ESTADO DO RIO PAGA RAS 2016 AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESTAM OUTRAS DÍVIDAS IMPRENSA RJ - NOTÍCIAS SEGURANÇA

​ESTADO PAGA R$ 6,6 MILHÕES DO RAS A POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

30/08/2016 - 17:59h

A Secretaria estadual de Fazenda liberou, nesta terça-feira (30/8), R$ 6,6 milhões referentes à gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais militares e civis, além de bombeiros e agentes penitenciários. O montante é relativo ao período compreendido entre maio e julho deste ano. Os recursos estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores nesta quarta-feira (31/8).

Fonte: SITE DO GOVERNO DO RJ

NOTA DO BLOG: As horas extras feitas nas Olimpíadas não estão incluídas neste pacote

SERVIDORES DO TJ/RJ RECEBEM SALÁRIOS AMANHÃ, PORÉM COM MEDO DO FUTURO

CAIU COMO UMA BOMBA ENTRE OS SERVIDORES, O "BOATO" DE QUE A FOLHA DO TJ/RJ 

SERÁ DESMEMBRADA

Somente JUÍZES e DESEMBARGADORES continuariam recebendo seus salários no último dia útil do mês, os demais servidores da JUSTIÇA, teriam que receber no 10o. dia útil, conforme o CALENDÁRIO de PAGAMENTO que o governo do ESTADO insiste em impor.

O fato gerou preocupação entre os funcionários do Judiciário, que sabem bem como o DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL repassado vem encolhendo, e que agora em setembro, deve sofrer outra redução considerável. Eles estão conscientes da gravidade da situação financeira do ESTADO, e temem passar a fazer parte do DRAMA dos demais servidores.

Segundo a grande imprensa, extra-oficialmente o tribunal nega a intenção de desmembrar a folha.

De fato, caso isso aconteça, será uma ABERRAÇÃO, e uma INVERSÃO de prioridade. Não pode quem ganha MAIS, e tem obviamente melhor ESTRUTURA ECONÔMICA e PATRIMONIAL, receber antes dos que ganham MENOS.

Sobre os salários de agosto, os contracheques já estão na INTERNET, e o pagamento ESTÁ PROGRAMADO para ser feito nesta quarta-feira (dia 31/08).

De toda sorte, já estamos acionando o conta-gotas. Qualquer problema, é só informar

GRATIFICAÇÃO DELEGACIA LEGAL - EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO E PREVISÃO DE PAGAMENTO

Atendendo à solicitação de nossos leitores / leitoras, ligadas à POLÍCIA CIVIL
DO QUE SE TRATA 

DECRETO Nº 25847 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS IMPLANTADAS, TENDO EM VISTA SUA ESPECIAL CAPACITAÇÃO 

FUNCIONAL.

Parágrafo único – A gratificação ora instituída não é extensiva aos Delegados de Polícia lotados nas Delegacias Legais, nem se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Publicado no dia 21/12/1999.

APOSENTADOS VÃO À JUSTIÇA E TEM SEU PLEITO DE INCORPORAÇÃO NEGADOTJ-RJ - APELACAO APL 00056702120098190027 RJ 0005670-21.2009.8.19.0027 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2014

A gratificação de encargos especiais instituída pelo Decreto nº 25.847 /1999 foi concedida em favor dos policiais civis lotados junto às Delegacias Legais que estejam no efetivo exercício da função, desde que preenchidos determinados requisitos, dentre os quais a "especial capacitação profissional". A parcela afigura-se de natureza indenizatória - verba pro labore faciendo - paga-se de forma precária e transitória àqueles que se encontram em condições de trabalhos diferenciados. No entanto, o art. 1º , parágrafo único do Decreto nº 25.847 /1999 veda expressamente a incorporação da referida gratificação, para quaisquer efeitos, nos vencimentos do servidor. Desta forma, ao passar para a inatividade haverá a interrupção do pagamento da r. parcela, de modo que não gera direito à incorporação.

PEZÃO EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E INCORPORA MEDIANTE REAJUSTE CONCEDIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Ficam majorados, a partir do mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo I, os vencimentos-base dos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, bem como o vencimento-base dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II desta Lei.

Art. 2º A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas: 

I - A gratificação concedida aos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da PCERJ lotados nas Delegacias Legais, criada pelo Decreto 25.847, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto 42.254 de 18 de janeiro de 2010.

II - A Gratificação Temporária por Participação no PQDL (Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal) concedida aos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da PCERJ instituída pelo Decreto 42.046, de 24 de setembro de 2009.

