EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - CÂMARA EM 2a. VOTAÇÃO DECIDE AMANHÃ PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS

EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

EM 2ª DISCUSSÃO

REDAÇÃO DO VENCIDO

QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

PROJETO DE LEI Nº 1813-A/2020 (MENSAGEM N° 170/2020) 

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

*Prazo: 06/07/2020

SUSPENSAS AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ DEZEMBRO DE 2020 - SENADO APROVA PRS 25/2020

Em sessão deliberativa remota nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS 25/2020) que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

— Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como vai agir este ano, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos que estados e municípios procurarem — resumiu Omar Aziz.

O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.

— Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com todos os secretários de Fazenda dos estados brasileiros, dá um fast track para que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios — afirmou o relator.

O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Comp. 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. 

Fonte: Agência Senado

NOTA DO BLOG

Medida importante. Dá tranquilidade para que ESTADOS e MUNICÍPIOS possam organizar suas finanças, colocar dinheiro no pagamento de compromissos com fornecedores e servidores, além de prestar melhor serviço à população.

CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RETOMADA DE EMPRÉSTIMOS DEVE DEMORAR

Conforme matéria do Jornal Extra = 16/06/2020 = Os empréstimos Consignados para servidores do Estado do Rio estão suspensos, sem previsão de VOLTA.

A empresa que estava responsável pelo PROCESSAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS, vinha fazendo o serviço com base numa LIMINAR da Justiça, desde quando seu contrato temporário expirou. Essa liminar foi cassada e agora os empréstimos estão simplesmente paralisados.

Ocorre que, lá atrás o governo fez uma LICITAÇÃO mal feita, considerada irregular pela JUSTIÇA, e essa situação ainda não foi resolvida. O ESTADO não pode refazer licitação, só pode, se a JUSTIÇA assim entender, fazer outra contratação temporária.

O caso é complexo, cercado de pouca informação. O governo não se pronuncia de forma clara sobre quais são seus PLANOS para essa situação.

PENDURADOS, ENDIVIDADOS, sem reajuste por muitos anos, coma possibilidade de qualquer reajuste até 2022, os servidores necessitam de um suporte financeiro, querem renegociar dívidas, estão, entretanto, impedidos de fazer isso.

Com muita boa vontade podemos entender as dificuldades financeiras pelas quais passa o governo, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mas, não há nada que justifique o descaso, a falta de respeito, a falta de transparência desse governo.

DEVERIA vir a público e dizer: O PROBLEMA É ESSE, FAREMOS DE TAL MODO, E ESPERAMOS TER TUDO RESOLVIDO EM TAL DATA. Deveria ainda dizer por qual motivo não permitiu que a empresa continuasse prestando o serviço, enquanto ele governo cuidava da contratação de outra empresa. Interrompendo dessa forma por um período mínimo a liberação dos empréstimos.

Pouparia milhares de pessoas de uma ansiedade e expectativa angustiante.

FALTOU DINHEIRO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO NO SÁBADO DIA 13/06 - SEFAZ - RJ DIZ QUE PAGOU NA DATA PROGRAMADA

Ainda que por VIA indireta, descobrimos que FALTOU DINHEIRO para pagar todos os vínculos e todas as secretarias no último SÁBADO.

A SEFAZ em resposta ao CORPO DE BOMBEIROS disse que somente da SEGUNDA-FEIRA dia 15/06 entrou o dinheiro do FES - FUNDO DE SEGURANÇA - que PAGA parte do pessoal BOMBEIRO que atua na área de SAÚDE /Secretaria de Saúde.

Publicado no Site do CBMERJ

Em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Comando-Geral foi informado de que o problema decorreu da programação do Fundo Estadual de Saúde (FES), cujo depósito estava previsto para a próxima segunda-feira (15.06). O FES é gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), responsável por parte da folha salarial do CBMERJ. 

O pagamento está confirmado para amanhã (15.06) conforme a previsão inicial. 

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Então ... isso explica o problema com o pagamento do pessoal do Corpo de Bombeiros, mas não explica o restante da situação.

Se não, vejamos: Até aqui, sempre que um pagamento é esperado para cair na segunda-feira, ele na verdade já está na conta no sábado anterior. Ou seja, as FOLHAS são enviadas para o BRADESCO e no máximo até a sexta-feira anterior, as ORDENS de PAGAMENTO, com os RECURSOS necessários disponíveis na conta do ESTADO.

Parece, ou é quase certo que agora, não foi assim. O FERIADO de QUINTA = 11/06 pode ter atrapalhado a arrecadação, o ponto facultativo de SEXTA pode ter feito com que por parte do governo, a OPERAÇÃO de transferência ou liberação dos recursos não tenha ocorrido em tempo hábil e, o BRADESCO pode ter entrado na HISTÓRIA com o cumprimento apenas de sua obrigação de pagar no dia PROGRAMADO e com todos os RECURSOS garantidos.

A SEFAZ/RJ disse o seguinte:

Os pagamentos foram efetuados dentro do calendário oficial, ou seja, no 10º dia útil. “O rito bancário iniciou no sábado e está sendo concluído hoje. Como sempre avisamos em nossos releases, os depósitos são efetuados mesmo após o término do expediente bancário. Todos estão recebendo dentro do calendário regular”.

CONCLUSÃO:

Sempre ficou uma ponta de pagamento que começa no sábado para a segunda-feira, dessa vez pagou uma pontinha no sábado e ficou tudo mesmo para a segunda-feira. 

Faltou dinheiro ???!!!

CAIXA PAGA HOJE = 16/06/2020 = AUXÍLIO EMERGENCIAL = 1a. PARCELA ATRASADA PARA 4,9 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS - CONFIRA AQUI !

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, creditará a partir de hoje = terça-feira (16/06 e amanhã quarta-feira (17/06) o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial do Governo Federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. No total, serão disponibilizados mais R$ 3,2 bilhões.

As datas, que seguem portaria a ser publicada e preveem o recebimento dos recursos por parte do Ministério da Cidadania, têm o objetivo de aprimorar o pagamento e evitar concentrações nos meios digitas e aglomerações nos pontos de atendimento. 

Nesta etapa de pagamentos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, os beneficiários nascidos de janeiro a junho poderão movimentar digitalmente os valores pelo CAIXA Tem a partir da terça-feira (16) e os nascidos de julho a dezembro, a partir da quarta-feira (17).

Os beneficiários podem consultar se o cadastro foi aprovado pelos canais oficiais da CAIXA: site auxilio.caixa.gov.br e aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial.

Saque em espécie da poupança digital

Os beneficiários que optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. Nas datas indicadas, eventual saldo existente será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da CAIXA ou conta em outro banco.

FONTE: https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/22045/auxilio-emergencial-caixa-credita-a-1a-parcela-para-mais-49-milhoes-de-pessoas

NOTA DO BLOG

Essa multidão está esperando por essa liberação faz tempo. Governo, Caixa e Dataprev não tiveram competência e estrutura para fazer o pagamento em tempo realmente emergencial. Sai agora o AVISO da liberação, mas ... ainda não pode sacar em dinheiro, nem ele será transferido já, nas datas do calendário acima, para contas em outros bancos.

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