#REAGESERVIDOR - CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA - OS "PARASITAS" DA NAÇÃO ESTÃO NOS PALÁCIOS E TEM PODER DE MANDO

Com a iminência da chegada da reforma administrativa à Câmara dos Deputados, o funcionalismo intensificou a mobilização para frear os avanços do projeto. Representantes das categorias lançaram na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público — que reúne 235 congressistas —, um estudo para contrapor o discurso do governo federal sobre a administração pública nos estados e municípios. 

A audiência será na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e também servirá de 'palco' para discussões sobre a reforma.

Fonte: O Dia - ADAPTADO.

Acessando o LINK da FONACATE, você SERVIDOR e DEPENDENTE de SERVIDOR , toma conhecimento da série de "PROPOSTAS" e MEDIDAS que tramitam ou vão tramitar no CONGRESSO. Tudo que ali está, pode, como já aconteceu, afetar de forma muito DURA a sua VIDA.

Ainda existe quem pense que não será afetado. Nós denunciamos aqui a maldade que foi a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Agora, muita gente que pensou que não seria prejudicada está se dando conta de que o SACO DE MALDADES lhe engoliu.

O atual governo tem uma proposta de DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO, tem uma proposta de ARROCHO do TRABALHADOR, tem uma proposta de REDUZIR de forma dramática os custos com APOSENTADOS e PENSIONISTAS, considerados pelo modelo NEOLIBERAL e CAPITALISTA SELVAGEM que norteia BOLSONARO e GUEDES, como estorvos, como uma DESPESA a ser ELIMINADA.

Contra isso o BLOG se coloca, e não recua na sua AGENDA de matérias denunciando e criticando. Se engana quem pensa que a POLÍTICA nada tem a ver com o seu salário ou sua pensão. Tivesse havido MOBILIZAÇÃO, por conhecer o que estava sendo URDIDO, e nós não teríamos visto aprovadas maldades como REDUÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, TAXAÇÃO DE PENSÃO EM VALOR INTEGRAL, FIM DO DUPLO TETO DE ISENÇÃO, AUMENTO ABUSIVO DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS.

Enquanto isso, enquanto te TIRAM o que VOCÊ JÁ NÃO TEM, um dos mais FEROZES MÃOS DE TESOURA que ataca os TRABALHADORES e SERVIDORES, o ex-deputado ROGÉRIO MARINHO, que foi SECRETÁRIO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA, agora alçado a condição de MINISTRO, e que vai tratar de LIBERAR DINHEIRO PARA PLEITOS DE DEPUTADOS E SENADORES, recebeu por apenas 10 DIAS de trabalho, em reuniões do CONSELHO DO SESC, mais de R$ 180 MIL REAIS, além do salário de mais de R$ 20 MIL MENSAIS. Essa vergonha nós vamos tratar posteriormente de forma bem detalhada.

FONACATE
http://fonacate.org.br/v2/wp-content/uploads/2019/09/Agenda-Legislativa.pdf

PENSIONISTAS DOS MILITARES TAMBÉM LEVAM FERRO - LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROTEÇÃO SOCIAL ?

O GOVERNO BOLSONARO NÃO GOSTA DE "VIÚVAS" E NEM DE PESSOAS COM INVALIDEZ. FEZ UMA REFORMA QUE PENALIZA ESSE SEGMENTO, SEJA DE CIVIS E MILITARES. INCOMPETÊNCIA, MEDIOCRIDADE E PERVERSIDADE.

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre pensões militares, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dá outras providências.

PARTE MAIS ESPECÍFICA SOBRE AS PENSIONISTAS

DOS CONTRIBUINTES, DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS DESCONTOS”

“Art. 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.

Parágrafo único. O desconto mensal da pensão militar de que trata o caput deste artigo será aplicado, a partir de 1º de janeiro de 2020, para:
.................................................................................................................................
III - pensionistas.” (NR)

“Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da C percebida a título de pensão militar.

§ 1º ........................................................................................................................