III – a Gratificação de Encargos Operacionais – GEOP percebida pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 42.046, de 24 de setembro de 2009.

§1º. As gratificações de que tratam os incisos I, II e III do Art. 2º, caso já estejam sendo recebidas pelo servidor por força de decisão judicial transitada em julgado, serão absorvidas pela majoração do vencimento-base, vedada a duplicidade de percepção.

§2º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso I será pago sob a forma de Resíduo –Gratificação Temporária por Participação no PQDL até que seja completamente absorvido por majorações do vencimento-base.

§3º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II será pago sob a forma de Resíduo – Delegacia Legal a ser progressivamente absorvida por majorações do vencimento-base. 

§4º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso III será pago sob a forma de Resíduo – GEOP a ser progressivamente absorvida por majorações do vencimento-base.

AS TABELAS SALARIAIS PUBLICADAS / 2015 ATÉ 2019

COMO FOI A VOTAÇÃO - Do Jornal Extra

Os policiais civis do Rio terão, a partir de janeiro, a Gratificação Delegacia Legal incorporada aos salários. Na votação, desta quinta-feira, na Assembleia legislativa do Rio (Alerj), ficou acertado que o prazo para estender a bonificação de R$ 850 a todos os agentes será de cinco anos, em vez dos sete previstos no projeto do governo.

O acordo fechado pelos parlamentares ficou abaixo das expectativas da categoria, que lotou a galeria da Alerj. Os policiais pediam que o escalonamento da incorporação fosse mais curto e que houvesse um reajuste para repor a inflação — o que não foi concedido.

AOS LEITORES: Trouxemos todas as informações que consideramos relevantes em relação ao presente caso, objetivando orientar e esclarecer, respondendo ao que nos foi solicitado.

Não temos entretanto como comentar sobre o recebimento ou não por parte de aposentados e pensionistas, dos valores que foram incorporados. Entendemos que, aqueles que se consideram prejudicados devem entrar com um recurso administrativo para receber o que tem de direito.

ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIO DE AGOSTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

Servidor, cidadão, fornecedores. Rio falido, coloca a corda no pescoço de todos.

EM ENTREVISTA  

Parabéns ao Jornal que conseguiu arrancar alguma informação de uma autoridade do Estado. 

O secretário de Fazenda - Gustavo Barbosa - foi, porém, bastante cauteloso, e evitou dar respostas quando se trata de valores e prazos. 

Pelo menos, já se sabe que o GOVERNO quer pagar os salários no próximo dia 05 de setembro, mas não tem ainda todos os recursos em caixa, o que pode levar o nosso BLOG a acionar novamente o CONTA GOTAS que monitora quem recebeu e quem não recebeu o salário.

O cidadão ficou sabendo ainda, que depois de OUTUBRO (após as eleições), tudo vai PIORAR. 

Que não existe nenhuma PREVISÃO de como será o DÉCIMO TERCEIRO do SERVIDOR, e que, nos meses de novembro em diante, NÃO ESTÁ DESCARTADA a possibilidade de FATIAMENTO dos SALÁRIOS.

O DINHEIRO repassado pelo governo FEDERAL ajudou, mas não foi suficiente para pagar nem mesmo todos os atrasados dos policiais, no que se refere a HORA EXTRA / PLANTÃO EXTRA e premiações. 

A máquina pública está ameaçada de parar, e o final do ANO deve ser muito difícil para quem depende de dinheiro vindo do governo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO VOCÊ LÊ CLICANDO AQUI

PLANO DE SAÚDE - PSSM - PREVI-RIO MANTÉM POSTO DE ATENDIMENTO PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

Quem pensa que o serviço de atendimento do Previ-Rio relativo aos Planos de Saúde do Servidor Municipal se restringiu apenas ao período de migração, de 27/4 a 15/5, estipulados pela portaria 948 de abril de 2016, está enganado.

A Gerência do PSSM oferece aos servidores um serviço permanente de atendimento, sem prazo estipulado para encerrar.

Antes, o atendimento era realizado junto à Gerência do PSSM no prédio do CASS. Agora, pela quantidade maior de servidores que procuram o serviço, está sendo realizado no Clube do Servidor.

Rua Ulysses Guimarães, S/N - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20211-200 - Tel (21) 2273-7140

Composto por oito atendentes, quatro operando pela Caberj e quatro pela Assim, o serviço prestado pelas operadoras vem resolvendo vários tipos de casos que chegam regularmente para serem solucionados.

