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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO É GARANTIDO PELO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - COM RESSALVA !




Luiz Claudio Rodrigues, secretário estadual de Fazenda, disse nesta quinta-feira (dia 26) que o recurso para o pagamento do 13º salário dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio está garantido para dezembro.

O pagamento será possível com o recebimento dos royalties do petróleo e das participações especiais que fazem parte das receitas do Rioprevidência.

Rodrigues explicou que a autarquia terá uma sobra que vai possibilitar uma "manobra de tesouraria", porque o Tesouro não vai precisar complementar a folha dos inativos e pensionistas e ficará livre para pagar os ativos.

O secretário ainda garantiu ainda que o Estado consegue honrar primeiro a folha dos salários, e o pagamento dos fornecedores. 

(DESTAQUE DO BLOG) - ATENÇÃO PARA A RESSALVA:

Dentro das regras colocadas e das condições postas, nós não temos nenhum risco de não pagar os salários dos servidores, disse o secretário.


NOTA DO BLOG
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O BLOG vem alertando desde sempre, que o RRF como está colocado é uma BOMBA RELÓGIO. Por isso sempre falamos na necessidade de ser REVISTO, com MENOR JUROS e PARCELAS MENORES com oo prazo para início dessa retomada de pagamentos sendo alongado. O Rio precisa ter SUPERÁVIT, para então separar mês a mês uma cota para amortizar a dívida.

Diversos "desinformados" vieram então para a caixa de comentários do BLOG fazer ataques descabidos, que nós estávamos atacando o atual governo e "semeando o caos", causando preocupação desnecessária nos servidores. Pois bem, o governo entrou com PEDIDO FORMAL dessa revisão, o próprio secretário disse que se a UNIÃO não aceitar rever o RRF, o RIO QUEBRA. 

Uma série de itens vem sendo descumpridos, e a data de 03 de outubro colocada como limite pelo COMITÊ GESTOR do RRF para que o governo do RIO tome medidas exigidas já está chegando.


A imprensa agora não fala noutra coisa, nós falamos disso faz muito tempo. A situação é preocupante, embora ainda tenhamos esperança de que governantes tenham JUÍZO e façam a coisa certa, sem jogar o nosso estado no fundo do poço do qual vem lutando para sair.

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - CONTRACHEQUE LIBERADO E ADIANTAMENTO ESPERADO - FOLHA DE SETEMBRO 2019



Com os CONTRACHEQUES já liberados para consulta, ainda que muitos continuem com dificuldades via APLICATIVO DE CELULAR, servidores ATIVOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS, nutrem a ESPERANÇA de que o DEPÓSITO de seus VENCIMENTOS seja ANTECIPADO para antes da DATA NORMAL DO ATUAL CALENDÁRIO.

Previsto para o DÉCIMO DIA ÚTIL = 14 de Outubro, a expectativa é que entre 09 e 11 de OUTUBRO o governo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO consiga PAGAR.

Por enquanto NADA OFICIAL, nenhum AVISO ou SINAL, mas os precedentes, como no último pagamento, permitem que seja bastante provável que isso ocorra.

O GOVERNADOR WITZEL e seu secretário de Fazenda, já disseram que no momento não há como retornar o CALENDÁRIO para o segundo dia útil do mês, e que trabalham para que em 2020 isso se torne realidade, mas que, sempre que possível, por melhora da ARRECADAÇÃO, serão feitas ANTECIPAÇÕES.

Os Servidores do ESTADO e seus familiares esperam passar o DIA DAS CRIANÇAS no próximo dia 12 de OUTUBRO, com o pagamento no BOLSO e assim garantir uma lembrancinha e uma comemoração com a meninada.

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

SERVIDORES PÚBLICOS SEM DIREITO A REVISÃO ANUAL DE SEUS VENCIMENTOS - STF DECIDE E VALE PARA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS



Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
25/09/2019

A decisão foi tomada em julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, em que se discutiu o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos.

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi negado provimento. 

O processo discutia o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acompanhou a divergência, negando provimento ao RE. A seu ver, o Judiciário deve respeitar a competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o respectivo Legislativo, para tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual.

O presidente do Supremo apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, como a responsabilidade fiscal, que prevê limites prudenciais de gastos com pessoal. Ele lembrou que a proposta orçamentária do Judiciário de 2020, enviado pelo STF ao Congresso Nacional neste ano, não prevê a revisão de recomposição de perdas inflacionárias. “As questões fiscais e orçamentárias nos impõem certos limites”, afirmou. 

