TRANSPORTE PÚBLICO - EMPRESAS RECEBEM R$ 4 BILHÕES PARA GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EM TODO O BRASIL

Câmara aprova ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô na pandemia

Auxílio será repassado pela União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao DF - 26/08/2020 - Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para análise do Senado.

O Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Conforme o relator, além das empresas privadas, poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como empresas de metrô.

Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

Compromissos
No termo de adesão, deverão constar vários compromissos, como o de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021. O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

NOTA DO BLOG
No papel o PROJETO PARECE ÓTIMO, AINDA QUE EMERGENCIAL. Um transporte público BOM é tudo que o trabalhador brasileiro merece e tem direito. Nesse momento de PANDEMIA o cuidado com transporte público precisa ser redobrado. A questão é, ter um acompanhamento para que os RESPONSÁVEIS pelas EMPRESAS, não coloquem no BOLSO os recursos, ao invés de investirem na melhoria dos serviços.

Siga lendo a matéria

REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GOVERNO E CONGRESSISTAS INSISTEM NA TUNGA

PUSERAM A GRANADA, PENSAM EM COLOCAR UMA BOMBA !

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ CONSIDEROU A MEDIDA INCONSTITUCIONAL, PORÉM, o governo federal, muitos DEPUTADOS, e alguns SENADORES, insistem na ideia de impor mais essa punição aos SERVIDORES PÚBLICOS.

Vão associar corte de salário ao corte de JORNADA DE TRABALHO.

Parece piada, e É !

Teremos menos POLICIAIS ? Por acaso eles estão sobrando ?

Teremos menos PROFISSIONAIS DE SAÚDE ? Por acaso eles estão sobrando ?

Teremos menos PROFISSIONAIS/SERVIDORES em todos os cantos do BRASIL para atender à população e lhes prestar serviços ?

Corte de Jornada de TRABALHO só pode ser implementada quando há uma MENOR DEMANDA. Corte de salário é INCONSTITUCIONAL.

A DEMANDA por serviços PÚBLICOS é crescente. NINGUÉM IMAGINA O PAÍS COM MENOS PROFESSORES, PESQUISADORES, TÉCNICOS DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, BOMBEIROS, ...

Parem com a roubalheira, otimizem os recursos disponíveis, simplifiquem e parem com o superfaturamento em obras, METAM A TESOURA NOS SUPER-SALÁRIOS DOS PODEROSOS E COMISSIONADOS, COMBATAM DE VERDADE A SONEGAÇÃO, FAÇAM A RODA DA ECONOMIA GIRAR, E PAREM DE COLOCAR NAS COSTAS DOS SERVIDORES A CULPA DOS PROBLEMAS E AS AMEAÇAS DE PUNIÇÃO.

Blog Conexão Servidor Público.

Congresso e governo articulam redução de salário de servidores

Matéria do Jornal O Dia

PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RIO DE JANEIRO À BEIRA DO COLAPSO COM FIM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

ALERJ PEDE A ÓRGÃOS FEDERAIS RENOVAÇÃO DO REGIME RECUPERAÇÃO FISCAL POR SEIS MESES

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), vai enviar uma carta ao Ministério da Economia e ao Tesouro Nacional pedindo a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais 180 dias. 

Ceciliano anunciou a tentativa de interlocução com as instituições federais durante a sessão plenária desta terça-feira (25/08). O prazo do RRF no Estado do Rio acaba no próximo dia 05 de setembro.

O plano, assinado entre o Governo do Estado e a União em setembro de 2017, permite que o estado do Rio deixe de pagar a dívida com o Governo Federal em troca da adoção de medidas que diminuiriam gastos públicos e aumentariam a arrecadação estadual. “A não renovação do regime seria um caos. 

Vamos novamente ver as contas do estado serem bloqueadas e os servidores passando por necessidade”, afirmou Ceciliano.

Segundo o presidente do Parlamento fluminense, atualmente há uma divergência judicial sobre a renovação do regime. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano deveria ser renovado automaticamente por mais três anos. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não é favorável a renovação do regime porque o Estado não teria cumprido todas as contrapartidas do acordo. 

“A solução destes conflitos cabe ao Judiciário com seus ritos longevos. A nós, cabe o diálogo, a busca por soluções céleres e satisfatórias ao Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense”, destacou o presidente da Alerj.

Ceciliano concorda que o Governo do Estado deixou de adotar algumas medidas e também teme pela renovação automática do regime. Para o presidente, este prazo de seis meses é fundamental para discutir uma nova repactuação do plano. “O estado deveria fazer alguns deveres de casa que não fez, como, por exemplo, a renovação do contrato de concessão da CEG (companhia de gás), a obrigação de licitar as linhas intermunicipais de ônibus e a realização dos leilões reversos dos restos a pagar”, afirmou. “Temos a preocupação de que o problema seja ainda maior após três anos, caso haja a renovação automática do RRF. Então, o Parlamento fluminense quer discutir novas bases do plano, para que o estado realize as reformas estruturantes necessárias”, afirmou.

O presidente ressaltou que a Alerj está se antecipando e buscando a melhor solução para o Estado do Rio. “O risco da não renovação do RRF é grande e também é fundamental que essa renovação seja feita em novas bases. Precisamos focar no superávit para que o estado possa sair do regime e ter recursos para investir. Para sairmos da inércia, voltarmos a crescer e gerarmos empregos. Já há também um projeto tramitando no Congresso para a criação de um plano de renegociação de dívidas entre estados e a União que duraria dez anos. Ao contrário de uma empresa privada, quando quebra ou fale, que vende seus ativos; o Estado do Rio não pode fazer isso. Temos os serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Então, o momento é importante para fazermos reformas estruturantes e discutir o RRF em novas bases”, concluiu Ceciliano.

