FERNANDO PEZÃO TEM CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TSE - INELEGÍVEL POR OITO ANOS - ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO NA ELEIÇÃO DE 2014

 

LEMBRAM DELE ?

TSE confirma inelegibilidade de Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014

Ex-governador do RJ teria concedido benefícios a empresas em troca de doações para campanha eleitoral

14.10.202112:45

Na sessão desta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade por oito anos de Luiz Fernando de Souza (MDB), conhecido como Fernando Pezão. Por maioria de votos, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador à perda do mandato e à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que concorria ao cargo de deputado estadual naquele ano. A ação acusava Pezão de conceder benefícios financeiros a empresas com o intuito de arrecadar recursos para a campanha à reeleição. Além de apontar problemas na produção de materiais de propaganda eleitoral, Freixo também afirmou que Pezão teria celebrado aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecido dívidas em favor de companhias privadas pouco antes de receber milionárias doações eleitorais.

Ao analisar o recurso contra a decisão do regional que tornou Pezão inelegível, o relator do caso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as provas anexadas aos autos são suficientemente robustas para demonstrar o desequilíbrio da disputa eleitoral e fundamentar a condenação do ex-governador.

“No caso, penso que o conjunto probatório dos autos conduz de modo indiscutível, na minha visão, a conclusão firmada por unanimidade pela Corte de origem no sentido de que o governador, a época dos fatos candidato à reeleição, se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultosas de empresas para sua campanha eleitoral”, afirmou o ministro.

Divergência

Única a divergir do relator, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri argumentou que, na época dos fatos, o financiamento de campanhas por empresas era permitido e que o único elemento capaz de vincular os atos do ex-governador aos aportes financeiros recebidos foi a proximidade das datas entre eles.

“A mera existência do contrato administrativo e a mera existência da doação sem nenhum outro elemento probatório produzido pela acusação não me autorizam a concluir que a doação feita legalmente era, na verdade, a contrapartida por um ato administrativo”, disse a ministra.

Processo relacionado: RO nº 0007299-06 (PJe)

CRÉDITO CONSIGNADO - MARGEM DE EMPRÉSTIMOS NÃO AUMENTA E SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO ENFORCADOS NAS MÃOS DE FINANCEIRAS / AGIOTAS

 ANDRÉ CECILIANO NÃO PAUTA DERRUBADA DE VETO NA ALERJ E CÂMARA DOS VEREADORES NÃO VOTA PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O BLOG ESPERA QUE AINDA HOJE = 14/10/2021 = A Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro VOTE o PROJETO do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUMENTANDO A MARGEM CONSIGNÁVEL para 55%. Os SERVIDORES DO MUNICÍPIO, estão desde 2019 SEM REAJUSTE, NÃO RECEBERAM O 14o. SALÁRIO DEVIDO desde 2017 e, para muitos, o 13o. SALÁRIO de 2020 ainda NÃO FOI PAGO. É CORDA NO PESCOÇO, DÍVIDAS. UMA OPORTUNIDADE DE QUITAR CRÉDITO CARO, TROCANDO POR UMA PARCELA MENOR E AINDA COM UM TROCO PARA PODER RESPIRAR POR ALGUM TEMPO.

Já para os SERVIDORES do ESTADO do RIO DE JANEIRO, a solução é a DERRUBADA DO VETO QUE FOI COLOCADO POR cláudio castro no PL de AUMENTO DE MARGEM, com BASE EM LEI FEDERAL que, por CONTA DA PANDEMIA, resolveu DAR UM "REFRESCO", possibilitando acesso a CRÉDITO MAIS BARATO E COM MAIS TEMPO PARA QUITAR.

OCORRE QUE, ANDRÉ CECILIANO AINDA NÃO MARCOU A SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DE VETOS. TÁ ESPERANDO O QUE ?

TODO MUNDO SABE QUE EMPRÉSTIMO NÃO É SOLUÇÃO, OU NÃO SERIA A MELHOR SOLUÇÃO. PORÉM, NO MOMENTO EM QUE VIVEMOS, COM SALÁRIOS CONGELADOS, INFLAÇÃO NAS ALTURAS, DESEMPREGO E FOME, A TOMADA DE EMPRÉSTIMO É UM MAL NECESSÁRIO, UM PALIATIVO QUE SE APRESENTA COMO ÚNICA SAÍDA, ENQUANTO SE ESPERA POR DIAS MELHORES.

EMPRÉSTIMO NÃO PODE SER TOMADO SEM RESPONSABILIDADE E SEM CUIDADO. SE ENDIVIDAR É UM PROBLEMA. É PRECISO TER CAUTELA, PROCURAR AS MENORES TAXAS, USAR O DINHEIRO PARA QUEM SABE, ABATER DÍVIDAS MAIS PESADAS.

O BLOG ES´PERA QUE OS SENHORES GOVERNANTES E POLÍTICOS SE SENSIBILIZEM COM O DRAMA VIVIDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, MUITOS DELES COM ARMÁRIOS VAZIOS, ALUGUÉL ATRASADO, SEM DINHEIRO PARA REMÉDIOS E DEVENDO NO CARTÃO E NO CHEQUE ESPECIAL.

O BLOG ESPERA AINDA QUE A IMORALIDADE DE NEGAR AUMENTO DE MARGEM NO CONSIGNADO, ENQUANTO OFERECE UM CARTÃO CHAMADO CREDCESTA COM JUROS EXORBITANTES, SEJA MOTIVO DE ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

QUE DESgoverno é ESSA QUE EMPURRA SEUS SERVIDORES PARA O BURACO ?

VAMOS DISPONIBILIZAR O SINAL DA TV CÂMARA DOS VEREADORES E VAMOS REENVIAR EMAIL PARA A ALERJ.

PACOTE DE MALDADES CONTRA OS SERVIDORES DO ESTADO É CONSIDERADO INSUFICIENTE EM BRASÍLIA - TETO DE GASTOS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ESTÃO FORA DAS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É IMPORTANTE, QUE VOCÊ SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, leia a matéria clicando no LINK ao final da matéria. Ela traz a realidade com que vamos nos deparar antes do final do ANO, quando os técnicos do Ministério da Economia darão ou não AVAL para que o nosso ESTADO DO RIO DE JANEIRO possa ADERIR ao RRF a partir de Janeiro de 2022.

Na verdade de todos os itens que estão sendo analisados e, APRESENTAM PROBLEMAS / CONFLITOS entre o que a ALERJ decidiu em conjunto como atual governo e o que REZA NA CARTILHA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DOIS DELES SÃO CRUCIAIS E INTRANSPONÍVEIS, EXCETO SE, POR CONTA DO ANO ELEITORAL, O GOVERNO DE bolsonaro RESOLVER RASGAR AS NORMAS QUE ELE MESMO CRIOU, o que parece ser pouco provável. 

O GOVERNO FEDERAL ESTÁ QUEBRADO E, SEM RECURSOS PARA MANOBRAS ELEITOREIRAS.

A ALERJ e cláudio castro se entenderam para, oferecer como moeda de troca para o PACOTE DE MALDADES APRESENTADO, uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONSIDERANDO AS PERDAS DE 2017 PARA CÁ (OS SERVIDORES PODEM ESQUECER 2014/2015/2016) de aproximadamente 24% parcelada em três ANOS = 50% EM 2022 + 25% EM 2023 + 25% EM 2024.

Para VIABILIZAR esse REAJUSTE/RECOMPOSIÇÃO eles OFERECERAM AS GARANTIAS DO PETRÓLEO E, UM CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE TETO DE GASTOS COM BASE EM ÍNDICE IPCA.

