CONGRESSO VETA ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO EXTENDIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Sessão do Congresso

Mantido veto ao projeto que estenderia reajuste do salário mínimo a aposentadorias e pensões.

O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18) o veto presidencial (VET 29/2015) ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras da política de valorização do salário mínimo. Foram 211 votos pela derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto recebeu 160 votos favoráveis. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Na defesa da decisão da presidente da República, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), disse que a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu afirmando que ao mesmo tempo em que o governo alega falta de dinheiro para pagar os benefícios previdenciários a Petrobras calcula um prejuízo de R$ 40 bilhões apenas com os casos de corrupção.

Com a manutenção do veto a partes da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem ganho real. Na justificativa, a presidente Dilma Rousseff afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.

Pela lei, os reajustes do salário mínimo corresponderão à variação, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

VETO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É MANTIDO PELO CONGRESSO

18/11/15 00:05 - Fuso horário de verão de Brasília

FALTARAM SEIS VOTOS PARA QUE O VETO PRESIDENCIAL IMPOSTO PELA PRESIDENTE DILMA AO PLC 28/15 DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FOSSE DERRUBADO.

Ao final de mais de duas horas de intenso debate entre parlamentares do governo e da oposição, com as galerias parcialmente ocupadas por SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, o presidente do Senado - RENAN CALHEIROS - abriu o o painel e declarou o resultado.

ABSTENÇÕES - 11 VOTOS

  

VOTOS SIM - PELA MANUTENÇÃO DO VETO - 132

VOTOS NÃO - PELA DERRUBADA DO VETO - 251

O veto do Judiciário foi mantido na Câmara dos Deputados. Eram necessários no mínimo 257 votos contrários. 

SERVIDORES SE MANIFESTAM

OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO presentes à SESSÃO, se manifestaram de forma veemente após a decisão de manter o veto:

_"SEM REPOSIÇÃO NÃO VAI TER ELEIÇÃO" e "PARLAMENTAR...PODE ESPERAR...A SUA HORA VAI CHEGAR!".

COMO FOI O DEBATE E A VOTAÇÃO

Em sessão na noite desta terça-feira (17), o Congresso decidiu manter o veto ao aumento do Judiciário (VET 26). Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Pelo projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53% e 78,5%. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.

A manutenção do veto, porém, não veio sem polêmica, com discursos pedindo responsabilidade fiscal ante outros que defendiam justiça com os servidores. 

Mais informações - CLIQUE AQUI

O DIA DOS VETOS - 17 DE NOVEMBRO - CONGRESSO DECIDE HOJE A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS !

Parece que o DIA vai ser, além de muito movimentado, curto, para que sejam apreciados todos os VETOS que estão na pauta do Congresso nacional em sua sessão conjunta de hoje.

Entre os MAIS esperados, estão o dos SERVIDORES DO JUDICIÁRIO e da EQUIPARAÇÃO do salário mínimo para reajuste dos APOSENTADOS que recebem além de um salário Mínimo.

O GOVERNO aposta todas as fichas na MANUTENÇÃO dos VETOS.

A PAUTA - FONTE SENADO

Sessão/Congresso

Está convocada sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, dos Projetos de Lei nºs 2, 3, 4, 8 e 9/2015 e de outros expedientes. 

1

VETO PARCIAL Nº 21, DE 2015

Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015 (nº 5.627/2013, na Casa de origem), que "Altera os Decretos-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências"

2

VETO PARCIAL Nº 25, DE 2015 

Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 670, de 2015), que "Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,

3

VETO TOTAL Nº 26, DE 2015 

Discussão, em turno único, do Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências".

4

VETO PARCIAL Nº 29, DE 2015 

Discussão, em turno único, dos dispositivos pendentes de apreciação do Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 672/2015), que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019".

12

VETO PARCIAL Nº 42, DE 2015 

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina".

ATENÇÃO LEITOR: Destacamos estes CINCO VETOS que serão votados, mas, desejando conhecer a ÍNTEGRA da Pauta, é só clicar no LINK abaixo.

