O RIO DE JANEIRO E SEU FUTURO NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

DUAS MATÉRIAS PUBLICADAS NA GRANDE IMPRENSA, ASSUSTARAM SERVIDORES E CIDADÃOS. FINANÇAS DO ESTADO CONTINUAM MUITO RUINS.

O ATUAL SECRETÁRIO DE FAZENDA, Luiz Cláudio Gomes. em entrevista divulgada pelo Jornal O Dia, disse o seguinte:

"Sair do acordo teria sérias consequências tanto para o estado quanto para o funcionalismo. Segundo ele, a primeira exigência por parte da União seria o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões em dívidas, resultando em atraso de salários. (Sair do acordo) Significa ficar quatro, cinco, seis meses sem pagar folhas do estado". 

Já o futuro Secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, do governo Wilson Witzel, que assume em JANEIRO de 2019, em entrevista publicada pelo Jornal O Globo, disse que ainda não conhece de forma detalhada o RRF, e que esse é um tema "COMPLEXO" e que foi acordado pelos dois governos que estão chegando ao fim.

Assim, é pouco provável que ocorra um ruptura do RRF, ao menos logo de cara, sem que uma nova "SOLUÇÃO" para o grave problema do Rio seja encontrada.

O que se espera é que os novos governantes sentem para negociar. 

O Rio precisa conseguir  uma redução dos JUROS cobrados, precisa conseguir uma FÓRMULA MÁGICA que DESARME a BOMBA da DÍVIDA que vai se acumulando e, em determinado momento pode EXPLODIR. Os ESTADOS em conjunto, precisam resolver com o governo federal a questão da LEI KANDIR.

O problema, é que o perfil da equipe econômica do futuro governo, não é muito propício para ações que levem em conta PRIORIZAR o SERVIÇO PÚBLICO e o SERVIDOR PÚBLICO.

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - NASCIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO - RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO ATÉ AMANHÃ

RECENSEAMENTO PARA SERVIDORES TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (23/11)

22/11/2018 

A atualização cadastral poderá ser realizada em qualquer agência do Bradesco no país

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que nasceram em novembro têm até amanhã (23/11) para realizar o recenseamento obrigatório, coordenado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento e pelo Rioprevidência.

A atualização cadastral poderá ser realizada em qualquer agência do Bradesco no país, sempre nos dias úteis, de 11 a 25 do mês de aniversário. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

Todos os postos de atendimento do banco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês.

Uma listagem com os nomes dos servidores que não participaram do recenseamento obrigatório será publicada no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente ao término da apresentação à agência bancária.

Informações completas podem ser obtidas nos sites 

www.fazenda.rj.gov.br 

www.rioprevidencia.rj.gov.br  

www.servidor.rj.gov.br

Fonte: Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro

CLIQUE AQUI ! E TENHA INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE O RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - 1a. PARCELA - 23/11/2018

A PREFEITURA DO RIO PAGA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - A PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018 AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS E TAMBÉM AS PENSIONISTAS.

CONFIRA A MATÉRIA E ACOMPANHE O PAGAMENTO CLICANDO AQUI

ORÇAMENTO DE 2019 COMEÇA A SER DEBATIDO NA ALERJ - REFIS + 13o. SALÁRIO + REFORMA DO RIOPREVIDÊNCIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMEÇA A SER DISCUTIDA NA ALERJ 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir no plenário o orçamento do estado para o ano que vem. Nesta quarta-feira (21/11), será o primeiro dia de discussão prévia do projeto de lei 4.443/18, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano de 2019. A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 71.1 bilhões e despesas de R$ 79.1 bilhões.

Na justificativa da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador Luiz Fernando Pezão explica que a proposta levou em conta o cenário atual adverso em que o estado se encontra. “O que se desenha para o próximo exercício, embora traga a expectativa de uma melhora progressiva, ainda é incerto e exigirá do novo governador medidas assertivas para o reequilíbrio de nossas finanças”, afirmou. Também destacou que a elaboração do projeto observou as diretrizes do Plano de Recuperação Fiscal.

Calendário

Serão dois dias de discussão da LOA em plenário e, depois, os deputados terão um prazo de cinco dias úteis para formularem as emendas, entre os dias 23 e 29 de novembro. As emendas serão publicadas no dia 5 de dezembro e votadas nos dias 13 e 18. A votação da redação final do projeto está prevista para 19 de dezembro.

Plano Plurianual

Também será votada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 4.444/18, de autoria do Poder Executivo. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado sempre na ocasião do envio do projeto da Lei Orçamentária. O projeto também poderá receber emendas dos parlamentares.

Fonte: Site da ALERJ

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA POR FERNANDO PEZÃO

LEIA AQUI MATÉRIA FALANDO SOBRE O TEMA

O futuro governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, através de sua assessoria, criticou o fato de o atual governo, no final de seu mandato, propor uma REFORMA DO RIOPREVIDÊNCIA, sem consultar e chamar para opinar o futuro governo do estado, NA CONTA DE QUEM, de fato, caberia a execução de tais medidas. A IDEIA é não permitir que o assunto seja resolvido antes de que o futuro governo tome posse e a LEGISLATURA de 2019 tenha início com a nova composição da ALERJ. Segundos analistas, o que o atual governo propõe e de difícil execução, com um custo altíssimo e sem garantia de recursos para sua sustentação.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2018

O REFIS completará hoje, 21 dias de sua abertura de ADESÃO, para que as empresas renegociem suas dívidas. O governo do ESTADO conta com os recursos vindos daí, para poder QUITAR DE FORMA INTEGRAL E DENTRO DO PRAZO LEGAL, o 13o. salário de 2018.

