CRIVELLA MUDA REGRAS DE ABONO PERMANÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O PREFEITO MARCELO CRIVELLA assinou na última sexta-feira, e foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de hoje, o DECRETO No. 44.283, que altera de forma significativa as regras do abono permanência, hoje pago a aproximadamente 9.500 servidores, e também da integralidade de proventos na aposentadoria e pensão.

ATENÇÃO ! No tocante ao percentual de 80% dos salários para efeito de valor de aposentadoria, isso só vale para quem entrou no SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL depois de 19 de fevereiro de 2004.

CRIVELLA quer ainda, e aí depende de aprovação da Câmara de Vereadores, TAXAR em 11% os aposentados e pensionistas que recebem acima do TETO DO INSS.

CRIVELLA alega estar seguindo a LEI.

Curioso como, "SEGUIR A LEI", quando isso interessa aos políticos e governantes, se transforma em um "BELO ARGUMENTO". Curioso como os servidores, aqueles que tem HISTÓRIA, TEM UMA VIDA INTEIRA DENTRO DO FUNCIONALISMO, QUE ENTRARAM E EXERCEM OU EXERCERAM SEUS CARGOS OU FUNÇÕES, POR MEIOS LEGAIS E MERECIMENTO VIA CONCURSO, são sempre os primeiros a serem ATINGIDOS e PENALIZADOS, quando destas medidas chamadas de "ajustes".

A mudança no ABONO PERMANÊNCIA pode causar sérios problemas na administração MUNICIPAL, e vai por certo ABRIR ESPAÇO PARA A ENTRADA DE CONTRATADOS/COMISSIONADOS COM ELEVADO "QI".

Já os 80% de aposentadoria ou pensão, contribuirão para uma vida mais difícil e até miserável para os servidores. Com 100% já é uma "DUREZA", imagina sem eles.

O BLOG espera ainda que o PREFEITO, nesse SURTO de cumprimento da LEI que parece ter sido acometido, PAGUE O QUE DEVE AOS SEUS SERVIDORES - O ACORDO DE RESULTADOS DE 2016, VENCIDO EM 2017 E O REAJUSTE ANUAL QUE É REGULADO POR LEI.

LEIA AQUI O DECRETO DO PREFEITO

http://souservidorprefeitura.blogspot.com.br/2018/03/crivella-muda-abono-permanencia.html

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A ALERJ APROVOU em 12 de dezembro de 2017, o ORÇAMENTO para o ano de 2018.

Na VOTAÇÃO do ORÇAMENTO, porém, foi proposta e aprovada, por 22 X 21 VOTOS, uma EMENDA à LEI ORÇAMENTÁRIA, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que colocou como prioritário o pagamento do salário dos servidores - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - impedindo o PARCELAMENTO e preterimentos. 

O governador Fernando Pezão VETOU essa EMENDA, e esse VETO é que será apreciado na próxima TERÇA-FEIRA, dia 06/03/2018, junto com um CALHAMAÇO de outros VETOS, muitos deles de real interesse dos servidores e cidadãos.

A derrubada do VETO, significa manter, ainda que de forma mais teórica do que prática, a obrigatoriedade do governo do ESTADO pagar de forma INTEGRAL na DATA estabelecida o salário dos servidores (DOS TRÊS PODERES, ADMINISTRAÇÃO. DIRETA E INDIRETA, e AUTARQUIAS).

A manutenção do VETO, dará ao governador a possibilidade de fazer, ou continuar fazendo, sem ser incomodado ou punido, as escolhas de quem e quando pretende PAGAR, como foi feito ao longo dos últimos DOIS ANOS.

Hoje, existe uma "disposição" do governo do estado do Rio de Janeiro, de pagar na data fixada a todos os seus servidores. Recursos de empréstimos e melhora da ARRECADAÇÃO permitem isso no momento.

A DERRUBADA do VETO será importante, por colocar mais um dispositivo LEGAL de obrigatoriedade na questão isonômica dos pagamentos, mas, é preciso ser realista, pois com LEI ou sem LEI, se futuramente o governo do estado do Rio voltar a ter dificuldade no pagamento de salários, ele irá fazer o que for mais conveniente para ele em termos políticos.

