quinta-feira, 8 de junho de 2017

ALERJ ALTERA REGRAS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA NÃO SERÃO AFETADOS

Os Deputados decidiram que, devido ao ALTO RISCO das profissões de POLICIAL, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS - DESIPE E DEGASE, essas carreiras tem de ser vistas de forma em separado. 

Em relação ao texto original do GOVERNO PEZÃO, foram feitas modificações para amenizar as MALDADES. É a velha TÁTICA de propor muita MALDADE, para depois impor algumas MALDADES que de fato interessam, e ainda posar de BOM DEPUTADO.

EM DESTAQUE

Benefício será calculado de acordo com idade do beneficiário; segurança não terá mudanças

A principal mudança refere-se à nova tabela que concederá as pensões em função da expectativa de vida dos pensionistas, de acordo com a idade dos cônjuges beneficiários, nos casos da união estável e homoafetiva. 

A alteração valerá apenas para os benefícios que forem concedidos após a entrada em vigor da lei e não para os atuais.

A área de segurança foi excluída das mudanças nas regras de concessão de pensões por morte aprovadas nesta quarta-feira (07/06) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Isso inclui policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e do Degase. Por 40 votos a 19, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 2.884/17, enviado pelo Executivo. (veja a minuta aqui)

Segurança
Caso o agente seja morto em combate, o pensionista terá direito ao benefício com o valor dobrado.

Calendário unificado
O calendário de pagamentos de ativos, inativos e pensionistas será unificado após o término da vigência da calamidade financeira do estado, previsto para 31 de dezembro de 2018. “Não dá para tratar como regra o que é uma exceção, que é a crise, então não dá pra ter um calendário diferenciado entre ativos e inativos”, disse um dos autores, o deputado Marcelo Freixo (PSol).

Filhos e enteados
Ficou mantido o direito à pensão para filhos e enteados dependentes, que poderão receber o benefício até 24 anos, desde que sejam universitários. Na proposta original, a idade limite seria de 21 anos.

Pensão de acordo com expectativa de vida
Com as mudanças, para o cônjuge com menos de 44 anos ser beneficiário da pensão por morte, ele deverá ter pelo menos dois anos de casamento ou de união estável antes do ano da morte do companheiro contribuinte, que, por sua vez, terá que ter pelo menos 18 contribuições para a previdência estadual. O direito ao recebimento da pensão será de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. Ficam de fora da regra os incapazes e sem condições de reabilitação profissional.

Dessa forma, quem ficar viúvo com menos de 21 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por três anos; viúvo com idade entre 21 e 26 anos – pensão por seis anos; viúvo entre 27 e 29 anos – pensão por dez anos; viúvo entre 30 e 40 anos – pensão por 15 anos; viúvo entre 41 e 43 anos – pensão por 20 anos.

Viúvas e viúvos que decidirem se casar perderão o benefício. Também não será possível ao beneficiário o acúmulo de pensões, salvo os casos determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

46 comentários:

  1. Servo, não sou servidor, nem aposentado ou pensionista do estado. Contudo, acho muito estranho até agora o Governo do Estado não ter dinheiro pra pagar as 3 folhas salariais em atraso se as cidades do RJ já estão honrando com seus compromissos. Por exemplo, Caxias devia Outubro, Novembro, Dezembro e o 13º, mas já pagou, em 5 meses de governo, outubro, novembro e 13º. Além disso, pretende pagar ainda esse mês, sob pena de arresto, o salário de dezembro. Ou seja, 10 folhas salariais em 6 meses. A dúvida que fica é: Por que o Estado do RJ não está tendo dinheiro pra honrar com seus compromissos?

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  2. BOM DIA LUCAS,

    Grato por sua participação e por trazer uma questão tão abrangente e importante.

    Tem um fator aí muito importante. A JUSTIÇA pode obrigar, sob PENA de ARRESTO, que as PREFEITURAS paguem seus servidores. Aí, os prefeitos saõ obrigados a priorizar recursos para tal.

    NO CASO DO ESTADO DO RIO, o Ministro Dias Toffoli proibiu isso, e não respondeu até hoje ao recurso que a FASP apresentou.

    O ESTADO, está numa situação financeira CAÓTICA, com o agravante em relação / comparação com as prefeituras. Os prefeitos entraram agora, estão ainda com moral, com a credibilidade de recém eleitos.

    O Governo Pezão já está MORTO, e sobrevive às custas de barganhas indecentes com sua BASE NA ALERJ. Troca voto por cargo comissionado, secretarias e obras de interesse duvidoso.

    O problema, portanto, aqui no Rio, é de falta de dinheiro, mas, também de falta de GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA E ACIMA DE TUDO, TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE.

