VEM AÍ A "NOTA FLUMINENSE" - ALERJ DECIDE QUE LOTERJ VAI PAGAR SALÁRIO DE SEUS INATIVOS

Em uma SESSÃO CLARA de REBELIÃO contra o GOVERNO DO ESTADO, os DEPUTADOS derrubaram ontem 18 VETOS APRESENTADOS pelo governador em exercício Francisco Dornelles.

Entre as principais medidas de alcance na área financeira estão:

>>> A criação do programa "nota fluminense", um mecanismo que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos, em que parte do imposto é devolvido ao cidadão, com o objetivo de combater a sonegação. Um dos autores, o deputado Jorge Felippe Neto (DEM) explica que a medida pode representar um aumento na arrecadação em meio à crise. “Esse projeto foi um sucesso em todos os estados onde foi implementado. Em São Paulo, o aumento na receita foi de quase 600 milhões de reais em um ano", afirmou o deputado, que assina o projeto junto aos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Lazaroni (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). O veto ao projeto de lei 1.729/16 foi derrubado por 44 votos.

>>> Para aliviar o caixa dos municípios, fortemente atingidos pela crise, a Alerj havia aprovado um projeto que autorizava a suspensão, até o fim do ano, do pagamento de precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias. Os precatórios são ordens expedidas pela justiça para que órgãos públicos paguem os valores devidos. Assinado por 16 deputados, o projeto havia sido negociado com prefeitos e com o Tribunal de Justiça, que emite as ordens de pagamento. O veto do governador ao projeto de lei 2.055/16 foi derrubado por 40 votos.

>>> A Alerj derrubou ainda o veto ao projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que destina parte da receita da Loteria Estadual (Loterj) ao Rioprevidência, para o pagamento de inativos. O texto determina que o órgão destine recursos da venda de bilhetes para pagar seus aposentados. “Se a Loterj é autossuficiente, superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, pague também a sua folha de inativos e pensionistas", afirma Luiz Paulo. O veto foi derrubado por 42 votos favoráveis.

Fonte: ALERJ

PENSIONISTAS NA ALERJ OUVEM RECADO DE DEPUTADOS - SE MOBILIZEM POIS VAI PIORAR !

PENSIONISTAS DO ESTADO / LEITORAS / PARTICIPANTES DO BLOG, ESTIVERAM ONTEM NA ALERJ.

O Fato é marcante, pois, é a primeira vez que uma convocação de mobilização desse grupo de pensionistas ligadas ao nosso BLOG apresenta um resultado prático, e recebe a adesão de mais de uma pessoa. Na vez anterior, o encontro foi desmarcado em consequência de um FORTE TEMPORAL que caiu sobre a CIDADE, e na última convocação para falar à imprensa sobre o problema dos servidores, só a leitora Ana Paula compareceu.

AOS FATOS

Quem foi: Glaucia, Regina Celi, Tatiane e Estrela (Esquecemos alguém ?)

O GRUPO foi recebido inicialmente no Gabinete do Deputado Tio Carlos, posteriormente foram ao gabinete do Deputado Albertassi, e depois encaminhadas ao gabinete da Presidência da Alerj, onde foram recebidas pelo chefe de gabinete. Permaneceram na ALERJ das 13:00 às 16:00 horas aproximadamente. Foram muito bem recebidas, e tiveram livre acesso e espaço para apresentar suas dúvidas, queixas, problemas.

OS DEPUTADOS OUVIRAM, SE SOLIDARIZARAM, MAS NÃO APONTARAM NENHUMA SAÍDA. O fato comum a todos que dialogaram com as pensionistas, é que eles ENXERGAM a necessidade de uma GRANDE MOBILIZAÇÃO dos SERVIDORES, para criar um FATO POLÍTICO, com GRANDE REPERCUSSÃO, e assim levar o GOVERNO DO ESTADO e principalmente o GOVERNO FEDERAL a tomar medidas que revertam essa crise.

O Deputado Tio Carlos reconheceu que os aposentados e pensionistas são a parte mais frágil e que mais sofre com o problema. O Deputado Albertassi é o autor da Lei que proíbe a negativação do nome do servidor que não pagar empréstimo consignado quando não receber salário.

Os principais assuntos abordados foram a própria questão do Crédito Consignado, a ausência de margem para contrair novos empréstimos, o fato dos pensionistas ficarem sempre por último no calendário de pagamento dos servidores, a falta de comunicação com o governo e a incerteza em que milhares de pessoas vivem hoje, pressionadas por dívidas, ordem de despejo, cobrança por agiotas, falta de condições para comprar coisas básicas como remédio e alimentos.

