quarta-feira, 29 de março de 2017

SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO PARCELAR IPVA EM ATÉ DEZ VEZES

  • Por LG Soares
    Deputado Wanderson Nogueira (PSOL).



Servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Um texto substitutivo ao original foi aprovado e estende as regras para pensionistas e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

“Essa aprovação mostra que o parlamento está atento, em alerta e ao lado dos servidores. 

Se o estado não cumpre com suas obrigações e parcela o salário dos servidores, por que o servidor não pode fazer o mesmo com os tributos do estado?”, indaga o deputado.

As parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Caso seja sancionada, a norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por meio de decreto.

terça-feira, 28 de março de 2017

BLOG ULTRAPASSA A MARCA DE SETE MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS

AOS LEITORES, SEGUIDORES E APOIADORES, O NOSSO OBRIGADO

7.☺☺☺.☺☺☺
Reiteramos o compromisso com a boa informação, a notícia verdadeira, e a defesa dos DIREITOS do cidadão; trabalhador; servidor; aposentados e pensionistas.

NOVO ARRESTO RASPA MAIS R$ 58 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


O GOVERNO FEDERAL É UM INIMIGO DECLARADO DO RIO DE JANEIRO - O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO É UM FRACO E CONIVENTE, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OMISSO E CEGO DIANTE DESSE ABSURDO.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o governo de Michel Temer fará um novo bloqueio sobre as contas do Rio.

Com início a partir de quinta-feira, o Tesouro Nacional vai levar R$ 58 milhões dos cofres já combalidos do ESTADO, que assim afunda mais, sem pagar os salários de servidores e terceirizados, as dívidas com fornecedores, e fica sem condição de fazer a máquina de serviços funcionar.

A PM nem precisa fazer GREVE no ESTADO. O Rio fica a cada dia mais sem policiamento e entregue à bandidagem, pois não há combustível suficiente para os veículos rodarem e, cada viatura que apresenta defeito é encostada no pátio do Batalhão.

Curioso é o fato de que, a argumentação utilizada pelo governo do ESTADO, e aceita pelo STF para PROIBIR os ARRESTOS pedidos pela FASP, era de que aqueles bloqueios, que visavam garantir recursos para pagar os servidores, impediam o ESTADO de administrar seu caixa, prejudicando o funcionamento do governo.

A conclusão é que, para pagar salário, que é considerado "ALIMENTO", não pode fazer BLOQUEIO, mas para encher o cofre de BRASÍLIA pode.

A conclusão é que, milhares de servidores com seus salários, aposentadorias e pensões em atraso, não tem a menor importância. Se essa gente está morrendo de fome, sem remédio e sendo despejada, isso não significa nada.

Nada que venha do homem que ocupa o Planalto me surpreende. Nada espero do homem que já morreu, esqueceu de deitar, mas continua assombrando o ESTADO com sua incompetência, e morando no Palácio Laranjeiras.

Mas, da mulher que ocupa o mais alto cargo da JUSTIÇA BRASILEIRA, eu esperava uma posição firme e justa. Infelizmente o que vejo é um "estrondo" silêncio, é uma "retumbante omissão", que me causa a mais profunda decepção.

RIO SEM GOVERNO - PEZÃO PROMETE, MAS...QUEM ACREDITA NO QUE FERNANDO PEZÃO DIZ ?


A REUNIÃO entre o governo do Estado do Rio de Janeiro, Membros da Comissão de Segurança Pública da ALERJ e representantes dos Policiais Civis, realizada ontem, pode ser considerada um fracasso.

COM TODO RESPEITO AOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA

O BLOG entende que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO tem de ser mantido aberto, e que por isso palavras precisam ser medidas, mas...

O QUE PEZÃO FALA 'NÃO SE ESCREVE'

PEZÃO começou o discurso dizendo que o salário da SEGURANÇA está em dia ???!!! 

PROMETEU PAGAR NO PRÓXIMO DIA 17/04 o salário de março, mesmo sem pagar o restante de fevereiro para os demais servidores, mesmo sabendo que pode sofrer arresto para pagar o TJ/RJ e mesmo sabendo que pode sofrer um NOVO E ARRASADOR BLOQUEIO DE CONTAS FEITOS PELO GOVERNO DA UNIÃO.

Depois foi mais sincero, e disse que não vai pagar o DÉCIMO TERCEIRO e nem as GRATIFICAÇÕES EM ATRASO, enquanto o PROJETO DE AJUSTE FISCAL não for aprovado, e com todas as CONTRAPARTIDAS exigidas pelo governo federal. Ou seja, ele vai dar, depois de ter tirado.

