CALOTE ! EMPRESAS CONTRATADAS PELA CECIERJ NÃO RECEBEM PAGAMENTO DO ESTADO DESDE 2016

GOVERNO NÃO PAGA EMPRESAS CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA HÁ UM ANO

Desde 2016, o Governo do Estado não paga as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distancia do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). A informação foi divulgada pelo presidente da Rede Cecierj, Carlos Bielschowisky, durante audiência publica da Comissão de Educação, realizada nesta quarta-feira (22/03), no Palácio Tiradentes.

Carlos informou que, de acordo com a Lei Orçamentária aprovada no ano passado, R$ 15,9 milhões foram destinados para o custeio da Fundação. "A verba foi liberada, nós contratamos os terceirizados, apresentamos os recibos dos serviços prestados, mas as Secretaria de Fazenda não efetuou o pagamento, como deveria ter ocorrido", explicou o presidente da Fundação. 

Com isso, os 61 Centros de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja), administrados pela Cecierj, estão sem porteiros, limpeza e merendas, desde o início desse ano. "Teremos que fechar ainda nesse semestre quatro escolas do Ceja. A verba está cada vez mais curta", adiantou Carlos, que também se mostrou preocupado com a falta de computadores na Rede, equipamentos necessários para o ensino à distância oferecido na Fundação.

Pré-Vestibular

Cerca de 10 mil alunos matriculados no Pré-Vestibular Social, administrado pelo Cecierj, também estão sentindo os reflexos da crise. A Secretaria de de Estado de Educação (Seeduc) informou à Fundação Cecierj que além do transporte social, que nunca foi oferecido para esses alunos, agora não terá mais como dispor de repasse para a merenda dos estudantes. "Vamos tentar ajudar quem tem uma renda menor, mas não sabemos por quanto tempo", afirmou Carlos.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), sugeriu ao presidente da Cecierj que seja solicitada ajuda à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti). "A Secti tem um repasse de merenda destinado à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Em situações emergenciais como essa, poderíamos verificar a possibilidade da Secretaria repassar parte desse recurso à Seeduc, para que a mesma destine à Fundação Cecierj", ponderou o deputado.

A Fundação

Há 17 anos a Fundação Cecierj desenvolve projetos nas áreas de educação superior à distância e divulgação científica. Atualmente a Rede conta com 40 mil alunos, divididos em 32 unidades em todo o estado. Segundo o presidente da Associação de Servidores da Rede Cecierj, Vittorio Lo Bianco, os últimos anos estão sendo os mais difíceis para a instituição. "Estamos sem apoio do governo do estado. Na última semana uma servidora ficou presa dentro de uma sala de aula na sede da Mangueira, após bandidos terem invadido o prédio, que não tinha nenhuma segurança", desabafou o servidor.

FONT: ALERJ

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GOVERNO FEDERAL BLOQUEIA CONTAS DO RIO DE JANEIRO - R$ 90 MILHÕES PELO RALO

AINDA NÃO SE TEM UMA INFORMAÇÃO OFICIAL POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, MAS...

Conforme já era esperado e TEMIDO, sem que o Governo do Estado tentasse de fato evitar, e sem nenhum tipo de apoio ou defesa por parte do SUPREMO, o governo FEDERAL AVANÇOU mais uma vez sobre as CONTAS DO TESOURO DO ESTADO, e levou ontem, no apagar das LUZES da quarta-feira dia 22/03, aproximadamente R$ 90 milhões a título de RESSARCIMENTO por pagamentos por ele feito, honrando dívidas que o RIO DE JANEIRO não pagou.

O FATO se dá em momento dramático para os servidores públicos do ESTADO, e também para o CIDADÃO, visto que, sem recursos para PAGAR o que deve e a quem deve, além de SERVIDORES sem salário, a população está sem SERVIÇOS ESTADUAIS.

O governador PEZÃO, direto de Brasília, pegou a todos de SURPRESA com a notícia que poucos já conseguiram transformar em notícia, devido ao adiantado da hora em que o anúncio foi feito.

