MARCELO CRIVELLA VAI ACABAR COM O CENTRO PRESENTE - INSEGURANÇA PÚBLICA

MEDIDA PODE SER MAIS UMA DECISÃO PRECIPITADA DO SENHOR PREFEITO

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AUMENTO DO PREÇO DOS ÔNIBUS - JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE NOVA TARIFA = R$ 3,95

MPRJ obtém suspensão do aumento das passagens de ônibus

Publicado em 14/06/2018 19:40 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo relacionados às Tarifas do Transporte Público por Ônibus no Município do Rio de Janeiro, obteve decisão judicial que suspende decreto municipal autorizando o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. 

A liminar proferida, nesta quinta-feira (14/06), pela 14ª Vara da Fazenda Pública atende requerimento do MPRJ. 

O decreto foi editado depois da celebração de termo de conciliação entre as empresas concessionárias e o Município do Rio de Janeiro. Para o MPRJ, o aumento representa violação ao acórdão da 20ª Câmara Cível que determinou, em 2017, a redução da tarifa em R$ 0,20.

A liminar esclarece que para que seja editado novo decreto gerando reajuste tarifário, a Prefeitura do Rio deve cumprir duas condições estabelecidas pela Justiça: comprovar que utilizou base de cálculo sem os R$ 0,20 do Decreto 30707 de 2014, e comprovar que efetuou a compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros com serviços não implementados.

“Até que seja comprovado o cumprimento destas condições, através de laudo pericial ou relatório técnico de procedimento de reajuste, não pode ser editado novo decreto com o aumento das tarifas pela prestação dos serviços”, diz a decisão que suspende os efeitos do decreto municipal e determina que as concessionárias se abstenham de aplicar o aumento. 

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. 

Clique nos links abaixo para ler as peças processuais na íntegra:

Requerimento do MPRJ

Decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública

Processo nº: 0214804-88.2017.8.19.0001

NOTA DO BLOG: O Transporte público aplica um castigo diário no trabalhador. Os ônibus em especial, são motivo de maior sofrimento. Ultimamente vem piorando de forma acelerada. Inseguros, sujos, sem horário. Os empresários alegam que a TARIFA é baixa e que trabalham com prejuízo. Receberam adiantado por renovação de frota e ar condicionado. Não cumpriram o combinado. Fazem o jogo do quanto pior - melhor, buscando forçar um reajuste absurdo, como concedido pela PREFEITURA, e que em boa hora foi suspenso pela Justiça.

Espera-se que algum DESEMBARGADOR não derrube a decisão de primeira instância, e que empresas e prefeitura trabalhem para cumprir o que foi acertado, combinado, e até não cumprido.

AVISO DE PAGAMENTO - SALÁRIO DE MAIO 2018 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

QUINTA-FEIRA DIA 14/06/2018 - 10o. DIA ÚTIL

Vencimentos serão quitados para os ativos, aposentados e pensionistas

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta quinta-feira (14/6), décimo dia útil, os salários integrais de maio para os 457.954 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. 

Será depositado o valor líquido de R$ 1,65 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. 

Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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AVISO DE PAGAMENTO - SALÁRIO DE MAIO 2018 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

QUINTA-FEIRA DIA 14/06/2018 - 10o. DIA ÚTIL

Vencimentos serão quitados para os ativos, aposentados e pensionistas

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta quinta-feira (14/6), décimo dia útil, os salários integrais de maio para os 457.954 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. 

Será depositado o valor líquido de R$ 1,65 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. 

Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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TAXAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO - CRIVELLA, MESSINA E COMPANHIA QUEREM VOTAR E MASSACRAR

ALZIRÃO, PEZÃO E A AMBEV - COPA DO MUNDO E GOLEADA DE "ISENÇÕES FISCAIS".

Segundo o BLOG do Ancelmo, o pessoal da Rua Alzira Brandão vai contar com o patrocínio da AMBEV = R$ 500 MIL - para custear a festança na rua, durante a COPA DO MUNDO 2018.

A TRADICIONAL FESTA no ALZIRÃO, ocorre em toda Copa do Mundo.

Em tempos bicudos COMO OS DE AGORA, FALTOU DINHEIRO para telão, decoração, segurança e SHOWS.

Nada que não pudesse ser resolvido com a interferência providencial do governador FERNANDO PEZÃO.

Segundo o jornalista, ele pediu que a AMBEV patrocinasse o EVENTO, mas, a AMBEV negou.

PEZÃO então "INSISTIU" e a AMBEV cedeu.

Para além do debate se cabe ou não cabe fazer festa e curtir COPA DO MUNDO, é de se ESTRANHAR esse interesse do governador, e mais ainda seu PODER DE CONVENCIMENTO. O que terá dito PEZÃO para os donos da AMBEV ?

Quando se trata de CERVEJARIAS, PEZÃO parece ser o dono da "BOLA". Bate o CÓRNER e corre pra cabecear na área.

Uma PENA que em outras questões, como na compra de remédios para doentes crônicos, o governador não tenha tanto poder.

CONSULTA PIS / PASEP - LIBERAÇÃO PARA SAQUES DEPENDE DO GOVERNO SANCIONAR MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA 813/18 ACABOU COM LIMITE DE IDADE PARA SACAR COTAS DO PIS / PASEP

Os trabalhadores da iniciativa privada com direito a cotas do PIS já podem verificar seu saldo disponível para saque. Acesse: www.caixa.gov.br/cotaspis. 

Os servidores públicos inscritos no Pasep, poderão (Não se sabe quando) fazer sua consulta no site do Banco do Brasil: www.bb.com.br/pasep, Clientes do Banco podem fazer verificação de saldo nos CAIXAS ELETRÔNICOS.

E A LIBERAÇÃO ?

A liberação do pagamento só será possível depois que a Medida Provisória for sancionada pelo governo federal. A data limite para que ela não perca a validade é o dia 19 de Junho.

O JORNAL O DIA tem matéria muito boa, com detalhes e orientação aos trabalhadores / servidores, inclusive como fazer na área de consulta.

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