Site: ALERJ

NOVO VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - JOGUINHO DE CENA ENTRE bolsonaro e guedes

guedes diz que só pode pagar R$ 270,00 ...

bolsonaro diz que tem que ser R$ 300,00 ...

Como é "austero" o ministro, preocupado com as contas públicas

Como é bonzinho o presidente, que não abre mão de colocar mais R$ 30,00  (que fortuna) no bolso do povo. No bolso do servidor colocaram uma granada.

Convém não esquecer, o MUNDO TODO se utilizou desses programas de transferência de renda para minimizar os efeitos econômicos e sociais da PANDEMIA.

O governo de bolsonaro se viu OBRIGADO a fazer o mesmo. 

guedes, de início queria pagar R$ 200,00 - O CONGRESSO disse que era pouco, propôs R$ 500,00. bolsonaro, para não perder a PATERNIDADE do AUXÍLIO, afinal, nas palavras do próprio, ele é "imbrochável politicamente" mando pagar R$ 600,00. 

Bolsonaro tenta hoje ser o LULA SEM BARBA do Norte / Nordeste, e usa o VALOR do AUXÍLIO doravante para tentar conseguir mais VOTOS.

Convém não esquecer também, que bolsonaro disse que não poderia pagar mais do que 3 PARCELAS. Já pagou CINCO. Quando viu sua popularidade crescer aceitou pagar mais 4, levando o programa até DEZEMBRO. 

NOVA ESCOLA - INFORME OFICIAL DO SEPE/RJ

08/07/2020

Nota do Sepe sobre o andamento da ação nova escola para aposentados

A respeito do processo coletivo do Nova Escola para aposentados (de nº 0075201-20.2005.8.19.0001), cujo recurso de agravo promovido pelo Estado sobre a forma de atualização dos cálculos é o de nº 0039905-46.2019.8.19.0000, o Departamento Jurídico do Sepe preparou uma nota com o objetivo de esclarecer o atual andamento da questão. Esta ação já foi executada e começou a ser paga em 2016. Os pagamentos foram divididos em 21 lotes, mas, até hoje, só três lotes foram liberados.

Neste ano, com o agravamento da pandemia do coronavírus, o judiciário, atendendo a um pedido do Sepe, determinou que os 18 lotes restantes poderiam ter seus valores originários (sem os juros) já depositados, transferidos para contas salário. Só que o Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a eficácia desta decisão de pagamento imediato, em razão de um recurso do governo do Estado que alegou não ter como apresentar as contas-salários dos servidores contemplados na ação, conforme o relator havia determinado. Veja o relato do Jurídico do Sepe a respeito de como anda esta questão:

Andamento: Encontra-se em fase de execução. Esta, foi suspensa em razão do recurso do governo do Estado. Foi solicitado o pagamento do valor incontroverso (que não está sendo discutido no recurso) para pagamento imediato por meio de transferência do valor depositado, ora consignado, diretamente por meio das contas-salários.

A solicitação de pagamento imediato das cotas restantes foi atendida pelo desembargador relator, mas o Estado alegou inviabilidade prática para fornecimento das contas-salários a fim de prover a transferência direta dos valores para a conta dos aposentados. O desembargador Relator, em razão disso, suspendeu (e não revogou) a eficácia da decisão para pagamento do valor incontroverso. O Sepe entrou com um recurso interno para o colegiado do Tribunal contra esta suspensão, pois a lei confere imediato cumprimento à execução do valor incontroverso (§4º, do art. 535, do CPC/2015), solicitando assim julgamento virtual/pauta eletrônica de forma célere.

No momento, o Jurídico do Sepe está aguardando a manifestação do Estado, em contraditório. O Estado foi intimado por publicação oficial no dia 25/06/2020. O prazo de 15 dias úteis daria dia 16 de julho, porém, pode o Estado se utilizar do prazo em dobro para responder, o que levaria a extensão do prazo até o dia 06/08/2020, o que poderá postergar ainda mais o cumprimento.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ

Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ

Telefone: (21) 2195-0450

Site: http://www.seperj.org.br/index.php

O BLOG reedita a matéria do SEPE/RJ, última informação que temos, acreditando que por conta da PANDEMIA nada mudou e os pagamentos não foram retomados. Os interessados, porém, devem procurar o Sindicato, sabendo que, só terão amparo jurídico se foram a ele filiado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - INSS E SERVIDORES FEDERAIS - ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FOLHA DE AGOSTO 2020

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O INSS INICIA  EM 25/08 O PAGAMENTO DA FOLHA DE AGOSTO DE SEUS SEGURADOS QUE GANHAM ATÉ O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

Para quem ganha até um salário mínimo.

FINAL 01 - DIA 25/08

FINAL 02 - DIA 26/08

FINAL 03 - DIA 27/08

FINAL 04 - DIA 28/08

FINAL 05 - DIA 31/08

FINAL 06 - DIA 01/09

FINAL 07 - DIA 02/09

FINAL 08 - DIA 03/09

FINAL 09 - DIA 04/09

FINAL 00 - DIA 08/09

_________________________________________________________

DATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO

10o. DIA ÚTIL DE SETEMBRO

TERÇA-FEIRA DIA 15 DE SETEMBRO

DATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PREFEITURA DO RIO - 5o. DIA ÚTIL DE SETEMBRO

SEGUNDA-FEIRA DIA 08 DE SETEMBRO

DATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS

TERÇA FEIRA / QUARTA-FEIRA - DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO