BODE EXPIATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO PAGA A CONTA DA CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano que vem, o governo (FEDERAL) vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. 

Com isso, cerca de 370 mil servidores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.

FONTE: UOL: 

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019

A matéria é do site UOL, e segue dizendo que essa decisão de adiar o reajuste, foi tentada no presente ano, mas, como é ANO DE ELEIÇÃO, sofreu resistência por parte dos políticos, que com a preocupação de perder VOTOS entre os servidores federais, acabaram por não aprovar o adiamento do reajuste.

Não é curioso o modo como esse governo, e os governos de uma forma geral, encaram o funcionalismo público e também os trabalhadores da iniciativa privada ? É sempre nas costas de quem RALA, SUA E SANGRA, que eles querem fazer ECONOMIA e CORTES, botando a conta das suas ações incompetentes e até ilegais para o trabalhador pagar.

VEJAM ESSA OUTRA REVOLTANTE MATÉRIA 

O governo TEMER perdoa DÍVIDAS / SONEGAÇÃO de mais de uma CENTENA de Deputados e Senadores.

Refis reduz dívidas dos parlamentares

NOTA DO BLOG: Nessa política ANIMALESCA que se pratica no Brasil de hoje, o servidor / trabalhador, é o BODE EXPIATÓRIO, que paga o PATO da roubalheira e da incompetência. 

Sem a UNIÃO em nível nacional do funcionalismo, o ataque ao SERVIÇO PÚBLICO vai se aprofundar. A continuar assim, em BREVE, o servidor público só terá direito a não ter nenhum direito.

AVISO DE PAGAMENTO - 13o. SALÁRIO 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO - PAGAMENTO DIA 24/04/2018

FINALMENTE RESOLVIDO

ESTADO QUITA O 13º SALÁRIO DE 2017 NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (24/4)

20/04/2018 

Abono será pago a 166.607 ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 3.458 líquido.

O Governo do Estado paga na próxima terça-feira (24/4) o 13º salário de 2017 que se encontra pendente para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão. Os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

O 13º salário de 2017 encontra-se quitado, atualmente, para 294.683 ativos, inativos e pensionistas, com total de R$ 598,8 milhões. Este grupo recebe vencimentos de até R$ 3.458 líquidos.

Fonte Site Oficial do Governo

PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO - INFORMAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO - RECURSOS DOS ROYALTIES

NOTA OFICIAL DO GOVERNO

Acatando as razões apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a Juíza Substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a operação de securitização (antecipação de receita) dos royalties do petróleo que está sendo realizada pelo Estado do Rio de Janeiro no mercado internacional. 

Com isso, o Estado deverá receber ainda este mês US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões), que serão utilizados no pagamento do 13º dos servidores que ainda não receberam a parcela.

Site do governo do Estado do Rio de Janeiro - 18/04/2018

NOTA DO BLOG

Extra-oficialmente as notícias dão conta de que o pagamento sairá no início da semana que vem, mas, oficialmente o governo é cauteloso até quanto ao efetivo recebimento da totalidade dos recursos obtidos com a OPERAÇÃO de antecipação dos ROYALTIES. 

O blog tem a informação de que por parte do governo existe de fato um trabalho para conseguir os recursos e pagar aos servidores ainda em ABRIL, e PROVAVELMENTE ISSO DE FATO OCORRERÁ.

Entretanto, por respeito ao problema dos servidores, visto que é altíssimo o nível de ansiedade e maior ainda a necessidade dessa massa de pessoas, consideramos prudente trabalhar com um prazo de TUDO CONCLUÍDO até o final do presente mês. Se vier logo, ÓTIMO, se não vier, demorar mais uns dias, nada de desespero, pois operações assim são mesmo complexas, e bancos e investidores não tem compromisso com o problema das pessoas.

O governo do ESTADO deveria se manifestar oficialmente sobre o assunto, e de uma forma bem clara e direta informar diariamente sobre o andamento do Processo. Deveria ainda de forma transparente, disponibilizar as CONDIÇÕES em que a presente operação foi firmada. 

Afinal, se ela é LEGAL e BENÉFICA para o Rio de Janeiro, como o governo diz que é, não tem motivo para fazer tudo em SEGREDO.

JUSTIÇA NEGA RECEBIMENTO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 13o. SALÁRIO PODERÁ SER PAGO COM RECURSOS DOS ROYALTIES

DECISÃO SAIU AGORA HÁ POUCO - ESTADO PODE CONCLUIR OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO.

CONFIRA PARTE DA DECISÃO

"Ao judiciário cabe apenas a análise da legalidade do ato, não podendo realizar nenhum tipo de avaliação, peculiar à função administrativa. 