A essa conclusão se chega pelo fato de que já ficou amplamente comprovado que respeitar a LEI e respeitar os servidores, não é mesmo o forte do governo PEZÃO

PAGAMENTO DE FEVEREIRO / 2018 E DÉCIMO TERCEIRO / 2017 - PEZÃO MUDA O DISCURSO

Perguntas recorrentes:
_ Quando será feito o PAGAMENTO da folha de FEVEREIRO ?

Resposta: O PAGAMENTO está previsto para ser realizado no DÉCIMO DIA ÚTIL do mês. Em MARÇO, quando será paga a folha de FEVEREIRO, corresponde ao dia 14, uma quarta-feira.

A EXPECTATIVA é que todos os servidores recebam nesse dia. O governo vai tentar manter essa regularidade, não havendo mesmo motivo para atraso.

E O DÉCIMO TERCEIRO ?

NÃO TEM PREVISÃO DE DATA. O governo ainda condiciona esse pagamento aos recursos que virão da antecipação de ROYALTIES, e PEZÃO agora não quer mais estipular ou arriscar datas. Era em Janeiro, passou para fevereiro, depois para a primeira quinzena de MARÇO, depois para a segunda quinzena...agora...sem data, e quando sair, saiu.

A negociação para a antecipação de ROYALTIES prossegue. Os servidores responsáveis até tem se esforçado, mas, este é um tipo de CONTRATO, de OPERAÇÃO, que costuma ser demorado. Envolve ESTADO, UNIÃO, CREDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. As garantias PEDIDAS são muitas, os detalhes também.

Nós já dissemos aqui que , em termos de FUTURO e de FINANÇAS, não é um bom negócio, mas, a exemplo do EMPRÉSTIMO com base na alienação das ações da CEDAE, é o que se tem no momento. 

O GOVERNO PEZÃO está comprometendo o FUTURO para conseguir SOBREVIVER no PRESENTE. 

SÉRGIO CÔRTES DELATA PEZÃO PARA JUIZ MARCELO BRETAS - Bomba !

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÉRGIO CABRAL, O MÉDICO SÉRGIO CÔRTES prestou depoimento na tarde de hoje, e DELATOU o governador Fernando Pezão.

Segundo Sérgio Côrtes, Pezão recebeu PROPINA proveniente de OBRAS como UPAS. 

No período dos fatos narrados por Côrtes, Pezão era secretário de OBRAS do governador Sergio Cabral. O suposto pagamento teria sido feito pelo empresário Ronald de Carvalho, que tocou as obras, é dono de uma METALÚRGICA e que teria, ainda segundo Sérgio Côrtes, recebidos ISENÇÕES GENEROSAS por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro.

É preciso esperar o desdobramento do caso, a liberação das imagens do depoimento e a resposta que Fernando Pezão vai apresentar.

IMPOSTO DE RENDA 2017/2018 - CUIDADO COM O LEÃO DA RECEITA FEDERAL

MUITA CALMA NESSA HORA E CERTEZA NA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS.

FAREJANDO ERROS, OMISSÕES E...SONEGAÇÃO

Na declaração apresentada agora em 2018, devem ser colocados todos os dados referentes a receitas e despesas do ano BASE de 2017.

Apresentar uma Declaração de Imposto de Renda correta, é certeza de não ter dor de cabeça com a Receita Federal. Em caso de dúvida é sempre bom procurar um profissional capacitado para lhe prestar assessoria, ou procurar a própria Receita Federal.

OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, tiveram pagamentos feitos de forma muito irregular, com depósitos de salário de um ano sendo efetivamente feitos apenas no ano seguinte, e por isso, mais cuidado devem ter. 

É necessário reunir toda a documentação e com muita calma fazer essa declaração. Lembrando que todo ANO a Receita faz novas exigências, e essas "novidades que no presente ano são muitas", podem significar alguma dificuldade a mais no fechamento da Declaração.

Não ter pressa em apresentar visando DEVOLUÇÃO, pois se tiver erro, cai na MALHA FINA, e aí atrasa e complica tudo.

Um abraço

SITE DA RECEITA FEDERAL