PEZÃO disse que a POLÍCIA CIVIL é prioridade do governo, que a segurança é prioridade do governo, mas com DELEGACIAS sem condição de funcionar e viaturas jogadas / quebradas nos pátios dos BATALHÕES, fica difícil de acreditar nisso.

Em reunião / Assembleia realizada posteriormente, os policiais decidiram continuar em greve.

Assim, a turma entrou e saiu com a mão abanando.

A greve continua, a crise continua, e não se sabe o que de pior ainda pode vir por aí.

DIZEM as más línguas, que o PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DEVE SER O DE MAIOR NÚMERO DE PARCELAS, entrando por ABRIL. 

A SEFAZ PARECE ATÉ SEM CORAGEM DE PUBLICAR O CALENDÁRIO.

O BLOG acompanha tudo, com tristeza, mas, sem perder a esperança e sem arrefecer na disposição de denunciar, cobrar e propor.

segunda-feira, 27 de março de 2017

PEDIDO ARRESTO DE R$ 275 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRE AO STF E COBRA REPASSE DO DUODÉCIMO
DECISÃO NAS MÃOS DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

De forma bem objetiva. Que bom seria se o direito de todos fosse respeitado de forma igual. 

Que bom seria, se quando o pagamento de OUTROS atrasa, a JUSTIÇA logo se movimentasse para COBRAR o pagamento. Infelizmente não é assim, e parece que o INDISCUTÍVEL DIREITO DE RECEBER SALÁRIO DE UNS, É MAIS DIREITO DO QUE DE OUTROS.

O FATO É QUE, o TJ/RJ já entrou com ação no STF, pedindo que autoriza o ARRESTO das contas do ESTADO. UMA PANCADA de R$ 275 MILHÕES. Vejamos se para pagar ao TJ/RJ o ministro Dias Toffoli permite o arresto. Para pagar servidores do executivo eles estão proibidos.

Como já havíamos dito, se o Rio não repassou o DUODÉCIMO todo, é por não ter recursos, se os tivesse pagaria sem pestanejar, pois, sabem de pronto que virá essa reação violenta do TJ/RJ.

A SITUAÇÃO SE COMPLICA, e não se vê nenhuma movimentação capaz de reverter o quadro de CALOTE, INSEGURANÇA E PENÚRIA.

O GOVERNO DO RIO ainda não se manifestou sobre os presentes acontecimentos. É preciso aguardar para ter detalhes. Por enquanto a sinalização é de muitos problemas caso o ARRESTO seja autorizado. Quando feito pelo TJ/RJ sai dinheiro de onde não deveria, até mesmo dos cofres do RIOPREVIDÊNCIA.

GOVERNO DO ESTADO AVISA AO TJ/RJ QUE SÓ REPASSA DUODÉCIMO COMPLETO EM 10 DE ABRIL


GOVERNO SINALIZA COM A DECISÃO, QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA PAGAR NENHUM OUTRO COMPROMISSO

Essa BOMBA pode explicar o silêncio da ALERJ, a demora na divulgação do calendário de fevereiro, e a movimentação frenética de Picciani.

Membros do Judiciário e do Legislativo foram SURPREENDIDOS com a posição assumida pelo governo do Estado. O REPASSE DO DUODÉCIMO até o final do mês corrente, faz parte de um acordo entre PEZÃO e o STF / TJ, para que o pagamento do salário dos SERVIDORES da Justiça do Rio sejam efetuados no último dia útil do mês, no caso, próxima sexta-feira dia 31/03.

A presente decisão contraria o que se tinha até então, ou seja a retomada dos pagamentos complementares do repasse do duodécimo do TJ e ALERJ e divulgação do calendário de pagamento de fevereiro,  após o BLOQUEIO que acaba de quitar.

A conclusão é que, se o governo não honra esse compromisso, que ele sabe vai lhe acarretar sérios problemas, inclusive com o STF autorizando BLOQUEIO DAS CONTAS do ESTADO, com arresto de recursos até mesmo do RIOPREVIDÊNCIA, como nós já vimos em situação anterior, é por estar com os cofres zerados.

Talvez o governo do Estado saiba que sofrerá NOVO BLOQUEIO nas próximas horas. 

Não parece crível que PEZÃO vá pagar aos servidores do executivo, mesmo sem ter feito o repasse total do JUDICIÁRIO.

