ALERJ VAI DECIDIR !
TCE do Rio recomenda rejeição das contas de 2017 de Pezão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou a rejeição das contas de 2017 do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). O relatório do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, contrário à aprovação das contas, foi aprovado por unanimidade no plenário do TCE-RJ, em sessão nesta quarta-feira, 30.
A auditoria apontou que o governo Pezão não atingiu os limites mínimos, previstos em lei, para os gastos com saúde e educação.
O Corpo Instrutivo do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas (MPC) já haviam concluído pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Por causa das duas manifestações, Pezão teve prazo legal para apresentar sua defesa, o que foi feito.
Segundo o TCE-RJ, as alegações de Pezão não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.
Entre as oito irregularidades que resultaram em determinações, o TCE-RJ destacou que Pezão descumpriu o limite mínimo (12%) de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
NOTA DO BLOG
O TCE/RJ deixou de ser ocupado por indicados políticos de PEZÃO, e por conta disso, não dá mais para que o desgoverno encubra, na questão da execução ORÇAMENTÁRIA E OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, que não cumpre o que determina a LEI.
É provável que a ALERJ, ainda dominada pelo grupo de CABRAL/PEZÃO/PICCIANI, não tome nenhuma medida punitiva e corretiva, e a REPROVAÇÃO DAS CONTAS não dê em nada. Mas, é bom ver que um TRIBUNAL importante como o TCE/RJ, tem agora um corpo técnico, afastando as ingerências políticas, compadrios e ilegalidades nas decisões que toma.