A nomeação dos 158 convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada pelo deputado Tio Carlos (SDD) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta quarta-feira (04/04).
Segundo o parlamentar, que conversou por telefone com o Secretário do Estado de Educação, Wagner Victer, inicialmente apenas metade dos concursados assumirão os cargos. No entanto, a admissão dos agentes depende do crivo do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado, que acredita que a nomeação pode incorrer no aumento de gastos do governo.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que irá enviar um documento junto com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão da Criança e do Adolescente esclarecendo ao Conselho de Recuperação Fiscal que a nomeação dos concursados do Degase não trará mais gastos para o governo. "Esses novos servidores irão substituir aqueles contratados temporariamente que já estão em atividade, ou seja, não haverá nova despesa com pessoal. Além disso, os funcionários contratados contribuem para o regime geral de previdência, enquanto que os concursados contribuem para a Previdência Estadual", argumentou.
O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, confirmou que não haverá aumento nas despesas públicas pois os concursados substituirão servidores contratados. "Existem atualmente mais de 320 funcionários trabalhando no Degase em regime de contrato temporário. É o dobro do número de servidores que estão esperando para assumirem seus cargos. Ano passado, prorrogaram a atividade desses contratados em mais um ano, em vez de chamar aqueles que aguardam a nomeação", alegou Alexandre.
Atualmente, o Degase possui cerca de 2.600 internos. Com o último concurso, foram convocados 1.300 novos funcionários, mas o número ainda é insuficiente: "Além desses 158 concursados que falta assumirem os cargos, nós precisávamos de pelo menos mais 500 servidores, entre técnicos e agentes socioeducativos, para suprir a demanda", afirmou o diretor.
Prejuízo
Janaína Koenigkan, uma das aprovadas na última turma do concurso de 2011, desabafou sobre a demora na nomeação: "Depois que fomos convocados, precisamos passar por um curso de formação que requeria dedicação exclusiva durante três meses. Eu mesma tive um prejuízo financeiro muito grande, pois saí de Volta Redonda para fazer o curso na capital e só recebi a bolsa-auxílio um ano depois do fim das aulas. Muitos de nós deixamos nossos empregos por causa desse concurso e até hoje não fomos nomeados."
Também participaram da audiência o deputado Waldeck Carneiro (PT), Júlio César Peçanha, diretor financeiro do Degase, Luciana Rocha, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), e a Luciane Azevedo, representante da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES)
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