GOVERNO TERÁ QUE DIVULGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS DURANTE A PANDEMIA

A administração pública estadual deverá publicar no Portal da Transparência a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da pandemia de Covid-19. 

É o que determina o projeto de lei 2201/20, da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, nesta quarta-feira (29/04). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o texto, a publicação deverá conter o nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor do contrato e o tempo de duração do contrato. 

A medida valerá enquanto perdurar o plano de contingência do Governo do Estado em decorrência do Coronavírus.

Também assinam a proposta como coautores os deputados Eliomar Coelho (PSol), Renata Souza (PSol), Monica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Bebeto (PODE), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Brazão (PL), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (REP), Alana Passos (PSL), Carlo Caiado (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dr. Deodalto (DEM), Danniel Librelon (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Alexandre Freitas (Novo), Flávio Serafini (PSol), Rosenverg Reis (MDB), Coronel Salema (PSL), Marcos Muller (PHS), Max Lemos (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Marcelo do Seu Dino (PSL), Thiago Pampolha (PDT), Franciane Motta (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Renato Cozzolino (PRP) e Gustavo Tutuca (MDB).

Nota do Blog

A FISCALIZAÇÃO sobre os recursos públicos precisa ser constante. Nesse momento de PANDEMIA, com a DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA pelo GOVERNO FEDERAL, e por muitos ESTADOS e MUNICÍPIOS, ela precisa ser ainda mais eficiente e severa.

A agilidade em comprar equipamentos e fazer contratos emergenciais não pode servir de BRECHA para desvios e ROUBOS. Os RECURSOS SÃO NO LIMITE DAS NECESSIDADES, e precisam ser bem empregados. 

Não seria de todo ruim pensar em criar algum tipo de PUNIÇÃO MAIS SEVERA pára quem praticar esse tipo de DESVIO de RECURSOS DESTINADOS ao combate do CORONAVÍRUS.

Além de responder por ESTELIONATO, IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, quem for comprovadamente pego nesse tipo mais repugnante de crime, deveria ser condenado por HOMICÍDIO DOLOSO.

MINISTRO DA CIDADANIA RECUA DE INDICAÇÃO DE SEU PROFESSOR PARTICULAR DE INGLÊS PARA CARGO NO GOVERNO BOLSONARO COM SALÁRIO DE R$ 10 MIL - DAS 4

TEACHER DE CHUVEIRO ELÉTRICO

Onyx Lorenzoni indica seu professor particular de inglês para ganhar R$ 10 mil no governo Bolsonaro

Ministro da Cidadania cancelou a nomeação nesta sexta-feira após publicação desta reportagem

Clique aqui para ver

NOTA DO BLOG 

A farra, ou mamata com o dinheiro público continua. Ou alguém tem dúvida de que outras "indicações" desse tipo foram feitas e serão feitas. Essa aí só foi abortada por conta da denúncia do Jornal, se não ... Tá cheio de amiguinho de filho, parente, secretário, ministro e milico no governo. OS "COMISSIONADOS" por QI, ganham essa baba toda aí que o professor ia ganhar.

E não esqueçam, ONYX LORENZONI é RÉU CONFESSO do CRIME DE CAIXA DOIS. Recebeu como muitos dinheiro POR FORA para pagar sua campanha eleitoral. Nesse caso, o ONYX, confessou o recebimento do JABÁ, mas somente depois que foi descoberto e não podia mais negar. Ele saiu ainda com a pérola de dizer que os pagadores da PROPINA lhe garantiram que o dinheiro que estavam lhe dando era de origem HONESTA, e que não houve nem haveria nenhuma "contrapartida". Ou seja o senhor que tem nome de chuveiro elétrico acha que nós somos um idiotas.

Primeira Turma

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 42/2019 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

AG.REG. NA PETIÇÃO 7.990 (1112)

ORIGEM : 7990 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ONYX LORENZONI

ADV.(A/S) : ADAO JOSE CORREA PAIANI (0062656/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO ELEITORAL

Crimes Eleitorais

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

Falsidade Ideológica

SAÚDE E ECONOMIA - APROVADO PROJETO PARA PERMITIR FINANCIAMENTO DE RESPIRADORES PROJETADOS NA UFRJ

SUPERANDO A PANDEMIA - TRABALHO - RESPONSABILIDADE - CIÊNCIA - RESPEITO AO PRÓXIMO - INFORMAÇÃO

Repasse inicial de R$ 5 milhões seria usado na fabricação de mil equipamentos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá repassar recursos economizados de seu orçamento para a construção de respiradores projetados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o tratamento da Covid-19. 

A transferência de recursos será possível com da aprovação, nesta quinta-feira (30/04) do projeto de lei 2.477/20, que altera a Lei Estadual 6.041/11, que criou o Fundo Especial da Alerj. A proposta permite que sejam feitas transferências de recursos para projetos vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas na área de Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura. O projeto será encaminhado para sanção do governador Wilson Witzel.

O texto determina que os recursos sejam repassados com a aprovação dos órgãos de fiscalização estaduais e federais. De acordo com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), uma comissão de deputados vai acompanhar detalhes do projeto para viabilizar um repasse inicial de R$ 5 milhões, suficiente para custear cerca de mil aparelhos. "Dependendo da velocidade de construção e da necessidade da população, vamos avaliar novos repasses do dinheiro economizado do orçamento da Alerj. Tudo será feito com fiscalização dos órgãos de controle”, declarou Ceciliano, que é um dos autores do texto.

