AJUSTE E RECUPERAÇÃO FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - RENEGOCIAÇÃO DE JUROS E PRAZO DE PAGAMENTO - RIO DE JANEIRO TERÁ MAIS TEMPO PARA SAIR DO SUFOCO.

 

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados 

Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais 

15/12/2020 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381 votos a 57, será enviada ao Senado.

O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos. 

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões. 

Até esta mesma data, a União não poderá revogar o prazo de refinanciamento e exigir os valores atrasados. 

De acordo com o substitutivo do relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para os estados que não usufruíram da redução de parcelas será possível apenas se comprometer a pagar a União em dia sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor principal da dívida. Entretanto, o estado deverá participar do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTA DO BLOG

Como estava pactuado o RRF era impossível de ser honrado. No caso do Rio de Janeiro significaria o calote e mergulho em gravíssima crise.

Agora o ESTADO tem mais tempo. O Município do Rio pode ter acesso a DINHEIRO NOVO. Ambos PODEM se reorganizar.

Há de se acompanhar e cobrar que medidas efetivas sejam tomadas. Os RALOS por onde o dinheiro público se esvai em pagamentos de CONTRATOS MILIONÁRIOS NÃO ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, e a contratação de ASPONES e COMISSIONADOS que ganham MUITO e nem sempre trabalham de fato, precisa ter um FIM.

Não pode, mais uma vez, colocar a CONTA nas costas dos servidores.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 15/12/2020

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Fazenda, paga no dia de hoje = 15/12 = o décimo terceiro salário dos servidores ATIVOS e também de INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Como tem acontecido, os depósitos devem cair na conta já durante a madrugada, continuando ao longo do dia, inclusive para quem tem PORTABILIDADE.

Vamos acompanhar, JUNTOS.

Recebeu ? Informe AQUI !

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2020 = 15/12/2020

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Fazenda, paga no dia de hoje = 15/12 = o décimo terceiro salário dos servidores ATIVOS e também de INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Como tem acontecido, os depósitos devem cair na conta já durante a madrugada, continuando ao longo do dia, inclusive para quem tem PORTABILIDADE.

Vamos acompanhar, JUNTOS.

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VIRADÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2020 - 15/12

O BLOG PUBLICA na VIRADA de HOJE = 14/12 para AMANHÃ 15/12 o VIRADÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

COMO SERÁ O PAGAMENTO

QUEM NÃO RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, VAI RECEBER O VALOR INTEGRAL DO 13o. SALÁRIO, COM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA AQUELES QUE TEM ESSE TIPO DE DESCONTO.

QUEM RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020, VAI RECEBER O COMPLEMENTO, SENDO DA MESMA FORMA APLICADOS OS DESCONTOS DEVIDOS.

QUEM RECEBEU O CONTRACHEQUE DE MARÇO REFERENTE AO 13o. SALÁRIO, MAS EFETIVAMENTE NÃO RECEBEU A PARCELA DEVE RECEBER AGORA O VALOR INTEGRAL, MAS, UM ERRO (O RIOPREVIDÊNCIA ERRA MUITO E, ERRA SEMPRE CONTRA OS SEUS SEGURADOS), CONSIDEROU QUE MUITOS RECEBERAM A PRIMEIRA PARCELA. O INSTITUTO TEVE UM ANO INTEIRO PARA ACERTAR SEU SISTEMA, MAS ... ENTÃO É POSSÍVEL QUE MUITOS, DE MARÇO E ATÉ ABRIL, RECEBAM HOJE, SOMENTE A SEGUNDA PARCELA. O RIOPREVIDÊNCIA "PROMETE" ACERTAR O VALOR ATÉ O FINAL DO ANO.

NÓS ESTAREMOS AQUI, ACOMPANHANDO.

VIRADÃO DO PAGAMENTO, SUCESSO ABSOLUTO ENTRE OS SERVIDORES DO ESTADO.

CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO CONTINUA INEXPLICAVELMENTE SUSPENSO - GOVERNO DE CLÁUDIO CASTRO NÃO DÁ PREVISÃO E NÃO PRESTA ESCLARECIMENTOS

O JORNAL EXTRA traz na manhã de hoje importante matéria sobre o CRÉDITO CONSIGNADO, APRESENTANDO O PERCENTUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS QUE CONTRATAM ESSA MODALIDADE DE CRÉDITO, MAIS BARATA E, PORTANTO, A QUE PREFERENCIALMENTE TODOS RECORREM.

Infelizmente, de forma INEXPLICÁVEL, beirando as raias da SUSPEIÇÃO, o governo do Estado do Rio de Janeiro não disponibiliza a modalidade para seus servidores. PIOR, não apresenta nenhuma resposta para inúmeras SOLICITAÇÕES que foram enviadas, seja por esse BLOG, seja por servidores, por DEPUTADOS e por ASSOCIAÇÕES DE CLASSE.

Dizer que "trabalha para contratar uma empresa", pelo tempo que isso vem sendo dito, sem nenhuma informação mais concreta é um TAPA NA CARA DO FUNCIONALISMO ESTADUAL.

Um passarinho "cantou a pedra" de que, sem o consignado, servidores são empurrados para cair nas garras da agiotagem clandestina ou oficial, com BANCOS entrando pelas contas correntes dos endividados, que nunca conseguem sair do vermelho. Esse mesmo segmento de servidores, só consegue algum crédito em outras modalidades que cobram TAXAS ABSURDAS.

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO !!!!!!!

Sinceramente, chegou a HORA do MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA DO JORNAL EXTRA