§ 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será:

I - de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020;

II - de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2020, além da alíquota prevista no § 1º e dos acréscimos de que trata o § 2º deste artigo, contribuirão extraordinariamente para a pensão militar os seguintes pensionistas, conforme estas alíquotas:

I - 3% (três por cento), as filhas não inválidas pensionistas vitalícias;

II - 1,5% (um e meio por cento), os pensionistas, excetuadas as filhas não inválidas pensionistas vitalícias, cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000 e optado em vida pelo pagamento da contribuição prevista no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

CLIQUE AQUI E CONHEÇA NA ÍNTEGRA A LEI DA REFORMA DOS MILITARES

NOTA DO BLOG

É necessário ler com atenção toda a LEI, de preferência com auxílio de pessoa que possa tirar dúvidas específicas, dado algumas particularidades. 

Em linhas gerais a mudança penalizou as VIÚVAS e FILHAS PENSIONISTAS dos militares, pois colocou alíquota sobre todo o valor da pensão. 

Infelizmente, essa REFORMA não é o que se pode chamar de uma REFORMA JUSTA. Os militares usaram o peso de sua influência sobre o atual governo, e saiu uma LEI que deu para uns e tirou de outros. O TOPO ficou mais topo, e a base mais comprimida. Fazem com as pensionistas dos militares o mesmo que fizeram coma s pensionistas dos civis. Igualam quem ganha MUITO com quem ganha pouco, e METEM A TESOURA de forma igual.

Se serve de consolo, talvez para as "VIÚVAS" dos militares isso seja revisto. Já para as "VIÚVAS" dos civis a maldade será mantida. Vão matar de fome quem já passava necessidade.

COMENTÁRIO DA LEITORA

Aposentada Idosa11 de fevereiro de 2020 00:32

Bom dia Servo!
Eu gostaria de sugerir que o senhor fizesse uma matéria explicando a Reforma da Previdência dos Militares pois eu acredito que você tem um grande número de aposentados e pensionistas de militares como leitores e infelizmente este leitores, em sua grande maioria pelo menos, serão pegos de surpresa com o desconto da Contribuição Previdenciária sobre o valor total do seu benefício a partir de março.
Eu sei que você já realizou uma postagem sobre a devolução dos valores referentes à redução da alíquota mas eu acho que poucos perceberam que o desconto será realizado sobre o valor total da pensão/aposentadoria!!
O artigo 3-A fala expressamente que a contribuição irá incidir sobre o valor total da quota-parte da pensão.
Apenas uma sugestão para evitar uma surpresa como foi o fim do duplo-teto para os aposentados por invalidez.
Fique com Deus!

PROVA DE VIDA - NASCIDOS EM FEVEREIRO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Comprovação Anual de Vida.

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, NASCIDOS EM FEVEREIRO devem comparecer, entre os próximos dias úteis de 11 a 25, a uma agência bancária do Bradesco com os documentos solicitados.

Segue, portanto, o procedimento de Prova de Vida para os aposentados e pensionistas do Estado que recebem pelo Rioprevidência, Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. 

No ato da realização da Prova de Vida na agência bancária Bradesco, é necessário a apresentação dos seguintes documentos (originais ou autenticados):

Para os inativos e pensionistas:

Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e também o comprovante de residência em nome do próprio (recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II da portaria, indicada nesta matéria).

INFORMAÇÕES COMPLETAS CLIQUE AQUI

DEMISSÃO NA CEDAE - ÁGUA AINDA ESTÁ FEDORENTA E COM GOSTO RUIM - WITZEL NÃO CONSEGUE MAIS SEGURAR HÉLIO CABRAL

Cedae: Witzel define troca na presidência por crise no fornecimento de água
Por Ancelmo Gois - 10/02/2020 

O governador Wilson Witzel deve anunciar nas próximas horas a troca de nomes na presidência da Cedae. Vai deixar o posto Hélio Cabral, enquanto o substituto será Renato Espírito Santo, servidor de carreira da companhia de águas e esgotos do estado do Rio. A troca era estudada há semanas. 

LEIA ÍNTEGRA DA NOTÍCIA AQUI

TEMPORAL ARRASA SÃO PAULO E FRENTE FRIA JÁ CHEGOU AO RIO COM ALERTA DE TEMPORAL !

