ASSUNTO É DE GRANDE INTERESSE DE SERVIDORES DE TODAS AS ESFERAS, E TAMBÉM DAS PENSIONISTAS, QUE PODERIAM SER AFETADAS EM SUAS PENSÕES.
Várias vezes adiado esse JULGAMENTO em caráter final, ele ainda terá continuidade, precisando ser finalizado em data a ser marcada no SUPREMO.
No dia de hoje - 22/08/2019 - COM SEIS VOTOS, o que já forma maioria, a REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES foi considerada INCONSTITUCIONAL e, portanto, NÃO PODERÁ SER COLOCADA EM PRÁTICA por governos, seja da UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS. A votação de outras ADIs ainda precisa ser concluída.
No dia de hoje - 22/08/2019 - COM SEIS VOTOS, o que já forma maioria, a REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES foi considerada INCONSTITUCIONAL e, portanto, NÃO PODERÁ SER COLOCADA EM PRÁTICA por governos, seja da UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS. A votação de outras ADIs ainda precisa ser concluída.
O TEXTO ANTERIOR DIZIA
Colocado para a decisão do PLENÁRIO DO SUPREMO se, ultrapassados os limites impostos pela LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, podem os governos REDUZIR DE FORMA COMPULSÓRIA a jornada de trabalho e proporcionalmente os salários dos SERVIDORES PÚBLICOS.
A inclusão das PENSIONISTAS e suas pensões dentro dos limites da LRF também deve ser objeto de decisão
A inclusão das PENSIONISTAS e suas pensões dentro dos limites da LRF também deve ser objeto de decisão
Vejamos se vem mais uma BOMBA por aí para cima dos servidores CIVIS do executivo, que vem sendo massacrados, bombardeados pelo governo e pela imprensa, como se fossem em sua totalidade, detentores de privilégios e altíssimos salários. Ontem o STF começou a avotar a questão da obrigatoriedade do repasse do DUODÉCIMO e da possibilidade dele ser de forma LINEAR e PROPORCIONAL, REDUZIDO, quando o ORÇAMENTO / ARRECADAÇÃO ficar abaixo do previsto.
CAMPANHA DESPREZÍVEL, POR MENTIROSA E POR NÃO DAR AOS SERVIDORES O DIREITO DE DEFESA E DE EXPOR SUAS CONTESTAÇÕES. A GRANDE MÍDIA SIMPLESMENTE NÃO ABRE ESPAÇO PARA O CONTRADITÓRIO, E O GOVERNO BOLSONARO SÓ RECEBE E SÓ ATUA FAVORAVELMENTE AO GRANDE EMPRESARIADO.
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