A análise da economicidade ou não da medida depende do estudo geral da situação do Estado, inclusive de todas as opções que o Estado tem a sua disposição para conseguir a receita de que necessita, o que não é possível de se realizar neste momento. 

Cumpre ressaltar que, o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato. Assim, como o contrato já foi assinado, entendo que o Estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o Estado do Rio de Janeiro. 

Ademais, tenho que, o indeferimento da medida liminar não gera dano irreparável, pois comprovada a ilegalidade da medida, poderá o Estado ser responsabilizado, com a devolução das quantias adiantadas. Por igual, a operação somente prevê que os investidores venham a receber após dois anos de sua realização, quando então caberá ao Estado iniciar a amortização prevista. 

Sendo assim, é plenamente possível que a ação principal venha a ter seu trâmite regular e que, em caso de eventual procedência dos pedidos, o alegado dano ao erário seja evitado. Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público.

Juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio - Juliana de Melo

DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES É ESPERADA PARA HOJE - 18/04/2018

SECURITIZAÇÃO É APONTADA PELO GOVERNO PEZÃO COMO ÚNICA FONTE DE RECURSOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DE 2017

A juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, despachou ontem:

"Considerando que o réu informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MPRJ, para que, querendo, se manifeste em 24h. Após, voltem imediatamente conclusos".

Agora o MPRJ deve se manifestar, concluído seu pedido de impedir ou paralisar a OPERAÇÃO:

O MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.

O GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE A OPERAÇÃO JÁ FOI "CONCLUÍDA", QUE ELA NÃO TRARÁ PREJUÍZOS, E QUE SEM ESSE RECURSO NÃO TEM COMO PAGAR O 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Estamos acompanhando e aguardando um possível desfecho do caso ainda hoje.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO EM RISCO DE NÃO SER PAGO

ALTA ANSIEDADE E SOFRIMENTO SEM FIM

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL entrou com ação  civil pública na justiça, para impedir a contratação de OPERAÇÃO de ANTECIPAÇÃO de ROYALTIES que está prestes a ser assinada. Nessa OPERAÇÃO o governo do Rio receberia aproximadamente R$ 2 BILHÕES, e conforme PROMESSA do governador PEZÃO, com parte do dinheiro, pagaria o 13o. salário de 2017 aos servidores que, com CINCO MESES DE ATRASO, ainda não receberam.

Segundo fontes do governo, se o MPRJ não tivesse entrado com essa AÇÃO, ou no caso da mesma NÃO ser acolhida e, portanto, não atrasar ou impedir a assinatura do CONTRATO de ANTECIPAÇÃO dos ROYALTIES, o governo receberá o dinheiro na semana que vem e poderá por volta dos dias 26, 27 de abril, pagar o 13o. salário.

A s alegações do MINISTÉRIO PÚBLICO são fortes e bem fundamentadas. O MPRJ pede que de forma TRANSPARENTE as condições e termos da OPERAÇÃO sejam apresentadas. Enquanto isso não for feito e analisado pelo TCE/RJ inclusive, o ESTADO seja impedido de assinar a presente operação, ou qualquer outra da mesma natureza.

Oficialmente o governo ainda não se manifestou. Situações assim podem ser bastante demoradas para serem resolvidas. 

Nesse momento, todas as possibilidades estão em aberto.

A AÇÃO pode simplesmente não ser aceita pela JUSTIÇA ou pelo TCE/RJ. Nesse caso, SE A DECISÃO DA JUSTIÇA FOR RÁPIDA, os servidores devem receber ainda em ABRIL

Pode ser aceita como medida liminar, sendo condicionado o seu prosseguimento a apresentação das informações solicitadas pelo MPRJ. Aí já teremos um atraso que não pode ser medido nesse momento. 

Ou pode, de fato, impedir a OPERAÇÃO, o que vai obrigar o governo do ESTADO a encontrar outras fontes de receita, outro modo de pagar o que deve aos seus servidores.

No fundo, tudo isso reflete a atuação de um grupo político que tomou conta do Rio, ASSALTOU OS COFRES PÚBLICOS, elegeu e reelegeu quem quis, no executivo e legislativo,  desorganizou a administração e as finanças, jogou por terra a credibilidade e segurança jurídica e pública, adotou o calote como forma de conduta e colocou nosso estado nesse cenário de TERRA ARRASADA em que nos encontramos.

Só nos resta esperar pela decisão e torcer para que (ainda que com o coração apertado por saber que esse empréstimo dos royalties é uma operação LESIVA e NOCIVA para o futuro) os servidores consigam receber seu 13o. salário.

Vamos acompanhar.