CRIVELLA MUDA REGRAS DE ABONO PERMANÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O PREFEITO MARCELO CRIVELLA assinou na última sexta-feira, e foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de hoje, o DECRETO No. 44.283, que altera de forma significativa as regras do abono permanência, hoje pago a aproximadamente 9.500 servidores, e também da integralidade de proventos na aposentadoria e pensão.

ATENÇÃO ! No tocante ao percentual de 80% dos salários para efeito de valor de aposentadoria, isso só vale para quem entrou no SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL depois de 19 de fevereiro de 2004.

CRIVELLA quer ainda, e aí depende de aprovação da Câmara de Vereadores, TAXAR em 11% os aposentados e pensionistas que recebem acima do TETO DO INSS.

CRIVELLA alega estar seguindo a LEI.

Curioso como, "SEGUIR A LEI", quando isso interessa aos políticos e governantes, se transforma em um "BELO ARGUMENTO". Curioso como os servidores, aqueles que tem HISTÓRIA, TEM UMA VIDA INTEIRA DENTRO DO FUNCIONALISMO, QUE ENTRARAM E EXERCEM OU EXERCERAM SEUS CARGOS OU FUNÇÕES, POR MEIOS LEGAIS E MERECIMENTO VIA CONCURSO, são sempre os primeiros a serem ATINGIDOS e PENALIZADOS, quando destas medidas chamadas de "ajustes".

A mudança no ABONO PERMANÊNCIA pode causar sérios problemas na administração MUNICIPAL, e vai por certo ABRIR ESPAÇO PARA A ENTRADA DE CONTRATADOS/COMISSIONADOS COM ELEVADO "QI".

Já os 80% de aposentadoria ou pensão, contribuirão para uma vida mais difícil e até miserável para os servidores. Com 100% já é uma "DUREZA", imagina sem eles.

O BLOG espera ainda que o PREFEITO, nesse SURTO de cumprimento da LEI que parece ter sido acometido, PAGUE O QUE DEVE AOS SEUS SERVIDORES - O ACORDO DE RESULTADOS DE 2016, VENCIDO EM 2017 E O REAJUSTE ANUAL QUE É REGULADO POR LEI.

LEIA AQUI O DECRETO DO PREFEITO

http://souservidorprefeitura.blogspot.com.br/2018/03/crivella-muda-abono-permanencia.html

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A ALERJ APROVOU em 12 de dezembro de 2017, o ORÇAMENTO para o ano de 2018.

Na VOTAÇÃO do ORÇAMENTO, porém, foi proposta e aprovada, por 22 X 21 VOTOS, uma EMENDA à LEI ORÇAMENTÁRIA, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que colocou como prioritário o pagamento do salário dos servidores - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - impedindo o PARCELAMENTO e preterimentos. 

O governador Fernando Pezão VETOU essa EMENDA, e esse VETO é que será apreciado na próxima TERÇA-FEIRA, dia 06/03/2018, junto com um CALHAMAÇO de outros VETOS, muitos deles de real interesse dos servidores e cidadãos.

A derrubada do VETO, significa manter, ainda que de forma mais teórica do que prática, a obrigatoriedade do governo do ESTADO pagar de forma INTEGRAL na DATA estabelecida o salário dos servidores (DOS TRÊS PODERES, ADMINISTRAÇÃO. DIRETA E INDIRETA, e AUTARQUIAS).

A manutenção do VETO, dará ao governador a possibilidade de fazer, ou continuar fazendo, sem ser incomodado ou punido, as escolhas de quem e quando pretende PAGAR, como foi feito ao longo dos últimos DOIS ANOS.

Hoje, existe uma "disposição" do governo do estado do Rio de Janeiro, de pagar na data fixada a todos os seus servidores. Recursos de empréstimos e melhora da ARRECADAÇÃO permitem isso no momento.

A DERRUBADA do VETO será importante, por colocar mais um dispositivo LEGAL de obrigatoriedade na questão isonômica dos pagamentos, mas, é preciso ser realista, pois com LEI ou sem LEI, se futuramente o governo do estado do Rio voltar a ter dificuldade no pagamento de salários, ele irá fazer o que for mais conveniente para ele em termos políticos.

A essa conclusão se chega pelo fato de que já ficou amplamente comprovado que respeitar a LEI e respeitar os servidores, não é mesmo o forte do governo PEZÃO

PAGAMENTO DE FEVEREIRO / 2018 E DÉCIMO TERCEIRO / 2017 - PEZÃO MUDA O DISCURSO

Perguntas recorrentes:
_ Quando será feito o PAGAMENTO da folha de FEVEREIRO ?

