PREFEITURA DO RIO INFORMA PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO - CONFIRA AQUI !

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PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - FEVEREIRO / 02/03/2018

ESTADO DO RIO PAGA PRIMEIRA PARCELA REFERENTE AO SISTEMA DE METAS - SEGURANÇA - 28/02/2018

ESTADO PAGA R$ 20 MILHÕES REFERENTES AO SISTEMA DE METAS

27/02/2018 - 19:37h 

Valor será creditado para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP

Conforme anúncio feito pelo governador Luiz Fernando Pezão, no último dia 8, o Governo do Rio de Janeiro paga nesta quarta-feira (27/2) R$ 20 milhões referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) pendentes a servidores da área de Segurança. Ao todo, serão beneficiados 17.343 policiais civis, policiais militares e servidores do Instituto de Segurança Pública (ISP). Esta é a primeira – referente ao segundo semestre de 2015 – de 4 parcelas que serão depositadas sempre no fim de cada mês.

Os R$ 20 milhões são referentes a 1/4 dos R$ 77,5 milhões pendentes de pagamento. Os depósitos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. Os recursos deste pagamento são do Tesouro estadual.

Ainda no início deste mês, o governo depositou R$ 22 milhões referentes a horas extras – o Regime Adicional de Serviço (RAS) – e ao Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) pendentes a policiais militares e civis, além de agentes penitenciários.

Também no último dia 16, os 145.686 servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança – policiais militares e civis, bombeiros e inspetores penitenciários – receberam os vencimentos de janeiro com até 9,28% de aumento. Com isso, o impacto na folha de pagamento de 2018 será de R$ 1 bilhão. No acumulado de 2015 a 2018, os reajustes para os servidores da Segurança chegaram a até 51,41%.

Aumento

Os aumentos foram aprovados, em 2014, pela Alerj, e estão sendo pagos em cinco parcelas, sendo a última para 2019. Os reajustes de 2018 e do próximo ano foram mantidos e estão previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

fonte: SITE do Governo do Estado

DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO SERÁ EMPREGADO NA REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO

ACORDO FOI ASSINADO HOJE

PARA EVITAR NOVOS DESVIOS DO DINHEIRO RECUPERADO, UMA SUPER-ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E DAS OBRAS ESTARÁ EM AÇÃO.

O Termo de cooperação técnica que prevê a devolução de valores recuperados, após serem desviados dos cofres do Estado do Rio de Janeiro e que serão empregados na reforma de escolas públicas estaduais foi assinado hoje.

Parte do dinheiro recuperado pela atuação da força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do estado. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram no dia de hoje - 27 de fevereiro - o referido termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação.

Participam doo termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Secretaria de Educação, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

- O termo mostra como a atuação do MPF na tutela coletiva e na área criminal podem ser complementares e igualmente relevantes para a sociedade, bem como o tamanho do resultado que se pode alcançar quando todas as instituições unem-se em prol da educação. 

Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação - completa a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

Com base em informações do MP/RJ - MPF - Site do Governo do Estado

MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEMITE FERNANDO SEGOVIA DO CARGO DE DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL

O RECÉM EMPOSSADO no RECÉM CRIADO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTRO RAUL JUNGMANN demitiu agora a pouco o DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL Fernando Segovia.

A demissão vem na esteira da situação INSUSTENTÁVEL que Fernando Segovia se encontrava, após dar entrevista em que disse não haver motivo para que o inquérito que apura o Presidente da República - Michel Temer  - prosseguisse. Segundo Segovia o arquivamento do inquérito por falta de provas era um fato consumado.

O fato desencadeou uma forte reação dos DELEGADOS da Polícia Federal, e levou o Ministro Roberto Barroso do STF a chamar Segovia para se explicar. Para agravar a fritura de Fernando Segovia, a Procuradora Geral da República - Raquel Dodge - determinou que ele ficasse afastado do referido inquérito, e pediu ao STF o seu afastamento do cargo caso ele não respeitasse a decisão.

Na verdade, as reuniões entre Michel Temer e Fernando Segovia, em caráter particular, sem constarem da agenda e sem a presença do Ministro da Justiça, foram consideradas altamente IMPRÓPRIAS e nada REPUBLICANAS.

Para evitar a continuação desse RUÍDO e o desconforto que se somaria ao fato de que existem INSINUAÇÕES que o Ministério da Segurança Pública foi criado para facilitar o controle da Polícia Federal e impedir ou dificultar as INVESTIGAÇÕES sobre a LAVA JATO, Raul Julgmann, mesmo com a posição contrária dos homens do Planalto, resolveu demitir SEGOVIA.

ATENÇÃO INATIVOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - Recadastramento de final 2 termina em 28 de fevereiro

Os servidores inativos e pensionistas, com final de matrícula 2, tem até amanhã para fazer o seu recadastramento Anual Obrigatório 2018. 

Como nos anos anteriores, a Prova de Vida obrigatória, em 2018, segue o método tradicional, ou seja, a ordem de chamada é mensal e pelo algarismo final de matrícula.

O procedimento tem que ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de Identidade e CPF.

Os possuidores do final de matrícula 1 que não fizeram o seu recadastramento em janeiro, como era determinado, deverão fazê-lo o mais rápido possível, comparecendo a uma agência do banco para não correrem o risco de terem o pagamento suspenso.

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO 2018

SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA

FINAL DE MATRÍCULA*	MÊS DE RECADASTRAMENTO
1	JANEIRO
2	FEVEREIRO
3	MARÇO
4	ABRIL
5	MAIO
6	JUNHO
7	JULHO
8	AGOSTO
9	SETEMBRO
0	OUTUBRO

   Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá consultar a portaria aqui, ou entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.