Os servidores , claro, ficaram satisfeitos, afinal, é melhor ganhar alguma coisa do que não ganhar nada. É melhor recuperar perdas desde 2017 do que continuar no atual estado de penúria e ARROCHO salarial. O que ofereceram seria até ACEITÁVEL, diminuiria a INJUSTIÇA, a COVARDIA de ANOS E ANOS SEM RECEBER NADA, VENDO TUDO AUMENTAR E O SALÁRIO, APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO ACOMPANHAR.

OCORRE QUE, ENTRE O QUE OFERECERAM E O QUE DE FATO PODERÃO ENTREGAR, VAI UMA DISTÂNCIA ENORME.

DESTACAMOS AQUI ALGUNS PONTOS DA MATÉRIA DE O GLOBO CUJO LINK DISPONIBILIZAMOS, PARA FACILITAR O SEU ENTENDIMENTO.

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RIO — O governador Cláudio Castro (PL) já sancionou os projetos de lei que serão apresentados à União para o Rio se adequar ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  A versão final foi enviada ontem para o Ministério da Economia, que vai analisar se as regras são suficientes para que o Rio consiga receber a ajuda federal e, assim, parcelar suas dívidas por dez anos. 

Na OPINIÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, NELSON ROCHA: Pela lei federal, precisaríamos cumprir um número mínimo de medidas, dentre uma série de possibilidades. O nosso entendimento é de que o Tesouro Nacional não vai criar empecilhos para que o Rio possa aderir ao novo RRF.

DE QUE FORMA O QUE FOI APROVADO É VISTO EM BRASÍLIA ?

Integrantes do Ministério da Economia, no entanto, avaliam que o pacote aprovado põe em risco a entrada do Estado do Rio no novo RRF. Técnicos do governo federal que trabalham diretamente com o assunto afirmam que os projetos têm problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime.

Pela proposta original, não haveria atualização. Assessores do Ministério da Economia afirmam que a atualização do teto pelo IPCA não é permitida pelas regras do regime.

Outro ponto criticado no governo federal é a recomposição salarial de 24% em três anos. Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de reajuste que entre no mandato seguinte a quem o concedeu. Só seria permitido, portanto, o reajuste em 2022, e não para os demais anos.

O FUTURO A DEUS PERTENCE, MAS ... 

Aos homens cumpre fazer a coisa certa e, parece que não é isso o que ALERJ e cláudio castro fizeram, propondo o que de antemão sabem que será praticamente impossível de entregar.

O BLOG sabe da NECESSIDADE dos servidores, o BLOG sabe que é JUSTO, LEGAL, MORAL dar a todos o REAJUSTE e a RECOMPOSIÇÃO de seus PROVENTOS, PORÉM, É OBRIGAÇÃO NOSSA INFORMAR COM SEGURANÇA, SEM FALSAS PROMESSAS, TRAZENDO SEMPRE A REALIDADE POR MAIS DURA E INJUSTA QUE ELA SEJA.

Muito provável que, os TÉCNICOS do RRF imponham MUDANÇAS significativas na LEI para que o RIO possa ADERIR.  ELES VÃO IMPOR QUE A ECONOMIA COM AS NOVAS REGRAS SE APROXIME DO VALOR INICIALMENTE CALCULADO DE R$ 1 BILHÃO, e que o TETO DE GASTOS tenha uma REDAÇÃO dentro do que as LEIS DRACONIANAS do RRF EXIGEM. Isso, por sua vez, vai reduzir a capacidade fiscal do governo do ESTADO. Sempre bom LEMBRAR que a LEI da ALERJ é AUTORIZATIVA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E, CONDICIONADO A CAPACIDADE FINANCEIRA.

Para os DEPUTADOS e para cláudio castro será muito conveniente. 

ELES DIRÃO: _NÓS TENTAMOS, os TÉCNICOS É QUE NÃO DEIXARAM.

Para os SERVIDORES, ao final desse PROCESSO, com o GOVERNO FEDERAL se pronunciando, deve sobrar uma RECOMPOSIÇÃO MENOR, apenas em 2022, sem nenhuma exigência de que seja feita também em 2023 e 2024.