Parece que o governo FEDERAL, numa ESTRATÉGIA mais do que SÓRDIDA, esperou a finalização dos repasses para a ALERJ e o TJ/RJ, que teriam sido efetuados atéo final da tarde de ontem, para então entrar com o pedido de BLOQUEIO.

Ou seja, HOJE, o governo do ESTADO já não consegue mais movimentar suas contas, até que R$ 90 milhões sejam transferidos para os cofres da UNIÃO.

O PRESIDENTE DA ALERJ, Jorge Picciani está em Brasília, e deve ter hoje uma conversa como presidente MICHEL TEMER. O pagamento de aposentados da ALERJ feito com recursos próprios, deve então ter uma definição de hoje para amanhã.

Já os servidores do EXECUTIVO que ainda não receberam seu salário de FEVEREIRO, e seu décimo terceiro, continuam em situação de total desespero. É inaceitável que as autoridades permitam tal coisa acontecer, e que o governo federal, diante de um governo FRACO e FALIDO, e de uma JUSTIÇA, LENTA, CEGA e OMISSA, cometa esse tipo de ATENTADO contra um ESTADO inteiro, seus servidores e sua população.

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ESTÁ PROGRAMADO PARA HOJE UMA MANIFESTAÇÃO . - 23/03/2017 - Quinta-feira
16h - Ato "Uerj na porta do Pezão"
Concentração: Estação de metrô Antero de Quental

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É HORA DE PROTESTAR E REIVINDICAR AINDA MAIS. 

Os leitores do Blog podem obter maiores informações sobre o Bloqueio das contas em:
http://odia.ig.com.br/economia/2017-03-22/servidor-contas-do-rio-sao-bloqueadas-pela-uniao-por-nao-pagamento-de-dividas.html

PEZÃO EM BRASÍLIA DIZ AMÉM PARA PACOTE FISCAL - ACEITA TODAS AS IMPOSIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

O SITE DO GOVERNO DO ESTADO faz PROPAGANDA da presença de Fernando Pezão em Brasília, pedindo PELO AMOR DE DEUS aos Deputados, que aprovem o PACOTE FISCAL DE MALDADES apresentado pelo governo federal.

Como se sabe, o PACOTE é tão lesivo aos verdadeiros interesses dos ESTADOS, que mesmo os políticos que apoiam o governo Temer, são contrários a alguns de seus pontos.

Mas, Pezão é o exemplo mais claro de um governo fraco, sem qualquer capacidade de reação ou articulação política, sem nenhuma moral para questionar nada, que diz AMÉM para uma proposta que não resolverá o problema do Rio de Janeiro. As únicas coisa de bom que o PLANO tem, são o SUSPENDER A DÍVIDA DOS ESTADOS e PROIBIR GASTOS COM PROPAGANDA, de resto ele só tira, inclusive proíbe os estados de irem à JUSTIÇA contra o governo federal. 

O tal pacote é tão ruim e problemático, a dificuldade dos deputados em aprová-lo como quer o governo federal é tão grande, que vem sendo adiado, empurrado com a barriga pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Rodrigo Maia, ele seria votado logo após o carnaval, não foi, depois na segunda semana de março, não foi, agora pode ser que na última semana vá à votação.

PEZÃO BUSCA, EM BRASÍLIA, A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

22/03/2017 - 20:02h 

Governador se reuniu com deputados para tratar do assunto

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quarta-feira (22/03), que está otimista com a votação do Projeto de Lei que vai viabilizar o Plano de Recuperação Fiscal dos estados. Em Brasília desde terça-feira (21/03), Pezão se reuniu com deputados e avaliou que a perspectiva é positiva para aprovação das medidas.

- Estamos aguardando para ver se o projeto é votado na semana que vem. O presidente Rodrigo Maia disse que a próxima pauta é esse assunto. Eu já conversei com quase todos os líderes e fiz um apelo para que votem rápido. Acho que melhorou muito o clima para votar, acredito que estamos chegando a um consenso. Pedro Paulo e outros deputados estão conversando com o ministro Meirelles – disse Pezão.

O governador ressaltou ainda que, sem as contrapartidas, não há como o Rio de Janeiro receber ajuda do governo federal.