    É bom ver um jovem se interessar pelos problemas dos servidores, não sendo um deles. Esse é um problema da POPULAÇÃO como um todo.

    Um policial sem salário e sem condição de trabalho, é INSEGURANÇA para todos.

    Um MÉDICO desmotivado e sem acesso a material e equipamentos, leitos e exames, é risco de vida para o cidadão que busca o HOSPITAL.

    É disso que tratamos aqui.

    Espero ter te respondido.

    Um abraço

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    1. Bom dia. Uma GRANDE dúvida que não entendi. O presidente Temer havia falado que os Estados ESTARIAM FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.Depois disse que não teriam tempo de fazer suas reformas. TEVE TEMPO O ESTADO DO RJ E FEZ. Então caso aprovado no congresso a reforma da previdência o Estado do RJ não será igual o da união? E outra coisa, professor, medico, enfermeiros são profissionais que tem por lei direito a 2 aposentadorias. Como fica a pensão? Terão direito a 2 pensões seus cônjuges? Na matéria diz aqueles que o STF decidir, decidiu. E isso está na constituição...

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  3. Bom dia!! Me desculpa Servo, mas o estado tem dinheiro sim, não quer pagar por MALDADE!! Espero que hoje tenhamos uma excelente notícia!! Com a graça de DEUS!!!! Desculpa a ignorância, são todos os aposentados e pensionistas de todas as categorias serão unificados? Ou só os dá segurança? Alguém pode me falar? Obrigada!!

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    1. Concordo em gênero, número e grau, teno amigos que trabalham na SEFAZ, e me garantem que o estado tem muito dinheiro pra cumprir todas as necessidades, porém, não se sabe o que o governador e o vice estão fazendo com o dinheiro, tanto que já trocou de secretário 3 vezes, e provavelmente esse só vai ficar até Dezembro. Essa é a mais pura verdade.

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    2. BOM DIA

      Por isso é que digo que, aqui no Rio, o problema é de administração / transparência.

      O ESTADO tem recursos, claro, mas tem obrigações imensas as quais não cumpre. Não se pode negar que a arrecadação caiu, os repasses federais diminuíram. A situação é caótica. Chegou a esse ponto, e desse ponto é difícil sair por conta da CORRUPÇÃO E DA INCOMPETÊNCIA. PEZÃO E O PMDB são o problema, difícil achar solução com eles. Não são confiáveis.

      O governo já poderia, e deveria ter divulgado como vai pagar, mas, prefere esse jogo grotesco de se calar e passar essa impressão de que tudo é pior do que realmente é.

      Vai então dizer que o pessoal da SEEDUC recebe vias FUNDEB, com a promoção do secretário Wagner Victer, que outra vez vai aparecer na mídia como o grande gestor desse fundo. ESSE JÁ ESTÁ EM CAMPANHA PARA 2018.

      DEPOIS VAI dizer que a segurança é prioridade, e por isso receberão na data acertada.

      E por fim, dirá que, num ESFORÇO EXTRAORDINÁRIO conseguiram recursos para pagar o restante de ABRIL.

      LHE DIGO MAIS, bem administrado e planejado, poderiam até pagar ABRIL e MAIO PARA TODOS, mas...

      Só não se sabe ainda, se farão esse anúncio ainda hoje, para começar a pagar amanhã.

      Enquanto isso, falta de tudo nas repartições e DELEGACIAS, ESCOLAS E HOSPITAIS. Tem LUZ CORTADA, Poupa Tempo não funciona, Não tem combustível para os carros oficiais rodarem, etc...etc...

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    3. Servo bom dia! E ate qnd vamos passar por isso se é visível sobre tudo isso do Pezao? Como podemos tirar esse canalha do nosso estado?
      Sou pensionista e nao aguento mais,td mes é essa agonia.

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  4. Bom dia a todos! !
    espero que tenhamos Boas notícias
    uma situação insustentável.

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  5. Bom dia pessoal kd esse dinheiro quero pão leite comida ESTOU passando fome governo desgraçado maldito kd os nossos salarios ??????

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  6. Obrigada por esta matéria, Servo! Estava ansiosa por saber dessas alterações nas pensões futuras. Bom dia e hj vamos aguardar calendário de pagamento em nome de Jesus!!!

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  7. Bom dia guerreiros que tenhamos a notícia do nosso pagamento hj.
    matéria bem explicada
    Mas terá gente perguntando como vai ficar sua pensão...

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    1. Bom dia! Matéria super bem explicada, Carla! E vai ter um monte (que acho que não lê tudo) perguntando sobre suas pensões ainda..

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Bom dia a todos os o calendário ESTOU sem REMÉDIOS passando fome!!!MeU DEUS ATÉ QUANDO TRABALHEI TANTO PARA AGIRA MEDIGAR O QUE E MEU POR DIRWIRO ABSURDO FORA PEÃO !!!