O FATO MAIS IMPORTANTE

Para além da vitória que foi esse primeiro encontro, pelo fato de ALERJ saber que aposentados e pensionistas não estão PARADOS (Por certo que essa visita será objeto de citação em Plenário), o GRUPO conseguiu o que consideramos o mais importante. Foram recebidas no Gabinete da Presidência da ALERJ, e apresentaram um PEDIDO DE AUDIÊNCIA. 

Essa pode ser a OPORTUNIDADE de, além de um debate organizado com PAUTA apresentada ao Deputado Jorge Picciani lá dentro da ALERJ, do lado de fora, os servidores estarem em grande número, fazendo uma manifestação que impressione.

São 471.912 servidores / vínculos. Distribuídos entre 224.935 ativos, 154.865 aposentados e 92.112 pensionistas.

Será que é esperar muito, que no dia dessa audiência, no mínimo 1% de vocês se reúnam na porta da ALERJ ?

Se o conjunto dos servidores não for capaz de reunir uma Comissão de cinco pessoas para entrar, enquanto outras 400 / 500 aguardam do lado de fora, então, é melhor mudar de assunto e considerar que vocês estão aceitando o tratamento desrespeitoso, imoral e ilegal que o governo do Rio tem lhes dispensado.

Nota: Peço as integrantes do Grupo que comentem e apresentem mais detalhes da reunião / encontro. Nós estamos tentando postar uma foto do grupo lá na ALERJ.

PENSIONISTAS VÃO À ALERJ - 11/10/2016

Um grupo de CINCO PENSIONISTAS marcou para hoje, 13 horas, um encontro na ESCADARIA da ALERJ, para depois serem recebidas em um gabinete, onde poderão detalhar todo o problema e sofrimento por que tem passado o conjunto dos servidores, em especial os aposentados e pensionistas. Serão recebidas por um deputado estadual, e a proposta é que depois procurem outros parlamentares. Caso o encontro aconteça, todos os deputados que receberem o grupo serão aqui citados.

A iniciativa pode abrir uma porta para possível encontro em breve com o PRESIDENTE DA ALERJ, e pode se tornar a primeira reunião / encontro, combinado e de fato realizado.

A dificuldade dos aposentados e pensionistas se reunirem e se organizarem para promover uma grande manifestação tem sido grande. É até compreensível pela situação financeira de todos, e dificuldades de locomoção que muitos apresentam.

O BLOG vai acompanhar essa iniciativa de hoje.

ELAS FORAM

PENSIONISTAS NA ALERJ OUVEM RECADO DE DEPUTADOS - SE MOBILIZEM POIS VAI PIORAR !

ENTÃO

12:45 horas - Escadaria da ALERJ - HOJE: 11/10/2016 - Vão entrar pela o acesso em frente a Estação das Barcas

OBS. O blog apresentou uma sugestão ao GRUPO, que após o encontro na ALERJ, caso elas tenham condição e tempo, compareçam à 8a. VARA DE FAZENDA, é ali ao lado no FÓRUM, para buscar informações obre o ARRESTO, e marcar presença junto ao JUIZ que cuida do caso. 

SERVIDORES DO ESTADO ESPERAM PELA CONTINUIDADE DO ARRESTO - 10/10/2016

VAMOS ACOMPANHAR PARA VER COM QUE AGILIDADE, A FASP E A JUSTIÇA, ATRAVÉS DA 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, CONSEGUEM DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE ARRESTO. CONFORME DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/RJ É NECESSÁRIO SABER O VALOR EXATO QUE PRECISA SER ARRESTADO PARA PAGAR A TODOS OS SERVIDORES E PENSIONISTAS. 

VEJAMOS COM QUE RAPIDEZ ISSO ACONTECE.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VOLTA A ABRIR SUAS AGÊNCIAS - SEGUNDA-FEIRA 10/10/2016

PARA TENTAR COMPENSAR A GRANDE PROCURA, O EXPEDIENTE BANCÁRIO SE INICIA COM UMA HORA DE ANTECEDÊNCIA

Os bancários da Caixa da Econômica Federal também encerraram a GREVE. Todas as agências, em todo o Brasil, voltam a funcionar amanhã. A notícia do fim da GREVE traz alívio para milhões d epessoas que precisam sacar PIS, receber SALÁRIO DESEMPREGO, além de outras transações bancárias feitas apenas nas Agências da CEF.

O BLOG TIRA DÚVIDAS DOS LEITORES - RESPONDENDO A TODOS !

O CONJUNTO / RESUMO DAS PRINCIPAIS PERGUNTAS QUE NOS SÃO ENCAMINHADAS

O ARRESTO FOI SUSPENSO ?

