POLÍCIA CIVIL - AUMENTO DE EFETIVO - MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO - ATENDIMENTO HUMANO E EFICIENTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER PODEM TER PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS MULHERES.

As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) podem ser obrigadas a ter sempre pelo menos 20% de policiais civis mulheres de plantão. É o que prevê o projeto de lei 1.882/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/04), em segunda discussão.

Segundo a proposta, a escala de férias também deverá ser elaborada observando esse percentual. “Muito embora a criação da DEAM tenha sido determinante para a elucidação dos diversos crimes de gênero, o atendimento à mulher vítima pode ser melhorado. 

A vítima, sensibilizada, que busca acolhimento nas delegacias, muitas vezes, ao ser atendida por um homem, se sente intimidada, amedrontada, ou mesmo supõe que o policial não será capaz de entender às questões por ela apresentadas”, explicou a parlamentar.

Fonte: SITE DA ALERJ

NOTA DO BLOG

A POLÍCIA CIVIL tem um efetivo muito abaixo do que necessita e se encontra estipulado. Não se faz uma segurança pública eficiente sem um bom trabalho de INVESTIGAÇÃO e sem uma boa formulação de INQUÉRITO.

Na questão específica da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a proposta de aumentar o número de policiais mulheres nas DPs é muito importante. Pode significar além de melhor atendimento, um melhor cumprimento das MEDIDAS PROTETIVAS. A LEI MARIA DA PENHA é muito boa, mas, sem que os HOMENS INSANOS E VIOLENTOS que ameaçam atuais ou ex-esposas e companheiras, continuamos a assistir os BÁRBAROS FEMINICÍDIOS.

PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO FAZEM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS - CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Profissionais das redes estadual e municipal do Rio vão parar

24 de abril - Contra a reforma da Previdência As demais redes municipais devem ficar atentas às assembleias locais que decidirão sobre a participação no dia 24 de abril.

O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro a paralisarem as atividades por 24 horas contra a reforma da previdência (Proposta de Emenda Constitucional 06/2019), no dia 24 de abril (quarta), data que está sendo convocada nacionalmente, por sua vez, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

Representantes do Sepe estiveram presentes ao Conselho Nacional de Entidades Sindicais de Educação realizado em Curitiba pela CNTE, no dia 29/03, como observadores. Neste conselho, foi decidido pela paralisação dia 24/04 dos profissionais de educação das redes públicas de todo o País, e o Sepe aprovou pela participação no protesto, rumo à greve geral dos trabalhadores contra a reforma da previdência e contra os ataques desse governo aos nossos direitos. 

No mesmo dia 24, haverá uma assembleia unificada de todas as redes da educação pública às 16h, na Praça XV; e de lá a categoria se unirá ao ato geral na capital.

Governo mente 

O governo faz terrorismo, dizendo que sem a reforma a previdência “vai quebrar”. Mentira! 

A CPI da Previdência realizada pelo Senado em 2018, com a participação de todos os partidos, confirmou que o instituto de seguridade brasileiro é viável e que o problema é de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa, desonerações, roubalheira e desvinculação de receitas. No dia 24 de abril, os profissionais de educação, uma das categorias que mais será atingida se essa reforma passar, irão paralisar as atividade nas redes estadual e municipal do Rio. Participe!

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA QUE TRATA DO GRAVE ATAQUE DESSA REFORMA AOS PROFESSORES DO BRASIL

GREVE DOS CAMINHONEIROS É SUSPENSA APÓS REUNIÃO DO GOVERNO COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA

INCÊNDIO SOB CONTROLE, MAS NÃO TOTALMENTE DEBELADO

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). 

Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.

LEIA ÍNTEGRA DA MATÉRIA AQUI - AGÊNCIA BRASIL DE NOTÍCIAS

NOTA DO BLOG

O Brasil precisa investir em FERROVIAS se quiser melhorar na questão de TRANSPORTE e CUSTO DE FRETE.

O resultado do GATILHO que aumenta o preço do FRETE sempre que o DIESEL bate em 10% de reajuste, embora justo para o CAMINHONEIRO, vai acarretar um REPASSE para o custo das mercadorias. É processo alimentador da INFLAÇÃO dos ALIMENTOS e de produtos de primeira necessidade.

O governo conseguiu agir rápido e colocar o incêndio sob controle. Negociou o que podia e ganhou tempo. O problema, é que as causas continuam aí, e daqui a umas poucas semanas o "fogo" pode aumentar.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - RELATÓRIO DE CONSTITUCIONALIDADE VOLTA A SER APRECIADO NA CCJ - 23/04/2019

TENDÊNCIA É DE QUE O GOVERNO CEDA E RETIRE DE 4 A 6 TEMAS DA PROPOSTA

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

23/04/2019 - 

CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Dados

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Assista ao vivo

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-6/2019

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

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BOM DIA ! BOM DOMINGO DE PÁSCOA ! 21 DE ABRIL DE 2019

O BLOG DESEJA A TODOS UM DOMINGO DE PÁSCOA, EM PAZ.

COM A SAÚDE POSSÍVEL

COM A ESPERANÇA RENOVADA

COM O CORAÇÃO SEM MÁGOA 

E COM A CERTEZA DE QUE, EM NÓS, EXISTE A CHAMA DE RENASCIMENTO, E A FORÇA PARA SUPERAR AS NOSSAS IMPERFEIÇÕES E VENCER TODAS AS DIFICULDADES.

UM FRATERNO ABRAÇO