Veja a pauta completa

Vamos disponibilizar o acesso a TV SENADO a partir das 18:30 horas para que os leitores possam acompanhar a SESSÃO DE VOTAÇÃO.

https://www.youtube.com/watch?v=Bhgdjh-SUDY

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO EM 2015 - DEZEMBRO - R$ 173 BILHÕES NA MÃO DO TRABALHADOR / SERVIDOR E APOSENTADO

ANSIOSAMENTE ESPERADO

No máximo, respeitada a LEGISLAÇÃO EM VIGOR, dentro de aproximadamente 30 dias, todos os TRABALHADORES, SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, já devem ter RECEBIDO a segunda PARCELA do 13o. SALÁRIO de 2015.

Algumas projeções de pagamento - Calendário

SERVIDORES / APOSENTADOS / PENSIONISTAS - CIVIS E MILITARES DA UNIÃO - O Pagamento da SEGUNDA PARCELA do 13o. salário deve entrar na CONTA nos dias 01 e 02 de DEZEMBRO/2015 - Junto ao pagamento do salário normal de novembro. Virá agora o desconto do IR.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Ainda não divulgou a DATA do pagamento, mas, é dado como certo por quem acompanha a forma de proceder da PCRJ, que será entre os dias 15 e 18 de dezembro.

O BLOG está promovendo e finalizando um trabalho de levantamento com as PREFEITURAS das capitais e dos ESTADOS, para em breve divulgar um calendário de pagamento do 13o. salário. 

Leia +  SOBRE O TEMA

Pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 173 bilhões na economia, diz Dieese

Por: Edição: Carolina Pimentel - Fonte:Agência Brasil

Cerca de 84,4 milhões de trabalhadores irão receber o décimo terceiro salário em 2015Marcello Casal/Agencia Brasil 

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de R$ 1.924.

O Dieese explica que o impacto é uma "projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2015", apesar de a maior parte do valor ser pago no final do ano.

No cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano.

Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). "Considerando-se apenas os beneficiários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8 bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões (5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios", informa o Dieese.

Editor Carolina Pimentel

SISTEMA CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALIZADO.

SISTEMA CONSIGNADO TEM PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEXTA

11/11/2015 - 17:34h 

Consig-RJ é um sistema que gerencia todas as etapas do processo de empréstimo consignado com desconto em folha. Sistema passará por um processo de atualização e estarão disponíveis a partir do dia 13 de novembro, à tarde

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que as atividades de atualização de margem consignável do sistema Consig-RJ estarão disponíveis a partir do dia 13 de novembro, à tarde.

O Consig-RJ é um sistema que gerencia todas as etapas do processo de empréstimo consignado com desconto em folha. Proporciona total segurança e facilidade, tornando-se uma importante ferramenta de gerenciamento de processos e acompanhamento dos contratos de empréstimo. Novas informações serão disponibilizadas no site www.rj.gov.br/seplag e no portal www.servidorj.rj.gov.br.

FONTE: SITE SEPLAN-RJ

Se o prezado leitor é SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com matrícula e SENHA, pode testar o funcionamento do sistema, CLIQUE AQUI

SIAPE - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NÃO REGULAMENTOU MARGEM DE 5% PARA CARTÃO CONSIGNADO

ATENÇÃO PREZADO LEITOR - O TEMA ESTÁ ATUALIZADO AQUI

CLIQUE PARA LER - SAIU A REGULAMENTAÇÃO

A INFORMAÇÃO OBTIDA PELO BLOG JUNTO AO BANCO BMG, FOI CONFIRMADA PELA PRÓPRIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, EM EMAIL / RESPOSTA ENVIADA AO LEITOR QUE FEZ JUSTO QUESTIONAMENTO QUANTO À DEMORA E QUANTO FALTA DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

O EMAIL DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DO BMG

Bom dia.

Segue posicionamento do BMG sobre seus questionamentos:

O BMG e demais bancos estão operando com a margem consignável de 5% exclusiva para o cartão de crédito consignado, para aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com o estabelecido pela Medida Provisória 681 e regulamentado pelo órgão.

Para atender aos servidores públicos federais, o BMG e os demais bancos aguardam a regulamentação por parte do Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo Siape e que não o fez até o momento.

Abraços,

Karen Gobbatto
Link Comunicação Empresarial
Comunicador Corporativo
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AQUI A INFORMAÇÃO PASSADA PELO LEITOR QUE NOS AUTORIZOU A PUBLICAÇÃO DA TROCA DE EMAILS COM O MP / GOVERNO.