- Sem contrapartidas o Ministério da Fazenda não vai aceitar.  

Tanto é que a gente já enviou o projeto para a Assembleia Legislativa com as contrapartidas. Então, eu não vejo sem isso como o governo auxiliar os estados que estão em dificuldades, é um contrato de adesão. Vai aderir quem precisar. A lei é importantíssima não só para o estado do Rio, como para Minas, Rio Grande do Sul, e outros estados como Sergipe e Rio Grande do Norte. Agora, cada estado é que faz a sua adesão. Tem um plano a cumprir - afirmou.

Pezão salientou também a importância das mudanças na Previdência para o reequilíbrio fiscal dos estados. Ele afirmou ter sido surpreendido pela decisão do Governo Federal de excluir estados e municípios da reforma previdenciária, mas defendeu a autonomia federativa.

- Acho que cada estado vai fazer o seu dever de casa. Agora, há medidas que tem que passar pelo Congresso Nacional porque estão na Constituição, principalmente a idade mínima. Nós não podemos legislar sobre essa questão. Mas eu não vejo como ruim passar para cada estado a responsabilidade de tomar suas medidas. Eu acho que, cada vez mais, a autonomia federativa deveria funcionar para tudo, até para impostos, para leis penais. Quanto mais autonomia aos estados e aos municípios, melhor. É claro que essa decisão pegou a todos nós de surpresa, porque foi ontem à noite. Vamos ver qual é o texto que vai ser enviado para o Congresso Nacional - destacou.

O governador lembrou que o déficit da Previdência é, hoje, um desafio a ser superado pela totalidade dos estados brasileiros.

- A Previdência, hoje, é uma dificuldade para os 27 estados. Os sistemas de previdência tem que se equilibrar. No estado do Rio, hoje, temos que escolher entre pagar ativos e inativos e pensionistas. Todos os estados têm problemas sérios na previdência pública - observou.

Pezão também se reuniu com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do Piauí, Wellington Dias, para discutir os principais desafios dos estados e a pauta do próximo Fórum Permanente de Governadores, que será realizado no início de abril.

PAGAMENTO DE FEVEREIRO 2017 PARA OS SERVIDORES DO ESTADO - NEM CALENDÁRIO GOVERNO PEZÃO INFORMA !

OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COBRAM DO GOVERNO DO SENHOR FERNANDO PEZÃO - PMDB/RJ - O PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO.

VALE LEMBRAR AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR E SEU SÉQUITO, QUE ESTAMOS NO DIA 22 DE MARÇO.

ATÉ AGORA NEM MESMO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO, COM AQUELE INTERMINÁVEL E DOLOROSO PARCELAMENTO FOI DIVULGADO.

COMO DE COSTUME, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS CONSIDERADOS, OU AO MENOS TRATADOS COMO DE SEGUNDA CLASSE DENTRO DA ESTRUTURA DO GOVERNO, SÃO DEIXADOS AO DEUS DARÁ.

VALE AINDA DIZER QUE, O SOFRIMENTO DE 146 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS FOI MINIMIZADO COM O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MAS ISSO GRAÇAS À JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE RECUPERARAM PARTE DO DINHEIRO ROUBADO POR PARCEIROS POLÍTICOS E CORRELIGIONÁRIOS DO GOVERNADOR PEZÃO. 

OUTROS 102 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E MILHARES DE SERVIDORES ATIVOS AINDA NÃO VIRAM A COR DO SALÁRIO, E PASSAM POR TODO O TIPO DE NECESSIDADE E HUMILHAÇÃO.

VAMOS GOVERNADOR PEZÃO, PRIORIZE ESSES SERVIDORES, APRESENTE UM CALENDÁRIO E INICIE LOGO, SEM PERDA DE TEMPO O PAGAMENTO DE FEVEREIRO.

É DIREITO DELES RECEBER, É OBRIGAÇÃO DOS SEU GOVERNO PAGAR.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEIXA DE FORA SERVIDORES DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM REGIME PRÓPRIO.

CLIMA DE VELÓRIO

APENAS SERVIDORES FEDERAIS E TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA SERÃO ATINGIDOS.