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  10. Bom dia! Dinheiro há, mas os interesses pessoais, jogos políticos com o governo federal aliada a falta de humanidade, falam mais alto. Deus, nos ajude!

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  11. Bom dia, eu estou com pavor desse governador ele e um sujeito sem moral e sem palavra.

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  12. Queremos sim nossos salários. Que falta de respeito desse PEZÃO, será que ele não tem Deus no coração? Esperamos que o calendário sais hoje. Esse PEZÃO é cruel, nunca tinha visto gente assim. Obrigada Servo por tudo que tem feito por nós. Bom dia a todos!

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  14. e muito estranho um silencio nada de noticias esperamos ver alguma resposta mais tarde

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  15. Servo bom dia velho le companhando a algum tempo vejo tudo sobre política sou pensionista do estado RJ me fica uma coisa hoje se fosse votar quem seria digno de seu volto ? pois olho e não vejo opção !! é única arma que temos contra eles E boto em quem podemos confiar me diga sua opinião respeitosamente não quer o fazer Polícia do quero saber o que faço nas urnas com esses malditos obrigada desde já sou sua fã .

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  16. Desculpe corretor aff estressada

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  17. Bom dia! Algum Inativo PMERJ ja tem acesso ao contracheque atual?

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  18. Hoje ele deve ir pra Brasília baba o ovo fo TEMER pra assinar o pacote de maldades! Será que ele está indo no Jatinho do Cabral? Depois ele vai dizer que não sabia de quem era o Jatinho! ENQUANTO ISSO ESTAMOS SEM NOSSOS SALÁRIOS!!!

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  19. Na Bandnews fm agora de manhã que o Estado não tem previsão de pagamento do mês de Abril, devido a um novo arresto 109 milhões. Descaso total para com os servidores, aposentados e pensionistas, lamentável.

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  20. ELE SÓ SABE IR PRA BRASÍLIA!PORQUE GOVERNAR! NUNCA POR ISSO O ESTADO NÃO SAI DA CRISE! ATÉ PREFEITURA SAÍRAM DA CRISE E PAGOU SEUS SERVIDORES, ENQUANTO ESSE CANALHA FICA VIAJANDO PRA BRASÍLIA! NUNCA GOVERNOU! QUEM GOVERNAVA PRA ELE ERA CABRAL! AGORA CABRAL ESTA PRESO ELE ESTA PERDIDO INVENTOU ATE UM CÂNCER QDO A MD IA ESTOURAR! QUEREMOS NOSSO SALÁRIO DE ABRIL E MAIO.

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  21. https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/RIOPREVIDENCIA/ListaNoticias/RP_017063

    O pagamenti sai na sexta

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    1. Essa matéria é do mês passado

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    3. Ler é o mínimo que o ser humano precisa saber
      para de palhaçada

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  22. BOM DIA

    ESSE LINK É DO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO.

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Bom dia, está tudo explicado no texto acima que o Servo publicou, é só ler!

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  25. Vamos receber com a graça de DEUS!!!!

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  26. Bom dia!
    Calendário que é bom mesmo, nada ainda... Poxa 🤔

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  27. Dona Rosangela aonde vc viu q vamos receber??

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  28. Bom dia à todos!

    Eu já não sei mais o que pensar desta situação!

    É tudo tão descabido, inaceitável!

    Qualquer país decente o povo já Teria ido às ruas. Não sei o que acontece conosco. Seria o medo da ditadura ou frouxura do povo mesmo que só se faz conhecer pelo oba-oba (festas carnavalescas e afins)?

    Esses politicos "cagam" em nossas cabeças, zombam das nossas desgraças e brincam de lobistas. Um tremendo faz de conta. Aos poucos fazem a caminha deles para 2018 e posam de bons moços.

    Fazem o inferno na Vida da populacao.
    Quando acordaremos?

    Estou com saudades daquele Gigante, que pelo visto está em um mais profundo sono!

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  29. Bom dia, está tudo explicado no texto acima que o Servo publicou, é só ler!

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  30. E como ficam os viúvos com idade acima de 43 anos?

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  31. Acho justo que dependentes de quem se arrisca como policiais nao entrarem nesta regra pois muitos morrem cedo com filhos pequenos

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  32. Acho justo que dependentes de quem se arrisca como policiais nao entrarem nesta regra pois muitos morrem cedo com filhos pequenos

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  33. É ISSO MESMO QUE EU ESTOU LENDO ? NÃO ESTOU SONHANDO NÃO ? É sério que uma pessoa com 43 anos vaireceber a pensão por 20 anos e aos 63 , entrando na terceira idade, vai perder a pensão ????? e a partir dai ja velho vai viver de que ?????? ta di sacanagem ne , eu não li isso !

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