RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO - VOCÊ NÃO COMPARECEU ? CONFIRA A LISTA DOS SERVIDORES QUE PRECISAM EFETUAR O PROCEDIMENTO !

DIVULGADA LISTA DE SERVIDORES QUE NÃO COMPARECERAM AO RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO

14/12/2018 - Fonte: Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Nomes dos 11.023 ativos, aposentados e pensionistas foram publicados no Diário Oficial

A Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz) e o Rioprevidência publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira (14/12) a Resolução Conjunta nº 68/18, que traz a lista nominal dos 11.023 servidores ativos, aposentados e pensionistas que fazem aniversário em novembro e não realizaram o recenseamento obrigatório. 

Todos os listados deverão efetuar o procedimento o mais breve possível em qualquer agência do Bradesco no país para que não haja suspensão do pagamento a partir da folha de pagamento de janeiro de 2019, creditada em fevereiro.

O recenseamento está previsto no Decreto nº 46.375, de 25 de julho de 2018; alterado pelo Decreto nº 46.481, de 29 de outubro de 2018; e na Resolução Conjunta Sefaz/Rioprevidência nº 55, de 30 de outubro de 2018. O procedimento deverá ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência do Bradesco no país. 

O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

Aniversariantes de dezembro

No último dia 11 teve início o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos em dezembro, que terão até o dia 24 deste mês para realizar o procedimento em qualquer agência do Bradesco no país. A atualização cadastral começou a ser feita no mês passado para os nascidos em novembro e será realizada até o ano que vem, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário. O calendário e as normas para cada caso estão publicados naResolução Conjunta nº 55/2018, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).

Recenseamento nas agências Bradesco de todo país

A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, o Decreto 46.481/18 e a Resolução Conjunta nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Todos os postos de atendimento do Bradesco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e do Grande Rio, oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. No dia 24 de dezembro o atendimento será das 9h às 11h. Demais cidades também terão expediente ampliado em algumas unidades. Ao todo, 330 agências terão horário especial. Mais de 3 mil funcionários do Bradesco participaram de treinamento especial.

Resolução conjunta traz os procedimentos caso a caso

A Resolução Conjunta nº 55/2018, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência, apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também detalha os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

Documentação necessária:

No recenseamento obrigatório, os servidores ativos, inativos e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos listados – original ou cópia autenticada – em qualquer agência do Bradesco no país:

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Servidores aposentados (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

Informações completas

Informações completas também estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), 

do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) 

e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Confira o calendário de convocação do recenseamento obrigatório:

Mês de aniversário	Mês de comparecimento	Período de recenseamento/Dias úteis
Dezembro	Dezembro/2018	11 a 24 de Dezembro de 2018
Janeiro	Janeiro/2019	11 a 25 de Janeiro de 2019
Fevereiro	Fevereiro/2019	11 a 25 de Fevereiro de 2019
Março	Março/2019	11 a 25 de Março de 2019
Abril	Abril/2019	11 a 25 de Abril de 2019
Maio	Maio/2019	13 a 24 de Maio de 2019
Junho	Junho/2019	11 a 25 de Junho de 2019
Julho	Julho/2019	11 a 25 de Julho de 2019
Agosto	Agosto/2019	12 a 23 de Agosto de 2019
Setembro	Setembro/2019	11 a 25 de Setembro de 2019
Outubro	Outubro/2019	11 a 25 de Outubro de 2019

O recenseamento poderá ser feito em qualquer agência do Bradesco no país

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2018 - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO ACOMPANHAM AQUI !

ESTADO PAGA 13º SALÁRIO DO FUNCIONALISMO NESTA SEXTA-FEIRA

13/12/2018 

Valor líquido da folha é de R$ 1,8 bilhão para 453.151 ativos, inativos e pensionistas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro paga, nesta sexta-feira (14/12), o 13º salário de 2018 para os 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. 

Pela previsão inicial, o abono seria depositado dia 18 de dezembro, mas, em virtude do resultado da arrecadação tributária, será possível pagar o 13º salário amanhã. 

Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. 

Site do Governo do Estado do RJ

_________________________________________________

RECEBEU ? INFORME AQUI !

Se possível colocando se é ATIVO - APOSENTADO - PENSIONISTA - e a qual Secretaria ou órgão está vinculado. Isso ajuda a que os demais servidores se posicionem e possam acompanhar o fluxo de pagamento.

SOBRE DESCONTOS

Não tem desconto de PARCELA DE CRÉDITO CONSIGNADO. 

Imposto de Renda, Previdência são os descontos legais que incidem.

REEDITANDO A MATÉRIA PARA FACILITAR COMENTÁRIOS

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2018 - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO ACOMPANHAM AQUI ! 14/12/2018

ESTADO PAGA 13º SALÁRIO DO FUNCIONALISMO NESTA SEXTA-FEIRA

13/12/2018 

Valor líquido da folha é de R$ 1,8 bilhão para 453.151 ativos, inativos e pensionistas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro paga, nesta sexta-feira (14/12), o 13º salário de 2018 para os 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. 

Pela previsão inicial, o abono seria depositado dia 18 de dezembro, mas, em virtude do resultado da arrecadação tributária, será possível pagar o 13º salário amanhã. 

Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. 

Site do Governo do Estado do RJ

_________________________________________________

RECEBEU ? INFORME AQUI !

Se possível colocando se é ATIVO - APOSENTADO - PENSIONISTA - e a qual Secretaria ou órgão está vinculado. Isso ajuda a que os demais servidores se posicionem e possam acompanhar o fluxo de pagamento.

SOBRE DESCONTOS

Não tem desconto de PARCELA DE CRÉDITO CONSIGNADO. 

Imposto de Renda, Previdência são os descontos legais que incidem.

VIRADÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ! AQUI !

VIRADÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - MATÉRIA PARA INFORMAR PAGAMENTO ÀS 00:00 HORAS DE 14/12

_ _______________________________________________________________

NA VIRADA DE HOJE PARA AMANHÃ...

Estamos reeditando parcialmente esta matéria para facilitar os comentários até que a MATÉRIA DEFINITIVA sobre o pagamento do 13o. salário seja publicada.

VIRADÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - É HOJE - 13 E 14/12/2018

NA VIRADA DE HOJE PARA AMANHÃ...

QUANDO A ANSIEDADE ESPANTA  O SONO...

TODO MUNDO ACOMPANHANDO...

00:10 horas, 00:15 horas...

E... NADA NA CONTA...

ALGUÉM NA MESMA SITUAÇÃO...

CALMA...MÊS PASSADO ENTROU NA CONTA DEPOIS DE 00:30 horas...

E AÍ...

PAGAMENTO DO DÉCIMO NA CONTA !!!!!!

ATIVO....APOSENTADO....PENSIONISTA...
____________________________________________________

É O VIRADÃO DO DÉCIMO, VOCÊ SERVIDOR E O BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO, JUNTOS, LIGADOS, ACOMPANHANDO O FLUXO DO TÃO ESPERADO, MERECIDO E FINALMENTE PAGO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E FUNDO DE COMBATE À POBREZA SÃO PRORROGADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2019

EM SESSÃO NA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (11/12), em discussão única, a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e do Estado de Calamidade Pública. Ambos valerão até 31 de dezembro de 2019. As determinações são, respectivamente, do projeto de lei complementar 58/18 e do projeto de lei 4.478/18, de autoria do Poder Executivo. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Inicialmente, o governo queria a prorrogação até 2023, mas os parlamentares entraram em um acordo e aprovaram os textos com a prorrogação até 2019. "Entramos em um consenso que deveria ser só até o fim do próximo ano. Caso o próximo governo queira prorrogar, basta enviar uma outra mensagem para a Alerj no fim do ano que vem", explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB). Segundo ele a preservação do fundo representa uma receita de R$ 5 bilhões para os cofres do Estado.

_________________________________________________________________

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Os deputados alteraram o artigo que destina recursos do fundo para habitação de interesse popular. O novo texto define o percentual de 5% e em caso de não aplicação dos recursos as contas do governo ficam prejudicadas. "O texto original definia 10%, mas o governo, em 2017 só aplicou 1%, e isso não era atrelado a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Fizemos um acordo de investir 5%. Caso não seja cumprido, pode vir a fazer o TCE rejeitar as contas", explicou o deputado Luiz Paulo.

Também foram aprovadas emendas garantindo a aplicação de recursos do FECP para a manutenção da tarifa aquaviária, assim como para restaurantes populares, Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), prevenção de desastres, entre outros. Outra emenda aprovada proíbe o uso da verba do fundo para o pagamento de Organizações Sociais (OS). "Os recursos do fundo precisam ser destinados de forma correta, isso não aconteceu até hoje. Gastar o recurso do fundo para pagar uma despesa corrente não é combate à pobreza", ressaltou o deputado Marcelo Freixo (PSol).

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza impõe uma cobrança maior de dois pontos percentuais no ICMS, que são repassados para as seguintes ações: complementação de renda para quem tem menos de um salário mínimo, atendimento ao idoso, ações de saúde preventiva, urbanização de morros e favelas e habitações populares.

Estado de Calamidade Pública

Prorrogado também até 31 de dezembro de 2019, o Estado de Calamidade Pública permite que governo não precise atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E que seja prioridade alocar recursos na Saúde, Educação, Assistência Social, além do pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Na justificativa, o Executivo afirma que a ampliação do prazo é uma importante medida para assegurar que o próximo governo possa dispor de condições necessárias de governabilidade.

De acordo com o texto, “ainda que tenha sido verificado crescimento da arrecadação ao longo dos últimos meses, a situação fiscal do Tesouro Estadual segue impactada pelos efeitos da crise econômica, pelas incertezas quanto aos rumos da economia e pelo déficit previsto para os próximos exercícios. Tais fatos não podem ser ignorados, sob pena de se jogar por terra todo o trabalho até aqui desenvolvido, além de pôr em risco o próprio Regime de Recuperação Fiscal”.

Deputados aprovaram a emenda que proíbe a realização de novos concursos até a convocação de todos os aprovados em concursos realizados antes de junho de 2016. "Enquanto não esgotar a convocação dos aprovados não se pode realizar outro concurso. O futuro governador já admitiu interesse em admitir esses servidores", disse o deputado Paulo Ramos (PDT).

Fonte: Site ALERJ