Segundo Mariza Barbosa, gerente do Plano de Saúde do Servidor Municipal, do Previ-Rio, o maior movimento tem sido de pensionistas e inativos que procuram os postos de atendimento do clube para reativarem seus planos. "A procura é de cerca de 80%. São aqueles servidores que não fizeram a Prova de Vida e ficaram fora da folha, sem pagamento. E por consequência, tiveram seus planos de saúde cortados", esclarece a gerente que ainda aponta para outros casos, como dos servidores que por algum motivonão tiveram desconto em contracheque e estão regularizando a situação. E também de servidores que acabaram de entrar para o município e que após o primeiro pagamento têm 60 dias para fazer seus planos. "Esses novos servidores costumam ser professores, agentes de administração, guardas municipais, entre outros". E ainda, segundo a gerente, o posto de atendimento também recebe servidores que fazem seus planos de saúde mesmo fora do período de migração, concordando com a carência prevista pela legislação.

<<<<<<  Mariza Barbosa faz ainda questão de esclarecer que no posto do Clube do Servidor não é concedida autorização de consultas e exames. E também não são feitos pedidos de reembolso. "Apenas nas agências das operadoras pela cidade".

Mais informações no sites www.caberj.com.br e www.assim.com.br

Mais esclarecimentos sobre os planos de saúde podem ser conferidos na Portaria da Previ-Rio, nº 948/206, publicada no D.O de 25/4/2016.

Fonte: Portal do Servidor

Nota do Blog: Imagens, diagramação e título, não fazem parte da publicação original do Portal do Servidor. O conteúdo porém, está publicado na íntegra e sem alterações.

A FALÊNCIA DO RIO, É A FALÊNCIA DO SEUS GOVERNANTES - OU SILÊNCIO INDECENTE OU DECLARAÇÕES VERGONHOSAS

TUDO O QUE SE SABE DAS AÇÕES E INTENÇÕES DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO É PELA CHAMADA "BOCA PEQUENA"

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ESTÁ DE SAÍDA, PREPARA-SE UM PEDIDO DE FALÊNCIA DO ESTADO COM PREVISÕES AS PIORES POSSÍVEIS. CALENDÁRIO OLÍMPICO E AGORA ELEITORAL É O QUE IMPERA NO SENTIDO DE "ENROLAR" A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES PÚBLICOS.

O cidadão e o servidor público do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro, podem se preparar para dias muito difíceis, piores do que já estamos vivendo. O que esperar de uma CIDADE cujo prefeito vai a um evento oficial de entrega de chaves de casas populares, e se expressa da forma VULGAR e BAIXA com que fez o senhor Eduardo Paes ? LEIA AQUI + VÍDEO. 

O que esperar do governo do ESTADO, se ninguém sabe se o governador licenciado, FERNANDO PEZÃO, volta para reassumir, ou se DORNELLES continua, se é que AINDA ESTÁ GOVERNANDO, visto que DESAPARECEU, CALOU, SILENCIOU, diante da DESORDEM política, econômica e social em que estamos mergulhados.

A FASP anuncia preventivamente uma AÇÃO para garantir o pagamento do funcionalismo no próximo dia 5 de SETEMBRO (3o. dia útil), mesmo diante da afirmação da SECRETARIA DE FAZENDA que diz "pretender" cumprir a determinação do STF. Faz bem a FASP em se prevenir.

MAS, DO JEITO EM QUE ESTÃO AS COISAS, em BREVE não haverá o que arrestar. O RIO FALIU de FATO e o GOVERNO VAI DECRETAR FALÊNCIA DE DIREITO.

A COMUNICAÇÃO do Governo do Estado é um fracasso. Nada é oficial, nada é informado através de NOTA. Os sites do Governo ESTÃO DESATUALIZADOS. O que chega para a grande imprensa e também para nós que temos buscado informação de fonte segura, é passado por com pedido de sigilo, com ressalvas e incertezas.

Até agora não há PRESTAÇÃO DE CONTAS do dinheiro: R$ 2,9 BILHÕES - que o governo federal repassou. Pior é ver que o dinheiro destinado à segurança pública não chegou aonde deveria, e os policiais continuam com seus prêmios e horas extras em atraso. A FALTA DE RECURSOS e o NÃO CUMPRIMENTO DO ACERTADO, é com certeza a causa principal de MARIANO BELTRAME, que concedeu entrevista afirmando que ficaria até finalizar alguns projetos, estar de saída ANTECIPADA. Beltrame não se conforma com o CALOTE aplicado no pessoal da segurança pública, e não que ficar para ver as patrulhas da PM e da Polícia Civil paradas por falta de gasolina.

A previsão é: A SETEMBRO CHEGARÁS, mas, de OUTUBRO NÃO PASSARÁS.