Embora pouco provável, é possível ainda que PEZÃO esteja indo para tudo ou nada, esticando a corda para forçar uma decisão referente a AJUDA / EMPRÉSTIMOS que precisa receber.

Pezão voltou de Brasília, e sabe-se nos bastidores, que o governo do ESTADO (embora negue), nutre uma profunda insatisfação com o governo federal, pois se sente completamente abandonado.

CONFIRA A NOTA QUE O PRESIDENTE DO TJ MANDOU DIVULGAR


Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. 

Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - PAGAMENTO DA ALERJ - GREVE DA POLÍCIA CIVIL

A PAUTA DE HOJE
ESSAS SÃO AS PRINCIPAIS PAUTAS, MOVIMENTAÇÕES DO DIA DE HOJE PARA SEREM ACOMPANHADAS PELO BLOG AO LADO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O governo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a própria ALERJ, precisam dar RESPOSTAS claras e objetivas aos servidores. Com os atrasos de pagamento, e promessas não cumpridas, cresce a ansiedade, enquanto necessidades de todo tipo vão aumentando e se agravando entre os servidores e suas famílias.

domingo, 26 de março de 2017

FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PM É MORTO A CAMINHO DA IGREJA

O BLOG JÁ PERDEU A CONTA DE QUANTOS POLICIAIS FORAM MORTOS NESTES PRIMEIROS QUASE TRÊS MESES DE 2017 


VIVEMOS NUM VERDADEIRO CLIMA DE BANG-BANG. A CONTA DOLOROSA DEVE ESTAR PRÓXIMA DE UM A CADA DOIS DIAS. 

Isso não é normal, não é tolerável. Em qualquer parte do mundo civilizado, quando um policial é atacado, ferido ou morto, as autoridades locais, da segurança e do governo se manifestam, se pronunciam.

É fácil de entender. O policial é um dos braços do ESTADO, e quando ele é atacado, é ao ESTADO que a agressão está sendo verdadeiramente dirigida.

Excluindo os países em guerra civil declarada, onde o terror é o tipo de crime dominante,  e os HOMENS-BOMBA mandam tudo para o alto, sinceramente não conheço outro onde se matem tanto policiais como no Brasil, e o pior ESTADO de todos nesse sentido, parece que é aqui no Rio de Janeiro.

Os ataques e assaltos aos cidadãos civis, também são em número alarmante, uma verdadeira barbaridade. Em ônibus, nas ruas, no comércio, em lugar nenhum se tem um mínimo de tranquilidade e segurança. O cidadão comum, porém, não reagindo, e salvo algum tipo de imprevisto, as vezes é agredido, mas não é morto pelo assaltante, ficando ali o prejuízo material e o trauma, difícil muitas vezes de ser superado.

Para o policial armado, e identificado pelo criminoso, não tem saída.

Hoje, num domingo pela manhã, um PM reformado de 69 anos, a caminho de uma igreja, foi assaltado, identificado como policial e morto pelos criminosos. Entra para a estatística, mas, a realidade não muda.

Os problemas do Rio de Janeiro estão se avolumando, fruto de um governo desastroso no campo moral, administrativo e financeiro, e quando chegamos ao ponto de FALÊNCIA da SAÚDE e da SEGURANÇA, estamos diante de uma situação GRAVÍSSIMA. 

Você pega um documento depois se a repartição estiver fechada, a aula pode ser reposta, mesmo com o prejuízo que isso causa para a qualidade do ensino, mas, para questões de VIDA e MORTE não tem o "VOLTA AMANHÃ".


A ALERJ está pensando em criar um NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, com o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Na mesma linha do nosso pensamento, a deputada Martha Rocha (PDT) acredita que após um falecimento o mais importante é garantir a certeza da punição. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade".

PERFEITO, mas...nós defendemos um pouco mais do que isso. É preciso trabalhar para evitar a morte, o assalto, o ataque. Enquanto não chegam por aqui os bons ventos de EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, JUSTIÇA, CIDADANIA, OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO, a exigência é que se tenha um aparelho policial atuante, preparado, equipado, motivado. É triste constatar, mas, não há policiamento ostensivo - preventivo.

E o que vemos, então, é uma policia que não tem meios de garantir a vida e a segurança dos cidadãos, visto que, não consegue garantir a sua própria segurança e vida.

