCO / ANDERSON GOMES - BOLSONARO REAGE E ATACA TV GLOBO E GOVERNADOR WILSON WITZEL

FOCO DO BLOG É NA PREOCUPANTE POSSIBILIDADE DE QUE O RRF ACABE SENDO UTILIZADO PARA RETALIAÇÕES E QUESTÕES ELEITOREIRAS. 

VAZAMENTO DE DEPOIMENTO DO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO DE CASAS DE LUXO = VIVENDAS DA BARRA = LEVOU O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A ATACAR A TV GLOBO E RESPONSABILIZAR WILSON WITZEL, AFIRMANDO QUE O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO QUER DESTRUÍ-LO VISANDO CONCORRER À PRESIDÊNCIA EM 2022.

NOTA DO BLOG

O Rio de Janeiro precisa PRORROGAR o Regime de Recuperação Fiscal, precisa ainda RENEGOCIAR os TERMOS do ACORDO com a UNIÃO. Não tem o ESTADO condição de PAGAR parcelas e Juros da dívida já no ANO QUE VEM. Não terá NUNCA, condições de fazê-lo, no TEMPO e com os CUSTOS nos termos em que o RRF foi firmado.

É uma negociação difícil, e que deveria ficar no campo TÉCNICO, mas, do jeito que vai ...

A DETERIORAÇÃO das relações pessoais entre WITZEL e o CLÃ BOLSONARO, vem contaminando de forma preocupante o que precisaria ficar no campo puramente INSTITUCIONAL.

O PRESIDENTE em pronunciamento ontem, acusou o GOVERNADOR de querer destruí-lo, e de ser o responsável pelo VAZAMENTO do depoimento do PORTEIRO. Um presidente descontrolado e enfurecido dizendo palavrões e fazendo acusações e ameaças à imprensa é preocupante.

O governador, por sua vez, respondeu com uma publicação, que se não aumentou a temperatura, também não diminuiu. Witzel passou a impressão de que não se incomodou com a ira do presidente contra ele.

O BLOG vem reiteradamente apresentando sua preocupação com decisões sobre a continuidade do RRF. Infelizmente há no AR uma sensação de que a boa vontade e diálogo necessário para resolver a situação não estão mais presentes.

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Suspeito da morte de Marielle entrou em condomínio para buscar outro acusado alegando que ia à casa de Bolsonaro

Witzel reage à acusação feita por Bolsonaro: "Fui atacado injustamente". 

Caso Marielle: Bolsonaro nega envolvimento e ataca Globo e Witzel 

Caso Marielle: Nome de Bolsonaro é citado em investigação, e caso pode parar no STF

Perícia do MP afasta versão sobre Bolsonaro, mas deixa lacuna

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL VOLTA A ADVERTIR GOVERNO WITZEL- RUSGAS POLÍTICAS GERAM PREOCUPAÇÃO

Do Site G1

O conselho que supervisiona o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltou a alertar o governador Wilson Witzel e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), sobre o descumprimento do acordo por parte do estado. 

Segundo o comitê, uma lei aprovada pela Alerj descumpre uma das cláusulas do acordo.

Os deputados aprovaram, em 3 de julho, um projeto de lei que prevê parcelamentos e descontos nos pagamentos de multas e juros a empresas devedoras do estado, em recuperação judicial. 

A proposta era de autoria de Ceciliano e de Alexandre Freitas (Novo) e recebeu o veto de Witzel.

Mas, no fim de agosto, o veto foi derrubado pelo parlamento e a lei, promulgada. Entra em vigor no fim do ano.

Não é a primeira vez que o comitê faz alertas ao estado. No início do mês, o órgão afirmou que o governo não cumprirá 5 das 20 metas para sua recuperação fiscal.

MATÉRIA RESUMIDA DO SITE G1

NOTA DO BLOG

É preocupante que descumprimentos se avolumem, e vira e mexe coloquem TENSÃO na continuidade ou não do RRF. Os investidores e empresários não sentem firmeza e isso atrapalha o ambiente de negócios. O governo Witzel está ventilando uma PRORROGAÇÃO do REGIME à revelia de acordo como governo da UNIÃO, e isso pode virar uma grande dor de cabeça.

O certo é que o RIO não pode ficar sem o RRF e precisa que seja PRORROGADO. É isso ou será o CAOS.