Uma avaliação e levantamento do que já entrou nos cofres públicos e do que já foi assegurado através de ADESÃO com parcelamentos e acordos prestes a serem fechados até 30 de novembro quando o prazo de ADESÃO termina, deve ser feita em poucos dias, com divulgação dos resultados alcançados. Com isso, espera-se que o governador Pezão anuncie: QUANDO e DE QUE FORMA VAI PAGAR o chamado ABONO NATALINO.

Oficialmente não tem nenhuma DATA definida até aqui. Estima-se, porém, que o governo já tem em caixa recursos para quitar a primeira PARCELA.

PARABÉNS NITERÓI - 445 ANOS - 22 DE NOVEMBRO

O BLOG PARABENIZA A CIDADE DE NITERÓI

Nosso abraço a toda população e servidores de NITERÓI. Desejando que questões básicas como EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE, SEGURANÇA e HABITAÇÃO, com redução das áreas de risco, e fim das tragédias durante chuvas, sejam conquistas que gradativamente se consolidem.

Niterói é uma cidade linda, com bons indicadores, e onde atualmente o funcionalismo tem sido respeitado, recebendo seus salários em dia.

Site da Prefeitura de Niterói

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL - 2019 SERÁ ANO DE MUDANÇAS E PERDAS PARA OS BRASILEIROS

PEZÃO NO APAGAR DAS LUZES DO SEU DESASTROSO GOVERNO QUER APRESENTAR PROPOSTA DE REFORMA NO RIOPREVIDÊNCIA.

O Jornal EXTRA apresenta matéria sobre uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA que será enviada pelo atual governador, Fernando Pezão, à ALERJ.

Para se saber ao certo do que se trata, é preciso esperar a PROPOSTA/PROJETO ser apresentada  finalizada.

É certo, porém, que nãos erá na atual LEGISLATURA que isso será decidido. Assunto complexo, que vai exigir muito debate, e muita discórdia, somente em 2019 poderá ou não ser aprovado. A proposta quer assegurar fontes de recursos para os já aposentados, antes de 2013 quando a Legislação mudou.

O que se sabe é que se trata muito mais da forma como os recursos para aposentadorias e pensões serão obtidos, acumulados e pagos. Os direitos ADQUIRIDOS e fundamentais que hoje BALIZAM as aposentadorias, como idade para se aposentar, tempo de contribuição e de efetivo exercício no cargo ou função, não fazem parte desse pacote.

De toda sorte, sempre que se falar em REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o brasileiro COMUM, deve ficar preocupado. Seja pelo INSS, seja pelo regime dos SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, vem por aí uma ENXURRADA de medidas que vai IMPACTAR quem pretende se aposentar, e também quem já é aposentado ou pensionista. Nossa experiência mostra que, quem paga a conta, quem perde, é quem já não tem. Na mira a PENSÃO por morte, o valor da aposentadoria desvinculada do salário mínimo. Alguém acredita que os que hoje tem mais de uma aposentadoria, todas milionárias, vai perder alguma coisa ? No SERVIÇO PÚBLICO existe uma CASTA, principalmente no LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. Aposentadorias e pensões de GRAUDÕES, nas alturas, muito acima do TETO CONSTITUCIONAL.

Não é o trabalhador comum, ou o servidor público na média, quem tem que sofrer cortes, mas, fique certo, são estes que sofreram as maiores perdas.

O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PREVIDÊNCIA, não mereceu a devida atenção, e nem teve a repercussão que merecia. Parece que não interessa mostrar que é a SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, principalmente por apropriação indébita, quando o EMPREGADOR DESCONTA DO TRABALHADOR E NÃO REPASSA AOS COFRES PÚBLICOS O DINHEIRO, quem de fato gera ROMBO.

Hoje são R$ 500 BILHÕES SONEGADOS, dos quais R$ 350 BILHÕES estão irremediavelmente perdidos. As empresas fecham, mudam de nome, colocam LARANJAS, reabrem com outro CNPJ e as fraudes se avolumam. 

Querem partir para o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, que já se mostrou um fracasso em muitos dos países onde foi implantado. Se mal aplicados ou fraudados os recursos do FUNDO onde o dinheiro do trabalhador é depositado, na hora de se aposentar, ele terá uma decepção maior do que os que se aposentam hoje vivem.

Convém não esquecer que já roubaram dinheiro do FGTS, do PIS/PASEP, dos FUNDOS DE PENSÃO, e por aí vai. O RIOPREVIDÊNCIA faliu na gestão PEZÃO, em grande parte pelo que foi feito no período do governo CABRAL.

Quem garante que não roubarão o dinheiro da sua aposentadoria ?