O RIO DE JANEIRO PEDE SOCORRO ! LEI KANDIR - BLOQUEIOS - SALÁRIOS - SERVIÇOS - INTERVENÇÃO - PICCIANI VAI À BRASÍLIA COBRAR MICHEL TEMER



PRESIDENTE DA ALERJ ASSUME PROTAGONISMO - RODRIGO MAIA NÃO GOSTA 

O PRESIDENTE DA ALERJ vai até Brasília na próxima TERÇA-FEIRA, liderando uma comitiva de DEPUTADOS ESTADUAIS para "dialogar" com o governo federal, e mostrar que o RIO DE JANEIRO está prestes a entrar em COLAPSO TOTAL, no campo SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA.

Picciani vai, com base no estudo do Deputado Luiz Paulo - PSDB/RJ - mostrar que o RIO tem R$ 42 BILHÕES para receber como compensação da LEI KANDIR, e depois, vai colocar que essa MONTANHA DE DINHEIRO, pode e deve ser considerada dentro do acordo de recuperação FISCAL que o governo federal quer implementar. 

A ideia, que nós já defendemos aqui, é que CRÉDITOS DA LEI KANDIR sejam TROCADOS por dívidas, evitando BLOQUEIOS, sirvam para garantir recursos / empréstimos, que o ESTADO precisa para colocar a sua situação financeira em ordem.

Segundo Picciani, ou o governo federal PARA COM OS BLOQUEIOS e AJUDA NA LIBERAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA, ou então terá que ASSUMIR e DECRETAR INTERVENÇÃO AQUI.

A pressão de Picciani nesse momento faz todo SENTIDO, e deveria ter a PARTICIPAÇÃO do governador Pezão, visto que o governo federal quer colocar como cláusula do acordo de "ajuda" aos estados, a proibição de que eles reivindiquem na JUSTIÇA seus direitos sobre os recursos da LEI KANDIR.

NINGUÉM SE ILUDA

Como tudo que se faz e pensa, para muito além dos interesses da população, traz no final das contas uma disputa por espaço político, e tem como pano de fundo a eleição de 2018, o Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ - não gostou da movimentação de PICCIANI, e já se manifestou CONTRÁRIO a que o tema LEI KANDIR seja colocado dentro do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Rodrigo MAIA já ameaçou que não colocará em VOTAÇÃO o projeto, caso essa questão prospere.

Não é de hoje que nós alertamos aqui, que a crise do Rio não é um problema só do funcionalismo que não recebe salários. O RIO é espelho para o Brasil e, como bem disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, "Quando Rio dobra os joelhos, o Brasil também dobra os joelhos".

Já passou da hora do governo federal deixar essa postura arrogante e inflexível. Afinal de contas, esse é um governo do PMDB, e foi o PMDB quem quebrou o Rio de Janeiro.

sábado, 25 de março de 2017

SAÚDE PÚBLICA EM FRANGALHOS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS TAMBÉM SEM RECEBER

UPAS E HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO PRATICAMENTE NÃO FUNCIONAM


SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

As comissões de Trabalho, de Saúde e de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão se reunir nesta segunda-feira (27/03), para discutir a situação dos funcionários da saúde contratados pelas organizações sociais (OS). 

A audiência pública acontece no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h.

Foram convidados integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, das secretarias de Fazendo e Planejamento, Trabalho e Renda, e Saúde, do Ministério Público do Estado, OAB, e sindicatos da área.

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSol), a situação é critica devido à crise no estado. "A saúde está abandonada, os hospitais estaduais que sobraram no rio não têm nem limpeza por que os funcionários não estão sendo pagos".


 Por Julieta Casara

NOTA DO BLOG: Umas das causas da situação falimentar do Rio de Janeiro, é a privatização dos SERVIÇOS DE SAÚDE, através das chamadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 

Foram rios de dinheiro aplicados e transferidos para elas, sem praticamente nenhum controle. 

Estabeleceu-se uma forma de contratação de pessoal e de remuneração, totalmente ilegal.

Contratação de pessoal terceirizado, disfarçado por essas formas que não passam de BURLA à LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e ao sagrado CONCURSO PÚBLICO, acabam por gerar as situações que vemos ao longo dos anos. Troca de  profissionais que não criam vínculo com o local onde trabalham, condições péssimas e imposições de caráter financeiro se sobrepondo ao atendimento correto, além de ESVAZIAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A FUTURA E ATUAL APOSENTADORIA DOS ESTATUTÁRIOS.

Este é um dos RALOS por onde escoam os recursos públicos de forma absurda.

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