SEU VEÍCULO - DETRAN RJ DIVULGA NOVAS REGRAS PARA LICENCIAMENTO ANUAL SEM VISTORIA

DETRAN DIVULGA NOVAS REGRAS PARA LICENCIAMENTO ANUAL SEM VISTORIA

Na próxima segunda-feira (14/1), os usuários continuarão agendando o licenciamento pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.

De acordo com a portaria 5533 do Detran, publicada nesta sexta-feira (11/1), passam a valer as novas regras do Detran para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar.

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada nesta sexta-feira. 

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou CRLV.

A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam tendo a emissão do CRLV sem vistoria condicionada à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro.

Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

Vistoria para quem precisa

A isenção de vistoria não abrange ônibus, micro-ônibus e vans para transporte escolar, de carga e passageiros. Os veículos registrados na categoria aluguel com carga igual ou superior à meia tonelada terão de apresentar uma cópia do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga no momento do licenciamento, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Os veículos que necessitem de emissão do Certificado de Registro de Veículo terão que ser submetidos à vistoria nas seguintes situações: necessidade de segunda via de CRV, retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.

No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não haverá necessidade de vistoria se esses automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.

Calendário para emissão de CRLV

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.

Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Fiscalização nas ruas

As regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota.

PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO SEM VISTORIA

COMO SERÁ O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO?

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ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2018 FECHADOS - INPC e IPCA - REAJUSTE DO INSS E DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

REAJUSTES DE BENEFÍCIOS DO INSS E DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM PARIDADE.

O IBGE divulgou HOJE pela manhã, os ÍNDICES DE INFLAÇÃO FECHADOS do IPCA e INPC do ANO de 2018.

O IPCA é o ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO, sendo o indicador de METAS de mínimo e máximo de percentual que o BANCO CENTRAL DO BRASIL estabelece. FICOU em 3,75%.

Sobre o IPCA - Clique Aqui - Site do IBGE

O INPC é o índice que regula o reajuste dos benefícios do INSS e também de Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que não possuem PARIDADE. Ficou em  3,43%

AVISO DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO ESTADO - SALÁRIO DE DEZEMBRO - TERÇA - FEIRA DIA 15/01

ESTADO PAGA INTEGRALMENTE OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO PARA OS SERVIDORES NO DIA 15

10/01/2019

Vencimentos serão quitados de acordo com o calendário

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar na próxima terça-feira (15/01) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de dezembro para 378.771 servidores ativos, inativos e pensionistas. 

Os 75.929 servidores ativos da Secretaria de Educação (Seeduc) receberam os vencimentos de dezembro no dia 28/12 com recursos do Fundeb.

O valor líquido desta folha que será paga no dia 15 é de R$ 1,58 bilhão. A folha total de dezembro totaliza R$ 1,74 bilhão com os servidores ativos da Seeduc. 

Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: Site do governo do Rio de Janeiro

SISPATRI - PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - SERVIDOR ATIVO TEM DE ENTREGAR !

O GOVERNO DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO RESOLVEU PRORROGAR O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES ATIVOS DO ESTADO.

A Secretaria de Estado de Fazenda e Controladoria Geral do Estado divulgaram, ontem uma resolução conjunta prorrogando até o dia 22 de fevereiro o prazo de preenchimento do SISPATRI - Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual.

A ENTREGA É OBRIGATÓRIA

Não apresentar a Declaração pode trazer sérios problemas aos servidores, como suspensão do pagamento e abertura de processo administrativo.

Aproximadamente 44 MIL SERVIDORES ATIVOS AINDA NÃO ENTREGARAM.  Por conta desse índice muito alto e havendo mudança de governo, a decisão foi prorrogar o PRAZO.

O BLOG já publicou matéria sobre o assunto.

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CLIQUE AQUI E CONHEÇA O QUE É O SISPATRI

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DEFENSORIA PÚBLICA EXIGE CONTRATOS COM REGRAS CLARAS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTÃO AUMENTANDO SEU ENDIVIDAMENTO NO CARTÃO CONSIGNADO.

Bancos são obrigados a esclarecer regras para cartão de crédito consignado

Criado em 09 Janeiro 2019

Brasília – Todos os contratos de cartão de crédito consignado para beneficiários da previdência devem ser acompanhados de Termo de Consentimento Esclarecido (TCE). Objetivo é evitar o endividamento de pessoas por falta de informação sobre as regras desse tipo de contrato. 

A obrigação foi estabelecida após audiência de conciliação entre a Associação Brasileira de Bancos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

“Os contratos são extremamente difíceis de entender pelos usuários”, disse o defensor regional de direitos humanos no Maranhão, Yuri Costa, que atuou no caso. A falta de entendimento dos termos do contrato, de acordo com o defensor público federal, “gera endividamento. A pessoa não sabia quanto ia pagar, não sabia a margem de juros, não tinha uma informação mais adequada da natureza desse contrato”.

Yuri Costa informa ainda que os mais prejudicados são exatamente aposentados e pensionistas de baixa renda. “O problema é grave”, pois, segundo o defensor, o cartão de crédito consignado “é a forma de endividamento mais comum depois do empréstimo consignado”.

Entre os avisos do Termo de Consentimento está o fato do limite do cartão gerar encargos e de que o valor do saque constará na próxima fatura do cartão. O TCE deve informar a existência de outras modalidades de crédito, a exemplo do empréstimo consignado, com juros menores. 

Outra informação que deve constar é a opção de contato gratuito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da instituição financeira.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal e tem validade em todo o território brasileiro, dependendo apenas de nova regulamentação de procedimentos pelo INSS, que deve ocorrer em até 90 dias.

ALR/MGM

Assessoria de Comunicação Social 

Defensoria Pública da União

NOTA DO BLOG

É um primeiro e importante passo. Mas a medida tem que ser estendida para os contratos de todos os cartões consignados, inclusive para servidores municipais e estaduais.

GOVERNADOR DECLARA QUE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODE QUEBRAR EM JULHO DE 2019 - AMEAÇA DE NÃO PAGAMENTO DE VOLTA !

CAIU COMO UMA BOMBA A DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR WILSON WITZEL QUE SE CONTINUAR NO RITMO QUE  ESTÁ E MANTIDA A RELAÇÃO DESPESA / RECEITA, O RIO DE JANEIRO NÃO TERÁ COMO PAGAR SUAS "CONTAS" NO INÍCIO DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019.

O governador disse que já está trabalhando para tentar mudar o quadro dificílimo que o seu governo HERDOU da administração PEZÃO. Que vai precisar unir todas as secretarias de governo e contar com a JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e até a iniciativa privada, para que o ESTADO não quebre de NOVO.

A receita para sair da crise e evitar que o pior aconteça é, segundo WITZEL, muito trabalho, combate à SONEGAÇÃO, combate à CORRUPÇÃO, REPACTUAÇÃO do Regime de Recuperação Fiscal, RENEGOCIAÇÃO de CONTRATOS com FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇO ao estado, CORTE DE DESPESAS GERAIS.

O discurso de agora pegou de surpresa a todos, e vários representantes de categorias de servidores se manifestaram, pois o TOM ALARMISTA do governador, trouxe de volta a preocupação e ansiedade que o NÃO PAGAMENTO de SALÁRIOS e a PIORA dos serviços públicos volte a ASSOMBRAR - SERVIDORES E POPULAÇÃO.

O BLOG estranha, que no período de TRANSIÇÃO, a equipe do governador e ele próprio, NÃO TENHAM trazido dessa forma tão ASSUSTADORA, a realidade que agora jogam no VENTILADOR.