VIRADÃO DO PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO NASCIDOS EM MARÇO

O BLOG PUBLICA NA VIRADA DE HOJE = SEGUNDA-FEIRA DIA 30/03, PARA AMANHÃ = TERÇA-FEIRA DIA 31/03, MATÉRIA PARA OS SERVIDORES DO ESTADO (ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS) ACOMPANHAREM OS DEPÓSITOS, E O FLUXO DE PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR REFERENTE A ANTECIPAÇÃO DE PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NASCIDOS EM MARÇO.

O PAGAMENTO SERÁ FEITO PARA ATIVOS E APOSENTADOS NASCIDOS EM MARÇO. NO CASO DOS PENSIONISTAS VALE TAMBÉM A DATA DE NASCIMENTO EM MARÇO DOS TITULARES / PROVEDORES FALECIDOS. 

Vamos acompanhar. 00:00 HORA DE AMANHÃ - JUNTOS PELA MADRUGADA - 

VIRADÃO DO PAGAMENTO ! SUCESSO ABSOLUTO ENTRE OS SERVIDORES DO ESTADO

ESTADO DO RIO PODE ADIANTAR PAGAMENTO DA FOLHA DE MARÇO - DIA 09 DE ABRIL = 7o. DIA ÚTIL

A POSSIBILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO ADIANTAR O PAGAMENTO DA FOLHA DE MARÇO EXISTE.

A pesar da CRISE que o ESTADO e todo o país vive, a ideia é fazer um esforço e antecipar o pagamento, Houve uma queda acentuada da RECEITA, visto que a atividade econômica desacelerou de forma muito rápida. Ainda assim, o pensamento predominante é que se faz necessário colocar recursos o quanto antes nas mãos da população e também dos servidores.

A decisão e o anúncio só deve sair no final de semana, e o aporte de recursos por parte do governo federal será decisivo na tomada dessa decisão.

NOTA: O BARRIL DE PETRÓLEO continua com preço muito baixo e isso vai impactar mais para frente de forma ainda mais severa a economia do Estado do Rio de Janeiro.

STF AUTORIZA GOVERNO A REALIZAR DESPESAS URGENTES SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SEGURANÇA JURÍDICA PARA COMBATER CORONAVÍRUS

Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus

Relator do pedido apresentado pelo presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes considerou princípios fundamentais da Constituição e afirmou que a medida temporária “não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário consagrados pela LRF”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19. A decisão liminar, que será submetida a referendo do Plenário do STF, é válida para todos os entes da federação que tenham decretado estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A decisão do ministro foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União. A AGU pediu o afastamento de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) relativas a programas de combate ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia.

Os dispositivos exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias de caráter continuado, as estimativas de impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com a LDO, além da demonstração da origem dos recursos e a compensação de seus efeitos financeiros nos exercícios seguintes.

O ministro Alexandre de Moraes atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos que preveem essas exigências, para afastá-las durante a emergência em saúde pública e o estado de calamidade decorrente do novo coronavírus. O ministro considerou os princípios fundamentais de proteção da vida, da saúde “e da própria subsistência dos brasileiros afetados por essa gravíssima situação”.

“O surgimento da pandemia de Covid representa uma condição superveniente absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas, que afetará, drasticamente, a execução orçamentária anteriormente planejada, exigindo atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades, tornando, por óbvio, lógica e

juridicamente impossível o cumprimento de determinados requisitos legais compatíveis com momentos de normalidade”, ressaltou o ministro.

O excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, e parágrafo 14, da LDO/2020, “não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário consagrados pela LRF”, afirmou o ministro. Ele ressaltou, ainda, que a proteção à vida, à saúde e a subsistência de todos os brasileiros, com medidas protetivas aos empregados e empregadores estão em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade.

- Leia a íntegra da decisão.

NOTA DO BLOG

Medida acertada e extremamente útil por colocar o governo em situação de agir, usando recursos na área de saúde, comprando equipamentos, abrindo leitos, contratando profissionais de saúde, liberando dinheiro para micro e pequenas empresas, trabalhadores informais e os mais vulneráveis, atingidos de forma forte pela PANDEMIA.

O que se espera do governo Federal é que, com RESPALDO DA JUSTIÇA, ele possa tomar medidas com mais rapidez e maior amplitude.

AOS LEITORES - CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

CUIDEM-SE = O MOMENTO É MUITO GRAVE

Não queiram passar pelo que passei hoje. Não queiram ver o que vi. Só há uma atitude nesse momento para todos os que podem ficar em casa: FIQUE EM CASA.

Sobre a antecipação do salário de MARÇO, isso é uma possibilidade em estudo. Se por um lado o governo tem dificuldades financeiras, por outro tem necessidade de garantir para as pessoas recursos financeiros em mãos. 

TAL PAI TAL FILHO - SENADOR FLÁVIO BOLSONARO DIVULGA INFORMAÇÃO FALSA

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO LIBERA CONTRACHEQUE DE MARÇO 2020 - CONSULTE AQUI !

A PREVISÃO DE PAGAMENTO É NO QUINTO DIA ÚTIL DE ABRIL, PORTANTO, DIA 07

Contracheque Direta e Indireta - Ativos e Inativos
A consulta do contracheque está disponível no Carioca Digital

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CAMPANHA PUBLICITÁRIA IRRESPONSÁVEL É BARRADA PELA JUSTIÇA FEDERAL - O BRASIL NÃO PODE MANDAR A POPULAÇÃO ÀS RUAS PARA MUITOS MORREREM

#FIQUEMCASA - É A SUA VIDA QUE ESTÁ AMEAÇADA. NÃO SE DEIXE LEVAR POR IRRESPONSÁVEIS, MEDÍOCRES E DESUMANOS, QUE SÓ PENSAM EM DINHEIRO E  REELEIÇÃO.

O GOVERNO TEM OBRIGAÇÃO E TEM RECURSOS PARA ISSO, DE OFERECER SUPORTE FINANCEIRO PARA EMPRESAS E TRABALHADORES NESSE MOMENTO DE GRAVE CRISE SANITÁRIA. O MUNDO TODO ESTÁ FAZENDO ASSIM. RESTRINGINDO A CIRCULAÇÃO APENAS AO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. QUANTO MENOS GENTE NA RUA, MENOR O RISCO PARA TODOS, INCLUSIVE PARA OS QUE NÃO PODEM PARAR DE JEITO NENHUM. 

EM PARALELO, ADOTANDO AS MEDIDAS NA ÁREA ECONÔMICA, EM LINHA COM O QUE O MUNDO TODO ESTÁ FAZENDO.

NÃO EXISTE NENHUMA CHANCE DE FAZER DIFERENTE, SEM QUE OS RESULTADOS SEJAM DEVASTADORES. OS PAÍSES QUE CAÍRAM NESSA ARMADILHA ESTÃO AÍ HOJE, VENDO OS MORTOS AOS BORBOTÕES, E AMPLIANDO MAIS AS RESTRIÇÕES, COM ALGUNS PRENDENDO QUEM SAI NA RUA. A ECONOMIA DELES SIM, SERÁ POR ISSO AÍ MAIS AFETADA.

CAMPANHA IRRESPONSÁVEL E CRIMINOSA 

O governo nega que seja o responsável pela campanha e que usou DINHEIRO PÚBLICO = R$ 5 MILHÕES - SEM LICITAÇÃO, se escudando no DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA para fazer essa campanha BURRA, IRRESPONSÁVEL, TOTALMENTE SEM NENHUM LASTRO EM DADOS CIENTÍFICOS, contra o próprio estado de calamidade pública. 

Então, é preciso saber quem é o RESPONSÁVEL pelo financiamento da CAMPANHA e por espalhar a mensagem desprovida de amparo e nexo, à revelia do Ministério da Saúde, OMS e do que dizem 99% dos médicos e cientistas do MUNDO. Quem fez, e quem propagar, deve ser enquadrado em CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA e ESTELIONATO.

A DECISÃO DA JUSTIÇA

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal não veicule em meios de comunicação a campanha publicitária "O Brasil não pode parar", que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. 

A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário. A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. A juíza ainda argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso.

Segundo a juíza, a campanha do governo federal coloca em risco o direito à saúde, especialmente dos mais vulneráveis — como idosos e a parcela mais pobre da população. "Verifica-se que o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. 

E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres".

Fonte / íntegra da decisão Judicial: UOL

LEMBRE-SE, é falsa  a premissa de que o ISOLAMENTO SOCIAL e a RESTRIÇÃO SOCIAL VÃO DESTRUIR A ECONOMIA. O que vai destruir a economia e ter um custo IMPAGÁVEL com situação incontrolável, é a EXPLOSÃO de casos.

Os poderosos terão sempre um Hospital, um helicóptero, um recurso para se socorrer. A imensa maioria da população vai passar o DIABO, SEM SOCORRO, morrendo na porta do hospital, ISSO quando tiver tempo e meios de chegar ao hospital