Resposta: O PAGAMENTO está previsto para ser realizado no DÉCIMO DIA ÚTIL do mês. Em MARÇO, quando será paga a folha de FEVEREIRO, corresponde ao dia 14, uma quarta-feira.

A EXPECTATIVA é que todos os servidores recebam nesse dia. O governo vai tentar manter essa regularidade, não havendo mesmo motivo para atraso.

E O DÉCIMO TERCEIRO ?

NÃO TEM PREVISÃO DE DATA. O governo ainda condiciona esse pagamento aos recursos que virão da antecipação de ROYALTIES, e PEZÃO agora não quer mais estipular ou arriscar datas. Era em Janeiro, passou para fevereiro, depois para a primeira quinzena de MARÇO, depois para a segunda quinzena...agora...sem data, e quando sair, saiu.

A negociação para a antecipação de ROYALTIES prossegue. Os servidores responsáveis até tem se esforçado, mas, este é um tipo de CONTRATO, de OPERAÇÃO, que costuma ser demorado. Envolve ESTADO, UNIÃO, CREDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. As garantias PEDIDAS são muitas, os detalhes também.

Nós já dissemos aqui que , em termos de FUTURO e de FINANÇAS, não é um bom negócio, mas, a exemplo do EMPRÉSTIMO com base na alienação das ações da CEDAE, é o que se tem no momento. 

O GOVERNO PEZÃO está comprometendo o FUTURO para conseguir SOBREVIVER no PRESENTE. 

SÉRGIO CÔRTES DELATA PEZÃO PARA JUIZ MARCELO BRETAS - Bomba !

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÉRGIO CABRAL, O MÉDICO SÉRGIO CÔRTES prestou depoimento na tarde de hoje, e DELATOU o governador Fernando Pezão.

Segundo Sérgio Côrtes, Pezão recebeu PROPINA proveniente de OBRAS como UPAS. 

No período dos fatos narrados por Côrtes, Pezão era secretário de OBRAS do governador Sergio Cabral. O suposto pagamento teria sido feito pelo empresário Ronald de Carvalho, que tocou as obras, é dono de uma METALÚRGICA e que teria, ainda segundo Sérgio Côrtes, recebidos ISENÇÕES GENEROSAS por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro.

É preciso esperar o desdobramento do caso, a liberação das imagens do depoimento e a resposta que Fernando Pezão vai apresentar.

IMPOSTO DE RENDA 2017/2018 - CUIDADO COM O LEÃO DA RECEITA FEDERAL

MUITA CALMA NESSA HORA E CERTEZA NA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS.

FAREJANDO ERROS, OMISSÕES E...SONEGAÇÃO

Na declaração apresentada agora em 2018, devem ser colocados todos os dados referentes a receitas e despesas do ano BASE de 2017.

Apresentar uma Declaração de Imposto de Renda correta, é certeza de não ter dor de cabeça com a Receita Federal. Em caso de dúvida é sempre bom procurar um profissional capacitado para lhe prestar assessoria, ou procurar a própria Receita Federal.

OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, tiveram pagamentos feitos de forma muito irregular, com depósitos de salário de um ano sendo efetivamente feitos apenas no ano seguinte, e por isso, mais cuidado devem ter. 

É necessário reunir toda a documentação e com muita calma fazer essa declaração. Lembrando que todo ANO a Receita faz novas exigências, e essas "novidades que no presente ano são muitas", podem significar alguma dificuldade a mais no fechamento da Declaração.

Não ter pressa em apresentar visando DEVOLUÇÃO, pois se tiver erro, cai na MALHA FINA, e aí atrasa e complica tudo.

Um abraço

SITE DA RECEITA FEDERAL

PREFEITURA E ESTADO DO RIO DISPONIBILIZAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

28/02/2018 

OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO JÁ PODEM IMPRIMIR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS REFERENTE AO ANO DE 2017, VISANDO APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA

Basta entrar no Portal CARIOCA DIGITAL, 

CLIQUE AQUI

FAZER LOGIN

Depois ir para INFORMES DE RENDIMENTOS

ESTADO TAMBÉM DISPONIBILIZA

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento também já disponibilizou o Informe de Rendimentos dos servidores ativos - Acessar o Portal do Servidor no link servidor.rj.gov.br ou no aplicativo Servidor.RJ. 

Já para os aposentados e pensionistas, o INFORME DE RENDIMENTOS está disponível no site do Rioprevidência - www.rioprevidencia.rj.gov.br