Solução emergencial

Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do Programa de Engenharia Biomédica da Coppe/UFRJ, os respiradores foram projetados para uso emergencial durante a pandemia. Para produzir as unidades, a UFRJ lançou na última semana uma campanha de financiamento. Os respiradores produzidos pela universidade ainda precisam da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes e produção.

Coordenador do projeto na Coppe/UFRJ, o professor Jurandir Nadal explica que os equipamentos serão disponibilizados diretamente para os hosítais. “O ventilador que desenvolvemos é um recurso simples e seguro, porém emergencial, que deve ser utilizado somente quando não houver um equipamento padrão disponível, como já vem acontecendo em outros países. Os ventiladores não serão comercializados, mas distribuídos para os hospitais e posteriormente doados ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.

A proposta de doação de recursos da Alerj para a produção de equipamentos foi definida na última quarta-feira (29/04) em audiência pública virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), que também é um dos autores do projeto aprovado. Assinam o texto ainda os deputados Zeidan (PT), Rosenverg Reis (MDB), Flavio Serafini (PSol), Luiz Paulo (PSDB), Filippe Poubel (PSL), Martha Rocha (PDT), Carlo Caiado (DEM), Marcio Canella (MDB), Lucinha (PSDB), Renata Souza (PSol), Dionisio Lins (PP), Marcio Pacheco (PSC), Sérgio Fernandes (PDT), Bebeto (Pode), Léo Vieira (PRTB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Rosane Félix (PSD), Brazão (PL), Dr Deodalto (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Franciane Motta (MDB), Fábio Silva (DEM), Monica Francisco (PSol), Marina Rocha (PMB), Thiago Pampolha (PDT), Max Lemos (MDB), Dr. Serginho (REP), Bagueira (SDD), Dani Monteiro (PSol), Eliomar Coelho (PSol) e Renan Ferreirinha (PSB).

FONTE: ALERJ

A CURVA DO Covid-19 SOBE E O MUNDO SE ASSUSTA COM O MESSIAS DA MORTE NO BRASIL - UM MINISTRO PERDIDO E UMA POPULAÇÃO DESCUIDADA.

Governadores saíram da reunião com ministro da saúde - Nelson Teich - muito preocupados. O MINISTRO continua perdido. Não tem postura firme sobre o isolamento, os dados das CIDADES em ATENÇÃO não são mais divulgados e, as compras e distribuição de EQUIPAMENTOS não se dão com a rapidez necessária. O MINISTRO só diz que: "Tem que OBSERVAR". A impressão é que não assumiu, pois enquanto "observa", pessoas morrem. 

O MUNDO vê estarrecido a conduta do presidente brasileiro. Nem mesmo os ditadores mais estúpidos do mundo, mantém um comportamento tão condenável e desumano quanto o de Bolsonaro. O PODER, a REELEIÇÃO parecem ser sua única preocupação, além claro de evitar que seus filhos sejam enquadrados pela JUSTIÇA

Aliás, Bolsonaro, para tentar criar uma BLINDAGEM, continua colocando em todos os lugares, militares da ativa e da reserva, que estarão lado a lado com os MENSALEIROS do CENTRÃO.  O Ministro da Saúde já está sendo emparedado pelos militares que desembarcam aos borbotões por lá.

UMA POPULAÇÃO DESINFORMADA E COM BAIXA AUTO-ESTIMA

Só isso explica a forma como tantos estão pelas ruas sem necessidade, querendo manter hábitos que são agora, absolutamente impróprios. Não se fala aqui dos que fazem fila para receber ajuda emergencial. Estes deveriam merecer do governo atenção. Se recebessem o auxílio poderiam guardar recolhimento.

Mas, gente bebendo, fazendo churrasco, jogando bola, passeando, aglomerando para conversa fiada, fazendo compras desnecessárias de perfumarias, estes, pelo amor de DEUS, que irresponsabilidade e insensibilidade. 

É gente que não gosta de si, não gosta de ninguém, não tem respeito pelo próximo.

O COVID-19 tem um forte aliado no VÍRUS DA IGNORÂNCIA, INDIFERENÇA, EGOÍSMO. 

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO NÃO SERÁ ANTECIPADO - FOLHA DE ABRIL PAGA SOMENTE EM 15 DE MAIO

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES, EM ENTREVISTA AO JORNAL EXTRA, ASSEGUROU QUE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO NÃO SERÁ ANTECIPADO.

PARA QUE O PAGAMENTO FOSSE FEITO ANTES DO DIA DAS MÃES, SEGUNDO DOMINGO DO MÊS = DIA 10 DE MAIO = O ESTADO TERIA QUE ESTAR COM SUAS RECEITAS EM ESTADO DE NORMALIDADE, E NÃO DE CALAMIDADE. 

CAIU A RECEITA COM ICMS E COM ROYALTIES.

LUIZ CLAUDIO ASSEGUROU ATÉ JUNHO, COM PAGAMENTO EM JULHO, OS SALÁRIOS INTEGRAIS E EM DIA PARA TODOS OS SERVIDORES, MAS, DEPOIS, SE NÃO HOUVER UM APORTE FINANCEIRO POR PARTE DA UNIÃO, O ESTADO NÃO TERÁ MAIS COMO CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES.

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DO EXTRA  AQUI

�� 1º de Maio – Dia do Trabalhador – Celebração solidária e virtual #AO... Assista Aqui !