ALERJ APROVA FUNDO PARA SEGURANÇA E ANALISA PEC DO DUODÉCIMO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

MEDIDAS IMPORTANTES E QUE PODEM RESULTAR EM MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

COMISSÃO DISCUTE PECS QUE REPASSAM VERBAS PARA UNIVERSIDADES E PARA A SAÚDE

A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Marcos Muller (PHS), discute duas propostas de emenda constitucional (PEC) nesta quarta-feira (13/12), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes. As PECs 47/17 e 40/16 garantem transferências de verbas mensais para as universidades estaduais e para a saúde pública, respectivamente, por meio de duodécimos.

Universidade do Estado do Rio (Uerj), Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos - pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos os repasses aos poderes Legislativo e Judiciário por exemplo.

A PEC 47/17 é de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT), Geraldo Pudim (PMDB), Gilberto Palmares (PT), Dr. Julianelli (Rede), Jorge Felippe Neto (DEM), Paulo Ramos (sem partido), Wanderson Nogueira (PSol), Zeidan (PT), Carlos Minc (sem partido), Tia Ju (PRB), Carlos Osorio (PSDB) e o deputado licenciado Pedro Fernandes.

Já a PEC 40/16, dos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Jorge Felippe Neto (DEM), e Wanderson Nogueira (PSol), determina o repasse de recursos na forma de duodécimos até o dia 20 de cada mês ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir a autonomia financeira do fundo.

FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/12), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/17, que autoriza a criação de um Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. 

A PEC altera os artigos 183 e 263 da Constituição Estadual, e determina que os recursos do fundo sejam compostos por 5% dos royalties e participações especiais do pré-sal, além de doações de entidades públicas ou privadas, entre outros, que serão destinados para a implementação de programas e projetos. Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de salários.

Um projeto de lei complementar que vai criar o fundo e deverá ser enviado em breve para a Alerj. “Isso vai ajudar na manutenção das polícias, pois boa parte dos recursos que o orçamento de 2018 prevê é para o custeio da folha de pessoal da área”.

Assessor de relações institucionais da Polícia Civil, Gilbert Stivanello, disse que a PEC é importante para garantir um recurso obrigatório para a área. “O valor não vai resolver todos os problemas, mas vai ajudar. Sem segurança pública nenhuma das outras áreas fundamentais pode ser exercida”, avalia.

Fonte: Site da ALERJ

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ALERJ APROVA EMENDA AO ORÇAMENTO DANDO PRIORIDADE E PROIBINDO PARCELAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

CONTRATO DO EMPRÉSTIMO VAI SER ASSINADO QUINTA-FEIRA DIA 14/12

CONTRATO DO EMPRÉSTIMO AO RIO DE JANEIRO RECEBE AVAL DA FAZENDA NACIONAL E SERÁ ASSINADO NA QUINTA-FEIRA DIA 14/12/2017

Ainda não tem nota oficial, mas o Ancelmo Gois é uma fonte segura de informações.

Governo do Rio pode quitar salários atrasados na quarta que vem

POR ANCELMO GOIS

Aleluia. 

Quarta-feira da semana que vem, dia 20, o Estado do Rio pode, finalmente, quitar os salários atrasados de todos os seus funcionários e pensionistas.

Acaba de ser finalmente marcado para quinta, agora, dia 14, o acordo pelo qual o banco francês BNP Paribas emprestará R$ 2,9 bilhões ao Rio.

Três dias úteis depois, esse dinheiro deve ser disponibilizado na conta do funcionalismo e dos aposentados. Tomara!

NOTA DO BLOG

Reduzem-se a quase zero as incertezas. O BLOG aqui acertou quando esticou até quinta-feira o prazo para a assinatura / solenidade do acordo. A publicação em Diário Oficial pode ser feita no mesmo dia. O Banco pode encurtar o tempo de repasse do dinheiro, e o pagamento ser feito até antes do dia 20/12.

O que importa mesmo nesse momento, é saber que que o Estado do Rio recebeu o aval da Procuradoria da Fazenda Nacional, e com isso está tudo pronto para o acordo ser assinado e o empréstimo de R$ 2,9 BILHÕES ser liberado.

Sofrimento perto do fim. Parabéns aos servidores do Rio de Janeiro pela sua capacidade de resistência.

ALERJ APROVA EMENDA QUE PRIORIZA PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VETA PARCELAMENTOS

A EMENDA PODERÁ SER VETADA POR FERNANDO PEZÃO, PRECISANDO ENTÃO QUE A ALERJ DERRUBE O VETO.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta terça-feira (12/12), em sessão extraordinária, o projeto de lei 3.449/17, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e se tornará a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

DÉFICIT DE R$ 10 BILHÕES

Menor do que o do presente ano, o governo prevê uma arrecadação de R$ 63,3 bilhões para o ano de 2018, estimando as despesas em R$ 72,5 bilhões, o que gera um déficit próximo a R$ 10 bilhões.

A LOA de 2018 já contempla a previsão de Receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União.

Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.

EMENDA DO PSOL TENTA GARANTIR SALÁRIO DOS SERVIDORES

De autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a emenda do Psol ao projeto de lei orçamentária de 2018 para priorizar o pagamento de salários do funcionalismo e impedir o parcelamento dos depósitos. A base do governo foi surpreendida. Foram 22 votos favoráveis e 21 contrários. É fato que Pezão pode VETAR essa emenda, ficando a decisão para uma possível derrubada do VETO pela própria ALERJ.

