VOTAÇÃO DA MP DO CRÉDITO CONSIGNADO - Aumenta margem para crédito consignado na pandemia - 03/03/2021- AO VIVO !

EMENDAS PROPÕE AINDA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO POR QUATRO MESES.

PACOTÃO DE EDUARDO PAES - AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Prefeito apresenta aos parlamentares pacote para reforma econômica

O conjunto de propostas, de autoria do Poder Executivo, que será enviado para votação na Câmara Municipal foi apresentado aos vereadores do Rio nesta sexta-feira (26) durante almoço realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo. 

Os projetos tratam dos seguintes temas: reforma econômica e tributária, revitalização do Centro do Rio, armamento da Guarda Municipal e bilhetagem eletrônica.

Para melhorar o ambiente de negócios no Município, o Executivo vai encaminhar proposições com foco na reforma tributária. Entre as medidas apresentadas estão o programa "De volta para casa", que permite aos contribuintes regularizar o recolhimento de ISS efetuado em outros municípios, benefícios para os adimplentes do IPTU , revisão das regras de retenção do ISS e padronização da alíquota.

Para equacionar o déficit do Fundo de Previdência da Prefeitura do Rio (FUNPREVI), a Prefeitura pretende aumentar a contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% e a Patronal de 22% para 28%. Também foi proposta a criação de uma Previdência Complementar.

Outra medida apresentada aos parlamentares é a chamada Lei da Liberdade Econômica. 

A medida cria uma classificação de risco da atividade econômica que permite identificar as que são de baixa complexidade e baixo impacto no ambiente de negócios, como salão de beleza, comércio varejista e atacadista, restaurantes, escolas de idiomas e de esportes, consultórios em geral; entre outros. Estas atividades não terão licenciamento obrigatório. 

O empreendedor apenas realizará um cadastramento perante o Poder Público municipal para fins fiscais. Com a simplificação dos processos, a expectativa é diminuir de 267 para 40 dias o tempo médio para abertura de novos negócios de média ou alta complexidade. A mudança também deve reduzir o custo para o empreendedor em cerca de R$ 34 mil. A expectativa é que a medida aumentará o PIB per capita do Rio e gerará cerca de 115 mil novos empregos na cidade no período de dez anos.

Armamento Guarda Municipal e bilhetagem eletrônica

Apoiar a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jones Moura, que trata do armamento dos agentes da Guarda Municipal, também foi proposto pelo Prefeito Eduardo Paes. O PELOM tramita na Câmara Municipal desde 2000. De acordo com estudo técnico da Fundação Getúlio Vargas apresentado aos vereadores, cidades que armaram seus guardas municipais após a permissão do Estatuto do Desarmamento em 2003 apresentaram queda acentuada na taxa de homicídios, na comparação com municípios similares que não usaram armas.

Para garantir maior controle sobre a bilhetagem eletrônica nos meios de transportes públicos, o Executivo quer alterar o artigo 8 da Lei nº 3167/2000. O texto passará a ter a seguinte redação: "As empresas transportadoras serão responsáveis pela implantação e pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído por esta Lei, salvo quando o Poder Executivo decidir por executar tais atividades diretamente ou pela contratação de terceiros, mediante o devido processo licitatório". Um dos motivos é garantir transparência financeira no setor.

Para a recuperação do Centro do Rio, região da cidade muito afetada pela pandemia, o Executivo propôs um plano urbanístico específico para o bairro que traz uma série de medidas que visam estimular a conversão de imóveis comerciais em residenciais, ou com utilização mista, benefícios fiscais, entre outras ações.

A agenda contou com a participação de 39 parlamentares.

Fonte: Site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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PAGAMENTOS / SALÁRIOS - FOLHA DE FEVEREIRO 2021 - CONTRACHEQUE - EXTRATO DO IR - INSS/ UNIÃO / ESTADO / MUNICÍPIO

PATRÕES E, UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E INSS DEVEM ENTREGAR ATÉ O FINAL DE FEVEREIRO O INFORME DE RENDIMENTOS PARA O I.R. 2020/2021

CONFIRA SEU CONTRACHEQUE / INFORME DO IMPOSTO DE RENDA

SERVIDORES DO ESTADO

PRODERJ / PORTAL DO SERVIDOR

RIOPREVIDÊNCIA

ATENÇÃO: O Reajuste de 5,45% pelo INPC para quem não tem PARIDADE, deve vir agora e de forma cumulativa/retroativa.

DATA CERTA DE PAGAMENTO: DIA 12 DE MARÇO = 10o. DIA ÚTIL

DATA PROVÁVEL: Ainda não há sinalização de antecipação.

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SERVIDORES DA PREFEITURA

CARIOCA DIGITAL 

DATA CERTA DE PAGAMENTO: DIA 05 DE março - SEM PREVISÃO DE ADIANTAMENTO.

ATENÇÃO: A PREFEITURA DIVULGOU o CALENDÁRIO de PAGAMENTO do 13o. salário dos servidores municipais - ATIVOS / APOSENTADOS / PENSIONISTAS - que recebem acima de R$ 4.000,00. 

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR

CALENDÁRIO DO CALOTE - PREFEITURA DO RIO VAI PAGAR EM 12 PRESTAÇÕES O 13o. SALÁRIO DE 2020 DE SEUS SERVIDORES

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INSS - CLIQUE AQUI

Segurados que recebem acima de UM SALÁRIO MÍNIMO começam a ter seus pagamentos depositados a partir de segunda-feira dia 01 de MARÇO. NÃO TEM ANTECIPAÇÃO DE PARCELA do 13o. salário. Isso só deve ocorrer a partir de MARÇO para pagamento em ABRIL de 2021.

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UNIÃO - CLIQUE AQUI

ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DATA CERTA: DIAS 01 E 02 DE MARÇO

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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021 - PROGRAMA / REGRAS / RESTITUIÇÃO / PRAZOS

1o. DE MARÇO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO = 456 ANOS = PARABÉNS AOS BONS CIDADÃOS QUE HONRAN E CUIDAM DESSA CIDADE MARAVILHOSA

 PARABÉNS AOS QUE AO LONGO DE TODOS ESSES ANOS TRABALHARAM DE VERDADE PARA QUE ESSA CIDADE SE MANTENHA, APESAR DE TUDO, MARAVILHOSA.

USE MÁSCARA, ÁLCOOL-GEL, DISTANCIAMENTO SOCIAL, SAIA DE CASA APENAS PARA O INADIÁVEL E, SEJA CUIDADOSO AO MÁXIMO.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NÃO É CORRIGIDA, BRASILEIRO PAGA MAIS IMPOSTO E bolsonaro NÃO CUMPRE MAIS UMA PROMESSA.

O presidente jair bolsonaro adiou mais uma vez o cumprimento de sua promessa de campanha, de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na prática, a omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso. 

O cálculo é que 10,5 milhões de brasileiros estariam isentos do imposto se houvesse a correção da tabela. A isenção do imposto hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês (menos de dois salários mínimos). Mas, se a tabela fosse corrigida ao menos pela inflação, a isenção deveria valer para todos que ganham até R$ 4.022,89. 

A promessa inicial de bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000.

A última vez que houve correção na tabela do IR foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR.

ÍNTEGRA DA  MATÉRIA AQUI !

NOTA DO BLOG

Só mais uma das muitas mentiras contadas por bolsonaro. Outra é que não faria acerto com o CENTRÃO. bolsonaro mentiu ainda quando disse que não aceitaria que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria fosse exigida na reforma da previdência. Mentiu MAIS UMA VEZ na última quinta feira ao distorcer uma pesquisa na Alemanha sobre o uso de máscaras.