REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO NÃO TEM DATA PARA SER CONCEDIDO

SEM PREVISÃO - SEM INFORMAÇÃO - SEM RESPEITO PELO 

SERVIDOR MUNICIPAL

É alta a ansiedade entre os SERVIDORES da Prefeitura do Rio de Janeiro, diante do silêncio por parte do governo Eduardo Paes em relação ao DECRETO que precisa ser editado definindo o reajuste dos SALÁRIOS da categoria em 2015.

O aumento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, normalmente é pago no mês de JULHO e recebido em AGOSTO, pelo sistema adotado tradicionalmente, e que somente em 2013 deixou de ser cumprido.

Como até hoje - 23/07/2015 , faltado seis dias úteis para o fim do mês, e com o prazo para rodar a FOLHA DE PAGAMENTO (sempre no dia 20 de cada mês) JÁ VENCIDO - já há entre os servidores uma quase certeza do adiamento do REAJUSTE, e nem se sabe para quando. 

Pior do que não receber o tão esperado reajuste, que caso concedido agora em JULHO, seria de 8,8% - IPCA-E acumulado dos últimos 12 meses, é não ter por parte da PREFEITURA nenhuma INFORMAÇÃO, o que caracteriza uma falta de respeito para com o servidor.

Segundo o Jornal Extra, que também publicou matéria estranhando o fato, quando questionada, a prefeitura do Rio informou que "não há data prevista para o reajuste" e que NÃO HAVENDO DATA BASE, não se pode falar em "atraso”.

Lamentável a conduta do prefeito Eduardo Paes.

E TEM MAIS - Veja só o que traz o jornal O Dia

O reajuste salarial dos 165 mil servidores da Prefeitura do Rio pode ultrapassar 9% em 2015. Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação positiva de 0,59% em julho. Foi o maior registro para o período desde 2008. O acumulado dos últimos 12 meses é de 9,25%, acima do apurado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 8,80%. É o resultado mais alto em 12 meses desde dezembro de 2003, quando bateu 9,86% de elevação. A Prefeitura do Rio não se manifestou mais uma vez sobre a concessão do aumento salarial deste ano, mesmo com os dados de julho.

IMPOSTO DE RENDA - LEI DO REAJUSTE ESCALONADO É PUBLICADA - 22/07/2015

Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA PÁGINA DO LEÃO

PIS - ABONO SALARIAL COMEÇOU A SER PAGO HOJE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM JULHO

Começou hoje - 22/07/2015 - para os nascidos no mês de julho, o pagamento do abono salarial do Programa Integração Social (PIS).

Os beneficiários que não são correntistas do banco, podem receber nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, mas só UTILIZANDO O CARTÃO DO CIDADÃO. O SAQUE pode ser feito ainda nas agências da Caixa Econômica, mediante apresentação do número do PIS e um documento de identificação. QUEM É CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA, e tem direito ao abono, terá o valor creditado em sua conta corrente.

QUEM TEM DIREITO ?

O trabalhador tem direito ao benefício, desde que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado com carteira assinada ou tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

CONFIRA O CALENDÁRIO

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O calendário de pagamento do PIS/Pasep deste ano vai até março de 2016.

PRESIDENTE DO SUPREMO SE CALA SOBRE VETO AO AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA

O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, segundo informação da assessoria do STF, não vai se pronunciar sobre o VETO imposto pela Presidente Dilma ao PLC 28 /15 que trata do reajuste dos Servidores da Justiça - Plano de Carreira - que já tramitava no Congresso Nacional desde 2009. Lewandowski, que chegou a se deslocar em Portugal para se encontrar com Dilma alegando tratar do assunto, e feito pedido para que a presidente não utilizasse o direito constitucional do VETO, só vai se manifestar sobre a questão após o CONGRESSO deliberar, DERRUBANDO ou MANTENDO a decisão de Dilma.

As entidades representativas dos SERVIDORES possuem em mãos, assinaturas / compromissos de DEPUTADOS  e SENADORES, em número acima do suficiente para, se mantida a PALAVRA por eles empenhada, o veto vir a ser DERRUBADO.

Com a CÂMARA e o SENADO em RECESSO, e também o STF, somente em agosto próximo será possível uma melhor avaliação do que vai ocorrer. Até LÁ, a GREVE dos SERVIDORES da Justiça se junta a dos SERVIDORES FEDERAIS, que continuam fazendo MOBILIZAÇÃO e VIGÍLIAS para garantir um reajuste salarial compatível com as perdas que tem acumulado.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO ENTRA EM VIGOR HOJE - PPE - 22/07/2015

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje - 22/07/2015 o texto com uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) apresentando as regras, que já estão em vigor. O PPE, criado por Medida Provisória editada em 06/07/2015, permite 

 a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. 

O PROGRAMA vai contar com a participação de recursos do FAT - 

Fundo de Amparo ao Trabalhador, que

 arcará com 15% da redução salarial. 

O PROGRAMA exige a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos de trabalhadores, que as solicitações de adesão serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE e que as empresas que entrarem para o programa ficam proibidas de demitir funcionário com a jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.

Segundo o governo, o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. 

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PPE

Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com os benefícios trabalhistas. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários. 

Site do Ministério do Planejamento

VEJA O QUE DIZ O MINISTRO DO PLANEJAMENTO

CONHEÇA A MEDIDA PROVISÓRIA

Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015

DILMA VETA AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

No - 263, de 21 de julho de 2015. 

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: 

"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.

"Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO