ARRESTO DAS CONTAS DO ESTADO - 8,8 MILHÕES PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

Tribunal de Justiça do Rio arresta verba do Estado para o Hospital Pedro Ernesto

A juíza Rafaella Tuffy Felippe, da 6ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ, determinou o arresto de verba do Estado para que seja repassado ao Hospital Pedro Ernesto, administrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O arresto deveu-se ao fato de, mais uma vez, o Governo estadual não ter repassado a verba mensal para o hospital. De acordo com a decisão, serão feitos repasses diários até que se atinja a quantia de R$ R$ 8.838.066,72 referente ao mês de junho de 2018.

Há mais de um ano, mensalmente, a Justiça do Rio precisa arrestar verba do Estado para que o repasse ao Hospital Pedro Ernesto seja realizado.

FONTE: Site do TJ/RJ

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/07/2018 

OPINIÃO: O governador Fernando Pezão DEVERIA TER VERGONHA dessa situação. Os DEPUTADOS do Estado do Rio de Janeiro também. Aí está - ARRESTOS MENSAIS FEITOS PELA JUSTIÇA, HÁ MAIS DE UM ANO - para que o HUPE receba as verbas que precisa, visando atender a população.

O PRESENTE ARRESTO É LEGAL, NECESSÁRIO, E NÃO AFETA EM NADA AS CONTAS DO ESTADO.

O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO MARCELO CRIVELLA É UM IMPEDIDO E BLOQUEADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Marcelo Crivella.

VEJA CLICANDO AQUI O QUE O MP/RJ PEDIU À JUSTIÇA
MPRJ ajuíza ação contra Crivella por violar o estado laico

A JUSTIÇA DO RIO, acatou o pedido, e através do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella, entre outras restrições está proibido de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

É VERGONHOSO que uma CIDADE do "TAMANHO" da Cidade do Rio de Janeiro passe por isso, e tenha um prefeito que PRECISA de um "MANUAL", uma "CARTILHA" a ser seguida, para que não caia na ilegalidade e imoralidade de ações que caracterizam a mistura da coisa pública com os interesses da igreja a que está ligado, fazendo uma mistura que prometeu não fazer, durante a campanha política.

VEJA O QUE A JUSTIÇA DETERMINOU CLICANDO AQUI

E TEM MAIS !!!!!

MARCELO CRIVELLA ESTÁ COM SEUS BENS BLOQUEADOS, ELE É OBJETO DE UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, POR PROBLEMAS OCORRIDOS QUANDO AINDA ERA MINISTRO DA PESCA. LEIA AQUI  

eSOCIAL PARA CONDOMÍNIOS, MPE E MEIs - PRAZO DE INGRESSO OBRIGATÓRIO FOI PRORROGADO PARA NOVEMBRO DE 2018

Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Obrigatoriedade

Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7)

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. 

 A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial. 

Já para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7). A medida anunciada hoje é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16) .

Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e MEIs – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam para o eSocial as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Já a partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações – como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Implantação por fases

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos,

SUPREMO TRIBUNAL SUSPENDE COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIA DE 40% NOS PLANOS DE SAÚDE

ORDEM DOS ADVOGADOS ENTROU COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO FEITA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Felizmente a Ministra Cármen Lúcia acatou o PEDIDO DE AÇÃO DE SUSPENSÃO DA NORMA feita pela a ANS. 

Ainda que em caráter liminar, a decisão coloca freio no ABSURDO que era essa decisão VIA resolução que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Agora, o assunto será objeto de análise da JUSTIÇA e poderão ser corrigidos rumos e anulados os prejuízos altíssimos que oa brasileiros que tem PLANO DE SAÚDE sofreriam.

LEIA ÍNTEGRA DE MATÉRIA AQUI

MEU INSS - AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA SER ATENDIDO NAS AGÊNCIAS DO INSTITUTO

A partir desta segunda (16), emissão de extratos é no Meu INSS ou com agendamento

Meu INSS é o principal canal de serviços do INSS. Caso não consiga emitir o extrato por este canal, o cidadão poderá agendar atendimento

Com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências, o INSS adotará, a partir desta segunda, 16 de julho, uma nova sistemática para consultas ao extrato previdenciário do trabalhador, também conhecido como CNIS. O segurado pode obter o extrato pela Internet, no site do INSS (Meu INSS), ou fazer o agendamento para buscar o extrato em uma unidade de atendimento do INSS.

Essa mudança na forma de acesso ao extrato previdenciário (também conhecido como extrato CNIS) e outras certidões que já podem ser obtidas na Internet tem como objetivo agilizar o fluxo nas agência. O objetivo da mudança é a redução do tempo de espera para os segurados que procuram uma agência do INSS para requerer um benefício.

Nos últimos doze meses, foram mais de 9 milhões de atendimentos para a obtenção dos extratos e mais de 9 milhões para pedidos de benefícios nas agências do INSS.

Outros serviços que passarão a ser atendidos somente mediante agendamento são consultas ao Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato de Imposto de Renda e Consulta Declaração de Benefício – Consta / Nada Consta. Todos estes serviços são acessíveis também pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares).

A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 96, onde foi estabelecido que o Meu INSS é o principal canal para emissão de extratos e solicitação de serviços do INSS. Contudo, se não conseguir emitir o extrato por este canal, o cidadão poderá agendar atendimento em uma agência.

Vale mencionar que algumas instituições bancárias disponibilizam diretamente a consulta ao extrato previdenciário: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Já é possível receber benefícios sem sair de casa. E, desde o dia 24 de maio, outros serviços, tais como mudança da agência de relacionamento e mudança do meio de pagamento, também passaram a ser atendidos mediante agendamento, de forma que o segurado possa ser atendido com dia e hora marcados.

Meu INSS

O INSS está modernizando a prestação dos serviços para melhorar o atendimento aos cidadãos. Desenvolvido pela Dataprev, o Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou smartphone e já conta com mais de 10 milhões de usuários cadastrados.

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, tais como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. O cadastro pode ser realizado inteiramente pela internet. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

Informações para Imprensa:

(61) 3313 4138 ou 4800

Fonte: Site do INSS

SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PODE CONTINUAR SEM RECEBER REAJUSTE

SITUAÇÃO PIOR DO QUE TEM SIDO REVELADO

O Jornal EXTRA de ontem - DOMINGO - 15/07 - traz matéria que fala sobre o reajuste dos servidores da PREFEITURA DO RIO.

Com todo respeito, fazemos RESSALVA ao que Jornal traz.

A LEI MUNICIPAL sobre REAJUSTE dos SERVIDORES do Município do Rio de Janeiro, estipula sim que o REAJUSTE tem que ser ANUAL, e fixa como ÍNDICE o IPCA-E.  Assim, a PREFEITURA no governo de Marcelo Crivella, deixou de cumprir a LEI em 2017, pois não concedeu o reajuste, e caminha para repetir a DOSE agora em 2018.

Ensaiar o DISCURSO de que não pode dar o reajuste cheio, na casa de aproximadamente 6%, e vir com algo em torno de possíveis 3% ou 4%, é deixar de cumprir novamente o que a LEI determina.

Fato é que, o problema é muito maior do que isso. 

Os SERVIDORES DO RIO correm o risco de ver os seus salários mensais sofrerem atraso após as eleições. Lamentavelmente, passado esse período em que os POLÍTICOS tentam esconder as MÁS NOTÍCIAS, essa possibilidade se torna a cada dia mais forte. INFELIZMENTE.