GOVERNO RECUOU, E PARA NÃO PERDER OS DEDOS, ACEITOU ESVAZIAR A REFORMA.

A tarde de ontem foi DRAMÁTICA para MICHEL TEMER e HENRIQUE MEIRELLES. 

Em reunião com políticos da chamada BASE ALIADA DO GOVERNO, os dois foram encostados na PAREDE, e receberam a comunicação de que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não passa na CÂMARA e no Senado conforme foi pensada e enviada para votação.

DEPUTADOS E SENADORES que pretendem se reeleger em 2018, muitos deles que precisam de qualquer maneira se reeleger para manter o FORO PRIVILEGIADO e fugir de ser alcançados pelas mãos do juiz Sergio Moro no Paraná, ou Bretas no Rio de Janeiro, disseram com todas as LETRAS que não tinham como VOTAR de forma favorável a inúmeros pontos da reforma.

Para muitos, mexer com POLICIAIS, BOMBEIROS e PROFESSORES, cortando sua APOSENTADORIA ESPECIAL, além de impedir acumulação de mais de uma PENSÃO, e exigir muitos outros sacrifícios e penalizações de servidores e trabalhadores, tudo junto e misturado, seria um SUICÍDIO ELEITORAL.

A argumentação econômica de MEIRELLES foi desconsiderada, e a saída encontrada foi o governo dizer que "surgiu com força na reunião a questão da autonomia dos estados e municípios", e assim, que eles façam como quiserem e quando quiserem a sua reforma de regime próprio de previdência.

O governo sai derrotado, apesar do discurso de que está tudo bem, e agora, como se sabe, em nível de ESTADOS e MUNICÍPIOS, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, são muito mais suscetíveis de cederem aos movimentos de servidores, que farão pressão.

Sobrará para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Mas, a essa altura, já é fato consumado de que muitas das MALDADES e ASSALTOS aos direitos de uns e outros,  serão retirados ou minimizados.

MICHEL TEMER E SEU GOVERNO ACABAM DE SOFRER UMA IMENSA DERROTA.

PROFESSORES DA FAETEC VÃO RECEBER SALÁRIOS VIA FUNDEB - DOCENTES DA UERJ TAMBÉM PODEM RECEBER SALÁRIO DE FEVEREIRO

MATÉRIA ATUALIZADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEFAZ/SEPLAG - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FECHAM ACORDO QUE SAI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

O acordo vai de 01/04/2017 até 31/12/2017, e consiste na DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, para quitação de FORMA PARCIAL da FOLHA SALARIAL da FAETEC. 

RECEBERÃO SEUS SALÁRIOS VIA FUNDEB, os PROFESSORES do ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É QUE VAI CONCEDER OS RECURSOS, e a FAETEC deverá repassar mensalmente a relação de PROFESSORES e seus respectivos salários. 

Mensalmente serão transferidos aproximadamente R$ 6.8 milhões, e a despesa com o pagamento dos professores da FAETEC não poderá ultrapassar esse valor.

Como o início do repasse dos recursos só se dará a partir de ABRIL, é provável que somente no pagamento de maio, referente ao mês anterior, os professores da FAETEC recebam de forma integral e junto com os ATIVOS da SEEDUC.

Ao menos dessa DECISÃO de DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, não fazem parte outros profissionais da FAETEC que não sejam os professores de ENSINO MÉDIO.

É preciso aguardar maiores informações para se ter uma ideia da repercussão e real execução desses CRÉDITOS.

SOBRE O PAGAMENTO DE FEVEREIRO

O BLOG acompanha ainda a possibilidade de pagamento da FOLHA DE FEVEREIRO de forma INTEGRAL para DOCENTES DA FAETEC E UERJ, entre hoje e amanhã, e pagamento de BOLSAS da FAPERJ que se encontram em atraso. 

Existem negociações envolvendo o governo do Estado, SEEDUC e Sec. de Ciência e Tecnologia. Mas não conseguimos fechar a confirmação sobre a fonte de recursos para esse pagamento de agora, e se ele será efetivado ainda hoje.