METENDO O PEZÃO E A MÃO NO RENDIMENTO DO SERVIDOR.
Sua "excelência", o governador Fernando Pezão, tem demonstrado uma enorme dificuldade em encontrar solução, ou no mínimo paliativos, para a grave situação financeira do ESTADO do Rio de Janeiro. Tudo bem, é certo que a queda do preço do petróleo tem afetado, e muito, as finanças do Rio, mas...quando as VACAS ESTAVAM GORDAS, o que fizeram com o dinheiro ?...uma reserva, um colchão...diversificaram investimentos ? NÃO !
Parece, porém, que é fácil para o governador adotar medidas que interfiram de forma grave na VIDA FINANCEIRA dos seus SERVIDORES, com o reflexo inevitável que isso acarreta na vida FAMILIAR, EMOCIONAL...na saúde dessa massa de trabalhadores, que vive hoje sem saber se vai receber, quando receber e quanto receber, de salário, que é DIREITO de quem trabalha.
Depois de EMPURRAR GOELA ABAIXO, o adiamento para o 7o. DIA ÚTIL do mês, o pagamento dos salários, agora PEZÃO quer, segundo a coluna de FERNANDO MOLICA, subir de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor do Estado do Rio de Janeiro.
A TAL Lei de Responsabilidade que o governador PEZÃO quer implantar, pode parecer uma necessidade, mas, traz algumas MALDADES claras e outras escondidas, para serem cometidas com o servidor.
A MALDADE CLARA é a que prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários, e a camuflada é a que pretende alterar a contribuição patronal — hoje em 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários, e aí, com o crescimento da despesa patronal, gerar por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já existe, a OBRIGAÇÃO de diminuição de gastos com pessoal (ESTATUTÁRIO) em casos de estouro de limites. O governo ficaria proibido de dar REAJUSTE SALARIAL aos seus SERVIDORES, e poderia ATÉ DEMITIR FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS.
PARA NÃO PERDER A OPORTUNIDADE
UM DOS MAIORES MOTIVOS DE ABALOS NAS FINANÇAS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, é que deixaram de CONTRATAR ESTATUTÁRIOS VIA CONCURSO PÚBLICO CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO, e passaram a inchar a máquina pública com TERCEIRIZADOS, contratados e mantidos de forma precária e até ILEGAL.
Boa tarde, isso quer dizer que um funcionário, legalmente concursado, de regime estatutário, pode ser demitido?
ResponderExcluirCom essa nova lei, existe margem para isso?
BOM DIA.
ExcluirEm princípio sim. Mas não é tão simples no caso de demitir o Estatutário pois se exigem comprovações da absoluta necessidade. O pior vem mesmo na questão do salário que pode ficar congelado e da máquina ser inchada de terceirizados. A política hoje é a de desestimular os ESTATUTÁRIOS, principalmente na área de saúde.