Por isso, para o ministro Toffoli, o direito à revisão geral está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período, exigindo um debate democrático, com participação dos servidores públicos, da sociedade e dos poderes políticos. Ele lembrou que a decisão tomada pelo Supremo terá repercussão para a União e todos municípios e estados. Citou ainda a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Na sessão desta quarta-feira, seguiu esse entendimento o ministro Edson Fachin, formando assim a maioria, com os votos anteriormente proferidos nesse sentido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, precisamente, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, que já haviam votado pelo provimento do RE, e Ricardo Lewandowski, que na sessão de hoje acompanhou essa corrente. Em seu voto, o ministro Lewandowski afirmou que é preciso haver mecanismos para que uma ordem constitucional clara tenha efetividade. 

Tese

Após o julgamento, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.

RP/VP
Leia mais:
Processo relacionado: RE 565089

NOTA DO BLOG
Se com o direito garantido pela Constituição os SERVIDORES já não recebem reajustes anuais, e estão vendo seus vencimentos serem consumidos em seu valor ano após ano, imagina agora com essa decisão do STF. O EXECUTIVO simplesmente vai dizer que não tem dinheiro e pronto.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

ATENÇÃO ! PRAZO DE RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO NASCIDOS EM SETEMBRO TERMINA HOJE - 25/09/2019



SÓ ATÉ HOJE DIA 25/09 ! NÃO PERCA O PRAZO ! NÃO VÁ ARRUMAR UMA DOR DE CABEÇA DESSE TAMANHO !!!!!!!!!!!!!


Recenseamento obrigatório para os nascidos em setembro vai do dia 11 ao dia 25

Servidores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer a qualquer agência Bradesco com os documentos solicitados para realizar o procedimento

O Governo do Estado do Rio inicia dia 11 de setembro, quarta-feira, o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos neste mês, que terão até o dia 25 / 09 (HOJE) para realizar o procedimento em qualquer agência do Bradesco no país.


A atualização cadastral começou a ser feita em novembro do ano passado para os aniversariantes do mês onze e será realizada até outubro deste ano sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário.


Quem não se apresentar com a documentação completa no período indicado terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito. A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial.


O recenseamento deverá ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência do Bradesco no país.


O procedimento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.


A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).


Recenseamento nas agências Bradesco de todo país

CONFIRA LISTA DOS NÃO RECENSEADOS

Atenção: Diário Oficial divulga lista de servidores que não fizeram recadastramento em agosto

Relacionados têm até o dia 09 de outubro para regularizarem a situação. Caso contrário, terão salário suspenso.



A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e o Rioprevidência publicaram no Diário Oficial do dia 18 de setembro, resolução conjunta com as listas nominais de servidores ativos, inativos e pensionistas, nascidos em agosto, que não realizaram o recenseamento obrigatório no prazo.


As pessoas relacionadas terão até o dia 09 de outubro próximo para realizarem o procedimento, que deve ser feito em qualquer agência do Bradesco do país.


Caso não regularizem a situação, terão a remuneração suspensa a partir da folha de competência para pagamento de outubro de 2019.


A lista completa no link do Diário Oficial (págs. 04 a 39) 

JAIR BOLSONARO - UM MEDÍOCRE EM NOVA IORQUE !


ASSEMBLÉIA DA ONU ASSISTIU PERPLEXA AO DISCURSO IDIOTA E AGRESSIVO PROFERIDO POR BOLSONARO.


Só prejudicará mais o nosso país, ratificando que o Senhor Jair e a maioria dos que o cercam são, além de radicais e obtusos, incompetentes e cheios de ódio.

O país terá mais dificuldades com as nações europeias e, se no futuro próximo a presidência da ARGENTINA e dos ESTADOS UNIDOS mudar de mãos como parece que vai ocorrer, ver agravar a situação ruim da nossa economia. Estamos ficando isolados, além de virar motivo de repulsa, deboche e "pena" perante o mundo.


PAGAMENTO DOS SEGURADOS DO INSS - FOLHA DE SETEMBRO - 24/09/2019

SEGURADOS QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO

FINAL 1 RECEBENDO HOJE 

OS DEMAIS SEGURADOS CONFORME A TABELA


ACERVO SOU SERVIDOR

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