DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2016 - RECEITA LIBERA PROGRAMA GERADOR

VAI COMEÇAR A "MARATONA" DA DECLARAÇÃO DO IR - O LEÃO NÃO ESTÁ MANSO

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PEZÃO SOFRE DERROTA NA ALERJ - FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO SÃO SALVAS DA DEGOLA

OS DEPUTADOS EVITARAM UM GRAVE GOLPE NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO, PRESERVANDO O IMPORTANTE TRABALHO DAS FUNDAÇÕES.

Alerj rejeita extinção de fundações

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj).

Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). 

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani.

Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A Alerj na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações que são muito importantes para o Estado”, disse.

O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou.

A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

*Com informação do JORNAL DO BRASIL

JUSTIÇA VAI "PARAR" DURANTE AS OLIMPÍADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

DE 05 ATÉ 21 DE AGOSTO DE 2016 - SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS "NÃO URGENTES" - SÓ UM TERÇO DOS FUNCIONÁRIOS VAI COMPARECER AO TRABALHO DIARIAMENTE EM REGIME DE ESCALA ESPECIAL

MEDIDA POR CERTO VAI ATRASAR AINDA MAIS O ANDAMENTO, CONCLUSÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS. MAS....O QUE FAZER, CUMPRA-SE !

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 43/2015

Regulamenta o regime do expediente forense de 1ª e 2ª Instância no período de realização dos Jogos Olímpicos de 2016, entre 05 a 21 de agosto do mesmo ano.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro no período de 05 a 21 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO que o referido evento reunirá milhares de pessoas, autoridades e instituições dos mais diversos segmentos na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana para acompanhamento das competições desportivas e confraternização nas áreas de convivência definidas pela Comissão Organizadora, inclusive com realização de shows abertos ao público e instalação de telões para acompanhamento dos jogos nos arredores de diversas unidades jurisdicionais, inclusive o Foro Central;

CONSIDERANDO o significativo impacto na mobilidade urbana que será registrado no período, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, com ativa circulação de milhares de pessoas, veículos e viaturas públicas;

CONSIDERANDO que grande parte das competições e festividades coincidirá com o horário de expediente forense definido art. 230 do CODJERJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir regime de expediente forense diferenciado na Comarca da Capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 05 e 21 de agosto de 2016.

Art. 2º. Durante o interregno, fica vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento, devendo os Magistrados responsáveis determinar a redesignação daquelas que, porventura, tenham sido agendadas para o período.

§ 1º. A restrição não afeta a realização das audiências de custódia e outras que, pela natureza do direito envolvido ou por disposição de lei, sejam consideradas urgentes, devendo as partes e advogados ser devidamente cientificados da realização do ato processual, tudo mediante decisão judicial devidamente fundamentada.

Art. 3º. Ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas Comarcas em questão, restringindo se as atividades cartorárias ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência e/ou direito fundamental.

Art. 4º. Durante o período compreendido entre 05 e 21 e agosto de 2016, as medidas urgentes serão apreciadas em regime de plantão organizado nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 39/2015.

Art. 5º. As unidades jurisdicionais e administrativas funcionarão com redução de até 1/3 (um terços) do efetivo total, mediante escala a ser organizada pelo magistrado ou servidor responsável por ele designado, mantendo-se atividade interna regular.

Art. 6º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO VÃO RECEBER O SALÁRIO NO DIA 29 DE FEVEREIRO

JÁ OS SERVIDORES DO EXECUTIVO CONTINUAM SENDO MASSACRADOS E SÓ RECEBERÃO NO SÉTIMO DIA ÚTIL DE MARÇO.

O governo do Estado cedeu, e resolveu pagar por "BEM", aos servidores do JUDICIÁRIO do Rio de Janeiro, no último dia útil de fevereiro. 

Desde que tentou mudar a data de pagamento, é a primeira vez que faz o pagamento dentro do período anteriormente estabelecido, sem necessidade de uma intervenção da JUSTIÇA. 

Parece inteligente a decisão de PEZÃO, pois, "PAGARIA POR MAL" mesmo. 

Dessa forma evita o constrangimento, embora não evite a INJUSTIÇA que continuam sendo VÍTIMA, os demais SERVIDORES E APOSENTADOS DO ESTADO.

Conexão Servidor Público

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Pagamento do Judiciário do Rio será no dia 29

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 23/02/2016 - 20:00

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informa que, após intensa negociação com o Governo do Estado, o governador Luiz Fernando Pezão assumiu com a Presidência do TJRJ o compromisso de transferir os valores para permitir o pagamento de magistrados e servidores, em atividade e aposentados, no último dia útil deste mês.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, “tal compromisso, além de restabelecer o canal de diálogo indispensável para o adequado funcionamento dos Poderes, garante o cumprimento dos princípios constitucionais”.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS - PROFISSIONAIS BRASILEIROS INSCRITOS TEM ATÉ HOJE PARA CONFIRMAR HABILITAÇÃO PARA VAGA

VÁ AO SITE E VALIDE SUA INSCRIÇÃO

Os profissionais brasileiros inscritos na última edição do Mais Médicos e que não foram selecionados têm até hoje (23) para concorrer a uma vaga na segunda chamada. Ao todo, serão disponibilizadas 330 vagas em 260 cidades para 8.965 profissionais inscritos.

No site do programa os participantes podem escolher até quatro cidades onde querem trabalhar. O resultado final está previsto para o dia 3 de março. No período de 4 a 7 de março, os médicos devem comparecer aos municípios para validar a participação no programa e, no mesmo período, os gestores deverão homologar os profissionais, confirmando os que compareceram. Os participantes que validarem a inscrição, mas não se apresentarem dentro do prazo, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses.

A cada três meses, o Ministério da Saúde lança edital para preencher vagas de médicos que desistiram do programa ou que concluíram o período de atuação. No atual edital foram abertas 1.173 vagas em 649 cidades. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciam as atividades no dia 1º de março.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de levar os profissionais para áreas carentes.

Edição: Graça Adjuto

VAGAS DE TRABALHO - 1241 OPORTUNIDADES SENDO 142 PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

SMTE - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

A Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego está com 1.241 vagas de trabalho, inclusive para pessoas com deficiência (PCD). 

Nessa semana há maiores oportunidades nas áreas de Comércio e Serviços para pessoas com necessidades especiais, com 142 vagas. 

Os Postos Municipais de Trabalho funcionam de segunda a sexta, nos endereços: 

Rua Camaragibe, 25, Tijuca; Estrada do Guerenguê, 1.630, Jacarepaguá; Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande; Estrada do Dendê, 2.080, Ilha do Governador; Rua Vinte e Quatro de Maio, 931, Méier; Rua da América, 81, Gamboa; Avenida Presidente Vargas, 1.997, Centro; e Rua Luiz Cavalcanti, 576, Guadalupe. 

Para se candidatar e participar do processo seletivo para uma das oportunidades é necessário que os participantes levem carteira de trabalho, RG, PIS e laudo médico. 

Os interessados podem, também, enviar o currículo para os emails 

smte.selecao@gmail.com  ou  smteboasvagas@gmail.com, 

com nome e vaga desejada no assunto. 

As vagas são divulgadas nos endereços www.facebook. com/Rio.SMTE) e no portal http://www. rio.rj.gov.br/web/smte

23/02/16 06:22

Fuso horário de Brasília