ATENÇÃO

Estágio de Atenção

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio informa que o município entrou em ESTÁGIO DE ATENÇÃO às 15h20 desta segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2020, devido ao atingimento do protocolo de registro de mais de 10 mm em três pluviômetros, em pelo menos duas áreas planejamento diferentes da cidade:  Santa Cruz (13, 2mm ), Jacarepaguá/Cidade de Deus (11,4 mm) e Jacarepaguá/Tanque (10,2 mm).  Neste momento, núcleos de chuva ganham intensidade no entorno do Maciço da Tijuca, principalmente na região de Jacarepaguá.  A previsão para as próximas horas é de pPancadas de chuva moderada a forte, com raios e rajadas de vento.  

O Estágio de Atenção é o terceiro nível em uma escala de cinco e significa que uma ou mais ocorrências já impactam o município, afetando a rotina de parte da população. O Rio estava em Estágio de Mobilização desde as 14h40 de HOJE.

A prefeitura recomenda que a população tome as seguintes ações preventivas:

 - Evite o deslocamento entre a tarde de hoje e madrugada de amanhã;  

- Não se desloque pelas regiões mais afetadas pela chuva;

- Evite áreas sujeitas a alagamentos e/ou deslizamentos;

- Não force a passagem de veículos em áreas aparentemente alagadas;

- Em casos de ventos fortes e/ou chuvas com descargas elétricas, evite ficar próximo a árvores ou em áreas descampadas;

- Em pontos de alagamento, evite contato direto com postes ou equipamentos que possam estar energizados;

- Evite o contato com a água de alagamentos. A água pode estar contaminada e oferecer riscos à saúde;

- Verifique se há sinais de rachaduras em sua residência. Ao perceber trincas ou abalo na estrutura, acione a Defesa Civil pelo número 199 e evite ficar em casa;

- Moradores de áreas de risco precisam ficar atentos aos alertas sonoros. O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento. As pessoas devem se deslocar para os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil Municipal. Os locais são informados pelo número 199;

- Fique atento às informações divulgadas pelos veículos de comunicação e nas redes sociais do COR;

- Se necessário, use os telefones de emergência 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

SERVIDORES DO ESTADO / RIOPREVIDÊNCIA / AOS MILITARES PMs e BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO

Comunicado do Rioprevidência aos militares do Estado do Rio de Janeiro

Atenção PMs e Bombeiros Militares

O Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência comunica aos militares ativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio que será praticada a redução da contribuição referente à Proteção Social a partir do mês de Janeiro de 2020, conforme a Instrução Normativa nº 06, de 24.01.2020, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia – SPREV, órgão fiscalizador do cumprimento da Lei Federal nº 13.954, de 16.12.2019.

Porém, como a referida Instrução Normativa nº 06 foi publicada no dia 24.01.2020 e a folha salarial já estava pronta para pagamento, não houve tempo hábil para introduzir a redução da contribuição da Proteção Social de 14% para 9,50%.

Neste sentido, na folha de pagamento dos policiais militares ativos do mês de fevereiro de 2020 será feito o encontro de contas, considerando a redução a partir de janeiro de 2020 sobre a base de cálculo.

Com relação aos militares da reserva, reformados e pensionistas, de acordo com a Instrução Normativa nº 06, de 24.01.2020, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia – SPREV, o desconto de 9,50% sobre a nova base de cálculo entrará em vigor a partir do dia 16.03.2020, sendo que no mês de março de 2020, o primeiro período de 15 (quinze) dias será calculado com base nas regras hoje em vigor e os outros 15 (quinze) dias, sob a nova base de cálculo definida pela Lei Federal nº 13.954, de 16.12.2019.

A novas regras de Proteção Social definidas na Lei Federal nº 13.954, de 16.12.2019, para os atuais ativos militares, valerão a partir da publicação da Lei Estadual que tratará da matéria conforme definido no Decreto nº 46.896, de 27.12.2019.

O RIOPREVIDÊNCIA estará apto a responder quaisquer dúvidas pelo canal Fale Conosco do nosso site www.rioprevidência.rj.gov.br

FONTE: RIOPREVIDÊNCIA