DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS - OBRIGATÓRIA PARA SERVIDORES ATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO - ÚLTIMO DIA - 30/06/2019

Atenção, servidores!

30/06/2019 - ÚLTIMO DIA PARA PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO

Começa na quarta-feira (1/5) o período de entrega anual da Declaração de Bens e Valores dos servidores estaduais ativos através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI). 

O procedimento, que é obrigatório, deve ser feito através do Portal do Servidor www.servidor.rj.gov.br  até o dia 30 de junho. A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) é o órgão responsável pela gestão dos dados.

Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros, participações societárias, entre outros. Em caso de dúvida, o funcionário deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da respectiva pasta.

Em 2018, a entrega das declarações através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) foi considera facultativa. Mas neste ano, todos os servidores que possuem vínculos ativos com o Estado deverão obrigatoriamente fazer a apresentação no sistema virtual até o dia 30 de junho. 

Cabe ressaltar que o servidor que não cumprir a determinação poderá responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode ocasionar demissão.

O SISPATRI é um sistema virtual que aprimora a gestão das informações patrimoniais dos servidores estaduais ativos do Estado e foi instituído pelo decreto nº 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade de apresentação da declaração está prevista pelo Decreto n° 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio.

Fonte: CGE

NOTA DO BLOG

Se você é servidor ativo, o melhor programa para hoje é ligar o computador e entregar essa declaração. Evite problemas. O número muito alto de SERVIDORES que ainda não apresentado a DECLARAÇÃO indica que não estão acreditando que possam ter grande dor de cabeça.

PAGAMENTO DA FOLHA JUNHO É ANTECIPADO - PREFEITURA DO RIO PAGA NO SEGUNDO DIA ÚTIL DE JULHO 2019

NOTA OFICIAL

Pagamento dos servidores ativos e inativos é antecipado para terça, 2 de julho

28/06/2019 

A Prefeitura do Rio informa que o pagamento dos salários dos servidores do mês de junho será antecipado para o próximo dia 2 de julho, terça-feira. 

A antecipação das datas de pagamento tem ocorrido desde o início deste ano e será realizada sempre que houver disponibilidade financeira.

Site da Prefeitura do Rio de Janeiro

NOTA DO BLOG

Bom para os servidores do Município do Rio de Janeiro que a antecipação aconteça mais uma vez. 

Agora é acompanhar para ver se também o governo do Estado do Rio antecipa o pagamento dos seus servidores e dependentes.

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Permite consultar os contracheques mensais de servidores ativos e aposentados do governo estadual, pensionistas do Iperj, pensionistas e aposentados da União (PMERJ/CBMERJ).

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PROVA DE VIDA NA PREFEITURA - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FINAL 6 - ÚLTIMO DIA !

NÃO PERCA O PRAZO - CORRA AO SANTANDER 

Recadastramento Anual (Prova de Vida) 

Os servidores inativos e pensionistas devem efetivar o seu Recadastramento Anual Obrigatório. 

O procedimento tem que ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de identidade e CPF. A Prova de Vida obrigatória tem chamada mensal pelo algarismo do final de matrícula. Entende-se por final de matrícula o último número antes do dígito verificador. 

Assim, na matrícula xxx.xx0-x, por exemplo, o final é 0, o mês de recadastramento, então, é outubro. 

Quando o servidor inativo ou pensionista possuir 02 (duas) matrículas, o recadastramento deve ocorrer no mês referente ao penúltimo algarismo da matrícula mais próximo ao início do recadastramento. Exemplo: matrículas: xxx.xx2-x e xxx.xx9-x, o recadastramento é em FEVEREIRO, não em setembro. 

Não será admitido, em nenhuma hipótese, o recadastramento por procuração. Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá consultar as regras atuais na nossa página www.rio.rj.gov.br/web/previrio ou entrar em contato com o DISQUE SERVIDOR, no telefone (21) 2599-4746 para orientação sobre o procedimento a ser adotado. 

Esses casos especiais e os formulários correspondentes estão na nossa página. Os servidores inativos e pensionistas que não fizeram o seu recadastramento, no prazo determinado, deverão fazê-lo o mais rapidamente possível, comparecendo a uma agência do Banco Santander, para restabelecer a regularidade do seu pagamento. 

Se o recadastramento deveria ter sido realizado no ano anterior, o servidor inativo ou pensionista deverá comparecer na Central de Atendimento do PREVI-RIO para regularizar sua situação. 

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO (PROVA DE VIDA) SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA 

FINAL DE MATRÍCULA - MÊS DE RECADASTRAMENTO 
                  1                                JANEIRO 
                  2                             FEVEREIRO 
                  3                                MARÇO 
                  4                                  ABRIL 
                  5                                   MAIO 
                  6                                  JUNHO 
                  7                                  JULHO 
                  8                                AGOSTO 
                  9                              SETEMBRO 
                10                               OUTUBRO

RIO QUER ADIAR PAGAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO POR MAIS DOIS ANOS - R$ 13 BILHÕES POSTERGADOS

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou hoje ao Ministério da Economia uma proposta de renegociação do acordo firmado com o governo federal que suspende as dívidas do estado com a União até 2021. A ideia é que a volta dos pagamentos ocorra dois anos depois do previsto, em 2023. 

Segundo ele, as dívidas a serem postergadas no período somam R$ 13 bilhões. "A situação ainda é muito precária financeiramente e voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil. Não teremos condições", disse após reunião com o titular da Economia, Paulo Guedes.

Até hoje, o Rio de Janeiro é o único estado contemplado com o regime de recuperação fiscal. Firmado em setembro de 2017, o plano prevê a suspensão de dívidas com a União por determinado período em troca de medidas de ajuste fiscal.

LEIA ÍNTEGRA AQUI

NOTA DO BLOG

Se o Regime de Recuperação Fiscal não for alterado, se os juros cobrados não forem reduzidos, se o prazo para pagamento não for alongado e se o Rio de Janeiro não receber o que tem direito referente à LEI KANDIR, ele naufraga.