Isso só deve ser decidido após o recesso parlamentar do ano que vem.

DÓLAR DISPARA E BOLSA CAI - É O ADIAMENTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ? NÃO ! É A PRÓSTATA DE MICHEL TEMER

A boataria em Brasilia está forte. Mas, os jornais e sites e blogs da grande imprensa, tiraram o assunto de pauta. Ninguém noticia, mas o que já se falou e especulou foi o bastante. O DÓLAR DISPAROU E A BOLSA CAIU.

Temer admitiu hoje que a REFORMA da PREVIDÊNCIA vai ficar para o ANO QUE VEM. O governo não tem votos para aprovar.

Mas, o que está mexendo com a rede boataria em Brasília, é que ontem TEMER precisou ir ao DEPARTAMENTO MÉDICO do Palácio do Planalto. Hoje precisou novamente procurar um HOSPITAL, se submeteu a exames UROLÓGICOS e, dependendo do que os médicos decidirem , ele pode viajar ainda hoje para SÃO PAULO.

Estão tentando fingir que não é nada, mas, o pedido para que não se fale no assunto por ora, acendeu o sinal de ALERTA. Se não há nada, como explicar DUAS idas em busca de atendimento, e com uma provável viagem para o HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, para ser visto pelos médicos que o operaram da PRÓSTATA tem pouco tempo ?

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATRASOS E LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO

AGUARDANDO QUE EM BRASÍLIA LIBEREM O CONTRATO PARA SER ASSINADO PELO GOVERNO DO RIO, UNIÃO E BANCO BNP PARIBAS.

Matéria ATUALIZADA para permitir que os leitores comentem, sem dificuldade de carregamento da página / caixa de comentários. 

LEIA AQUI SOBRE FOLHAS DE PAGAMENTO / VALORES E PRAZOS

Na manhã de ontem o presidente Temer se encontrou com o Ministro Henrique Meirelles e a ADVOGADA GERAL DA UNIÃO. À tarde, TEMER passou por exames em Brasília (REVISÃO CARDIOLÓGICA E UROLÓGICA), enquanto Meirelles viajou para a região norte do país. O assunto do CONTRATO foi tratado de forma protocolar. A preocupação de Temer nesse momento está voltada para a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e para o fato de que seu O HOMEM DA MALA - Rocha Loures -VIROU RÉU POR CORRUPÇÃO.

O governador PEZÃO tem viagem programada para Brasília. A cerimônia de assinatura do Contrato deve ocorrer entre amanhã e quinta-feira. A publicação no Diário Oficial da União SERÁ IMEDIATA, para permitir a liberação do dinheiro.

Os servidores devem ficar atentos. Tem muita "informação" circulando, a maioria não passa de boato.

Tem quem diga que já aconteceu o que não aconteceu, e tem quem adie 'AD ETERNUM', o que está prestes a ser concluído. Informação só com fonte, só com link de onde foi publicado.

O blog aguarda e busca notícias seguras, não podemos passar aos leitores aquilo que ainda não foi confirmado. Estamos ligados no assunto, atentos à situação dos servidores, mas não temos a preocupação de informar primeiro, temos a preocupação de informar com correção.

ATENÇÃO: As gratificações DEVIDAS pelo governo e que estão colocadas para serem pagas com a liberação do empréstimo, são referentes a horas extras, extensão de plantão e complementações, feitas por servidores da área de segurança, e somente a eles devidas. Demais gratificações e premiações de outros profissionais e categorias, não estão com promessa de pagamento relacionadas a essa situação de liberação do empréstimo.

>>>> Muitos servidores alegam não ter recebido o décimo terceiro salário de 2016, mesmo estando entre os que se enquadram nas condições para isso. Nossa opinião é que devem aguardar agora o pagamento. Caso não recebam, procurar então o RIOPREVIDÊNCIA munido d etoda documentação necessária para recorrer.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - MICHEL TEMER VAI AO "SUPERMERCADO" COMPRAR VOTOS DE DEPUTADOS.

BRASÍLIA - O governo escalou nesta segunda-feira, 11, uma tropa de choque de ministros para negociar diretamente com os deputados os votos pela aprovação da reforma da Previdência e acenou com mais recursos de emendas.

A negociação entrou agora no “varejão” com as demandas individuais sendo analisadas. De olho nas eleições de 2018, há políticos que pedem até mesmo para que seus adversários não sejam beneficiados pelos recursos, num xadrez complexo de ser administrado pelos líderes dos partidos.

Fonte: msn/notícias

NOTA DO BLOG

O que conta não são convicções, ou o que é de direito e melhor para os brasileiros, o que conta para definir o voto de muitos deputados, é quanto o governo vai colocar no bolso de cada um deles. 

Descaradamente o governo compra, e desavergonhadamente eles vendem o VOTO na questão da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ASSIM COMO EM OUTRAS MATÉRIAS.

Fica difícil de acreditar e confiar num parlamento que se assemelha a uma feira livre, ou prateleira de supermercado, num verdadeiro BALCÃO DE NEGOCIATAS.