CONSUMIDOR X EMPRESAS - CONCILIAÇÃO TEM MUTIRÃO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ

DIAS, 21, 22, 23, 24, 25 de Setembro - das 11h às 17h. 

Já dizia o ditado: “O combinado não sai caro!”  - Oportunidade para chegar a acordo. Centro da Cidade - Fórum Central

Para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo um mutirão em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antonio Carlos, centro, para buscar acordos extrajudiciais em conflitos entre consumidores e empresas, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário. 

O mutirão, que integra as iniciativas do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25, das 11h às 17h. 

Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas, 13 empresas montaram estandes para realizar atendimento presencial.

Segundo a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações que chegam à Justiça. “O que a gente está tentando fazer no mutirão é evitar que as pessoas entrem com novas ações. 

De acordo com o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flavio Citro, os Juizados Especiais recebem cerca de 850 mil novos processos por ano. “Cada juiz teria que julgar 1.700 processos por mês para dar conta do estoque formado pelo o que entra de novo e o que não consegue ser julgado. É um grande desafio. 

As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e estão participando do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.

Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores já participantes do projeto são os seguintes:

conciliarvivo@tjrj.jus.br (Vivo)
conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro)
conciliartim@tjrj.jus.br (Tim)
conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg)
conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau)
conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)
conciliaroi@tjrj.jus.br (Oi)
conciliarnet@tjrj.jus.br (Net)
conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br (Casas Bahia)
conciliarpontofrio@tjrj.jus.br (Ponto Frio)
conciliarsky@tjrj.jus.br (Sky)
conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br (Ricardo Eletro)
conciliarb2w@tjrj.jus.br (B2W/ Americanas/ Shop Time/ Submarino)
conciliarsantander@tjrj.jus.br (Santander)
conciliarhsbclosango@tjrj.jus.br (Losango)
conciliarhsbc@tjrj.jus.br (HSBC)
conciliarbradesco@tjrj.jus.br (Bradesco)
conciliarcitibank@tjrj.jus.br (Citibank)
conciliarunimed@tjrj.jus.br (Unimed)
conciliarbrastempconsul@tjrj.jus.br (Consul e Brastemp)
conciliarestacio@tjrj.jus.br (Universidade Estácio de Sá)
conciliargol@tjrj.jus.br (Gol)
conciliaramil@tjrj.jus.br (Amil)
conciliarsamsung@tjrj.jus.br (Samsung)
conciliarnextel@tjrj.jus.br (Nextel)
conciliarbritania@tjrj.jus.br (Britania)
conciliarphilco@tjrj.jus.br (Philco)

JL/AB

FONTE SITE DO TJ/RJ

MATÉRIA EDITADA / RESUMIDA

GOVERNO APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA ENCERRAR GREVE NO INSS

Sem alterar o valor do REAJUSTE proposto - 10,8% - divididos em 5,5% em 2016 e 5% em 2017 - mas, acatando algumas reivindicações específicas dos SERVIDORES do INSS, o governo através do Ministério da Previdência Social e do Planejamento, tenta fazer com que a GREVE no INSS seja encerrada o mais rápido possível. 

O DESGASTE e prejuízo PARA TODOS - governo / servidores e PRINCIPALMENTE OS SEGURADOS, são imensos. A 

incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e alteração do limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016, conta favoravelmente para que os SERVIDORES recebam bem a nova proposta, mas, o adiamento do reajuste para AGOSTO do ano que vem, é um importante complicador nesse momento. Os SERVIDORES do EXECUTIVO da União, prometem para amanhã intensificar seu movimento.

Conexão Servidor Público

Documento traz ajustes em questões da pauta específica, até então não equacionadas

Brasília – Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) receberam, na sexta-feira (18), novo detalhamento da proposta do governo.

O ofício do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e 2017 (5%).

A proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do Instituto para o próximo exercício.

A proposta do governo também atende a reivindicações históricas dos servidores do INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.

O Ministério do Planejamento apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.

É interesse do governo e de toda a sociedade a pronta retomada do funcionamento das unidades e, por isso, a gestão do MPS/INSS tem empenhado todos os esforços na busca por uma solução responsável que possa pôr fim ao movimento de paralisação.

Fonte: Site do MPAS

HABITA MAIS - FEIRÃO DA CASA PRÓPRIA EXCLUSIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

Dias 19 e 20 de setembro, das 9h às 18h

Centro Cultural Ação da Cidadania

Av. Barão de Tefé, 75, Saúde - Centro - Rio de Janeiro

Oportunidade inédita. Pela primeira vez no país, uma feira imobiliária exclusiva  

para servidores públicos do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Serão mais de 20 mil imóveis espalhados em 60 localidades da Capital,

Região Metropolitana e Interior.

Possibilidade de isenção de ITBI e oportunidade de imóveis mobiliados.

Serão 30 construtoras 

e 4 bancos para financiamento no local. Imóveis para renda familiar de R$ 1.600,00 a R$ 5.000,00, e para renda familiar acima de R$ 5.000,00

QUE DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?

CPF (original e cópia)

Carteira de Identidade (original e cópia)

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia)

Comprovante de residência recente (original e cópia)

Comprovante de renda (contracheque) do servidor e das outras pessoas que compõem 

a renda familiar exigida (original e cópia)

Praça de alimentação com foodtrucks funcionando no local durante todo o evento.

Lembramos que as melhores condições – de taxas, descontos e outros benefícios – feitas especialmente para os servidores serão praticadas nos dias 19 e 20 de setembro, diretamente no Habita Mais.

Matéria montada com base em informações do SITE - HABITA MAIS

19/09/15 09:31

Fuso horário de Brasília

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA

Segundo o Jornal Extra - Edição ONLINE, em matéria assinada por Pâmela Oliveira, o Projeto de Lei do Senado - Número 124/2014, quer isentar os servidores públicos de contribuição sindical, e será discutido na próxima terça-feira, dia 22/09/2015, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

 

O autor do projeto é o ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que defende a matéria com base na argumentação de que a função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superarem a natural desigualdade econômica existente entre empregado e empregador. Mas, segundo ele, não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte do Estado, e quando existe, este o faz por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm vínculo estatutário.

NOTA DO BLOG

A matéria é polêmica, pois, pode acarretar um ENFRAQUECIMENTO dos MOVIMENTOS SINDICAIS REPRESENTANTES dos SERVIDORES PÚBLICOS. Há entretanto, entre os SERVIDORES, muitos que NÃO SABEM nem para que SINDICATO vai seu DESCONTO, e quando precisam de algum tipo de APOIO, ainda são obrigados a se filiar e pagar por isso.

Qual é a sua opinião PREZADO LEITOR. Escreva na caixa de comentários.

INSS REGULAMENTA NOVA MARGEM DE CONSIGNADO PARA SAQUE COM CARTÃO

ATENÇÃO APOSENTADO - Já está aprovado, mas, o SISTEMA do INSS ainda não concluiu a sua ADAPTAÇÃO para essa NOVA MARGEM. A decisão, porém, confere ao aposentado e pensionista que tenha o CARTÃO CONSIGNADO - SAIBA AQUI COMO CONSEGUIR O SEU - a possibilidade em breve de fazer até SAQUES dentro do percentual de 5%.

Redação: Conexão Servidor Público

(Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (16/09) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

Informações para Imprensa:

Fonte: Site do Ministério da Previdência Social

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO SE INTENSIFICA

SERVIDORES SÃO RECEBIDOS POR RICARDO LEWANDOWSKI

BASE AVISA PRESIDENTE DILMA QUE VAI SER DIFÍCIL MANTER O VETO

Durante reunião com parlamentares da BASE ALIADA, realizada ontem (17/09) em Brasília, a presidente Dilma Rousseff REFORÇOU o PEDIDO aos aliados, no sentido de que mantenham o VETO do reajuste dos Servidores do Judiciário Federal. Dilma usou o argumento de que há uma mobilização para realizar um FORTE AJUSTE FISCAL, e que se o VETO for DERRUBADO, além de provocar impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas pelos próximos quatro anos, vai QUEBRAR esse movimento.

ELA PEDIU, MAS...

Os parlamentares, porém, avisaram que, indo à VOTAÇÃO na próxima TERÇA-FEIRA, o VETO corre SIM, grande risco de ser derrubado. A SOMA de uma OPOSIÇÃO que faz tudo para MINAR o governo, com a "SEDUÇÃO" dos DEPUTADOS e SENADORES, pelo TRABALHO de convencimento feito pela categoria, indica nessa direção. A MOBILIZAÇÃO e PRESSÃO dos SERVIDORES é fortíssima, não arrefeceu.

PRESSIONANDO LEWANDOWSKI

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai sentir MUITO CALOR hoje, durante sua estada no Rio de Janeiro. Além da temperatura de VERÃO em pleno INVERNO - 39o. GRAUS na SOMBRA - sua EXCELÊNCIA, receberá o CALOR HUMANO vindo de uma MANIFESTAÇÃO dos SERVIDORES DA JUSTIÇA.

Os servidores vão protestar contra o corte de salários e insistir na DERRUBADA DO VETO. A concentração será em frente ao Tribunal de Justiça - RJ, - Rua Dom Manuel, 29, no Centro do Rio - 10 horas.

COMO FOI O ENCONTRO COM LEWANDOWSKI

Sisejufe cobra empenho do presidente do STF para garantir a reposição das perdas salariais

Diretora do Sindicato reforça que categoria trabalha pela derrubada do veto no dia 22

Os servidores do judiciário federal do Rio de Janeiro conseguiram conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (18/9), em visita do magistrado à capital fluminense, após mostraram sua indignação em solenidade no Tribunal de Justiça. Com uma postura firme, a diretora do Sisejufe, Mariana Liria, criticou a forma como a negociação foi conduzida pelo STF em relação às perdas salariais e pontuou as discordâncias da categoria em relação ao Projeto de Lei 2648/2015.

ÍNTEGRA AQUI