REFORMA DA PREVIDÊNCIA - FOCO&CONEXÃO - POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS TERÃO REGRA ESPECIAL DE APOSENTADORIA

PARTE DA REFORMA ESPECÍFICA PARA POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS ESTÁ PRATICAMENTE FECHADA

Governo planeja regras especiais de aposentadoria para policiais federais e civis
Por Congresso Em Foco - 09 / fevereiro / 2019

Segundo matéria do Jornal O Globo e do Site Congresso em Foco, integrantes da equipe de governo e lideranças de POLICIAIS FEDERAIS e CIVIS já chegaram perto de um texto final como proposta para as REGRAS de aposentadoria das referidas categorias.

IDADE MÍNIMA EXIGIDA - 55 Anos para homens e mulheres

Tempo de Contribuição - 30 anos homens 

                                         - 25 anos mulheres

Tempo de efetivo exercício do cargo -

Aumenta em 5 anos para os homens e em 10 anos para as mulheres - Serão precisos 25 ANOS de efetivo exercício no cargo para obter a Aposentadoria integral.

Segundo as fontes, a proposta tem o AVAL da "Bancada da Bala".

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - TRAMITAÇÃO NÃO TERÁ ROLO COMPRESSOR DO GOVERNO

O Presidente Jair Bolsonaro, seu Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e o Posto Ipiranga - Ministro da Fazenda Paulo Guedes, já foram AVISADOS que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não vai ser analisada na BASE do ATROPELO, com o governo impondo sua PROPOSTA e aproveitando PARTE da REFORMA anterior que o governo TEMER elaborou e não conseguiu fazer passar.

A PEC tem que começar do ZERO, sem EMENDAS aglutinativas, percorrendo todos os trâmites nas COMISSÕES, onde existem prazos que precisam ser respeitados. Isso evitaria futuros questionamento jurídicos de ilegalidade.

Aprovar uma REFORMA que TIRE MUITOS DIREITOS dos brasileiros, NÃO VAI SER A MOLEZINHA que o governo BOLSONARO imaginava.

SERVIDOR PÚBLICO AMEAÇADO - ESTADOS PEDEM PERMISSÃO PARA CORTAR JORNADA E SALÁRIO

7.fev.2019 

Flavia Lima

FOLHA DE SÃO PAULO

Nove estados pedem ao STF que autorize corte nos salários de servidores - RJ, MG, RS, GO, PR, CE, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de nove estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos.

A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas.

O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O grupo pede também que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à Procuradoria do Estado.

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR LEGALIDADE DA MEDIDA

O assunto (redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos)

 voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 —que se coloca contra os dispositivos em questão.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA AQUI - FOLHA.COM

NOTA DO BLOG

Tem horas que cansa. Os servidores estão sendo colocados como a causa das dificuldades financeiras de Estados e União.  

NINHO DO URUBU - INCÊNDIO NO CT DO FLAMENGO DEIXA 10 MORTOS

MAIS UMA TRAGÉDIA NO RIO DE JANEIRO

As primeiras informações e imagens são assustadoras. O INCÊNDIO foi de GRANDES PROPORÇÕES, já está controlado, mas deixou um RASTRO DE DESTRUIÇÃO em ferros retorcidos, com a confirmação de 10 MORTOS e 03 FERIDOS.

Não se tem ainda uma identificação dos mortos, mas no LOCAL existe ALOJAMENTO para jovens das ESCOLINHAS e CATEGORIAS DE BASE. Os próprios jogadores por vezes se concentram no local que fica na ESTRADA DOS BANDEIRANTES- Zona Oeste.

Nós abrimos espaço para essa NOTÍCIA, devido a gravidade do fato e uma ANSIEDADE grande pela DIMENSÃO de mais essa TRAGÉDIA. Jovens entre 14 e 17 anos ficavam nesse local. É provável que as vítimas dormissem na hora que o incêndio começou. 

Devido ao TEMPORAL de QUARTA-FEIRA, o LOCAL estava sem ENERGIA ELÉTRICA e sem ÁGUA. Por conta dessa situação, o treino de hoje foi adiado e muitos jovens voltaram para suas casas. No local permaneceram apenas jovens de outros MUNICÍPIOS e ESTADOS. Alguns seriam alojados numa POUSADA no dia de hoje.

BOMBEIROS e POLICIAS MILITARES estão no LOCAL desde 05:30 da manhã. Os funcionários chegam ao local e muitos familiares estão na PORTA do CT buscando informações. É realmente um momento muito triste.

O jogo entre Flamengo e Fluminense marcado para amanhã foi adiado. É o mínimo que se pode esperar.

Mais notícias em Instantes.

GOVERNO DO ESTADO QUER ACABAR COM PENSÃO EM DOBRO EM CASO DE MORTE DE SERVIDORES DA SEGURANÇA

O governador Wilson Witzel quer acabar com a PENSÃO EM DOBRO, paga a dependentes / beneficiários de servidores da Segurança Pública = Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Agentes do Degase = que forem mortos em serviço.

A Procuradoria Geral do Estado vai entrar com Ação de Inconstitucionalidade para questionar a concessão destas Pensões.

A emenda foi inserida em lei de 2017, que reformulou a oferta de pensões no serviço público do Estado, sendo de autoria da ex-Deputada Cidinha Campos.

Apesar da Lei, que está em VIGOR, tendo sido sancionada pelo ex-governador PEZÃO, um levantamento do Jornal EXTRA mostra que as famílias dos 37 servidores mortos em serviço no Rio de Janeiro, NÃO RECEBERAM NADA EM DOBRO.

OPINIÃO

Atitude MESQUINHA do senhor governador. Não há de ser  com a "economia" por pagar em dobro estas PENSÕES que ele vai tirar o Rio de Janeiro do BURACO em que se encontra. Sua excelência deveria se preocupar com outros gastos, muito maiores e muito menos JUSTOS.

A família de quem MORRE em SERVIÇO, e não deveriam ser só os servidores da segurança não, e sim de todas as categorias de servidores, deveriam ter TODO O AMPARO, e a garantia sob o ponto de vista financeiro, de que os seus dependentes seriam devidamente APOIADOS.

A LEI

Os familiares de policiais civis, militares, bombeiros, inspetores penitenciários e agentes do Degase mortos em serviço terão direito a pensão em dobro. Esta é uma das mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nas regras de pensões de servidores estaduais, que entraram em vigor nesta segunda-feira (12/06), com a publicação da Lei 7.268/17. - Fonte ALERJ

EX-PRESIDENTE LULA É CONDENADO NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar. 

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Brasil de Notícias