HÁ UM ANO - COMANDANTE DO 3o. BATALHÃO DA PM (MÉIER) FOI ASSASSINADO

O BLOG registra com pesar essa triste data. A triste realidade em que vivemos.

Há um ano, no Bairro do LINS, divisa com o MÉIER, o Tenente Coronel Luiz Gustavo Teixeira foi morto no que pareceu ser uma EMBOSCADA, uma EXECUÇÃO, mas segundo as autoridades que apuraram o crime, foi um ASSALTO seguido de MORTE.

É comum, mas não significa que nós devamos nos acostumar e admitir como normal, a morte de policiais de baixa patente, como soldados, cabos, sargentos. Isso é ruim, isso é inadmissível.

Quando, porém, é um OFICIAL de ALTA PATENTE, como o COMANDANTE DE BATALHÃO - UM CORONEL - essa ocorrência violenta chama mais a atenção, e parece evidenciar o tamanho do RISCO e da VULNERABILIDADE a que todos nós, cidadãos comuns, sem o preparo e  expertise de um profissional da segurança, estamos expostos. 

Se aconteceu com ele, armado e com um segurança ao lado ...

O Tenente-Coronel Luiz Gustavo era muito querido e respeitado, um homem de diálogo, acessível à comunidade do GRANDE MÉIER. Conhecia bem a região, pois ali residia.

Aos familiares e amigos, nossa solidariedade. E nossa ORAÇÃO por todas as vítimas e famílias marcadas pela VIOLÊNCIA que infelizmente a todos nós ameaça.

RELEMBRE O CASO

INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA DO RIO TENTA DEIXAR COMBATE À CORRUPÇÃO POLICIAL COMO LEGADO

É impressionante a quantidade POLICIAIS presos nos últimos dias. 

Os números reforçam a estatística de 2018 em comparação com 2017, apresentando um aumento de mais do dobro de expulsões na POLÍCIA MILITAR, quase todos motivados por envolvimento em corrupção. 

De janeiro a setembro do corrente ano, 285 PMs foram expulsos, enquanto no mesmo período do ano passado, foram 127. 

Nos últimos dias, 14 policiais civis e militares foram presos na Baixada Fluminense. 

Na 52a. DP e 53a. DP, a CORREGEDORIA diz ter desmantelado uma QUADRILHA composta por DELEGADOS e AGENTES. Foram 07 prisões dos auto-intitulados, segundo a CORREGEDORIA, "BONDE DOS COROAS". 

Segundo se comenta, a INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO tem como um dos objetivos principais, combater a CORRUPÇÃO POLICIAL, acabar com os ESCRITÓRIOS DE CRIME e “balcões de negócios” montados dentro de delegacias da Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. 

Segundo o Jornal O Globo, a Corregedoria trabalha com a probabilidade de que até o fim do ano, novas operações sejam realizadas e que 20 policiais civis, entre DELEGADOS e AGENTES SEJAM PRESOS. A matéria não diz se na Polícia Militar também já se tem novos casos de corrupção comprovada. Recente operação em Volta Redonda prendeu dezenas de PMs que recebiam dinheiro do tráfico e da atividade de milícia, para fazer vista grossa à práticas criminosas.

Convenhamos, é muito triste de ver um policial assumir a FUNÇÃO PÚBLICA, ter a MISSÃO de defender a sociedade, e na verdade se aliar a bandidos ou ser o próprio bandido.

Matéria com base em publicação do Jornal O Globo

NOTA DO BLOG

A INTERVENÇÃO AINDA ESTÁ DEVENDO O ESCLARECIMENTO DA MORTE DE MARIELLE E ANDERSON.

NÃO HOUVE, NEM PARCIALMENTE A RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR.

O IML E A PERÍCIA CONTINUAM EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.

Caso confirmada a SUSPENSÃO DA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA, para já agora em NOVEMBRO permitir a VOTAÇÃO da Reforma da Previdência, conforme ventilado pelo presidente Michel Temer, a decepção será grande.

REFIS - PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DEPENDE DO SUCESSO DO PROGRAMA

Contribuintes têm até 30 de novembro para pagar débitos inscritos em dívida ativa com redução de juros e multas

Os contribuintes em débito com o ICMS e multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) inscritos em dívida ativa terão de 1º a 30 de novembro para fazer esses pagamentos com redução das multas e dos juros. O benefício está previsto na Lei Complementar nº 182 e no Decreto nº 46.453 e foi regulamentado pela Resolução PGE nº 4.280, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22/10).

No caso dos débitos com o ICMS, podem ser pagos com redução aqueles cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Já as multas do TCE abrangidas pela redução são aquelas com vencimento até 30 de junho de 2018.

Em ambos os casos, a redução será de 50% dos juros de mora e de 85% das multas para o pagamento em parcela única; de 35% dos juros de mora e de 65% das multas, em 15 parcelas; de 20% dos juros de mora e de 50% das multas, em 30 parcelas; e de 15% dos juros de mora e de 40% das multas, em 60 parcelas.

O pagamento exclusivo de multas do ICMS cuja infração tenha ocorrido até 31 de março de 2018, terá a seguinte redução: 50% dos juros de mora e 70% das multas para o pagamento em parcela única; 35% e 55%, em 15 parcelas; 20% e 40%, em 30 parcelas; e 15% e 20%, em 60 parcelas.

Os contribuintes não precisam liquidar todos os débitos e pendências existentes com o Estado, mas devem indicar quais deseja incluir. Os débitos iguais ou inferiores a R$ 1.482,25, equivalentes a 450 UFIR-RJ, devem ser quitados em parcela única. Esse mesmo valor também é o mínimo para cada parcela, no caso de empresas. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 214,10. 

O requerimento para participar do benefício e a geração do Documento de Arrecadação (DARJ) para o pagamento deverão ser obtidos no site www.pge.rj.gov.br/divida-ativa/. O mesmo site também contém outras informações sobre o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com redução de juros e multas. Se o contribuinte preferir, poderá obter esclarecimentos na Procuradoria da Dívida Ativa da Capital, na Rua do Carmo, 27, ou nas Procuradorias Regionais relacionadas no site da PGE-RJ. O atendimento é das 10h às 16h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Clique aqui para acessar a Lei Complementar nº 182.

Clique aqui para acessar o Decreto nº 46.453.

Clique aqui para acessar a Resolução PGE nº 4.280.

OPINIÃO

Falta ainda resolver / regulamentar a questão do IPVA. 

O tempo é curto, e o momento parece pouco propício para que o PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO alcance os objetivos esperados. É bom que se diga, em outras oportunidades esse expediente já foi utilizado, e o resultado alcançado não ajudou muito em termos de ENTRADA DE RECURSOS NOS COFRES PÚBLICOS.

Vamos torcer e acompanhar para ver se de fato o ESTADO consegue o dinheiro, cerca de R$ 1 BILHÃO para poder pagar todo o 13o. salário dos servidores, como tem sido prometido.

CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - MARCELO CRIVELLA É O PIOR CEGO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO, E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, estão exigindo que as três esferas de governo - FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL - tomem providências URGENTES na questão do funcionamento das UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, principalmente na CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

A CRISE afeta desde HOSPITAIS FEDERAIS como ANDARAÍ e BONSUCESSO, passa pelos HOSPITAIS ESTADUAIS como GETÚLIO VARGAS e CARLOS CHAGAS e chega as UPAS do ENGENHO DE DENTRO, ao CER da BARRA e do LEBLON, e aos HOSPITAIS RONALDO GAZOLLA e EVANDRO FREIRE, entre outros, que são responsabilidade do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro.

A FALTA em todos eles é generaliza em relação à MEDICAMENTOS, LEITOS, PESSOAL, na REDE MUNICIPAL agravada pela falta de PAGAMENTO aos funcionários das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. EM diversas Unidades, como no HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER o atendimento de EMERGÊNCIA PRATICAMENTE PAROU.

Surpreende a posição do prefeito do Rio, PASTOR MARCELO CRIVELLA, querendo NEGAR essa GRAVE CRISE, querendo negar que a população sofre, e sofre muito, e atacando às Defensorias, dizendo que as denúncias tem caráter político partidário.

A ADMINISTRAÇÃO CRIVELLA É UM DESASTRE, e a tragédia na saúde pública só tende a piorar com a postura irresponsável e desumana do prefeito, querendo negar o que todos sabem que acontece.

NÃO SE CONSEGUE CONSULTA, NÃO SE CONSEGUE EXAME, NÃO SE CONSEGUE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES, NÃO SE CONSEGUE INTERNAÇÃO, NÃO SE CONSEGUE REMÉDIO.

OU SEJA, NÃO SE CONSEGUE CUIDAR DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO.

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ATENÇÃO SERVIDOR - CENSO FUNCIONAL OBRIGATÓRIO - SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI KANDIR - PGR SE POSICIONA CONTRA O GOVERNO FEDERAL - REPASSE PARA OS ESTADOS

E PEDE QUE O SUPREMO DECIDA LOGO A QUESTÃO

Do Extra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou, na última quarta-feira, sua posição contrária ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União para estender o prazo de regulamentação da Lei Kandir, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em seu parecer, Dodge indicou que o prazo de regulação venceu no fim de 2017 e, portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecer os montantes devidos aos Estados e ao Distrito Federal, além do cálculo da cota que cada ente da federação terá direito no futuro.

No fim de agosto, o Supremo julgou o caso e determinou que o Congresso regulasse a lei até dezembro de 2017. Uma comissão especial começou a tratar do tema somente no início deste ano, mas não houve avaliação por parte da Câmara dos Deputados.

NOTA DO BLOG

O governo federal deve de imediato trabalhar para devolver aos estados o que deles é de direito. O Rio de Janeiro precisa muito desses recursos para minimizar a crise que ainda atravessa. Não se pode aceitar essa postura de protelar indefinidamente o repasse dos recursos da LEI KANDIR