1o. EMAIL

George B.12 de novembro de 2015 

PRECISO FAZER ESSA DENÚNCIA PQ ASSIM COMO MTOS ESTOU NECESSITADA DESSA LIBERAÇÃO E PRECISAMOS DE ALGUÉM POR NÓS.

Data e Hora da Solicitação: 12/11/15
Data/Hora Conclusão: 12/11/15

Descrição: Além de querer saber o porque de não estar liberado essa consulta de extrato que diz em anúncio que ficou disponível em 14/09, QUERO SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DA MARGEM DE 5% para os bancos averbarem, pq segundo eles é vcs que ainda estão sem a instrução normativa e com o sistema inapropriado pra execução. Gente, vcs precisam nos respeitar, vcs sabem como está a situação do país e vcs conhecem a situação dos servidores q vivem de consignado pq o salário não é adequado pra sobrevivência, então por favor peço um esclarecimento e não me peça pra falar com o banco pq eles dizem que o problema é vcs e eu já acreditei que é mesmo. Obgado, no aguardo.

A RESPOSTA DO SIAPE/SIGEPE

Solução Aplicada:

Sra., F.
Infelizmente não temos essas informações.
A liberação dos 5% será determinado pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nos meios de comunicação.

Ats.,
Gestão de Atendimento SIAPE/SIGEPE.

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PEDIMOS AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAR

Servo12 de novembro de 2015 20:32

PREZADO LEITOR
BOA NOITE.
POSSO TRANSFORMAR esse comentário em MATÉRIA ?

O prezado possui arquivado essa resposta da GESTÃO DE ATENDIMENTO ?

Acredito que será de grande importância fazer a DIVULGAÇÃO do que está acontecendo.

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O LEITOR AUTORIZA E INFORMA QUE MANDOU UMA RÉPLICA PARA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO

1. George B12 de novembro de 2015 21:41

   Boa Noite! Claro que pode, estamos angustiados por uma resposta. Possuo sim, está no e-mail. Me informe pra onde envio que faço já já....Mandei tb para os Jornais Nacional, Bom Dia Brasil e Jornal Hoje, espero que recebam....Mandamos uma resposta junto a essa + até agora não falaram nada.....

   ResponderExcluir
2. 
   George B12 de novembro de 2015 21:44

   Eu questionei na réplica se querem ibope para explorar "as bondades do governo" pq quem vai pagar a conta do cartão somos nós e temos que ficar esperando a boa vontade de mostrar para o país que injetou dinheiro...Queremos justiça!!!!! Se foi dito que liberaria na 2a quinzena de Novembro então que disponibilizem, pq eles não estão fazendo favor não, isso é direito do servidor!!!!

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A OUVIDORIA RESPONDE AO LEITOR GEORGE B.

Agradecemos a sua participação nesta Ouvidoria.

Informamos a Vossa Senhoria que a funcionalidade extrato de consignação encontra-se em fase final de aprimoramento e será disponibilizado ainda neste mês para consulta no novo Sistema de Gestão de Pessoal - SIGEPE.

O Ministério do Planejamento está trabalhando para regulamentar o disposto na Lei nº 13.172, de 21/10/2015, referente aos 5% (cinco por cento) reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A previsão de implantação é no primeiro semestre de 2016.

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados a gestão de pessoas e sobre as relações de trabalho no serviço público.

Atenciosamente,
Ouvidoria do Servidor
Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público - SRT 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP 
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar 
CEP: 70.046-900 - Brasília - DF

CONCLUSÃO DO BLOG

Se o prazo for respeitado agora, em DEZEMBRO o CONSIGNADO com MARGEM NORMAL de 30% estará disponibilizado. Quanto aos 5% de acréscimo na MODALIDADE CARTÃO, inclusive com direito a SAQUE, só em 2016 - PREVISÃO NADA ANIMADORA DE QUE PODE DEMORAR ATÉ SEIS MESES.

AGRADECIMENTO

A senhora KAREN GOBATTO do Banco BMG, que mais uma vez nos atendeu prontamente, mostrando acima de tudo o respeito que a Instituição BMG tem pelos seus clientes e pelos SERVIDORES em geral.

Ao leitor George B. pela confiança no nosso trabalho. Essa é a parceria que nos anima a continuar.