Técnicos do governo federal acreditam que pacote de austeridade aprovado pela Alerj terá dificuldade para receber aval em Brasília.

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bolsonaro É ACHINCALHADO NAS RUAS E HUMILHADO POR SERMÃO EM APARECIDA - LADRÃO ! GENOCIDA ! LIXO ! VAI TRABALHAR VAGABUNDO ...

FORAM ALGUMAS DAS OFENSAS QUE O DESpresidente OUVIU.

 "Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira", disse o religioso durante o sermão.

Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes

Em Aparecida, Bolsonaro recebe aplausos e vaias, enquanto arcebispo defende pátria sem armas

https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/bolsonaro-e-vaiado-em-aparecida-genocida-lixo-assassino-video

12 DE OUTUBRO - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DIA DA CRIANÇA

 

Que a MÃE de JESUS continue PROTEGENDO E ABENÇOANDO o nosso BRASIL

E QUE NOSSAS CRIANÇAS TENHAM MAIS SAÚDE, EDUCAÇÃO, AMOR E CUIDADOS, PARA QUE O NOSSO FUTURO SEJA MELHOR.

Essas outras crianças

Quando abraces teu filho, no conforto doméstico, fita essas outras crianças que jornadeiam sem lar.

Dispões de alimento abundante para que teu filho se mantenha em linha de robustez. Essas outras crianças, porém, caminham desnorteadas, aguardando os restos da mesa que lhes atiram, com displicência, após o repasto.

Escolhes a roupa nobre e limpa com a qual teu filho se vestirá, conforme a estação.

Todavia, essas outras crianças tremem de frio, recobertas de andrajos.

Defendes teu filho contra as intempéries, sob teto acolhedor, sustentando-o como se fosse uma joia.

Contudo, essas outras crianças cochilam estremunhadas na via pública.

Abres, ao olhar deslumbrado de teu filho, os tesouros da escola.

E essas outras crianças suspiram em vão pela luz do alfabeto, acabando, muita vez, encerradas no cubículo das prisões, à face da ignorância que lhes cega a existência.

Conduzes teu filho a exame de pediatras distintos sempre que demonstre leve dor de cabeça.

Entretanto, essas outras crianças minadas por moléstias atrozes, agonizam em leitos de pedra, sem que mão amiga as socorra.

Ofereces aos sentidos de teu filho a festa permanente das sugestões felizes, através da educação incessante.

No entanto, essas outras crianças guardam olhos e ouvidos quase sintonizados no lodo abismal das trevas.

Afaga assim, teu filho no trono familiar, mas desce ao pátio da provação onde essas outras crianças se agitam em sombra ou desespero e ajuda-as quanto possas!

Quem serve no amor de Cristo, sabe que a boa palavra e o gesto de carinho, o pedaço de pão e a peça de vestuário, o frasco de remédio e a xícara de leite operam maravilhas.

Proclamas a cada passo que esperas confiante o esplendor do futuro, mas, enquanto essas outras crianças chorarem desamparadas, clamaremos em vão pelo mundo melhor.

Redação do Momento Espírita, com base em mensagem do Espírito

Emmanuel, psicografia de Francisco Cândido Xavier.

FERIADÃO DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA - PONTO FACULTATIVO - ESTADO E CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 11 DE OUTUBRO DE 2021

AMANHÃ É FERIADO NACIONAL = 12 DE OUTUBRO

FERIADÃO BOM PARA FICAR EM CASA = MUITA CHUVA

CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O governo do estado decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos e nas entidades da administração pública do Rio de Janeiro no dia 11 de outubro, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

Pelo decreto assinado pelo governador Cláudio Castro, no entanto, o expediente será normal nas repartições em que as atividades não possam ser suspensas por questões técnicas ou de interesse público.

Fonte: Extra

VACINAÇÃO

HOJE,  DIA 11/10 = ATÉ 12:00 HORAS

AMANHÃ = FERIADO = POSTOS FECHADOS