SIM ! Por determinação do Desembargador Presidente do TJ/RJ. Ele quer que primeiro seja apresentada a FOLHA DE PAGAMENTO DE SETEMBRO, para que sejam RETIDOS apenas os valores necessários para o pagamento de quem ainda não recebeu.

VAI ATRASAR ? QUANTO TEMPO ?

SIM! Já atrasou ! Na sexta-feira o ARRESTO foi suspendo, e nós não ficamos sabendo nem a quantia que chegou a ser ARRESTADA. Agora tem que esperar a FOLHA chegar ao Juiz da 8a. Vara de Fazenda, ele vai comunicar ao Presidente do TJ/RJ e então retomara a AÇÃO DE ARRESTO.

Os advogados da FASP estão trabalhando de forma muito competente e ágil, é possível que na segunda ou no máximo na terça-feira o ARRESTO já esteja em andamento. Não se pode esquecer, que do outro lado, defendendo os interesses do ESTADO, que pretende impor seu calendário de pagamento, estão os competentes advogados da PROCURADORIA GERAL. É uma disputa jurídica difícil.

ENTÃO, QUANDO NÓS VAMOS RECEBER ?

Impossível de precisar isso. Ninguém sabe quanto o estado tem em caixa - NAS DIVERSAS CONTAS que possui, no BRADESCO, ITAÚ, BANCO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA -Tudo vai depender da agilidade do ARRESTO e da quantidade de dinheiro encontrado. Especula-se que faltem de R$ 1 BILHÃO a 1,2 BILHÕES a serem pagos. Além dos 70% para o pessoal da segurança, receberam 100% os ativos da educação. Especula-se que, também para a PGE e algumas secretárias da área de GESTÃO, houve pagamento de servidores. O fato não foi revelado e nem pode ser confirmado por nós.

O PAGAMENTO VAI MESMO FICAR PARA O DIA 17 DE OUTUBRO ?

Nossa expectativa é que NÃO ! Acreditamos que com a AÇÃO de ARRESTO, e o dinheiro que vai entrar nas CONTAS DO GOVERNO, até sexta-feira dia 14/10 - Todos os servidores já tenham recebido. É uma previsão / estimativa, que leva em conta ter um FERIADO no meio da semana, que não ajuda no fluxo de pagamento. 

O STF mandou pagar no 3o. dia útil, o ESTADO não paga, e não acontece nada ?

NÃO ACONTECE ! Infelizmente a LIMINAR que manda pagar no 3o. dia útil, não manteve a inicial, que previa punição, com multa e até prisão das autoridades que a descumprissem. Pode ser que quando do JULGAMENTO DO MÉRITO, caso a DECISÃO de pagar no 3o. dia seja mantida, o PLENÁRIO do STF decida restabelecer punição. Não acreditamos que de prisão, mas sim de multa por não cumprimento do prazo. 

O ARRESTO ADIANTA ALGUMA COISA ?

Nós entendemos que sim. Além de não deixar o governo impor essa alteração ilegal e desumana no CALENDÁRIO DE PAGAMENTO passar como se fosse algo NORMAL e JUSTO, ele tem conseguido antecipar o pagamento em alguns dias. Para quem está na situação dos servidores / pensionistas do Estado, um dia faz muita diferença. Depois, é preciso lutar para que a LEI seja respeitada, é preciso buscar fazer valer o que é direito e correto.

E O CRÉDITO CONSIGNADO ?

Continua FECHADO na prática. Nenhum servidor do estado consegue  renovar ou contrair novo empréstimo. É uma situação que só deve ser resolvida quando o fluxo / calendário de pagamento se normalizar. BANCO só empresta com um mínimo de garantia de receber. O governo zerou a margem de todo mundo. É uma medida para ele não se enrolar mais ainda, pois desconta do servidor e não repassa aos BANCOS.

E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ! VAMOS RECEBER QUANDO ?

Se responder isso pelo aspecto apenas financeiro, sou obrigado a dizer que não vão receber nada esse ano.

  Não há dinheiro para pagar. Mas, nós sabemos que a questão política, e a repercussão social desse não pagamento tem um peso enorme. Assim, nós acreditamos que ao menos uma PARCELA seja paga em DEZEMBRO. Eles vão encontrar algum tipo de financiamento e recurso extra para cobrir esse pagamento.

E O DESCONTO SEM REPASSE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ?

Em nosso entender algo muito grave. Os prejudicados devem procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO ou a DEFENSORIA PÚBLICA. Não só para reclamar da falta de repasse agora, como para prevenir a repetição do fato em pagamentos futuros. Não se sabe o que vai acontecer em relação aos pagamentos de novembro, dezembro...

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